{"id":5416,"date":"2024-03-29T11:53:27","date_gmt":"2024-03-29T14:53:27","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=5416"},"modified":"2024-03-29T11:53:27","modified_gmt":"2024-03-29T14:53:27","slug":"gilmar-mendes-vota-para-ampliar-aplicacao-do-foro-privilegiado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/brasil\/gilmar-mendes-vota-para-ampliar-aplicacao-do-foro-privilegiado\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes vota para ampliar aplica\u00e7\u00e3o do foro privilegiado"},"content":{"rendered":"

Ministro Gilmar \u00e9 o relator do julgamento no STF sobre a manuten\u00e7\u00e3o do foro privilegiado ap\u00f3s t\u00e9rmino dos mandatos de pol\u00edticos<\/h3>\n

Fl\u00e1via Said<\/a>\/CNN
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Gilmar Mendes do\u00a0<\/a>Supremo Tribunal Federal<\/a>\u00a0(STF)\u00a0<\/a>votou para\u00a0ampliar a regra do foro privilegiado de autoridades. O ministro prop\u00f4s\u00a0<\/span>que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido mesmo ap\u00f3s a sa\u00edda das fun\u00e7\u00f5es. Isso valeria para casos de ren\u00fancia, n\u00e3o reelei\u00e7\u00e3o, cassa\u00e7\u00e3o, entre outros motivos.<\/p>\n

Mendes tamb\u00e9m defende que, no fim do mandato, o investigado deve perder o foro se os crimes foram praticados antes de assumir o cargo ou n\u00e3o possu\u00edrem rela\u00e7\u00e3o com o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o pode afetar, por exemplo, o ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0(PL) que alega que o caso da poss\u00edvel adultera\u00e7\u00e3o do\u00a0cart\u00e3o de vacina<\/a>\u00a0n\u00e3o deveria estar no Supremo. A deputada federal\u00a0Carla Zambelli<\/a>\u00a0(PL-SP) tamb\u00e9m defende que, ao\u00a0perseguir armada um homem pelas ruas de S\u00e3o Paulo<\/a>, em 2022, n\u00e3o estaria possivelmente cometendo um crime atrelado a seu cargo.<\/p>\n

Gilmar \u00e9 o relator do caso no Supremo e apresentou seu voto em plen\u00e1rio virtual nesta sexta-feira (29\/3). Esse formato de julgamento ocorre sem necessidade de vota\u00e7\u00e3o presencial, com os ministros depositando seus votos no sistema eletr\u00f4nico. A data prevista para o fim desse julgamento \u00e9 8 de abril, mas a an\u00e1lise pode ser interrompida por um pedido de vista ou de destaque, levando a discuss\u00e3o para o debate presencial.<\/p>\n

A corte analisa um\u00a0habeas corpus<\/a>\u00a0movido pela defesa do senador\u00a0Zequinha Marinho<\/a>, do Podemos do Par\u00e1. Marinho \u00e9 r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal na Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal por supostamente, enquanto foi deputado federal, ter ordenado que servidores de seu gabinete devolvessem 5% de seus sal\u00e1rios para o PSC, ent\u00e3o seu partido.<\/p>\n

Marinho \u00e9 r\u00e9u no processo pelo crime de concuss\u00e3o, e seus advogados pediram ao STF que o caso seja julgado pela Corte, j\u00e1 que, desde 2007, Zequinha Marinho exerceu cargos com foro privilegiado: deputado federal (2007-2015), vice-governador (2015-2018) e senador (2019-2027).<\/p>\n

Voto do relator<\/h4>\n

Gilmar sustenta que \u201cpoucos temas despertam tantas paix\u00f5es quanto a institui\u00e7\u00e3o de foros especiais para titulares de cargos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n

E escreve: \u201cEstou convencido de que a compet\u00eancia dos Tribunais para julgamento de crimes funcionais prevalece mesmo ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, por qualquer causa (ren\u00fancia, n\u00e3o reelei\u00e7\u00e3o, cassa\u00e7\u00e3o etc.)\u201d.<\/p>\n

Como essa compreens\u00e3o diverge da atual jurisprud\u00eancia da Corte, ele prop\u00f5e que o plen\u00e1rio revisite a mat\u00e9ria, a fim de definir que a sa\u00edda do cargo \u2014 por quaisquer motivos \u2014 somente afasta o foro privativo em casos de crimes praticados antes da investidura no cargo ou, ainda, dos que n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o seu exerc\u00edcio. Quanto aos crimes funcionais, a prerrogativa de foro deve subsistir mesmo ap\u00f3s o encerramento das fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Gilmar prop\u00f4s a aplica\u00e7\u00e3o imediata da nova interpreta\u00e7\u00e3o aos processos em curso, com a ressalva de todos os atos praticados pelo STF e pelos demais Ju\u00edzos com base na jurisprud\u00eancia anterior.<\/p>\n

Decis\u00e3o de 2018<\/h4>\n

Em 2018, com o argumento de reduzir o\u00a0volume de processos na Corte<\/a>, os ministros decidiram que deveriam tramitar no STF apenas processos de deputados, senadores, ministros de Estado e outras autoridades que, supostamente, tivessem cometido crimes no exerc\u00edcio do mandato e relacionados a ele. At\u00e9 ent\u00e3o, todo inqu\u00e9rito ou a\u00e7\u00e3o dessas autoridades tramitava na Suprema Corte.<\/p>\n

O encerramento do mandato de deputados e senadores, por qualquer causa, como ren\u00fancia, cassa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o reelei\u00e7\u00e3o \u2013 este \u00faltimo o caso do senador Zequinha Marinho, autor do habeas corpus \u2013 leva ao envio do caso \u00e0 primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Foro e questionamentos de aplica\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Al\u00e9m de Bolsonaro e Zambelli, tamb\u00e9m surge a discuss\u00e3o sobre o caso dos mandantes do assassinato de\u00a0Marielle Franco<\/a>\u00a0e seu motorista Anderson Gomes. A an\u00e1lise da a\u00e7\u00e3o pelo STF, de relatoria do ministro\u00a0Alexandre de Moraes<\/a>, est\u00e1 na Corte pela prerrogativa de foro do deputado federal\u00a0Chiquinho Braz\u00e3o<\/a>. No entanto, ele era vereador \u00e0 \u00e9poca do crime, em 2018. O que tem levantado questionamentos sobre a inst\u00e2ncia adequada de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, a controv\u00e9rsia deve ser analisada para que pontos sejam esclarecidos, com possibilidade de adequa\u00e7\u00f5es, a depender de como votarem os ministros.<\/p>\n

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