{"id":6706,"date":"2024-06-01T18:45:55","date_gmt":"2024-06-01T21:45:55","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=6706"},"modified":"2024-06-01T18:45:55","modified_gmt":"2024-06-01T21:45:55","slug":"tese-do-stf-para-responsabilizar-imprensa-por-entrevista-e-usada-em-casos-sem-relacao-com-o-tema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/brasil\/tese-do-stf-para-responsabilizar-imprensa-por-entrevista-e-usada-em-casos-sem-relacao-com-o-tema\/","title":{"rendered":"Tese do STF para responsabilizar imprensa por entrevista \u00e9 usada em casos sem rela\u00e7\u00e3o com o tema"},"content":{"rendered":"<h3>Dispositivo tem sido aplicado por tribunais em processos que discutem de publica\u00e7\u00e3o de foto sem autoriza\u00e7\u00e3o a pedido de direito de resposta; Corte pautou retomada da discuss\u00e3o para quarta-feira (5)<\/h3>\n<p class=\"author__name\"><span class=\"author__group\"><a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/autor\/lucas-mendes\/\">Lucas Mendes<\/a><span class=\"tp__author\">da CNN<\/span><\/span><\/p>\n<p class=\"author__post__data\">Bras\u00edlia<br \/>\n01\/06\/2024 \u00e0s 03:30<\/p>\n<p>A tese aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que ve\u00edculos de imprensa podem ser responsabilizados por declara\u00e7\u00f5es feitas por entrevistados em reportagens foi aplicada em casos sem rela\u00e7\u00e3o com o tema, numa amplia\u00e7\u00e3o do alcance fixado pela Corte.<\/p>\n<p>Decis\u00f5es de tribunais de justi\u00e7a t\u00eam usado a defini\u00e7\u00e3o em processos sobre publica\u00e7\u00e3o de foto sem autoriza\u00e7\u00e3o, pedido de direito de resposta e erro de informa\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n<p>Em nenhum desses casos h\u00e1 vincula\u00e7\u00e3o direta com a tese do STF \u2013 de garantir a repara\u00e7\u00e3o por publica\u00e7\u00e3o de entrevista com falsa atribui\u00e7\u00e3o de crime a outra pessoa.<\/p>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) diz ter mapeado dezenas de situa\u00e7\u00f5es do tipo.<\/p>\n<p>Representantes de organiza\u00e7\u00f5es de defesa do jornalismo ouvidas pela\u00a0<strong>CNN<\/strong>\u00a0apontam preocupa\u00e7\u00e3o com a forma como a decis\u00e3o est\u00e1 sendo interpretada por magistrados de inst\u00e2ncias inferiores. Eles argumentam que h\u00e1, com isso, risco \u00e0 liberdade de imprensa.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m sustentam que s\u00e3o necess\u00e1rios ajustes na reda\u00e7\u00e3o da tese, aprovada pelos\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/stf-define-regras-para-imprensa-ser-responsabilizada-por-fala-de-entrevistado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ministros no fim de novembro de 2023.<\/a><\/p>\n<p>Existem dois recursos com pedidos de mudan\u00e7a no texto da tese. A an\u00e1lise est\u00e1 na<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/abraji-pede-ao-stf-mudancas-em-tese-que-responsabiliza-imprensa-por-fala-de-entrevistado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00a0pauta do plen\u00e1rio do STF<\/a>\u00a0de quarta-feira (5). \u00c9 o quinto item na lista de julgamentos.<\/p>\n<p>Apesar dos recursos, a tese aprovada pelo Supremo j\u00e1 tem validade. O texto define que a empresa jornal\u00edstica poder\u00e1 ser responsabilizada civilmente quando houver publica\u00e7\u00e3o de entrevista em que o entrevistado acusar falsamente outra pessoa sobre a pr\u00e1tica de um crime se:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0\u00c0 \u00e9poca da divulga\u00e7\u00e3o da entrevista, havia \u201cind\u00edcios concretos\u201d da falsidade da imputa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>O ve\u00edculo deixou de observar o \u201cdever de cuidado na verifica\u00e7\u00e3o da veracidade dos fatos e na divulga\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tais ind\u00edcios\u201d.