{"id":2532,"date":"2023-10-10T07:47:21","date_gmt":"2023-10-10T10:47:21","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=2532"},"modified":"2023-10-11T09:52:41","modified_gmt":"2023-10-11T12:52:41","slug":"tse-julga-hoje-tres-acoes-contra-bolsonaro-e-braga-netto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/brasil\/politica\/tse-julga-hoje-tres-acoes-contra-bolsonaro-e-braga-netto\/","title":{"rendered":"TSE julga hoje tr\u00eas a\u00e7\u00f5es contra Bolsonaro e Braga Netto"},"content":{"rendered":"<h3>Casos sobre lives em pal\u00e1cios e reuni\u00f5es com cantores sertanejos e governadores podem levar \u00e0 inelegibilidade<\/h3>\n<h6 class=\"author__name\"><span class=\"author__group\"><span class=\"tp__author\">\u00a0CNN &#8211;\u00a0 <\/span><\/span>Bras\u00edlia<br \/>\n10\/10\/2023 \u00e0s 04:00<\/h6>\n<p class=\"author__name\">O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta ter\u00e7a-feira (10) tr\u00eas a\u00e7\u00f5es contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ent\u00e3o candidato a vice nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, o ex-ministro Walter Braga Netto (PL). A sess\u00e3o come\u00e7a \u00e0s 19h.<br \/>\nAs a\u00e7\u00f5es acusam a chapa de abuso de poder pol\u00edtico por atos feitos em pr\u00e9dios p\u00fablicos. S\u00e3o contestados, por exemplo, lives com finalidade eleitoral, reuni\u00f5es com governadores eleitos e encontros com cantores sertanejos nos pal\u00e1cios da Alvorada e do Planalto.<\/p>\n<p>Duas das a\u00e7\u00f5es foram apresentadas ao TSE pelo PDT e a terceira, pela Coliga\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a, que tinha Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) como candidato. Os tr\u00eas processos ser\u00e3o julgados em conjunto, pela semelhan\u00e7a dos fatos analisados.<\/p>\n<div class=\"post__video\">\n<div class=\"cnn component-video has--live\">\n<div class=\"component-inner\">\n<div class=\"video-wrapper\">\n<div class=\"video-wrapper-inner\">\n<div class=\"overlay-wrapper\"><button class=\"video-button js-video-play active\" tabindex=\"0\" aria-label=\"Assista o v\u00eddeo Bolsonaro se torna r\u00e9u por incita\u00e7\u00e3o ao estupro | CNN 360\u00ba\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" class=\"thumbnail-image\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/img.youtube.com\/vi\/YONpwxlGWTE\/sddefault.jpg?w=640&#038;ssl=1\" alt=\"Bolsonaro se torna r\u00e9u por incita\u00e7\u00e3o ao estupro | CNN 360\u00ba\" \/><span class=\"video-title\">Bolsonaro se torna r\u00e9u por incita\u00e7\u00e3o ao estupro | CNN 360\u00ba<\/span><\/button><\/div>\n<div class=\"embedded-video video-player-wrapper\" data-youtube-width=\"640px\" data-youtube-height=\"480px\" data-youtube-ui=\"iframe_api\" data-youtube-play=\"\" data-youtube-mute=\"\" data-youtube-id=\"YONpwxlGWTE\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>As agremia\u00e7\u00f5es pedem a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e Braga Netto. O tipo da a\u00e7\u00e3o, chamada de Aije (a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral), pode levar \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade.<\/p>\n<p>Eventual puni\u00e7\u00e3o do tipo afetaria Braga Netto, que poderia ficar fora de elei\u00e7\u00f5es por oito anos. Bolsonaro n\u00e3o seria impactado diretamente,\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/bolsonaro-tse-placar\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">pois ele j\u00e1 est\u00e1 ineleg\u00edvel por um outro processo do tipo<\/a>, movido pelo PDT, por uma reuni\u00e3o com embaixadores em que fez ataques ao sistema eleitoral.