Senado aprova projeto para facilitar compra de vacinas por União, estados e municípios
Proposta autoriza governos a assumirem riscos relacionados a possíveis efeitos adversos pós-vacinação. Texto também permite compra direta de doses por empresas, mas com condições.
Por Gustavo Garcia e Sara Resende, G1 e TV Globo — Brasília
24/02/2021 19h10 Atualizado há 25 minutos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que tem o objetivo de facilitar a aquisição de vacinas contra a Covid-19 pelos governos federal, estaduais e municipais.
O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), segue para a análise da Câmara.
Segundo a proposta, enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da Covid-19, a União, os estados e os municípios estarão autorizados a comprar vacinas e a assumir riscos relacionados a eventuais efeitos adversos pós-vacinação — isso desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha concedido registro ou autorização temporária de uso emergencial das vacinas adquiridas.
O texto diz ainda que a União, estados e municípios poderão constituir garantias ou contratar seguros para a cobertura dos eventuais efeitos adversos.
Estados, municípios e o Distrito Federal terão de adotar, conforme o projeto, medidas para dar transparência à utilização de recursos públicos para compra de doses e ao processo de distribuição de vacinas e insumos contra a Covid-19.
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O texto não cita nenhum imunizante especificamente, mas tem como pano de fundo o objetivo de viabilizar a compra pelos governos das vacinas da Pfizer e da Janssen, do grupo Johnson & Johnson.
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, estão relutantes em comprar os imunizantes da Pfizer e criticam o que chamam de “cláusulas abusivas” previstas no contrato para aquisição de doses da farmacêutica.
A Pfizer tem dito que as regras propostas ao Brasil estão em contratos firmados com cerca de 70 outros países. A Anvisa já concedeu o registro definitivo da vacina da Pfizer/BioNTech contra a Covid-19.
No início do ano, a farmacêutica disse ter oferecido 70 milhões de doses da vacina ao governo brasileiro para entrega ainda em dezembro, mas a oferta foi recusada.
Enquanto as negociações não avançam, o ritmo de vacinação no Brasil ainda é lento. Governadores e municípios cobram celeridade do governo federal na compra de doses para a imunização da população. Quase 250 mil pessoas já morreram vítimas do novo coronavírus no país.
No Brasil, até o momento, somente duas vacinas estão sendo aplicadas na população, a Coronavac, do laboratório chinês Sinovac, distribuída pelo Instituto Butantan; e a AstraZeneca/Oxford, distribuída pela Fiocruz.
Conforme o projeto, a aquisição das vacinas será feita pela União, podendo os estados, o Distrito Federal e os municípios fazer a compra em caráter suplementar com recursos federais ou, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação.
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Iniciativa privada
O projeto aprovado nesta quarta-feira, no Senado, também prevê a possibilidade de empresas privadas comprarem diretamente dos laboratórios vacinas contra a Covid-19 que tenham autorização da Anvisa para uso emergencial ou registro concedido pela agência. A proposta, contudo, apresenta condições para essa aquisição.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html
Pelo texto, em um primeiro momento, todas as doses adquiridas pela iniciativa privada deverão ser doadas ao SUS, a fim de uso dentro do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Ainda de acordo com a proposta, após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no plano de vacinação, as empresas poderão comprar, distribuir e administrar vacinas, desde que 50% das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e as demais sejam utilizadas de forma gratuita.
Essas vacinas poderão ser aplicadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possua sala para aplicação de autorizada pelo serviço de vigilância local para se garantir as condições adequadas para a segurança do paciente e do profissional de saúde.
“Uma fábrica de automóveis, por exemplo, compra os imunizantes, doa 50% para o SUS e os outros 50% utiliza para os seus funcionários. Isso, pós-vacinação dos grupos prioritários”, explicou o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Inicialmente, o texto apresentado pelo presidente do Senado previa a possibilidade de as empresas também comercializarem imunizantes. Mas o trecho foi retirado por Randolfe Rodrigues.