<\/li>\n<li>Um dos pontos questionados nos recursos \u00e9 o que considera haver uso de termos abrangentes e gen\u00e9ricos na tese.\n<p>Dividida em dois t\u00f3picos, o texto do STF trata da responsabiliza\u00e7\u00e3o por entrevista s\u00f3 no segundo item. No primeiro, h\u00e1 considera\u00e7\u00f5es gerais sobre remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado por informa\u00e7\u00f5es comprovadamente \u201cinjuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em rela\u00e7\u00e3o a eventuais danos materiais e morais\u201d (leia a \u00edntegra do texto, ao final desta reportagem).<\/p>\n<p>A tese tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, seu entendimento deve ser aplicado em todos os processos em que se discute o tema, em todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a. Isso inclui os casos que j\u00e1 estavam suspensos aguardando a defini\u00e7\u00e3o da tese e os novos que vierem a ser ajuizados.<\/li>\n<li>\n<h2>Foto com carrinho de bebidas<\/h2>\n<p>Depois da fixa\u00e7\u00e3o da tese no STF, tribunais est\u00e3o aplicando o entendimento para definir controv\u00e9rsias que n\u00e3o envolvem declara\u00e7\u00f5es de entrevistados em reportagens jornal\u00edsticas.<\/p>\n<p>Segundo advogados que atuam nos casos ouvidos pela\u00a0<strong>CNN<\/strong>, exemplos disso foram observados no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP).<\/p>\n<p>Em um dos processos analisados, a tese do STF foi usada para negar andamento, em mar\u00e7o de 2024, a um recurso extraordin\u00e1rio em que o jornal Folha de S. Paulo tentava derrubar uma condena\u00e7\u00e3o pela publica\u00e7\u00e3o de uma foto em uma reportagem em seu site.<\/p>\n<p>O ve\u00edculo foi condenado a pagar a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 3 mil por danos morais a uma mulher que aparece, ao lado de outras pessoas e com um carrinho de mercado cheio de bebidas, em uma foto publicada na mat\u00e9ria \u201cDe cas\u00f3rio a noite em motel: as lembran\u00e7as inesquec\u00edveis de amantes do Carnaval\u201d.<\/p>\n<p>Segundo argumentou o jornal no processo, a imagem havia sido enviada por um amigo da pr\u00f3pria mulher, que contou sua hist\u00f3ria relacionada ao Carnaval. O nome da mulher n\u00e3o foi citado na reportagem.<\/p>\n<p>O desembargador Heraldo de Oliveira Silva, presidente da se\u00e7\u00e3o de direito privado do tribunal, negou seguimento ao recurso, por entender que a decis\u00e3o pela condena\u00e7\u00e3o estava em \u201cconformidade\u201d com os posicionamentos estabelecidos na tese do STF.<\/p>\n<p>\u201cO E. Supremo Tribunal Federal julgou a quest\u00e3o acima mencionada no regime de repercuss\u00e3o geral, de modo a impossibilitar a admiss\u00e3o do recurso neste \u00e2mbito, nos termos do seguinte precedente\u201d, afirmou o magistrado.<\/p>\n<p>A condena\u00e7\u00e3o do jornal havia sido confirmada pela 7\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ-SP, em maio de 2022. Os desembargadores entenderam que a imagem foi publicada sem autoriza\u00e7\u00e3o da mulher.<\/p>\n<p>No voto, o relator Lu\u00eds M\u00e1rio Galbetti (que faleceu em julho de 2022) disse que a indeniza\u00e7\u00e3o possibilitar\u00e1 \u201creparar o dano sofrido\u201d pela autora da a\u00e7\u00e3o e \u201cservir\u00e1 de li\u00e7\u00e3o\u201d ao jornal \u201cpara que n\u00e3o torne a cometer divulga\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o, sendo certo que s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas\u201d.