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Negros são 49,9% das candidaturas, mas recebem 34% das verbas públicas

14 de outubro de 2020 at 06:55

Parcial das contas eleitorais

Fundos Eleitoral e Partidário

Brancos receberam 65%

O Tribunal Superior Eleitoral determinou que a distribuição de recursos de campanhas fosse equiparada de acordo com a cor do candidato, para as eleições de 2022. O STF antecipou essa decisão para 2020Sérgio Lima/Poder360 25.set.2020

TIAGO MALI e PAULO SILVA PINTO
14.out.2020 (quarta-feira) – 6h34
atualizado: 14.out.2020 (quarta-feira) – 6h34

Candidatos nas eleições municipais receberam até agora R$ 237 milhões dos fundos Partidário e Eleitoral para as campanhas. Desse total, R$ 155 milhões (65,1%) foram destinados a para políticos autodeclarados brancos e apenas R$ 80,5 milhões (34%) para os pretos e pardos.

Os negros (que reúnem os autodeclarados pretos e pardos) recebem menos, mas representam 49,9% das candidaturas. Os brancos são 47,9%. Interpretação da lei pelo STF (Supremo Tribunal Federal) determina distribuição equiparada dos recursos nestas eleições. Os partidos têm até o fim da campanha para cumprir a regra.

As siglas com a maior diferença entre o percentual de candidatos negros e o de repasses de recursos a eles são PSD, PDT e PSDB.

No caso do PSD, o total de dinheiro dos fundos distribuído perlo partido foi de R$ 5,3 milhões. Pretos e pardos (metade das candidaturas) ficaram até agora com R$ 588 mil (11%); os brancos, com R$ 3,54 milhões (67%). Há R$ 1 milhão para candidatos em cujos registros de candidatura não consta informação sobre cor.

No PDT foram distribuídos R$ 24 milhões, dos quais R$ 2,5 milhões para pardos, R$ 566 mil para pretos e R$ 21 milhões para brancos.

Uma dificuldade enfrentada pelos partidos está no fato de que as regras são recentes. Foram estabelecidas em uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski de 9 de setembro, referendada pelo plenário do STF em 5 de outubro. Eis a íntegra (216 KB).

Na distribuição dos recursos será preciso que os candidatos façam uma nova declaração, disse a advogada Marilda Silveira, professora de direito eleitoral e administrativo do IDP (Instituto de Direito Público).

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, disse ao Poder360 que a regra de distribuição de acordo com a declaração de cor de pele  “é correta”. Ele afirmou não ter dúvidas de que o partido será capaz de cumpri-la por meio da distribuição dos recursos ao longo da campanha.

Há divergência quanto à aplicação da regra para a distribuição dos recursos. Eis duas interpretações diferentes:

  • cálculo local – Kassab disse que o que vale é a proporção entre semelhantes numa mesma localidade. Os candidatos a vereador negros terão em seu conjunto recursos no percentual que representam entre os postulantes da legenda ao cargo na mesma cidade. Por essa interpretação, não haveria a necessidade de nacionalmente existir uma divisão proporcional;
  • cálculo nacional – a advogada Marilda Silveira afirma que o ministro Ricardo Lewandowski foi claro ao dizer que a regra para o Fundo Eleitoral é nacional. Se metade dos candidatos a vereador do partido no país são negros eles devem ficar com metade dos recursos em seu conjunto. A distribuição entre eles poderá ser desigual (um dos candidatos negros receber uma parcela muito maior que os outros). É o que vale para a cota de 30% de candidaturas femininas. No caso do Fundo Partidário, que é pouco usado nas campanhas, o critério de distribuição é a proporção dos candidatos negros em cada Estado. Do total de recursos públicos distribuídos até agora, R$ 224 milhões es referem ao Fundo Eleitoral e R$ 13 milhões ao Fundo Partidário.

O descumprimento da regra deverá resultar no máximo em multas e devolução de recursos, segundo Marilda Silveira. Será diferente do desrespeito das cotas das mulheres, que pode levar até a cassação de mandato do dirigente partidário considerado responsável.

METODOLOGIA

Os dados das prestações de contas dos candidatos foram coletados do TSE e tabulados pelo Poder360 em 13 de outubro. São parciais e mudarão no decorrer da campanha. Foram considerados apenas os recursos públicos cuja fonte de receita declarada seja o Fundo Partidário ou o Fundo Eleitoral e a origem declarada seja “de partido político”. Não foram considerados recursos estimados, apenas recursos de natureza financeira.

VIOLÊNCIA

14 de outubro de 2020 at 06:34

Estudante paraense desaparecido é achado morto no Rio de Janeiro

Acadêmico de Farmácia estava sumido desde a última quinta-feira (8) após sair de um shopping

 –  Autor: Com informações do portal O Globo

O corpo de Marcos Winícius tinha marcas de tiros.

O corpo de Marcos Winícius tinha marcas de tiros. | Reprodução

Um jovem paraense, que morava no Rio de Janeiro e cursava graduação em Farmácia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi achado morto, nesta segunda-feira (12), após desaparecer na última quinta-feira (8). Ele foi visto pela última vez ao sair de um shopping na zona Sul do Rio. Familiares e amigos  iniciaram uma campanha pelas redes sociais para achar o estudante.