<\/p>\n<p>Por outro lado, uma segunda puni\u00e7\u00e3o ao ex-presidente seria um obst\u00e1culo a mais na tentativa de reverter a inelegibilidade por meio de recursos.<\/p>\n<p>A defesa de Bolsonaro j\u00e1 acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a primeira condena\u00e7\u00e3o. Teria que preparar uma segunda investida de recursos, que n\u00e3o suspendem os efeitos da inelegibilidade durante sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os casos poder\u00e3o continuar a ser julgados na sess\u00e3o de 17 de outubro, se for preciso mais tempo para a an\u00e1lise. Para o mesmo dia, o TSE tamb\u00e9m pautou o in\u00edcio do julgamento das primeiras duas a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o eleitoral da campanha de Bolsonaro contra Lula.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral defendeu no processo a absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e Braga Netto.<\/p>\n<h3>Passo a passo<\/h3>\n<p>O julgamento come\u00e7ar\u00e1 com a leitura do relat\u00f3rio (resumo do caso e da tramita\u00e7\u00e3o do processo) pelo relator, ministro Benedito Gon\u00e7alves. O magistrado \u00e9 o corregedor-geral da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p>Depois, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, passar\u00e1 a palavra \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o e \u00e0 defesa. Os advogados poder\u00e3o falar por 15 minutos para cada parte envolvida.<\/p>\n<p>Na sequ\u00eancia, fala o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. Benedito Gon\u00e7alves ent\u00e3o retoma a palavra para apresentar seu voto.<\/p>\n<p>Os demais ministros votam depois do relator, nessa sequ\u00eancia: Raul Ara\u00fajo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, C\u00e1rmen L\u00facia, Nunes Marques e, por \u00faltimo, Alexandre de Moraes.<\/p>\n<p>A condena\u00e7\u00e3o \u00e0 inelegibilidade \u00e9 um tipo de san\u00e7\u00e3o chamada \u201cpersonal\u00edssima\u201d, ou seja, s\u00f3 afeta quem for efetivamente respons\u00e1vel pela conduta julgada il\u00edcita. Assim, \u00e9 poss\u00edvel que a inelegibilidade seja aplicada s\u00f3 a parte dos investigados em determinada a\u00e7\u00e3o, livrando os demais de sofrer essa puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>As a\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>Os processos movidos pelo PDT tratam de lives nos pal\u00e1cios do Planalto e da Alvorada. A sigla argumentou que os locais s\u00e3o bens p\u00fablicos que ficam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica e que foram usados em proveito de sua candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O Pal\u00e1cio da Alvorada \u00e9 a resid\u00eancia oficial do presidente da Rep\u00fablica. J\u00e1 o Pal\u00e1cio do Planalto \u00e9 a sede do Poder Executivo Federal e onde est\u00e1 o gabinete do presidente. Ou seja, \u00e9 seu local oficial de trabalho.<\/p>\n<p>O PDT cita especificamente uma transmiss\u00e3o, feita em 21 de setembro na biblioteca do Alvorada, em que Bolsonaro anuncia que faria lives di\u00e1rias.<\/p>\n<p>O ent\u00e3o deputado e candidato a governador de Goi\u00e1s Major Victor Hugo (PL) participou do v\u00eddeo e convidou a audi\u00eancia para um ato de campanha. Bolsonaro tamb\u00e9m usou \u201ctodo o aparato mobili\u00e1rio\u201d do pal\u00e1cio, al\u00e9m dos \u201cservi\u00e7os da int\u00e9rprete de libras, custeado pelo er\u00e1rio, para a veicula\u00e7\u00e3o da live de cunho eleitoral\u201d, conforme o processo.<\/p>\n<p>Foi nessa a\u00e7\u00e3o que o TSE proibiu, no fim de setembro, que Bolsonaro gravasse lives com cunho eleitoral nos dois pal\u00e1cios.