<\/p>\n<p>Em outro caso do TJ-SP, a tese do Supremo foi usada sem ter rela\u00e7\u00e3o com entrevista, mas a favor do ve\u00edculo.<\/p>\n<p>A associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dicos Pela Vida tentava garantir um direito de resposta por um texto publicado no site B9, especializado em inova\u00e7\u00e3o e cultura digital, com cr\u00edtica a an\u00fancio publicit\u00e1rio pago pela entidade em defesa do tratamento precoce contra a covid-19.<\/p>\n<p>O pedido foi rejeitado em primeira e segunda inst\u00e2ncias. A entidade ent\u00e3o acionou o Supremo, que devolveu o caso ao TJ-SP para aguardar a fixa\u00e7\u00e3o da tese.<\/p>\n<p>No final de abril, a tese do STF foi aplicada para negar seguimento ao recurso da associa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>\n<h2>Preso em opera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A tese do STF tamb\u00e9m foi usada pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) para suspender a an\u00e1lise de um recurso que contestava a condena\u00e7\u00e3o do portal UOL e do jornal O Estado de S. Paulo a indenizar o ex-vice-prefeito de Malhada (BA) por danos morais.<\/p>\n<p>Reportagem do jornal noticiou que o pol\u00edtico teria sido preso na opera\u00e7\u00e3o Vigilante, deflagrada em 2016 pela Pol\u00edcia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), para apurar um suposto esquema de fraude em transporte escolar em cidades da Bahia.<\/p>\n<p>A opera\u00e7\u00e3o, na verdade, prendeu o vice-prefeito de Malhada de Pedras (BA), distante cerca de 234 km da cidade citada.<\/p>\n<p>A mat\u00e9ria foi republicada no portal. O UOL argumentou no processo que serviu apenas de \u201cprovedor de hospedagem\u201d do conte\u00fado, e que n\u00e3o poderia ser responsabilizado de acordo com o Marco Civil da Internet.<\/li>\n<li>Sobre o tema, h\u00e1 um outro processo no Supremo com repercuss\u00e3o geral reconhecida que aguarda a fixa\u00e7\u00e3o de tese. A discuss\u00e3o envolve definir as<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/blogs\/iuri-pitta\/politica\/toffoli-preve-julgamento-sobre-big-techs-no-stf-ate-fim-de-junho\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00a0possibilidades de responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataforma por conte\u00fados<\/a>\u00a0postados em seu ambiente.\n<p>O Estad\u00e3o disse no processo que a mat\u00e9ria foi ilustrada com a foto da Prefeitura de Malhada de Pedras, sendo \u201cpercept\u00edvel\u201d que se tratava de outra pessoa. Tamb\u00e9m argumentou que teria ocorrido um \u201cerro justific\u00e1vel\u201d apto a, pelo menos, diminuir o valor da indeniza\u00e7\u00e3o \u2013 fixado em R$ 20 mil.<\/p>\n<p>A condena\u00e7\u00e3o foi mantida em segunda inst\u00e2ncia. O recurso extraordin\u00e1rio em que se pretendia levar a discuss\u00e3o ao STF teve a movimenta\u00e7\u00e3o suspensa.<\/p>\n<p>O TJ-BA entendeu que o caso se adequava \u00e0 discuss\u00e3o no Supremo sobre responsabilidade por entrevistas, e que seria preciso esperar a defini\u00e7\u00e3o dos ministros sobre o tema.<\/p>\n<h2>\u201cAmbiente de inseguran\u00e7a\u201d<\/h2>\n<p>Os casos de aplica\u00e7\u00e3o ampliada da tese do STF refor\u00e7aram um sinal de alerta em entidades que atuam em defesa do jornalismo.<\/p>\n<p>No final de abril, representantes de associa\u00e7\u00f5es estiveram no STF para conversar sobre o tema com os ministros Roberto Barroso, presidente da Corte, e Edson Fachin.<\/p>\n<p>\u00c0\u00a0<strong>CNN<\/strong>, a Katia Brembatti, presidente da Abraji, disse que a entidade se preocupa em como a quest\u00e3o tem sido interpretada nas inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a. A associa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das autoras de um recurso que\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/abraji-pede-ao-stf-mudancas-em-tese-que-responsabiliza-imprensa-por-fala-de-entrevistado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">pede ao STF mudan\u00e7as no texto da tese.