Teo Cury<\/a>Lucas Mendes<\/a><\/span>Douglas Porto<\/a><\/span>da CNN<\/span><\/span><\/p>\n Bras\u00edlia e S\u00e3o Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para determinar que o foro privilegiado seja mantido mesmo depois de a autoridade deixar o cargo.<\/p>\n Seis ministros votaram para mudar o entendimento atual e ampliar os crit\u00e9rios para que um pol\u00edtico seja julgado no STF.<\/p>\n O voto que formou a maioria foi do ministro Lu\u00eds Roberto Barros, presidente da Corte. Al\u00e9m de Barroso, votaram at\u00e9 agora os ministros Gilmar Mendes \u2014 que prop\u00f4s a rediscuss\u00e3o do tema \u2014, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.<\/p>\n O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, no entanto, pediu uma nova vista do caso.<\/p>\n Ainda precisam votar os ministros Nunes Marques, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Edson Fachin. Eles podem inserir seus votos no sistema de vota\u00e7\u00e3o do STF at\u00e9 19 de abril.<\/p>\n O tema \u00e9 tratado no plen\u00e1rio virtual da Corte em dois julgamentos que foram retomados nesta sexta (12). No formato, n\u00e3o h\u00e1 debate entre os ministros, que apresentam seus votos de forma escrita em um sistema eletr\u00f4nico.<\/p>\n A an\u00e1lise havia come\u00e7ado no final de mar\u00e7o e cinco ministros j\u00e1 tinham votado, mas o julgamento foi paralisado por um pedido de vista de Barroso. Agora, o julgamento \u00e9 paralisado novamente por causa do pedido de vista de Mendon\u00e7a.<\/p>\n Com a maioria formada, o STF muda o entendimento que foi firmado em 2018. Naquela ocasi\u00e3o, a maioria dos ministros decidiu que o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o conferido aos deputados federais e senadores se aplicaria apenas a crimes cometidos no exerc\u00edcio do cargo e em raz\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es a ele relacionadas.<\/p>\n Prevaleceu naquela ocasi\u00e3o justamente o voto do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. Agora, seis anos depois, Gilmar Mendes suscitou quest\u00e3o de ordem para que a Corte revisite o assunto.<\/p>\n O magistrado defendeu manter aspectos centrais da regra central fixada em 2018, para estabelecer o foro para julgamento de crimes praticados no exerc\u00edcio do cargo e em raz\u00e3o dele, mesmo ap\u00f3s o afastamento do cargo, ainda que o inqu\u00e9rito ou a a\u00e7\u00e3o penal sejam iniciados depois de cessado seu exerc\u00edcio.<\/p>\n Gilmar \u00e9 a favor de que a sa\u00edda do cargo somente altera a compet\u00eancia em casos de crimes praticados antes da investidura no cargo ou, ainda, dos que n\u00e3o possuam rela\u00e7\u00e3o com o seu exerc\u00edcio.<\/p>\n \u201cA compreens\u00e3o anterior, que assegurava o foro privativo mesmo ap\u00f3s o afastamento do cargo, era mais fiel ao objetivo de preservar a capacidade de decis\u00e3o do seu ocupante. Essa orienta\u00e7\u00e3o deve ser resgatada\u201d, destacou.<\/p>\n \u201cA prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em raz\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es subsiste mesmo ap\u00f3s o afastamento do cargo, ainda que o inqu\u00e9rito ou a a\u00e7\u00e3o penal sejam iniciados depois de cessado seu exerc\u00edcio\u201d, concluiu.<\/p>\n Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes tamb\u00e9m disse que o foro \u00e9 uma prerrogativa do cargo e n\u00e3o um privil\u00e9gio pessoal. Ressaltou ainda que, justamente por isso, deve permanecer mesmo com o fim do mandato.<\/p>\n \u201cA sa\u00edda do cargo n\u00e3o ofusca as raz\u00f5es que fomentaram a outorga de compet\u00eancia origin\u00e1ria aos Tribunais. O que ocorre \u00e9 justamente o contr\u00e1rio. \u00c9 nesse instante que advers\u00e1rios do ex-titular da posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica possuem mais condi\u00e7\u00f5es de exercer influ\u00eancias em seu desfavor, e a prerrogativa de foro se torna mais necess\u00e1ria para evitar persegui\u00e7\u00f5es e maledic\u00eancias\u201d, afirmou.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, acompanhada por seus colegas, essa justificativa \u00e9 ainda mais adequada no contexto atual. \u201cNuma sociedade altamente polarizada, marcada pela radicaliza\u00e7\u00e3o dos grupos pol\u00edticos e pelo revanchismo de parte a parte, a prerrogativa de foro se torna ainda mais fundamental para a estabilidade das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas\u201d, afirmou.<\/p>\n Ao acompanhar o voto de Gilmar Mendes, o ministro Cristiano Zanin disse ser necess\u00e1rio refor\u00e7ar \u201cque as prerrogativas institu\u00eddas em benef\u00edcio das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas se consolidaram por imposi\u00e7\u00e3o constitucional, e n\u00e3o por capricho de um ou outro aplicador da lei que, por delibera\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma e volitiva, optou por assimilar jurisdi\u00e7\u00f5es especiais\u201d.<\/p>\n \u201cA perpetua\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o para o julgamento de crimes praticados no exerc\u00edcio do cargo e vinculados \u00e0s fun\u00e7\u00f5es desempenhadas estabiliza o foro pr\u00f3prio e previne manipula\u00e7\u00f5es e manobras pass\u00edveis de acontecer por ato volunt\u00e1rio do agente p\u00fablico\u201d, afirmou Zanin.