{"id":9713,"date":"2025-05-20T21:10:28","date_gmt":"2025-05-21T00:10:28","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=9713"},"modified":"2025-05-20T21:10:28","modified_gmt":"2025-05-21T00:10:28","slug":"urgente-em-julgamento-historico-tre-cassa-mandato-do-senador-beto-faro-por-5-a-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/brasil\/politica\/urgente-em-julgamento-historico-tre-cassa-mandato-do-senador-beto-faro-por-5-a-2\/","title":{"rendered":"URGENTE \u2013 Em julgamento hist\u00f3rico, TRE cassa mandato do senador Beto Faro por 5 a 2"},"content":{"rendered":"

Fonte; VER-O-FATO<\/p>\n

\u00a020\/05\/2025<\/a><\/div>\n
<\/div>\n
\n

Por\u00a05 votos a 2<\/strong>, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato do senador Beto Faro (PT). A ampla maioria dos ju\u00edzes seguiu o voto do relator do processo, juiz Marcus Alan Gomes, que fundamentou um robusto conjunto probat\u00f3rio, apontando graves il\u00edcitos eleitorais, como\u00a0corrup\u00e7\u00e3o, capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, ass\u00e9dio eleitoral e abuso de poder econ\u00f4mico<\/strong>, praticados em benef\u00edcio da candidatura de Faro, com envolvimento direto da empresa Kapa Capital. A defesa deve entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

O voto de Marcus Alan, detalhado em mais de 100 p\u00e1ginas, destacou a exist\u00eancia de um esquema estruturado na Kapa Capital, empresa com a qual Faro mantinha la\u00e7os estreitos, para garantir sua elei\u00e7\u00e3o ao Senado. A pe\u00e7a central do julgamento foi uma grava\u00e7\u00e3o ambiental, considerada l\u00edcita pela Corte, que revelou pr\u00e1ticas il\u00edcitas organizadas e sofisticadas.<\/p>\n

\u201cTodas essas provas evidenciam com clareza e sem rodeios que as reuni\u00f5es pol\u00edtico-eleitorais realizadas \u00e0s v\u00e9speras das Elei\u00e7\u00f5es 2022 na sede da Kapa
\nCapital alcan\u00e7aram n\u00e3o apenas os funcion\u00e1rios lotados no Igeprev, mas tamb\u00e9m os terceirizados contratados pela citada empresa alocados na Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc), no Hospital Ophir Loyola e em outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Estado do Par\u00e1\u201d, enfatiza o relator..<\/p>\n

De acordo com o juiz, a convoca\u00e7\u00e3o ampla e indiscriminada, o n\u00famero expressivo de participantes e a organiza\u00e7\u00e3o dos presentes em filas por \u00f3rg\u00e3o de origem \u201cs\u00e3o apenas mais alguns elementos que atestam que o esquema il\u00edcito de corrup\u00e7\u00e3o e abuso de poder econ\u00f4mico em an\u00e1lise n\u00e3o se restringia a um n\u00facleo funcional espec\u00edfico, mas irradiava-se por distintos contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o firmados pela Kapa Capital, revelando a sua dimens\u00e3o sist\u00eamica\u201d.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m apontou como \u201cn\u00e3o menos relevante foi o modo engenhoso e deveras persuasivo como a promessa de vantagem financeira em troca do engajamento pol\u00edtico-eleitoral dos funcion\u00e1rios foi apresentada\u201d.<\/p>\n

Entre os elementos identificados na grava\u00e7\u00e3o, o relator apontou<\/strong>:<\/p>\n

Metas de votos e pr\u00eamios econ\u00f4micos:<\/strong>\u00a0Funcion\u00e1rios da Kapa Capital eram pressionados a cumprir metas individuais de obten\u00e7\u00e3o de votos, com promessas de recompensas financeiras, como recargas de ticket alimenta\u00e7\u00e3o no valor de R$ 475,00 por cada 20 votos comprovados (ou R$ 25,00 por voto).<\/p>\n

Registro sistem\u00e1tico de eleitores<\/strong>: A campanha utilizava listas e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, para coletar e registrar dados de eleitores, incluindo c\u00f3pias de t\u00edtulos eleitorais.<\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o de material de campanha<\/strong>: Conforme relato da informante Stefany Corr\u00eaa, materiais de campanha de Beto Faro eram distribu\u00eddos durante reuni\u00f5es realizadas na sede da empresa.<\/p>\n

