H\u00e1 quase onze anos, o Par\u00e1 ganhava seu \u00faltimo munic\u00edpio, o de n\u00famero 144. Moju\u00ed dos Campos, no Baixo Amazonas, teve sua emancipa\u00e7\u00e3o em 1\u00ba de janeiro de 2013, pouco menos de cem anos depois de ter sido fundada por nordestinos, quando era ligada a Santar\u00e9m. Foi elevada ao status de vila nos anos de 1960 para virar cidade somente na primeira d\u00e9cada do s\u00e9culo 21.<\/p>\n
Como Moju\u00ed, muitos distritos e vilas do Par\u00e1 almejam essa condi\u00e7\u00e3o, mas esbarram na burocracia e em outros processos que inviabilizam os anseios de determinados grupos. Naquele mesmo 2013 e tamb\u00e9m em 2014, o governo federal, \u00e0 \u00e9poca do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), vetou integralmente dois projetos de lei constru\u00eddos e aprovados pelo Congresso Nacional que definiam crit\u00e9rios para cria\u00e7\u00e3o, emancipa\u00e7\u00e3o e fus\u00e3o de munic\u00edpios. A alega\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca, que contava com o apoio do Minist\u00e9rio da Fazenda, era a de possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de despesas insustent\u00e1veis para os Estados.<\/p>\n
No regramento atual, somente a Uni\u00e3o pode criar munic\u00edpios e os munic\u00edpios podem criar distritos. Para que Estados voltem a ter esta prerrogativa seria necess\u00e1ria uma lei federal – como uma das duas vetadas por Dilma – regulamentando a atua\u00e7\u00e3o. Esta lei federal remete \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) de autoria do ent\u00e3o deputado federal Cesar Bandeira (PFL-MA) e aprovada em 1996 restringindo as condi\u00e7\u00f5es de emancipa\u00e7\u00e3o de distritos.<\/p>\n
De l\u00e1 para c\u00e1, s\u00f3 na Assembleia Legislativa do Estado do Par\u00e1 (Alepa), onde ocorrem as primeiras tramita\u00e7\u00f5es legais rumo \u00e0 emancipa\u00e7\u00e3o de distritos paraenses, foi autorizada a realiza\u00e7\u00e3o de plebiscitos em onze, de quatro diferentes regi\u00f5es: Castelo de Sonhos (Altamira); Taboca, Ladeira Vermelha e Sudoeste (S\u00e3o F\u00e9lix do Xingu); Brejo do Meio, Paraguatins e Rio Preto dos Caraj\u00e1s (Marab\u00e1); Vit\u00f3ria da Conquista dos Caraj\u00e1s (Novo Repartimento); Monte Dourado (Almeirim); Lago Grande do Curuai (Santar\u00e9m); e Fernandes Belo (Viseu).<\/p>\n
No Di\u00e1rio Oficial do Estado j\u00e1 foram publicados nove estudos de viabilidade para a cria\u00e7\u00e3o de outras nove cidades: Santa F\u00e9 do Rio Preto (Marab\u00e1); Cajazeiras e Cruzeiro do Sul (Itupiranga); Lindoeste (S\u00e3o F\u00e9lix do Xingu); Santana do Capim (Aurora do Par\u00e1); Maracaj\u00e1 (Novo Repartimento); Casa de T\u00e1bua (Santa Maria das Barreiras); Icoaraci (Bel\u00e9m); e Bela Vista do Caracol (Trair\u00e3o).<\/p>\n
\u201cSe o apoio fosse efetivo, j\u00e1 ter\u00edamos mudado essa hist\u00f3ria\u201d, aponta o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o das Federa\u00e7\u00f5es Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil (Confeab), que engloba o movimento Emancipa Brasil, Ant\u00f4nio Pantoja da Silva, tamb\u00e9m presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Desenvolvimento Distrital e Emancipalista do Estado do Par\u00e1 (Fadepa). Ele \u00e9 um dos que assina uma carta aberta aos legisladores estaduais de todo o pa\u00eds que participaram da 26\u00aa Confer\u00eancia da Uni\u00e3o Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada em Fortaleza (CE), no in\u00edcio de novembro.<\/p>\n