<\/p>\n O ministro Fl\u00e1vio Dino acompanhou o voto de Gilmar Mendes e o complementou estabelecendo que \u201ca prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em raz\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es subsiste mesmo ap\u00f3s o afastamento do cargo, ainda que o inqu\u00e9rito ou a a\u00e7\u00e3o penal sejam iniciados depois de cessado seu exerc\u00edcio\u201d.<\/p>\n Dino tamb\u00e9m acrescentou a tese de que \u201cem qualquer hip\u00f3tese de foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia com a investidura em outro cargo p\u00fablico, ou a sua perda, prevalecendo o foro cab\u00edvel no momento da instaura\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o pelo Tribunal competente\u201d.<\/p>\n Ao antecipar seu voto ap\u00f3s o pedido de vista de Barroso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que depois de quase sete anos da defini\u00e7\u00e3o das regras do foro pelo STF n\u00e3o foi poss\u00edvel constatar resultado pr\u00e1tico pretendido, \u201cn\u00e3o se verificando uma maior celeridade nos processos e julgamentos dos feitos declinados pelo Supremo Tribunal Federal \u00e0s outras inst\u00e2ncias\u201d.<\/p>\n \u201cOutra importante quest\u00e3o \u00e9 exatamente a tratada nos presentes autos, ou seja, a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o da prerrogativa de foro nas hip\u00f3teses da infra\u00e7\u00e3o penal ter sido praticada no exerc\u00edcio do mandato e em raz\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es, mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino dos mandatos\u201d, afirmou.<\/p>\n \u201cDessa forma, acompanho o Min. Gilmar Mendes no sentido de estabelecer um crit\u00e9rio focado na natureza do fato criminoso, e n\u00e3o em elementos que podem ser manobrados pelo acusado (perman\u00eancia no cargo)\u201d, concluiu Moraes.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Julgamento, por\u00e9m, foi novamente suspenso por causa de pedido de vista de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a Teo…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5693,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[251],"tags":[],"class_list":["post-5692","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/i0.wp.com\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/fachada_stf_27_03_2024-e1712089385684.webp?fit=1220%2C674&ssl=1",1220,674,false],"thumbnail":["https:\/\/i0.wp.com\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/fachada_stf_27_03_2024-e1712089385684.webp?resize=150%2C150&ssl=1",150,150,true],"medium":["https:\/\/i0.wp.com\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/fachada_stf_27_03_2024-e1712089385684.webp?fit=300%2C166&ssl=1",300,166,true],"medium_large":["https:\/\/i0.wp.com\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/fachada_stf_27_03_2024-e1712089385684.webp?fit=640%2C353&ssl=1",640,353,true],"large":["https:\/\/i0.wp.com\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/fachada_stf_27_03_2024-e1712089385684.webp?fit=640%2C354&ssl=1",640,354,true],"1536x1536":["https:\/\/i0.wp.com\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/fachada_stf_27_03_2024-e1712089385684.webp?fit=1220%2C674&ssl=1",1220,674,true],"2048x2048":["https:\/\/i0.wp.com\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/fachada_stf_27_03_2024-e1712089385684.webp?fit=1220%2C674&ssl=1",1220,674,true],"newsever-slider-full":["https:\/\/i0.wp.com\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/fachada_stf_27_03_2024-e1712089385684.webp?resize=1220%2C674&ssl=1",1220,674,true],"newsever-featured":["https:\/\/i0.wp.com\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/fachada_stf_27_03_2024-e1712089385684.webp?fit=1024%2C566&ssl=1",1024,566,true],"newsever-medium":["https:\/\/i0.wp.com\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/fachada_stf_27_03_2024-e1712089385684.webp?resize=720%2C475&ssl=1",720,475,true],"jetpack-portfolio-admin-thumb":["https:\/\/i0.wp.com\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/fachada_stf_27_03_2024-e1712089385684.webp?resize=50%2C50&ssl=1",50,50,true]},"author_info":{"display_name":"Reda\u00e7\u00e3o","author_link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/author\/socorro-borges\/"},"category_info":"Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/fachada_stf_27_03_2024-e1712089385684.webp?fit=1220%2C674&ssl=1","jetpack-related-posts":[{"id":5416,"url":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/brasil\/gilmar-mendes-vota-para-ampliar-aplicacao-do-foro-privilegiado\/","url_meta":{"origin":5692,"position":0},"title":"Gilmar Mendes vota para ampliar aplica\u00e7\u00e3o do foro privilegiado","author":"Reda\u00e7\u00e3o","date":"29 de mar\u00e7o de 2024","format":false,"excerpt":"Ministro Gilmar \u00e9 o relator do julgamento no STF sobre a manuten\u00e7\u00e3o do foro privilegiado ap\u00f3s t\u00e9rmino dos mandatos de pol\u00edticos Fl\u00e1via Said\/CNN 29\/03\/2024 08:12,\u00a0atualizado\u00a029\/03\/2024 11:10 Gilmar Mendes do\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF)\u00a0votou para\u00a0ampliar a regra do foro privilegiado de autoridades. 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