Uso da estrutura empresarial:<\/strong>\u00a0As pr\u00e1ticas ocorriam em hor\u00e1rio de expediente, utilizando a infraestrutura da Kapa Capital, o que configurou abuso de poder econ\u00f4mico e ass\u00e9dio eleitoral.<\/p>\n

Sofistica\u00e7\u00e3o do esquema:<\/strong>\u00a0A grava\u00e7\u00e3o ambiental refor\u00e7ou a gravidade das condutas, evidenciando um planejamento meticuloso e a participa\u00e7\u00e3o coordenada de dirigentes da empresa, como Oct\u00e1vio Augusto da Fonseca Pacheco, principal articulador, e Luiz Fernando Lisboa, gerente-administrativo.<\/p>\n

Provas e fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n

O juiz destacou que o acervo probat\u00f3rio \u00e9 \u201cdenso, coeso e convergente\u201d, composto por depoimentos, documentos, mensagens certificadas via blockchain e a grava\u00e7\u00e3o ambiental. Testemunhas como Maria Antonieta, Denise de Souza, Stefany Corr\u00eaa e Suellen Moura detalharam o esquema, confirmando a oferta de vantagens financeiras em troca de votos e a convoca\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios para reuni\u00f5es pol\u00edtico-eleitorais.<\/p>\n

Mensagens de WhatsApp revelaram a remessa de t\u00edtulos eleitorais e cobran\u00e7as de benef\u00edcios prometidos, com refer\u00eancias diretas a Faro.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, um Termo de Ajuste de Conduta firmado entre a Kapa Capital e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho reconheceu a necessidade de medidas para prevenir ass\u00e9dio eleitoral, refor\u00e7ando as acusa\u00e7\u00f5es. A grava\u00e7\u00e3o ambiental, embora n\u00e3o essencial, foi considerada um elemento probat\u00f3rio complementar de \u201calta relev\u00e2ncia\u201d, confirmando a materialidade e a autoria dos il\u00edcitos.<\/p>\n

Capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de voto<\/strong><\/p>\n

O voto tamb\u00e9m analisou a representa\u00e7\u00e3o especial por capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, com base no artigo 41-A da Lei n\u00ba 9.504\/1997. O relator concluiu que todos os requisitos legais foram preenchidos: a conduta t\u00edpica (promessa e entrega de vantagens), o dolo espec\u00edfico (obten\u00e7\u00e3o de votos), a ci\u00eancia e anu\u00eancia de Faro, e a pr\u00e1tica dos atos durante o per\u00edodo eleitoral (26 de setembro a 1\u00ba de outubro de 2022). A participa\u00e7\u00e3o de Faro foi evidenciada por sua presen\u00e7a em reuni\u00f5es da empresa e sua rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima com os articuladores do esquema, como Oct\u00e1vio Pacheco.<\/p>\n

Por fim, o relator prop\u00f4s as seguintes penalidades:<\/p>\n

Cassa\u00e7\u00e3o do mandato<\/strong>: Desconstitui\u00e7\u00e3o do mandato de Beto Faro e seus suplentes, com anula\u00e7\u00e3o dos votos da chapa e convoca\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es no Par\u00e1, conforme artigos 222 e 237 do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n

Multas:<\/strong>\u00a0Oct\u00e1vio Augusto da Fonseca Pacheco: R$ 47.884,50, por ser o idealizador do esquema e praticar coa\u00e7\u00e3o institucional; Luiz Fernando Lisboa: R$ 19.153,80, por atuar como coadjuvante. Jos\u00e9 Roberto de Oliveira Faro: R$ 42.564,00, por se beneficiar conscientemente do esquema. Josenir Gon\u00e7alves Nascimento e Leny May da Silva Campelo: R$ 1.064,10 cada, valor m\u00ednimo, por aus\u00eancia de prova de envolvimento direto.<\/p>\n

As multas consideraram a gravidade das condutas, a capacidade econ\u00f4mica dos envolvidos e a necessidade de prevenir novos il\u00edcitos. O juiz enfatizou que as san\u00e7\u00f5es s\u00e3o proporcionais e visam proteger a liberdade de escolha do eleitor.<\/p>\n

O voto de Marcus Alan conclui que as pr\u00e1ticas il\u00edcitas, realizadas com a anu\u00eancia de Beto Faro, comprometeram a legitimidade das Elei\u00e7\u00f5es de 2022 no Par\u00e1, violando princ\u00edpios como a igualdade entre candidatos e a liberdade eleitoral. A decis\u00e3o determina a exclus\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o F\u00e9 Brasil do processo, a intima\u00e7\u00e3o do Senado Federal e o registro das san\u00e7\u00f5es no hist\u00f3rico eleitoral dos envolvidos, para futura an\u00e1lise de inelegibilidade.<\/p>\n