<\/p>\n<p>Em outra a\u00e7\u00e3o, o PDT acusa Bolsonaro de ter transformado as suas tradicionais lives de quinta-feira em \u201ccom\u00edcio on-line\u201d com dura\u00e7\u00e3o de quase uma hora. O partido destaca uma transmiss\u00e3o feita em agosto, em que o ent\u00e3o presidente pediu votos \u201cde maneira explicita para si e para 17 aliados pol\u00edticos, chegando ao \u00e1pice de mostrar o \u2018santinho\u2019 de cada um deles\u201d.<\/p>\n<p>Conforme o processo, Bolsonaro se valeu da condi\u00e7\u00e3o de chefe do Executivo para atrair \u00e0 live a audi\u00eancia de cidad\u00e3os interessados em seus atos de gest\u00e3o, para \u201cdepois fustig\u00e1-los com propaganda eleitoral\u201d.<\/p>\n<p>J\u00e1 a a\u00e7\u00e3o apresentada pela coliga\u00e7\u00e3o de Lula diz respeito a seis atos de campanha no Planalto e no Alvorada durante o segundo turno.<\/p>\n<p>S\u00e3o questionados, por exemplo, encontros com governadores reeleitos no primeiro turno: Romeu Zema (MG), Cl\u00e1udio Castro (RJ), Ibaneis Rocha (DF) e Ratinho Jr (PR).<\/p>\n<p>Outro momento contestado \u00e9 o almo\u00e7o com artistas e cantores sertanejos no Pal\u00e1cio da Alvorada. Estiveram com Bolsonaro Gusttavo Lima, Leonardo, Chit\u00e3ozinho, Fernando Zor, Zez\u00e9 di Camargo e Marrone, em 17 de outubro.<\/p>\n<p>Na ocasi\u00e3o, o ent\u00e3o presidente defendeu a\u00e7\u00f5es do seu governo para o agroneg\u00f3cio e para produtores rurais.<\/p>\n<p>Conforme argumenta a coliga\u00e7\u00e3o autora da a\u00e7\u00e3o, em todos os atos foram feitas entrevistas coletivas \u00e0 imprensa, com declara\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o de Bolsonaro.<\/p>\n<h3>O que diz a defesa de Bolsonaro<\/h3>\n<p>Pela lei das elei\u00e7\u00f5es, funcion\u00e1rios p\u00fablicos n\u00e3o podem usar bens da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios em benef\u00edcio de candidatos, partidos ou coliga\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m \u00e9 proibido o uso da resid\u00eancia oficial para contatos, encontros ou reuni\u00f5es de candidatos em campanha que tenham car\u00e1ter de \u201cato p\u00fablico\u201d.<\/p>\n<p>Os advogados de Bolsonaro disseram no processo que n\u00e3o houve qualquer abuso por Bolsonaro e que n\u00e3o houve participa\u00e7\u00e3o ou \u201canu\u00eancia\u201d de Braga Netto no caso das lives.<\/p>\n<p>Segundo a defesa, a jurisprud\u00eancia do TSE \u00e9 tolerante com a conduta do ex-presidente, \u201cque se valeu de suas redes privadas e pessoais para realiza\u00e7\u00e3o de uma simples live, utilizando como pano de fundo a biblioteca do Pal\u00e1cio da Alvorada, o mesmo local utilizado nas elei\u00e7\u00f5es anteriores em bate-papo virtual promovido pela ex-Presidente Dilma Rousseff\u201d.<\/p>\n<p>Os advogados tamb\u00e9m disseram que n\u00e3o houve uso de funcion\u00e1rios p\u00fablicos e que a atua\u00e7\u00e3o de int\u00e9rprete de Libras se deu de forma \u201cvolunt\u00e1ria\u201d e fora do seu hor\u00e1rio de expediente.<\/p>\n<p>A defesa tamb\u00e9m fala em \u201ccensura\u201d contra Bolsonaro, que teria sido \u201cvisivelmente policiado, impedido e perseguido, por seus advers\u00e1rios pol\u00edticos, no exerc\u00edcio de suas atividades correlatas de Chefe de Estado\u201d.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o se mostra leg\u00edtimo o cerceamento ao discurso do Investigado Jair Messias Bolsonaro, que se valeu de uma ferramenta demasiadamente simples (uma live) para chegar aos seus apoiadores, dispon\u00edvel para qualquer um dos demais candidatos, bastando que se valessem de um celular e de uma rede de internet\u201d, argumentaram.<\/p>\n<p>No caso dos encontros com governadores e sertanejos, a defesa disse que n\u00e3o havia comprova\u00e7\u00e3o de que os pr\u00e9dios p\u00fablicos foram usados para fins de propaganda eleitoral ou de que os encontros tenham se dado para tratar exclusivamente de quest\u00f5es eleitorais.