{"id":3124,"date":"2023-11-12T10:12:30","date_gmt":"2023-11-12T13:12:30","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=3124"},"modified":"2023-11-15T06:22:34","modified_gmt":"2023-11-15T09:22:34","slug":"salinas-mp-questiona-liberacao-de-predio-em-frente-a-praia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/para\/municipios\/salinas-mp-questiona-liberacao-de-predio-em-frente-a-praia\/","title":{"rendered":"Salinas: MP questiona libera\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio em frente \u00e0 praia"},"content":{"rendered":"<h4>Procurador questiona legisla\u00e7\u00e3o aprovada de maneira acelerada pela C\u00e2mara de Vereadores e pelo prefeito que liberou constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcio de luxo em frente ao Atalaia, sem an\u00e1lise de impactos ambientais.<\/h4>\n<h6><b>Di\u00e1rio do Par\u00e1<br \/>\n<\/b>12\/11\/2023<\/h6>\n<p>Uma legisla\u00e7\u00e3o aprovada em maio deste ano pela C\u00e2mara de Vereadores de Salin\u00f3polis e logo sancionada pelo prefeito Kak\u00e1 Sena (PL), que aumenta de nove metros para 65 metros de altura o limite para constru\u00e7\u00e3o habitacional em uma \u00fanica quadra em frente \u00e0 praia do Atalaia, motivou o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Par\u00e1 (MPPA), em documento assinado pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, Cesar Mattar Jr., a entrar com A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade. A a\u00e7\u00e3o foi protocolada em agosto contra a prefeitura e o parlamento da cidade no intento de suspender a aplica\u00e7\u00e3o da lei. O processo, com mais de 200 p\u00e1ginas, cita como justificativas principais a aus\u00eancia de estudos de impactos ambientais pr\u00e9vios \u00e0 an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do texto, de realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas e ainda o fato de que a mat\u00e9ria, aprovada como foi, beneficia no momento, \u00fanica e exclusivamente, a Estrutura Engenharia, anunciante de um empreendimento imobili\u00e1rio de 22 andares, de finalidade habitacional somente, e que seria o mais alto de Salinas at\u00e9 hoje.<\/p>\n<p>Aprovado no dia 2 de maio com maioria de votos dos 13 vereadores que comp\u00f5em o parlamento municipal, presidido pelo vereador Jo\u00e3o Erivaldo da Silva (PDT), o projeto 02\/2023, apresentado pela Mesa Diretora da casa ainda em mar\u00e7o, foi sancionado exatos 16 dias depois da aprova\u00e7\u00e3o, no dia 18, como lei municipal 2.949\/2023, que \u201caltera o Anexo II, do Par\u00e1grafo \u00fanico do art. 10 da lei municipal n\u00b02.896\/2017, reclassificando a altura do gabarito de constru\u00e7\u00f5es para fins habitacionais do Plano Diretor do Munic\u00edpio, do loteamento Balne\u00e1rio Ilha do Atalaia II, quadra 38, lotes de 01 a 14\u201d.<\/p>\n<p>Um ponto que merece destaque \u00e9 que a autoria do projeto \u00e9 da pr\u00f3pria Mesa Diretora da C\u00e2mara, com a assinatura do presidente e dos vereadores Argeo Correa Neto (MDB, 1\u00ba secret\u00e1rio) e Andr\u00e9 Luiz de Barros (PL, 2\u00ba secret\u00e1rio). Sem qualquer detalhamento, o texto informa que ali \u201ca altura m\u00e1xima permitida ser\u00e1 de 65 metros, a partir do n\u00edvel da cal\u00e7ada externa at\u00e9 o piso do \u00faltimo pavimento habit\u00e1vel\u201d. A justificativa do projeto informa que \u201ca altura dos empreendimentos (&#8230;) vem impedindo o crescimento tur\u00edstico e gera\u00e7\u00e3o de empregos no munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n<p>No processo, \u00e9 sustentado que a mat\u00e9ria \u00e9 \u201cformalmente e materialmente inconstitucional\u201d por violar tr\u00eas artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal &#8211; incluindo o princ\u00edpio da impessoalidade (art. 37), a inconformidade ao regramento imposto pelo Plano Diretor Urbano (art. 182) e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225) &#8211; e outros cinco da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Par\u00e1.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 poss\u00edvel verificar que a Zona de Uso Misto \u2013 ZUM, no bairro Atalaia II possui extens\u00e3o significativa (aparentemente 35 quadras), e causa estranheza a elei\u00e7\u00e3o de apenas uma \u00fanica quadra (quadra 38), para ser beneficiada com essa altera\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros urban\u00edsticos, j\u00e1 que o projeto de lei n\u00e3o apresenta nenhuma justificativa t\u00e9cnica para tal escolha\u201d, informa o processo, com base em an\u00e1lise feita pelo Grupo de Apoio T\u00e9cnico Interdisciplinar (Gati\/MPPA).