Oposição na Câmara aciona STF contra André Mendonça por abuso de poder
Reclama de advocacia administrativa
Em razão da abertura de investigações
Após críticas ao presidente Bolsonaro
NATHAN VICTOR PODER360
20.mar.2021 (sábado) – 19h06
O líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), enviou queixa-crime ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro André Mendonça (Justiça e Segurança Pública).
O congressista aponta supostos crimes de responsabilidade, prevaricação e advocacia administrativa por parte do ministro, que, segundo ele, “vem se utilizando do seu cargo para intimidar críticas” contra a atuação do governo federal no enfrentamento da pandemia.
Leia a íntegra (310 KB)
No documento, assinado também por outros congressistas de oposição, Guimarães diz que “o quadro pandêmico no país nunca esteve tão agudo”. Acrescenta: “Pela 1ª vez se registrou a média móvel de mortes decorrentes do novo coronavírus acima duas mil diariamente”.
“É neste contexto que o país se encontra. Contudo, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública não vem medindo esforços para reprimir qualquer tipo de manifestação que tenha por objetivo criticar o atual Presidente da República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro, pela sua atuação na gestão da crise gerada pela pandemia de covid-19”, escrevem os congressistas na petição.
Na queixa, também manifestam “espanto” com a determinação de Mendonça para que se investigasse a instalação de um outdoor com a foto de Bolsonaro que comparava o chefe do Executivo a um “pequi roído”. A expressão “pequi roído“, no Tocantins, refere-se a coisas que não têm valor ou importância.
No despacho, os políticos reclamam que o governo tem utilizado outros episódios para invocar a Lei de Segurança Nacional como justificativa para abrir investigações. Citam intimação feita ao youtuber Felipe Neto.
“Apenas a título de informação, é crescente a prática de utilizar a Lei de Segurança Nacional com a finalidade de intimidar opositores da atual gestão à frente do Governo Federal. Recentemente, o youtuber Felipe Neto foi intimado a depor em razão de críticas ao Presidente da República. Além disso, cinco manifestantes foram detidos em Brasília por conta de uma faixa em que associava a imagem do Sr. Jair Bolsonaro à prática de genocídio”.
