Moraes dá 48 horas para defesa se manifestar e incluir indulto a Daniel Silveira nos autos
Ministro do STF ressalta que perdão concedido por Bolsonaro não livra o deputado de se tornar inelegível
Nelson Jr./SCO/STF
Gabriel Hirabahasida CNN
Brasília26/04/2022 às 09:07
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O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira que a defesa do deputado Daniel Silveira se manifeste e inclua o indulto presidencial nos autos do processo em até 48 horas.
Moraes ressaltou no despacho que “dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida por órgão judicial colegiado.”
Em atualização
