Podemos manda recado à senadora que propôs PEC para reeleição no Congresso
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Na abertura da sessão virtual do Senado desta quinta-feira (3), o líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), fez a leitura uma nota do partido contrária à reeleição para as Mesas das duas Casas do Congresso. “Abre-se no Congresso a temerária possibilidade de perpetuidade nos cargos de direção”, leu o senador. Na sessão de ontem (2), a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) anunciou que está colhendo assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado e afirmou que irá apoiar a recondução de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para a presidência da Casa em 2021.
A proposta também afetaria a Câmara, comandada por Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ainda em fase de coleta de apoio, a PEC precisa ser aprovada por 49 senadores e 308 deputados, em dois turnos de votação em cada Casa. A nota foi encarada como um recado à senadora Rose, a única voz divergente sobre o assunto dentro da bancada de 11 senadores do Podemos, terceira maior sigla do Senado.
“Ainda que se reconheçam seus méritos e conquistas, a reeleição indefinida apequena as Casas do Congresso como instituições e desvaloriza os seus membros, como se não fossem todos pares e não houvesse capazes e preparados para a direção das Casas”, prossegue a nota. “A alteração das regras do jogo, assim como sua casuística reinterpretação para o favorecimento de quem está no poder, é medida que se dissocia do espírito republicano que deve nortear a nossa política.”
“O Podemos não assume posição contra ninguém. Não estamos contra Rodrigo Maia e muito menos estamos contra Davi Alcolumbre, a quem respeitamos e admiramos, mas estamos ao lado da Constituição, da postura republicana e da tese de alternância no poder”, afirmou Alvaro Dias. A nota é assinada pela presidência do partido e pelas lideranças no Congresso (veja a íntegra abaixo).
Rose de Freitas defende votação da PEC
Ao se pronunciar na sessão de hoje, a senadora defendeu a votação da PEC. “Evidentemente que aqueles que pleitearem a reeleição vão ser submetidos ao voto como todo mundo”, disse ela, fazendo uma analogia com os cargos do Executivo.
“Eu usei o instrumento de colher assinaturas, registrar e protocolar o pedido de PEC para que a gente possa discutir. Qual o problema de discutir? Dizer que não podemos falar sobre esse assunto, isso sim é um certo rescaldo daquele regime que proibia que a gente pudesse tratar de assuntos que felizmente entraram na pauta deste país”, disse ela.
Outros senadores do Podemos subscreveram a nota lida por Alvaro Dias, reforçando posicionamento contrário à recondução de Davi. Em resposta, Rose pediu para que não sejam feitas insinuações sobre seus objetivos ao apresentar a PEC e disse estar apenas exercendo seu direito de legislar. “Eu peço desculpas a vocês se contrariei o pensamento de vocês, mas exerci o livre, livre e democrático direito de legislar e tentar a emendar a Constituição que eu ajudei a escrever”, disse ela.
Apoiamento
Para que uma PEC comece a tramitar, são necessárias assinaturas de 1/3 dos senadores, ou seja, 27 assinaturas. Até o momento, além da senadora Rose, os seguintes senadores apoiaram a proposta: Telmário Mota (Pros-RR), Antonio Anastasia (PSD-MG), Wellington Fagundes (PL-MT), Nelsinho Trad (PSD-MS), Marcelo Castro (MDB-PI), Jayme Campos (DEM-MT), Carlos Fávaro (PSD-MT), Marcos Rogério (DEM-RO), Omar Aziz (PSD-AM), Fabiano Contarato (Rede-ES), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Chico Rodrigues (DEM-RR), Lucas Barreto (PSD-AP), Ciro Nogueira (PP-PI) e Otto Alencar (PSD-BA).
O texto constitucional veda a senadores e deputados a reeleição para presidente ou para compor a Mesa Diretora das Casas em dois mandatos seguidos. A discussão sobre a possibilidade de reeleição de Maia e Davi foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A corte analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Ainda não há data para o julgamento.
Leia a íntegra da nota do Podemos:
Contra a tendência demasiado humana de apego ao poder foram erigidas as instituições republicanas, que sempre tiveram entre seus elementos principais a alternância nos cargos políticos. Trata-se de corolário da ideia de que o poder não é propriedade de determinadas pessoas ou grupos.
Já que a praxe considera nova eleição aquela feita de uma legislatura para a outra, a tentativa de reeleição para as Mesas das Casas do Legislativo abre a temerária possibilidade de perpetuidade nos cargos de direção.
Por bons e grandes que sejam os dirigentes, melhor é a República, maior é o Congresso. Ainda que se reconheçam seus méritos e conquistas, a reeleição indefinida apequena as Casas do Congresso como instituições e desvaloriza os seus membros, como se não fossem todos pares, e não houvesse capazes e preparados para a direção das Casas.
A alteração das regras do jogo, assim como sua casuística reinterpretação para o favorecimento de quem está no poder, é medida que se dissocia do espírito republicano que deve nortear a nossa política. Com medidas como essas, não podemos concordar.
