Corte alega risco de influ\u00eancia nos depoimentos; imprensa poder\u00e1 assistir, mas sem registrar \u00e1udio ou v\u00eddeo das oitivas<\/p>\n
PODER360 16.mai.2025 (sexta-feira) – 6h00<\/p>\n
O STF (Supremo Tribunal Federal) informou na 4\u00aa feira (14.mai.2025) que jornalistas n\u00e3o poder\u00e3o gravar em \u00e1udio ou v\u00eddeo as audi\u00eancias com testemunhas no processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 7 pessoas por tentativa de golpe de Estado. Leia a \u00edntegra do comunicado (PDF \u2013 2 MB).<\/p>\n
A Corte justificou a decis\u00e3o com base no artigo 210 do C\u00f3digo de Processo Penal, que determina que as testemunhas devem ser ouvidas separadamente, sem a presen\u00e7a ou o conhecimento pr\u00e9vio do teor dos depoimentos das demais. O objetivo \u00e9 garantir a incomunicabilidade entre os relatos e evitar qualquer tipo de influ\u00eancia nas falas.<\/p>\n
\u201cSer\u00e1 proibido gravar e reproduzir qualquer \u00e1udio ou imagem das audi\u00eancias das testemunhas, com base no artigo 210 do C\u00f3digo de Processo Penal, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o. Por este motivo, tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 permitido o credenciamento ou o ingresso de fot\u00f3grafos e cinegrafistas\u201d, informou o STF em nota.<\/p>\n
O artigo 210 n\u00e3o \u00e9 recente. Faz parte da reda\u00e7\u00e3o original do CPP, institu\u00eddo pelo Decreto-Lei n\u00ba 3.689, de 3 de outubro de 1941. Ele trata especificamente da forma como as testemunhas devem ser ouvidas no processo penal:<\/p>\n
Art. 210 \u2013 As testemunhas ser\u00e3o inquiridas cada uma de per si, de modo que umas n\u00e3o saibam nem ou\u00e7am os depoimentos das outras.<\/p>\n
As oitivas est\u00e3o marcadas para come\u00e7ar na 2\u00aa feira (19.mai) e ser\u00e3o realizadas por videoconfer\u00eancia. N\u00e3o haver\u00e1 transmiss\u00e3o oficial, mas a imprensa \u2014nacional e internacional\u2014 poder\u00e1 acompanhar os depoimentos por meio de um tel\u00e3o instalado na sala da 1\u00aa Turma do STF. Mesmo assim, os jornalistas credenciados estar\u00e3o proibidos de fazer qualquer tipo de grava\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao todo, 82 testemunhas devem ser ouvidas nas sess\u00f5es. Entre os nomes est\u00e3o os ex-comandantes das For\u00e7as Armadas Marco Ant\u00f4nio Freire Gomes (Ex\u00e9rcito) e Carlos de Almeida Baptista J\u00fanior (Aeron\u00e1utica), al\u00e9m dos governadores Tarc\u00edsio de Freitas (SP) e Ibaneis Rocha (DF).<\/p>\n
A libera\u00e7\u00e3o das grava\u00e7\u00f5es dos depoimentos s\u00f3 ser\u00e1 feita depois do t\u00e9rmino das audi\u00eancias, previsto para 2 de junho.<\/p>\n
Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, a publicidade dos atos processuais \u00e9 regra geral e s\u00f3 pode ser restringida em casos espec\u00edficos. O artigo 5\u00ba, inciso LX, estabelece:<\/p>\n
Art. 5\u00ba, LX \u2013 A lei s\u00f3 poder\u00e1 restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.<\/p>\n
A exce\u00e7\u00e3o vale para situa\u00e7\u00f5es que envolvem:<\/p>\n
defesa da intimidade de pessoas envolvidas \u2014 como em casos de menores, viol\u00eancia sexual ou disputas familiares;<\/p>\n
interesse social ou do Estado \u2014 como em temas relacionados \u00e0 seguran\u00e7a nacional e terrorismo.<\/p>\n
O Poder360 questionou o STF sobre eventuais restri\u00e7\u00f5es \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica do conte\u00fado das audi\u00eancias, acompanhadas presencialmente por jornalistas credenciados. N\u00e3o obteve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto. Os pontos questionados \u00e0 Corte foram:<\/p>\n
Considerando que a decis\u00e3o se baseia no artigo 210 do C\u00f3digo de Processo Penal, que diz que as testemunhas \u201cn\u00e3o saibam nem ou\u00e7am os depoimentos das outras\u201d, h\u00e1 alguma limita\u00e7\u00e3o \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica do conte\u00fado acompanhado presencialmente nas audi\u00eancias?<\/p>\n
Qual \u00e9, do ponto de vista da norma aplicada, a diferen\u00e7a entre relatar o que foi dito com base em anota\u00e7\u00f5es feitas ao vivo e registrar esse mesmo conte\u00fado por meio de grava\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
ABRAJI CRITICA DECIS\u00c3O
