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Estes ministros consideraram que, na \u00e9poca do julgamento, n\u00e3o houve maioria para a decis\u00e3o sobre o momento de aplica\u00e7\u00e3o dos efeitos, com a entrada em vigor da conclus\u00e3o para elei\u00e7\u00f5es futuras.<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
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Recursos<\/p>\n
Em junho do ano passado, os ministros come\u00e7aram a analisar, em julgamento virtual, pedidos de revis\u00e3o do trecho que trata do momento de aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Os recursos foram apresentados por partidos como Rede Sustentabilidade, PSB e Podemos. Eles argumentaram que a proposta para aplicar efeitos futuros \u00e0 decis\u00e3o n\u00e3o teve o apoio de oito ministros, como prev\u00ea a lei. Com isso, pediram que a decis\u00e3o se aplique tamb\u00e9m sobre o resultado das urnas de 2022 para a C\u00e2mara.<\/p><\/blockquote>\n
\u00c0 \u00e9poca, os ministros formaram maioria no sentido de aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o \u00e0s \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara. No entanto, a discuss\u00e3o foi interrompida com o destaque do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que levou o caso ao julgamento presencial.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Julgamento virtual<\/p>\n
O julgamento virtual sobre o recurso come\u00e7ou com o voto da relatora, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que se posicionou contra os pedidos. Para a ministra, as solicita\u00e7\u00f5es n\u00e3o preencheram os requisitos necess\u00e1rios para tramitar.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Ela tamb\u00e9m considerou que a decis\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o em momento posterior levou em conta a previs\u00e3o de que n\u00e3o pode haver modifica\u00e7\u00e3o no processo eleitoral a menos de um ano das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
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“O exame da peti\u00e7\u00e3o recursal \u00e9 suficiente para constatar n\u00e3o se pretender provocar esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contradit\u00f3rio ou corrigir erro material, mas modificar o julgado para fazer prevalecer a tese do embargante”, declarou.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O ministro Alexandre de Moraes abriu a diverg\u00eancia que se tornou o entendimento da maioria. \u2014 Foto: Reuters\/Adriano Machado<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O ministro Alexandre de Moraes divergiu. Entendeu que a decis\u00e3o deve ser modificada e ter efeitos sobre o pleito de 2022.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
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“Declarada a inconstitucionalidade da veda\u00e7\u00e3o a que todos os partidos pol\u00edticos participem da fase final de distribui\u00e7\u00e3o das sobras eleitorais, n\u00e3o subsiste qualquer raz\u00e3o para a aplica\u00e7\u00e3o desse entendimento apenas no pleito de 2024, com fundamento no art. 16 da CF, pois a sua aplica\u00e7\u00e3o imediata n\u00e3o compromete, mas sim promove a igualdade de condi\u00e7\u00f5es de disputa eleitoral e pol\u00edtica”, escreveu.<\/p><\/blockquote>\n
Outros cinco ministros seguiram a diverg\u00eancia aberta por Moraes: o decano Gilmar Mendes e os ministros Fl\u00e1vio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Estes dois \u00faltimos anteciparam os votos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Com o destaque de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, no entanto, a delibera\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi conclu\u00edda na ocasi\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O que s\u00e3o as sobras eleitorais?<\/p>\n
As sobras eleitorais s\u00e3o os votos restantes ap\u00f3s a distribui\u00e7\u00e3o dos votos dados aos candidatos e partidos ap\u00f3s o c\u00e1lculo de vagas a serem preenchidas por cada legenda. Funciona assim:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\nnas disputas para o Legislativo (deputados e vereadores), a elei\u00e7\u00e3o \u00e9 proporcional. \u00c9 diferente da elei\u00e7\u00e3o para presidente ou governador, por exemplo, que \u00e9 majorit\u00e1ria.<\/li>\n na elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, o candidato com mais votos ganha. Na proporcional, o eleitor pode escolher se vota no partido ou no candidato \u2013 mesmo o voto no candidato \u00e9 computado tamb\u00e9m para o partido.<\/li>\n a elei\u00e7\u00e3o proporcional tem outra caracter\u00edstica pr\u00f3pria:\u00a0ela utiliza um n\u00famero calculado pela Justi\u00e7a, chamado quociente eleitoral, que leva em conta a quantidade de eleitores e de vagas em disputa.<\/span><\/strong><\/li>\no quociente eleitoral estabelece o n\u00famero m\u00ednimo de votos que um partido precisa para eleger um candidato. Se o partido atinge a quantidade determinada pelo quociente eleitoral uma vez, tem direito a eleger seu candidato mais bem votado. Se atinge duas vezes, elege seus dois mais votados, e assim sucessivamente.<\/li>\n a quantidade de votos recebida por todos os partidos \u00e9 um m\u00faltiplo n\u00e3o exato do quociente eleitoral, um n\u00famero n\u00e3o redondo. Ou seja, ap\u00f3s a divis\u00e3o h\u00e1 um resto de votos – as chamadas sobras eleitorais. Foi sobre o c\u00e1lculo das vagas a serem preenchidas por meio dessas sobras que a decis\u00e3o do STF foi tomada.<\/li>\n<\/ol>\n <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
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