Praias de Salinas estão proibidas de reabrirem, decide Justiça

Fernanda Palheta

DOL

 Decisão foi feita na noite da última sexta-feira (12). | Rodolfo Oliveira/Arquivo Agência Pará

A prefeitura de Salinópolis, no nordeste paraense, teve o pedido de reabertura das praias do município negado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. A decisão é da juíza Eva do Amaral Coelho, publicada na noite da última sexa-feira (12).

A juíza defendeu que qualquer medida tomada para conter o avanço da pandemia da Covid-19 no Estado é válida, a exemplo da interdição de praias e outros locais públicos, e que essas ações não podem ser tachadas de inconstitucionais ou ilegais.

“Medidas como a interdição de praias e outros locais públicos, objetivando interromper ou ao menos reduzir a velocidade de transmissão do vírus, se inserem como absolutamente legítimas a autorizar as medidas restritivas, em prol da preservação de vidas humanas e da saúde pública, mostrando-se razoáveis e proporcionais no atual contexto”, escreveu.

Até o momento, a Prefeitura Municipal de Salinas não se manifestou sobre a decisão. O DOL tenta contato para saber se pretende recorrer.