A p\u00f3s identificadas irregularidades em an\u00e1lises t\u00e9cnicas feitas pela 1\u00aa Controladoria do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM PA), foi publicada na edi\u00e7\u00e3o de 9 de julho do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, determina\u00e7\u00e3o de medida cautelar de suspens\u00e3o do contrato da Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) de Bel\u00e9m para compra de \u00f4nibus el\u00e9tricos. A prefeitura municipal, por sua vez, negou qualquer inconst\u00e2ncia e pediu ao colegiado a anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o emitida pela conselheira Ann Pontes.<\/p>\n
A titular da Semob, Ana Val\u00e9ria Borges, foi notificada pelo Tribunal ainda no dia 4 de julho, data em que foi enviada c\u00f3pia do processo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. Caso a decis\u00e3o n\u00e3o seja integralmente cumprida, a Superintend\u00eancia estar\u00e1 sujeita ao pagamento de multa di\u00e1ria.<\/p>\n
Na delibera\u00e7\u00e3o feita pela integrante da corte de contas s\u00e3o citadas situa\u00e7\u00f5es de falta de planejamento adequado do estudo t\u00e9cnico preliminar da Secretaria para a implementa\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus, ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o na compra dos ve\u00edculos e inclus\u00e3o equivocada de requisito no edital da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As intercorr\u00eancias foram encontradas durante an\u00e1lise de den\u00fancia ao TCM-PA feita pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Fabricantes de \u00d4nibus (Fabus) contra a Semob ainda em maio deste ano. \u00c0 \u00e9poca, o conselheiro substituto S\u00e9rgio Dantas e ent\u00e3o relator das contas da Secretaria, emitiu a primeira medida cautelar suspendendo a licita\u00e7\u00e3o para compra de 30 \u00f4nibus b\u00e1sicos el\u00e9tricos e 15 carregadores para esses ve\u00edculos.<\/p>\n
A segunda cautelar contra o \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito da capital paraense foi emitida em 4 de julho, considerando que as justificativas apresentadas n\u00e3o esclareceram os questionamentos t\u00e9cnicos feitos pelo Tribunal. Segundo o TCM-PA, h\u00e1 ainda contrariedade \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, como ato normativo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, que destacam a necessidade do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico explicar a real necessidade da compra com motiva\u00e7\u00e3o suficiente para realizar o processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n
Conforme o relat\u00f3rio do Tribunal que subsidiou a decis\u00e3o de nova medida cautelar, a Semob n\u00e3o encaminhou o projeto piloto de \u00f4nibus el\u00e9trico, nem Estudo T\u00e9cnico Preliminar (ETP), que \u00e9 um documento obrigat\u00f3rio na nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es. A r\u00e9plica tamb\u00e9m n\u00e3o incluiu a estimativa do valor da compra, acompanhada de pre\u00e7os unit\u00e1rios referenciais, n\u00e3o possui justificativa para o parcelamento ou n\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o, e h\u00e1 aus\u00eancias de outros elementos obrigat\u00f3rios do ETP, que est\u00e1 sem data, assim como est\u00e1 o Termo de Refer\u00eancia da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A justificativa apresentada pela Semob ao questionamento do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios referente ao sobrepre\u00e7o da compra dos \u00f4nibus cita a varia\u00e7\u00e3o do valor do d\u00f3lar, o que foi questionado pela \u00e1rea t\u00e9cnica do TCM PA. \u201cN\u00e3o identificamos, desde a fase preparat\u00f3ria, que o objeto desejado estava submetido \u00e0 varia\u00e7\u00e3o cambial, visto que nas pesquisas mercadol\u00f3gicas realizadas n\u00e3o foi mencionado o valor em d\u00f3lar e\/ou o valor do d\u00f3lar considerado \u00e0 \u00e9poca da cota\u00e7\u00e3o\u201d, informa o documento.<\/p>\n
\u201cNo caso do acompanhamento da compra dos \u00f4nibus el\u00e9tricos para Bel\u00e9m, que come\u00e7ou a partir de uma representa\u00e7\u00e3o administrativa feita por uma empresa, ou seja, com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade que tamb\u00e9m est\u00e1 de olho nas licita\u00e7\u00f5es, foram identificadas irregularidades que j\u00e1 dificultam ou at\u00e9 mesmo impedem o funcionamento completo desse projeto piloto, ocasionando a inviabilidade ou a precipita\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, como mesmo destaca o relat\u00f3rio t\u00e9cnico da 1\u00aa Controladoria do Tribunal\u201d, detalha Ann Pontes.<\/p>\n
A prefeitura de Bel\u00e9m divulgou um posicionamento em sua ag\u00eancia de not\u00edcias informando que a licita\u00e7\u00e3o foi conclu\u00edda h\u00e1 mais de um m\u00eas e os recursos p\u00fablicos est\u00e3o assegurados na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Municipal para viabilizar a compra dos coletivos. \u201cN\u00e3o h\u00e1 justificativa social e nem amparo legal para manter a decis\u00e3o. Todos os esclarecimentos em rela\u00e7\u00e3o ao contrato de compra ser\u00e3o prestados, uma vez que se trata da aquisi\u00e7\u00e3o de um tipo de tecnologia nova (\u00f4nibus el\u00e9tricos) e que h\u00e1 uma nova lei de licita\u00e7\u00f5es em vigor\u201d, detalha a gest\u00e3o municipal.<\/p>\n
