Celso de Mello nega que Bolsonaro deponha por escrito em processo de Moro
Ministro do STF rejeitou pedido da PGR para que o presidente prestasse esclarecimentos por escrito sobre acusações do ex-ministro
Metrópoles
11/09/2020 10:53,ATUALIZADO 11/09/2020 10:56
IGO ESTRELA/METRÓPOLES
Oministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello não autorizou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) preste depoimento por escrito sobre as acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Moro acusa Bolsonaro de ter interferido politicamente em investigações da Polícia Federal e inquéritos do STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia dado parecer para que o presidente pudesse enviar por escrito esclarecimentos no processo.
“Cabe registrar, finalmente, que essa decisão já se encontrava pronta em 18/08/2020, quando o Ministro Celso de Mello, inesperadamente, sofreu internação hospitalar e posterior cirurgia, o que o impediu de assinar o ato decisório em questão, somente vindo a fazê-lo agora, não obstante em licença médica, em face de expressa autorização legal prevista no art. 71, § 2º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).”
Leia a íntegra da decisão de Celso de Mello:
Inq 4831-DF (Decisão – 18-08-2020) by Tácio Lorran on Scribd