Os votos dos ju\u00edzes:\u00a0<\/strong>Marcus Alan, Ezilda Mutran, Airton Portela, Rosa Navegantes e o presidente do TRE, Jos\u00e9 Maria do Ros\u00e1rio votaram a favor da cassa\u00e7\u00e3o, enquanto Marcelo Guedes e Anete Penna de Carvalho votaram contra.<\/p>\n

<\/p>\n

Outro trechos do voto<\/strong><\/p>\n

O \u201cengajamento solicitado\u201d pelos dirigentes da Kapa Capital em benef\u00edcio de Beto Faro, vale lembrar, n\u00e3o se esgotava no comparecimento obrigat\u00f3rio \u00e0s reuni\u00f5es
\nnem na promessa de voto pessoal no candidato, mas exigia ainda a capta\u00e7\u00e3o ativa do apoio, do voto e do t\u00edtulo eleitoral de pelo menos outros 20 (vinte) eleitores por empregado entre os seus familiares, amigos ou conhecidos, como condi\u00e7\u00e3o para o recebimento da contrapartida financeira prometida, ou seja, \u201cda\u201d ou, conforme o seu desempenho, \u201cdas\u201d recargas extras de ticket alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Trata-se, nobres pares, de um mecanismo genu\u00edno e lament\u00e1vel de multiplica\u00e7\u00e3o do il\u00edcito em que cada trabalhador cooptado se transforma em \u201clonga manus\u201d do
\nesquema, ampliando exponencial e geometricamente o alcance da pr\u00e1tica abusiva e comprometendo, em escala, a normalidade e a legitimidade do pleito eleitoral em an\u00e1lise.<\/p>\n

Esse mecanismo reprov\u00e1vel de corrup\u00e7\u00e3o e abuso de poder econ\u00f4mico salta aos olhos at\u00e9 mesmo nos depoimentos testemunhais marcados por certa hesita\u00e7\u00e3o ou ambival\u00eancia. \u00c9 o caso das declara\u00e7\u00f5es prestadas em ju\u00edzo pela ainda funcion\u00e1ria da Kapa Capital Suellen Moura, cuja an\u00e1lise \u2013 conjugada com os registros de mensagens trocadas com a testemunha Denise de Souza \u2013 confirma n\u00e3o apenas os elementos centrais do esquema il\u00edcito, mas tamb\u00e9m revela contradi\u00e7\u00f5es que, num contexto de ass\u00e9dio eleitoral, longe de enfraquecer a narrativa acusat\u00f3ria, acabam por refor\u00e7\u00e1-la:<\/p>\n

Em seu depoimento, Suellen Moura confirma, sem titubear, conhecimento do caso de compra de votos objeto dos presentes autos, bem como participa\u00e7\u00e3o em uma
\nreuni\u00e3o \u2013 convocada por seus superiores \u2013 realizada pela manh\u00e3 na sede da Kapa Capital h\u00e1 alguns dias das Elei\u00e7\u00f5es 2022, na qual Beto Faro foi apresentado aos
\ncerca de trinta funcion\u00e1rios presentes como \u201co candidato da empresa\u201d.<\/p>\n

Segundo a testemunha, o representante da empresa que conduziu a citada reuni\u00e3o solicitou a todos que apoiassem a candidatura de Beto Faro ao Senado Federal,
\nvalendo-se, nesse desiderato, de um tom amistoso de ades\u00e3o facultativa \u2013 estrat\u00e9gia ret\u00f3rica que, como j\u00e1 demonstrado, se insere no contexto de coa\u00e7\u00e3o velada,
\nsubmiss\u00e3o hier\u00e1rquica e ass\u00e9dio que permeou os fatos em an\u00e1lise.<\/p>\n

Suellen Moura, por\u00e9m, nega ter recebido proposta pessoal de vantagem em troca de votos, e alega n\u00e3o saber dizer se foi prometido aos funcion\u00e1rios da Kapa Capital o pagamento de vale alimenta\u00e7\u00e3o extra para incentivar a ades\u00e3o ao projeto pol\u00edtico-eleitoral da empresa, adotando, assim, postura mais contida, quando
\ninstada a detalhar os aspectos financeiros do esquema.<\/p>\n

O teor das conversas travadas por Whatsapp entre a pr\u00f3pria testemunha e sua colega de trabalho Denise de Souza poucos dias depois das Elei\u00e7\u00f5es 2022 colocam,
\ncontudo, em xeque essas negativas.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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