No entanto, as informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas descritas pelos auditores de Controle Externo do Tribunal indicam contradi\u00e7\u00e3o na explica\u00e7\u00e3o da Semob sobre a necessidade da compra dos \u00f4nibus, que em dado momento citam \u201catender as linhas troncais e circulares que conectar\u00e3o o terminal Mangueir\u00e3o, UFPA, S\u00e3o Br\u00e1s e Aeroporto\u201d e, em outro documento do munic\u00edpio explicita a \u201ccria\u00e7\u00e3o de novas linhas para expandir o sistema\u201d.<\/p>\n
Outros dois pontos questionados pela corte s\u00e3o a falta de planejamento e estudos t\u00e9cnicos espec\u00edficos que justificassem a compra de exatamente 30 \u00f4nibus e 15 carregadores e o sobrepre\u00e7o dessa compra, pois cada ve\u00edculo est\u00e1 em R$ 3.649.000,00, totalizando mais de R$ 109 milh\u00f5es as 30 unidades de \u00f4nibus el\u00e9tricos.<\/p>\n
\u201cO Tribunal trabalha para garantir a correta aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico nos mais diversos servi\u00e7os prestados pelos munic\u00edpios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, e esses servi\u00e7os precisam ser de qualidade. Quando identificamos que uma compra possui lacunas t\u00e9cnicas e que isso pode influenciar negativamente na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e no pr\u00f3prio uso dos recursos municipais, n\u00f3s estamos prevenindo falhas graves que podem comprometer os governos municipais e o dia a dia dos cidad\u00e3os\u201d, explica o presidente do TCM PA, conselheiro Antonio Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, sobre o trabalho de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o que o \u00f3rg\u00e3o realiza junto \u00e0s prefeituras e c\u00e2maras de vereadores.<\/p>\n
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O TCM apontou irregularidades na aquisi\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos el\u00e9tricos pela Prefeitura, que se defende pedindo…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7260,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[316],"tags":[],"class_list":["post-7259","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-belem"],"jetpack_publicize_connections":[],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/i0.wp.com\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/compra-de-onibus-2_00867870_0_-3.webp?fit=760%2C429&ssl=1",760,429,false],"thumbnail":["https:\/\/i0.wp.com\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/compra-de-onibus-2_00867870_0_-3.webp?resize=150%2C150&ssl=1",150,150,true],"medium":["https:\/\/i0.wp.com\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/compra-de-onibus-2_00867870_0_-3.webp?fit=300%2C169&ssl=1",300,169,true],"medium_large":["https:\/\/i0.wp.com\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/compra-de-onibus-2_00867870_0_-3.webp?fit=640%2C361&ssl=1",640,361,true],"large":["https:\/\/i0.wp.com\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/compra-de-onibus-2_00867870_0_-3.webp?fit=640%2C361&ssl=1",640,361,true],"1536x1536":["https:\/\/i0.wp.com\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/compra-de-onibus-2_00867870_0_-3.webp?fit=760%2C429&ssl=1",760,429,true],"2048x2048":["https:\/\/i0.wp.com\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/compra-de-onibus-2_00867870_0_-3.webp?fit=760%2C429&ssl=1",760,429,true],"newsever-slider-full":["https:\/\/i0.wp.com\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/compra-de-onibus-2_00867870_0_-3.webp?resize=760%2C429&ssl=1",760,429,true],"newsever-featured":["https:\/\/i0.wp.com\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/compra-de-onibus-2_00867870_0_-3.webp?fit=760%2C429&ssl=1",760,429,true],"newsever-medium":["https:\/\/i0.wp.com\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/compra-de-onibus-2_00867870_0_-3.webp?resize=720%2C429&ssl=1",720,429,true],"jetpack-portfolio-admin-thumb":["https:\/\/i0.wp.com\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/compra-de-onibus-2_00867870_0_-3.webp?resize=50%2C50&ssl=1",50,50,true]},"author_info":{"display_name":"Reda\u00e7\u00e3o","author_link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/author\/socorro-borges\/"},"category_info":"BEL\u00c9M<\/a>","tag_info":"BEL\u00c9M","comment_count":"0","jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/compra-de-onibus-2_00867870_0_-3.webp?fit=760%2C429&ssl=1","jetpack-related-posts":[{"id":10615,"url":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/para\/municipios\/belem\/belem-2\/","url_meta":{"origin":7259,"position":0},"title":"Justi\u00e7a anula t\u00edtulo de propriedade e confirma que Ilha Grande pertence \u00e0 Uni\u00e3o","author":"Reda\u00e7\u00e3o","date":"14 de agosto de 2025","format":false,"excerpt":"Autor:Rafael Miyake- Fonte:Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal quarta-feira, 13\/08\/2025, 22:30 A Ilha Paulo da Cunha, tamb\u00e9m conhecida como Ilha Grande, localizada na Ba\u00eda do Guajar\u00e1, em Bel\u00e9m, voltou oficialmente ao dom\u00ednio p\u00fablico. 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