<\/p>\n<p>No processo consta ainda que a relatoria do parecer da Comiss\u00e3o de Terras, Obras, Patrim\u00f4nio e Meio Ambiente da C\u00e2mara Municipal de Salin\u00f3polis \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto de lei considerando uma crescente demanda de residentes na cidade, destacando, contudo, que a altera\u00e7\u00e3o \u201c(&#8230;) ter\u00e1 como par\u00e2metro para a devida mudan\u00e7a os estudos informadores da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente. (&#8230;)\u201d. O parecer do relator foi acatado \u00e0 unanimidade pela Comiss\u00e3o, mas a recomenda\u00e7\u00e3o de que as altera\u00e7\u00f5es do gabarito deveriam se basear em estudos ambientais foi ignorada.<\/p>\n<p>J\u00e1 no Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, a relatoria argumenta simplesmente que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade na proposta, mas que deve ser assegurado o princ\u00edpio do poluidor-pagador como forma de que os empreendedores que se beneficiem das altera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas propostas deixem contrapartidas de diversas naturezas ao munic\u00edpio. Outro argumento utilizado \u00e9 que o munic\u00edpio de Salin\u00f3polis \u201c(&#8230;) precisa dos investimentos de grandes empresas para melhorar ainda mais o nosso setor hoteleiro e aquecer o setor do turismo do nosso munic\u00edpio (&#8230;)\u201d. Ou seja: o pr\u00f3prio relator j\u00e1 admite que as altera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas propostas no projeto de lei ser\u00e3o geradoras de impactos ambientais negativos, uma vez que considera o uso do princ\u00edpio do poluidor-pagador. Al\u00e9m disso, o argumento de que o munic\u00edpio necessita de melhorias no setor hoteleiro n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel no caso, tendo em vista que o \u00fanico empreendimento contemplado pela legisla\u00e7\u00e3o 2.949\/2023 tem finalidade exclusivamente habitacional\/de moradia, n\u00e3o sendo algo voltado ao setor hoteleiro\/tur\u00edstico.<\/p>\n<p>\u00c9 refor\u00e7ado que n\u00e3o foram realizados debates aprofundados sobre o projeto, mas apenas discutidos os pareceres de ambas as comiss\u00f5es da casa, e ainda que o parecer da Comiss\u00e3o de Economia e Finan\u00e7as n\u00e3o foi juntado aos autos.<\/p>\n<p><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/cdn.dol.com.br\/img\/inline\/830000\/767x0\/salinas-hoteis_00835927_0_.webp?resize=640%2C893&#038;ssl=1\" alt=\"Salinas: MP questiona libera\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio em frente \u00e0 praia\" width=\"640\" height=\"893\" \/><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<figure class=\"dol-img-article\"><figcaption><strong>( Reprodu\u00e7\u00e3o )<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Salin\u00f3polis chegou a emitir uma nota p\u00fablica sobre o assunto informando que foi realizado estudo de impacto econ\u00f4mico social por uma empresa interessada de \u201cnot\u00f3rios argumentos de relevante interesse p\u00fablico e social\u201d, dentre eles a gera\u00e7\u00e3o de 200 a 300 empregos diretos, 50 indiretos e entre 100 e 150 terceirizados durante o per\u00edodo das obras, al\u00e9m de alcance social entre 380 e 530 fam\u00edlias (at\u00e9 2,1 mil pessoas). Por\u00e9m, encerrada a constru\u00e7\u00e3o e todos os impactos ambientais em andamento, a previs\u00e3o do pr\u00f3prio MPPA seria de nada al\u00e9m de 30 empregos gerados.<\/p>\n<p>A mesma nota tenta justificar a n\u00e3o elabora\u00e7\u00e3o de estudos de impactos ambientais para a altera\u00e7\u00e3o legislativa pelo fato do ZUM do bairro da Atalaia ser \u00e1rea de zona de expans\u00e3o urbana, supostamente sem nenhum risco de dano ambiental ou equivalente &#8211; argumento este que, para o MPPA, \u00e9 \u201ctotalmente equivocado\u201d.<\/p>\n<p>Al\u00e9m se tratar de zona costeira, a \u00e1rea em quest\u00e3o est\u00e1 na zona de amortecimento de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o estadual de prote\u00e7\u00e3o integral, o Monumento Natural do Atalaia (Mona), criada por Decreto Estadual em 2018, e que conta com uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, devendo buscar compatibiliza\u00e7\u00e3o m\u00e1xima entre as atividades licenciadas e os objetivos de cria\u00e7\u00e3o da UC.<\/p>\n<p>Levando em considera\u00e7\u00e3o que Salin\u00f3polis enfrenta problem\u00e1ticas em rela\u00e7\u00e3o ao saneamento b\u00e1sico e abastecimento de \u00e1gua em diversas \u00e1reas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico argumenta que antes de propor a altera\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros urban\u00edsticos de modo a favorecer o adensamento urbano, deveriam ser estabelecidos crit\u00e9rios de hierarquiza\u00e7\u00e3o dos problemas j\u00e1 existentes associados ao uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo de forma a definir indicativos de prioridades, assim como analisar a vulnerabilidade dos ecossistemas de praia, verificando os riscos associados \u00e0s obras que interferem nas caracter\u00edsticas f\u00edsicas e bi\u00f3ticas dessa zona costeira.