<\/p>\n<p>A defesa ainda afirmou que as reuni\u00f5es n\u00e3o resultaram em desequil\u00edbrio na disputa.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o h\u00e1 a presen\u00e7a de qualquer dos s\u00edmbolos da Rep\u00fablica (bandeira nacional, bras\u00e3o ou selo), biblioteca, fotografias ou qualquer meio de identifica\u00e7\u00e3o do local que pudesse, eventualmente, ensejar algum tipo de ganho competitivo aos candidatos Investigados.\u201d<\/p>\n<h3>Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/h3>\n<p>A manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) foi assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet.\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/paulo-gonet-cotado-para-comandar-pgr-defende-absolvicao-de-bolsonaro-e-braga-netto-no-tse\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Ele \u00e9 um dos cotados para assumir a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR)<\/a>. A Escolha cabe a Lula e \u00e9 preciso passar por aprova\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n<p>No documento, Gonet disse entender que n\u00e3o h\u00e1 nos processos elementos que permitam, com m\u00ednima seguran\u00e7a, garantir que o fato de usar pr\u00e9dios p\u00fablicos para as transmiss\u00f5es ao vivo na internet tenha sido fator de impacto substancial sobre a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u201cA indispens\u00e1vel comprova\u00e7\u00e3o de um desvio de finalidade qualificado pela consequ\u00eancia da quebra da legitimidade do pleito diante ainda de um concreto comprometimento do equil\u00edbrio entre os competidores eleitorais n\u00e3o se mostra satisfeita\u201d, sustentou.<\/p>\n<p>De acordo com o vice-procurador-geral Eleitoral, n\u00e3o houve um adequado esclarecimento sobre se os encontros foram exclusivamente realizados com finalidade eleitoral, nem sobre os custos estimados, nem sobre a repercuss\u00e3o concreta dos encontros no contexto da disputa eleitoral.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o h\u00e1 se dar como provado o abuso do poder pol\u00edtico, com o grau de persuas\u00e3o que as especialmente gravosas consequ\u00eancias desse il\u00edcito exigem\u201d, completou Gonet.<\/p>\n<p>Outro ponto questionado \u00e9 o uso de int\u00e9rprete de libras contratada pelo poder p\u00fablico que teria sido usada nas lives. \u201cA mesma incerteza recai sobre as repercuss\u00f5es da live, ressaltando-se n\u00e3o haver prova de que a int\u00e9rprete de libras tenha atuado durante o per\u00edodo de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico.\u201d<\/p>\n<p>Gonet reconhece haver ind\u00edcios de que a grava\u00e7\u00e3o ocorreu na biblioteca do Pal\u00e1cio da Alvorada, dedu\u00e7\u00e3o a que se chegaria pela sindic\u00e2ncia da decora\u00e7\u00e3o do local, vista no fundo das imagens. Mas, para ele, a localiza\u00e7\u00e3o da sede de onde a live partiu \u201cn\u00e3o se mostrou de not\u00f3ria evid\u00eancia para os expectadores durante a apresenta\u00e7\u00e3o feita pelo candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>\u201cAssim, a discuss\u00e3o em si sobre a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de lives no pal\u00e1cio perde interesse, ante a falta de evid\u00eancia da repercuss\u00e3o danosa do fato sobre a legitimidade do processo eleitoral, elemento que o conceito de abuso do poder pol\u00edtico sup\u00f5e para fins de infli\u00e7\u00e3o da pena de inelegibilidade\u201d,concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Casos sobre lives em pal\u00e1cios e reuni\u00f5es com cantores sertanejos e governadores podem levar 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