{"id":2208,"date":"2023-09-09T12:20:58","date_gmt":"2023-09-09T15:20:58","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=2208"},"modified":"2023-09-09T14:26:20","modified_gmt":"2023-09-09T17:26:20","slug":"stf-homologa-delacao-premiada-e-concede-liberdade-provisoria-a-mauro-cid","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/brasil\/politica\/stf-homologa-delacao-premiada-e-concede-liberdade-provisoria-a-mauro-cid\/","title":{"rendered":"STF homologa dela\u00e7\u00e3o premiada e concede liberdade provis\u00f3ria a Mauro Cid"},"content":{"rendered":"

Tenente-coronel foi bra\u00e7o-direito do ex-presidente nos quatro anos em que esteve no Pal\u00e1cio do Planalto<\/h4>\n

CNN <\/span><\/span>Bras\u00edlia
\n09\/09\/2023<\/h6>\n

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),\u00a0homologou neste s\u00e1bado (9) o acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada do tenente-coronel Mauro Cid<\/strong>\u00a0com a Pol\u00edcia Federal (PF). Ele tamb\u00e9m\u00a0autorizou a liberdade provis\u00f3ria do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/strong>, que estava preso desde maio.<\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima quarta-feira (6),\u00a0Cid esteve no STF e foi recebido pelo juiz auxiliar Marco Ant\u00f4nio Vargas<\/a>, que trabalha no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, para confirmar formalmente a inten\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A\u00a0lei que trata da colabora\u00e7\u00e3o premiada permite que a PF negocie acordos diretamente com o investigado<\/strong>, sem a necessidade de anu\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Em 2018, o Supremo validou a possibilidade de a PF firmar as tratativas.<\/p>\n

Bra\u00e7o-direito do ex-presidente Bolsonaro, nos quatro anos em que esteve no Pal\u00e1cio do Planalto, o tenente-coronel prestou depoimento por mais de dez horas \u00e0 PF, no dia 28 de agosto.<\/p>\n

Al\u00e9m da\u00a0venda ilegal de joias recebidas<\/strong>\u00a0por comitivas presidenciais<\/strong>, ele \u00e9 investigado ainda por envolvimento na\u00a0suposta tentativa de invas\u00e3o ao sistema eletr\u00f4nico do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/strong>\u00a0e por\u00a0falsifica\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es de vacina\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0da fam\u00edlia Bolsonaro.<\/p>\n

Essa \u00faltima acusa\u00e7\u00e3o motivou, em maio, a pris\u00e3o preventiva do oficial do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n

Nos \u00faltimos dias do governo passado, Cid tentou resgatar um kit de joias que o casal Michelle e Jair Bolsonaro havia recebido da Ar\u00e1bia Saudita.<\/p>\n

As joias ficaram retidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP).<\/p>\n

J\u00e1 em 2023, o ex-ajudante de ordens participou do esquema para vender objetos de valor que Bolsonaro havia ganhado como presente na condi\u00e7\u00e3o de chefe de Estado.<\/p>\n

Outros dois personagens diretamente envolvidos no caso das joias e presentes de valor dados a Bolsonaro \u2014 Osmar Crivelatti e Mauro Lorena Cid \u2014 tamb\u00e9m est\u00e3o negociando colabora\u00e7\u00f5es premiadas, como a\u00a0CNN<\/strong>\u00a0j\u00e1 relatou.<\/p>\n

O que \u00e9 dela\u00e7\u00e3o premiada?<\/h3>\n

A\u00a0colabora\u00e7\u00e3o premiada\u00a0consta em legisla\u00e7\u00e3o relativamente recente<\/a>, de 2013.<\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o da lei estabelece caminhos para a utiliza\u00e7\u00e3o do instrumento e indica seu prop\u00f3sito, que atende a inten\u00e7\u00f5es tanto da defesa, quanto da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a lei, a dela\u00e7\u00e3o pode ser firmada entre investigados e o Minist\u00e9rio P\u00fablico (autoridade judicial) ou as pol\u00edcias federal e civil, a depender de cada caso.<\/p>\n

Para que o acordo tenham efeito, a lei estabelece algumas prerrogativas ao depoimento:<\/strong><\/p>\n