Juiz dá 24 horas para deputado excluir ofensas a Moraes das redes
Posts de Otoni de Paula (PSC)
Chamou ministro de ‘canalha’
Juiz impõe multa de R$ 50 mil
PODER360
05.ago.2020 (quarta-feira) – 20h31
O juiz Guilherme Madeira Mazem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, ordenou que o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) retire do ar, no prazo de 24 horas, publicações ofensivas ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Impôs multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Eis a íntegra da decisão (41 KB), proferida nesta 4ª feira (5.ago.2020).
A lista de publicações mencionadas pelo juiz na decisão é constituída por 8 links no Facebook, Instagram, Twitter e Youtube.
Nos posts, Otoni de Paula chama Alexandre de Moraes de “déspota” e “canalha“. O ministro é o relator do inquérito das fake news e também do inquérito que investiga o financiamento de atos com pautas antidemocráticas.
“Senhor Alexandre de Moraes, o senhor é 1 canalha, presta 1 desserviço à pátria brasileira, o senhor é tudo menos 1 democrata e o senhor não vai intimidar este deputado. Não investiga só a minha conta, investiga minha vida toda, eu te desafio. Nós veremos a sua queda, de forma democrática, de forma republicana“, afirmou o deputado.
O magistrado entendeu que as declarações de Otoni de Paula, ex-vice-líder do governo na Câmara, não estão protegidas pela imunidade parlamentar.
“A liberdade de expressão é valor dos mais caros nas democracias liberais. No entanto isso não significa que a prática de atos criminosos esteja abarcada por ela“, escreveu.
O juiz também mandou oficiar Facebook, Twitter e Google (dono do Youtube) para que as publicações sejam indisponibilizadas. O magistrado deu prazo de 15 dias para o deputado se manifestar.