\u201cA EC 15\/96 feriu de morte o Pacto Federativo. Esse vacatio legis tem impedido que os Estados organizem seus territ\u00f3rios. A Confeab foi criada para coordenar o processo de cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios no Brasil. Entendemos, por\u00e9m, que essa luta n\u00e3o deveria ser apenas nossa. Deveria, sim, principalmente, ser das Assembleias Legislativas. A elas caberia a miss\u00e3o institucional de defender os Estados brasileiros que tiveram seu direito usurpado (…)\u201d, diz o documento.<\/p>\n
Apesar das dificuldades, o Par\u00e1 \u00e9 um estado que j\u00e1 avan\u00e7ou bastante nesse processo emancipacionista. \u201cConseguimos aqui em Itaituba um plebiscito em favor do distrito de Moraes de Almeida e 94% do eleitorado de todo o munic\u00edpio disse \u2018sim\u2019 \u00e0 cria\u00e7\u00e3o – e olha que s\u00e3o 60 mil eleitores em Itaituba e somente quatro mil em Moraes de Almeida, e mesmo assim, uma maioria foi favor\u00e1vel. O Tribunal Regional Eleitoral homologou esse resultado, mas o Tribunal Superior Eleitoral negou, alegando a falta de lei federal\u201d, lamenta.<\/p>\n
Ant\u00f4nio Pantoja considera que o Par\u00e1 deve seguir o exemplo do que houve no Mato Grosso, que conseguiu a emancipa\u00e7\u00e3o de distritos via a\u00e7\u00f5es junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos \u00faltimos anos. \u201cO governador Helder Barbalho (MDB) chegou a autorizar que a Procuradoria-Geral do Estado impetrasse A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao TSE por omiss\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o de Moraes de Almeida, a pr\u00f3pria Confaeb tem um mandado de injun\u00e7\u00e3o pedindo ao TSE que nos oriente sobre o que fazer, n\u00f3s n\u00e3o desistimos. J\u00e1 s\u00e3o 27 anos deste movimento\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n
Pantoja relata que est\u00e3o na Alepa cerca de 60 pedidos de emancipa\u00e7\u00e3o de distritos, mas apenas 22 foram objetos de aprecia\u00e7\u00e3o – um deles foi o de Moraes de Almeida, o outro \u00e9 de Castelo de Sonhos, que se encontra com uma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pendente, pois pede a emancipa\u00e7\u00e3o visando a inclus\u00e3o de um outro distrito, o de Cachoeira da Serra, que n\u00e3o quer a desindexa\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o momento, o TRE do Par\u00e1 n\u00e3o deu conhecimento a nenhum dos dez pedidos de plebiscitos aprovados no ano passado.<\/p>\n
O emancipalista considera uma grande vit\u00f3ria para o movimento a cria\u00e7\u00e3o, em agosto deste ano e com apoio de cerca de 200 deputados, da Frente Parlamentar Mista de Apoio \u00e0 Emancipa\u00e7\u00e3o de Distritos no Brasil, que tem \u00e0 frente a deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO). Os federais da bancada paraense Henderson Pinto, Keniston Braga e Renilce Nicodemos, todos do MDB, integram o grupo de trabalho. Celso Sabino, do Uni\u00e3o Brasil, tamb\u00e9m fazia parte, mas deixou a C\u00e2mara Baixa do Congresso Nacional para assumir o Minist\u00e9rio do Turismo. O senador Beto Faro (PT-PA) tamb\u00e9m faz parte da Frente.<\/p>\n
\u201cAcho que s\u00f3 n\u00e3o estamos pior que o Amazonas, que conta com somente 62 cidades. S\u00f3 que a nossa popula\u00e7\u00e3o rural \u00e9 bem maior que a do estado vizinho. Em Altamira, por exemplo, considerada uma das maiores cidades do mundo em extens\u00e3o territorial, cabe um Cear\u00e1 inteiro de 184 munic\u00edpios e poderia fazer ainda mais uns dez. Com isso a gente v\u00ea o qu\u00e3o grave e distorcida \u00e9 a divis\u00e3o geopol\u00edtica do Par\u00e1. O desenvolvimento passa tamb\u00e9m pelo reordenamento territorial, mas Bras\u00edlia proibiu que os estados ordenem seus territ\u00f3rios. Temos que chamar Legislativo e Executivo para conversar sobre, n\u00f3s queremos e precisamos avan\u00e7ar\u201d, finaliza.<\/p>\n