<\/p>\n<p>Por meio de advogado, Kak\u00e1 Sena respondeu formalmente ao pedido do MPPA, pedindo que a Adin n\u00e3o seja reconhecida pela Justi\u00e7a Estadual sob a tese de que \u201cinexiste motivo para a discuss\u00e3o\u201d e que as altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o legais e de prerrogativa do gestor municipal. O caso est\u00e1 sob a tutela do desembargador Mairton Marques Carneiro para an\u00e1lise.<\/p>\n<p>Repercuss\u00e3o<\/p>\n<p>A reportagem do DI\u00c1RIO entrou em contato com o presidente do Conselho Municipal de Turismo de Salin\u00f3polis, Marwan Salman, e com o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Farol Velho, Azael Lobato, e ambos possuem entendimentos semelhante: n\u00e3o s\u00e3o contra o tipo de empreendimento proposto pela Estrutura Engenharia, muito embora o mesmo n\u00e3o seja voltado ao setor hoteleiro da cidade, por\u00e9m defendem que toda e qualquer interven\u00e7\u00e3o do tipo obede\u00e7a todos os regramentos e esteja em conformidade com quest\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o somos contra o desenvolvimento, mas h\u00e1 outras necessidades de investimentos antes de uma lei como essa. A prefeitura tem por obriga\u00e7\u00e3o preparar a infraestrutura necess\u00e1ria, ampliar o saneamento, fazer estudo ambiental, analisar todos os lados. Salinas n\u00e3o pode trabalhar no rumo errado, porque o desenvolvimento tem que chegar mas com cuidado para evitar impactos ambientais que possam destruir tudo de bom que tenha sido feito\u201d, defende Marwan.<\/p>\n<p>Ele conta que tentou questionar, sem sucesso, a prefeitura e a C\u00e2mara de Vereadores sobre o projeto, principalmente pelo fato de n\u00e3o ter havido qualquer audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema e por se tratar de uma altera\u00e7\u00e3o que beneficia apenas uma empresa. \u201cPor que em uma \u00fanica quadra? O que vale para um tem que valer para todos\u201d, justifica Marwan.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o \u00e9 esse o nosso entendimento, a lei existe. O que n\u00e3o foi apresentado foram os estudos de impacto ambiental, estudos de solo e projetos sanit\u00e1rios para receber um empreendimento desse porte\u201d, complementa Azael. \u201cTamb\u00e9m n\u00e3o vimos o tr\u00e2mite desta lei pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara de Vereadores\u201d, relata o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Farol Velho.<\/p>\n<p>Apesar de ser vereadora pelo mesmo partido do prefeito de Salinas, Luna Br\u00edgida (PL) faz oposi\u00e7\u00e3o ao gestor municipal e afirma que est\u00e1 t\u00e3o decepcionada com o desrespeito ao regimento interno da casa no que diz respeito a tramita\u00e7\u00e3o de projetos e outros encaminhamentos a ponto de n\u00e3o ter vontade de concorrer para um segundo mandato &#8211; este \u00e9 seu primeiro cargo eletivo. Ela afirma ter sido um dos poucos votos contr\u00e1rios ao projeto de lei 02\/2023.<\/p>\n<p>\u201cO projeto de lei foi apresentado pelo dono da construtora ao presidente da C\u00e2mara, e ocorreu que depois disso a Mesa Diretora apresentou formalmente o projeto ao parlamento. Eu questionei os pareceres das comiss\u00f5es, questionei o fato de ser uma lei para uma determinada \u00e1rea e que beneficia uma \u00fanica empresa, questionei n\u00e3o existir estudo de impacto ambiental. Ocorre que como a maioria dos 13 est\u00e1 com o prefeito, a pr\u00f3pria assessoria jur\u00eddica da C\u00e2mara s\u00f3 trabalha para orientar projetos de interesse da base aliada\u201d, lamenta.<\/p>\n<p>Segundo publica\u00e7\u00f5es na internet sobre o empreendimento imobili\u00e1rio, se constru\u00eddo, o pr\u00e9dio ficar\u00e1 a apenas 200 metros da praia e todos os apartamentos ter\u00e3o vista para o mar.<\/p>\n<p>\u201cO Fort Litoranium \u00e9 um projeto de R$ 80 milh\u00f5es que na sua fase de constru\u00e7\u00e3o ir\u00e1 gerar na faixa de 300 a 500 empregos diretos e indiretos, gerando renda \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local, com uma previs\u00e3o de serem injetados quase R$ 20 milh\u00f5es na economia local, entre est\u00e2ncias, lojas de material de constru\u00e7\u00e3o, restaurantes, etc\u201d, explica James Pyles, CEO da Estrutura Engenharia, em uma publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Procurador questiona 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