Receio de abrir brecha para impeachment motivou resistência a projeto do auxílio de R$ 600

Por Cristiana Lôbo

Jornalista, acompanha de perto os bastidores do governo e a política brasileira. Comentarista do ‘Jornal das Dez’, da GloboNews

A resistência de técnicos da área econômica em concordar com os termos do projeto de lei que destina R$ 600 aos trabalhadores informais – por temor de infração à legislação – desencadeou preocupação também entre os conselheiros políticos do presidente Jair Bolsonaro.

A preocupação é a de que o gasto sem receita específica – com o objetivo de compensar a perda de renda dos trabalhadores durante a crise do coronavírus – possa, em algum momento, ser entendido como uma “pedalada fiscal“, motivo que serviu de base do impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

O temor da equipe de Bolsonaro é abrir uma brecha para eventual discussão de impeachment. Essa foi a razão da demora do presidente em sancionar o projeto aprovado pelo Congresso e editar uma medida provisória sobre o mesmo assunto.

“Hoje, todo mundo vê a situação de calamidade. Mas, daqui a quatro anos, um outro governo instalado poderá perseguir os técnicos que assinaram a justificativa da medida provisória”, explicou uma fonte da área econômica.

O primeiro e mais importante passo, na avaliação do próprio governo, foi dado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que autorizou a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir ao governo levar adiante as ações de combate ao coronavírus.

O parecer do ministro tranquilizou a área jurídica do Planalto e também a da Fazenda porque deu a eles a garantia de que não estariam infringindo a legislação.

Mas os técnicos da área econômica ainda resistiam, observando que a chamada “regra de ouro”, que veda o financiamento de gasto corrente com aumento de dívida, está prevista na Constituição. Então, só outra emenda constitucional poderia alterar o princípio.

Diante do impasse, os técnicos da Fazenda que também auxiliam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na elaboração da emenda constitucional que trata do chamado “orçamento de guerra” viram ali a solução para dar mais segurança a eles.