\u00a0<\/a><\/p>\n<p>\u201cEsse temor tem base na realidade, uma vez que antes mesmo de o caso chegar a termo na Suprema Corte est\u00e1 sendo mal aplicado\u201d, afirmou. \u201cEst\u00e1 sendo usado para postagens em redes sociais e cr\u00edticas, que n\u00e3o rela\u00e7\u00e3o nenhuma com declara\u00e7\u00f5es dadas durante entrevistas\u201d.<\/p>\n<p>Para ela, o risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e jornalistas cria um \u201cambiente de inseguran\u00e7a e autopoliciamento que pode inibir a publica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados de interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n<p>Advogada e diretora-executiva do instituto Tornavoz, Charlene Nagae disse \u00e0\u00a0<strong>CNN<\/strong>\u00a0que as decis\u00f5es confirmaram a preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da tese, de que pudesse servir como uma baliza para definir casos sobre responsabilidade civil em geral da imprensa, e n\u00e3o s\u00f3 por declara\u00e7\u00f5es dadas por entrevistados.<\/p>\n<p>O instituto assina com outras entidades uma nota t\u00e9cnica enviada aos ministros apontando que a tese criou \u201criscos de autocensura, de aumento da judicializa\u00e7\u00e3o em torno da publica\u00e7\u00e3o de entrevistas, e de uma aplica\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica nas inst\u00e2ncias inferiores\u201d.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 importante que a tese fique circunscrita no caso concreto\u201d, afirmou. \u201cPorque sen\u00e3o fica de fato confuso, vira um pre\u00e2mbulo para jurisprud\u00eancia que precisava se firmar como a discuss\u00e3o do caso concreto que foi afetado pelo STF. \u00c9 esquisito fixar tese sobre responsabilidade civil geral da imprensa no caso que discutimos sobre declara\u00e7\u00e3o de entrevistado\u201d.<\/li>\n<li>\n<h2>Tese<\/h2>\n<p>A \u00edntegra da tese aprovada pelo STF em 29 de novembro de 2023 \u00e9 a seguinte:<\/p>\n<ol>\n<li>\u201cA plena prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 liberdade de imprensa \u00e9 consagrada pelo bin\u00f4mio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer esp\u00e9cie de censura pr\u00e9via. Admite-se a possibilidade posterior de an\u00e1lise e responsabiliza\u00e7\u00e3o, inclusive com remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, por informa\u00e7\u00f5es comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em rela\u00e7\u00e3o a eventuais danos materiais e morais. Isso porque os direitos \u00e0 honra, intimidade, vida privada e \u00e0 pr\u00f3pria imagem formam a prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espa\u00e7o \u00edntimo intranspon\u00edvel por intromiss\u00f5es il\u00edcitas externas.<\/li>\n<li>Na hip\u00f3tese de publica\u00e7\u00e3o de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente pr\u00e1tica de crime a terceiro, a empresa jornal\u00edstica somente poder\u00e1 ser responsabilizada civilmente se: (i) \u00e0 \u00e9poca da divulga\u00e7\u00e3o, havia ind\u00edcios concretos da falsidade da imputa\u00e7\u00e3o; e (ii) o ve\u00edculo deixou de observar o dever de cuidado na verifica\u00e7\u00e3o da veracidade dos fatos e na divulga\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tais ind\u00edcios\u201d<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dispositivo tem sido aplicado por tribunais em processos que discutem de publica\u00e7\u00e3o de foto 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