\nA Abraji (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo) criticou a medida e pediu que o STF reconsidere a proibi\u00e7\u00e3o. Para a entidade, a decis\u00e3o compromete a liberdade de imprensa e o direito da sociedade de ter acesso a informa\u00e7\u00f5es de alto interesse p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cA Abraji pede ao STF que considere, ao adotar essas regras, seu dever de prote\u00e7\u00e3o da liberdade de imprensa e do direito de informar, para que a popula\u00e7\u00e3o tenha acesso a informa\u00e7\u00f5es de alto interesse p\u00fablico, considerando que os depoimentos s\u00e3o de autoridades e de que n\u00e3o \u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o feita pela imprensa que vai municiar os depoimentos seguintes\u201d, afirmou a associa\u00e7\u00e3o em nota.<\/p>\n
Procurado, o STF informou que n\u00e3o comentar\u00e1 o posicionamento da entidade.<\/p>\n
RESTRI\u00c7\u00c3O DURANTE A DITADURA
\nDurante a ditadura militar (1964\u20131985), tamb\u00e9m n\u00e3o era permitido gravar as audi\u00eancias no STM (Superior Tribunal Militar), especialmente por representantes externos. As \u00fanicas grava\u00e7\u00f5es poss\u00edveis eram realizadas internamente pelo pr\u00f3prio tribunal, e s\u00f3 vieram a p\u00fablico d\u00e9cadas depois.<\/p>\n
Essas grava\u00e7\u00f5es hoje s\u00e3o consideradas fontes hist\u00f3ricas importantes. O projeto Voz Humana, por exemplo, revela os \u00e1udios das sess\u00f5es secretas do STM realizadas entre 1975 e 1979.<\/p>\n
O portal surgiu a partir de uma batalha judicial iniciada pelo advogado e pesquisador Fernando Augusto Fernandes, que descobriu os registros em 1997, enquanto fazia uma pesquisa sobre presos pol\u00edticos. Fernandes, ainda estudante de Direito na \u00e9poca, localizou cerca de 940 fitas de rolo com julgamentos a partir de 1975.<\/p>\n
A quest\u00e3o foi levada ao pr\u00f3prio STF. Em 2006, o ent\u00e3o ministro Nelson Jobim determinou a libera\u00e7\u00e3o dos \u00e1udios. A decis\u00e3o, no entanto, s\u00f3 foi efetivada em 2017, por ordem da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que determinou ao STM o repasse integral do material ao pesquisador.<\/p>\n
Leia a \u00edntegra da nota da Abraji:<\/p>\n
\u201cA Abraji v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a proibi\u00e7\u00e3o de gravar e divulgar \u00e1udio e imagens das audi\u00eancias das testemunhas da A\u00e7\u00e3o Penal (AP) 2668, que trata do n\u00facleo 1 dos processos que apuram a tentativa de golpe de Estado. Neste n\u00facleo est\u00e3o o ex-presidente Jair Bolsonaro e parte da c\u00fapula do governo anterior.<\/p>\n
\u201cAs audi\u00eancias, por videoconfer\u00eancia, est\u00e3o agendadas para acontecer de 19 de maio a 2 de junho e ser\u00e3o acompanhadas por jornalistas em uma sala com tel\u00e3o. Os profissionais, no entanto, foram informados, no momento do credenciamento, que est\u00e3o proibidos de gravar \u00e1udios ou imagens dos depoimentos em tela durante as sess\u00f5es. Entre as testemunhas, est\u00e3o militares de alta patente e autoridades p\u00fablicas.<\/p>\n
\u201cO pa\u00eds acompanha o desdobramento dessas a\u00e7\u00f5es com aten\u00e7\u00e3o extremada em virtude de sua gravidade, do envolvimento de autoridades e dos riscos que representaram \u00e0 democracia e ao Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
\u201cO STF fundamentou esta restri\u00e7\u00e3o em uma regra do artigo 210 do C\u00f3digo do Processo Penal (CPP), que afirma que as testemunhas n\u00e3o podem saber nem ouvir os depoimentos umas das outras. Por outro lado, o acompanhamento atento dos processos de interesse p\u00fablico, que n\u00e3o est\u00e3o em segredo de justi\u00e7a, \u00e9 essencial.<\/p>\n
\u201cA Abraji pede ao STF que considere, ao adotar essas regras, seu dever de prote\u00e7\u00e3o da liberdade de imprensa e do direito de informar, para que a popula\u00e7\u00e3o tenha acesso a informa\u00e7\u00f5es de alto interesse p\u00fablico, considerando que os depoimentos s\u00e3o de autoridades e de que n\u00e3o \u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o feita pela imprensa que vai municiar os depoimentos seguintes.<\/p>\n
\u201cDiretoria da Abraji, 15 de maio de 2025\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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