De acordo com informações do portal O Globo, Marcos Winícius Tomé Coelho, de 20 anos,  foi encontrado morto na cidade de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e, de acordo com a Polícia Civil carioca, o corpo tinha lesões aparentemente causadas por arma de fogo.

Marcos Winícius desapareceu após sair de bicicleta de um shopping, no bairro de Botafogo, na capital carioca, em direção a sua casa na Urca. Aluno do curso de farmácia da UFRJ, ele estava com a família no centro comercial e teria dito que sairia mais cedo para trocar de roupa em casa e ir a uma festa na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. 

Sem ter notícias de Marcos, os familiares e amigos dele iniciaram uma campanha pelas redes sociais em busca de qualquer informação sobre o paradeiro do paraense. 

O jovem nasceu em Altamira, no sudeste do Estado, e ingressou na UFRJ no segundo semestre de 2017. Ele era estudante do curso de Farmácia, vinculado ao Centro de Ciências da Saúde (CCS), e completaria 21 anos no dia 23 deste mês.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgou nota de pesar sobre o caso. 

“Com profunda consternação, a Reitoria da UFRJ teve ciência, nesta terça-feira, 13/10, que nosso aluno Marcos Winícius Tomé Coelho, desaparecido desde a quinta-feira (8/10), foi encontrado morto em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, na segunda-feira, 12/10.

Natural de Altamira, no Pará, Marcos ingressou na UFRJ no segundo semestre de 2017 e era estudante do curso de Farmácia, vinculado ao Centro de Ciências da Saúde (CCS). Ele completaria 21 anos no dia 23 deste mês.

A Reitoria da UFRJ se une aos familiares e amigos do estudante neste momento de intensa dor e espera, confiante, que as autoridades policiais tenham êxito nas investigações, que, embora não tragam Marcos de volta, darão resposta à sociedade fluminense que vive, dia após dia, como refém de uma violência que aparentemente não dá tréguas.

Reiteramos nossa dor e prestamos sinceras condolências à família e aos amigos, aos quais desejamos força e esperança neste momento de profundo abalo”.

OPORTUNIDADES

13 de outubro de 2020 at 10:56

Edital para as polícias do Pará deve ofertar 3,9 mil vagas e salários de até R$ 12 mil

A escolha da organizadora é uma das últimas etapas dos certames, que devem abrir edital ainda este ano para serem realizados em 2021, oferecendo um total de 3,9 mil vagas e salários que chegam a R$ 12 mil

JC Concursos

Somente para a Polícia Militar, são 2.405 vagas para soldados e oficiais

 Somente para a Polícia Militar, são 2.405 vagas para soldados e oficiais | Ascom PM/PA

Foi publicado, no Diário Oficial do Estado, a assinatura do contrato com a banca responsável pelo concurso das polícias Militar e Civil do Estado do Pará. No total, os dois órgãos de segurança pública ofertarão 3,9 mil vagas.

Na PM, o organizador do certame será o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). A expectativa é de que a seleção tenha início até dezembro. O concurso deve oferecer 2.405 vagas, sendo 2.310 para soldados e 95 para oficiais combatentes. No caso de praças, será necessário possuir ensino médio, enquanto que para oficiais será exigido nível superior, com remunerações iniciais que devem ser de R$ 2.936,80 para praças e R$ 5.937,36 para oficiais.

Segundo informações do projeto do concurso, no caso de praças, os interessados devem possuir idade de 18 a 30 anos, com altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. Para oficiais, o concurso deve contar com limite de idade de 35 anos, também com altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. As taxas, já confirmadas, serão de R$ 76 para oficiais e R$ 88 para soldados. A expectativa do órgão é de que o concurso conte com até mais de 100 mil candidatos.

CIVIL

Já para a Polícia Civil do Pará, a banca organizadora será o Instituto AOCP. O delegado-geral, Walter Resende, afirmou em um vídeo publicado no Instagram, que o edital com todas as regras do certame está previsto para o final de novembro ao início de dezembro. Porém, tendo em vista a assinatura do contrato é possível que a liberação ocorra antes disso, já nos próximos dias.

A aplicação das provas está prevista para o primeiro semestre de 2021. O certame contará com uma oferta de 1.495 vagas, em diversos cargos. Do total de postos, 265 serão para o cargo de delegado, 252 para escrivão, 818 para investigador e 160 para papiloscopista. Para todos os cargos é exigida formação de nível superior, com remunerações básicas iniciais, de acordo com os últimos concursos, de R$ 5.204,05 para investigador, escrivão e papiloscopista e R$ 12.250 para delegado. As taxas cobradas de inscrição serão de R$ 70 para as carreiras de escrivão, investigador e papiloscopista e R$ 140 somente para delegado.

Contratos

A vigência dos contratos com as bancas vai até outubro de 2021, prazo para que todos os procedimentos da seleção sejam finalizados.

Soltura de André do Rap não é a 1ª decisão polêmica de Marco Aurélio

13 de outubro de 2020 at 07:20

Outros membros do PCC estão na lista

Especialistas divergem sobre decisões

O ministro do STF Marco Aurélio Mello teve decisão derrubada pelo presidente da Corte, Luiz FuxSérgio Lima/Poder360

RAQUEL LOPES
13.out.2020 (terça-feira) – 6h00
atualizado: 13.out.2020 (terça-feira) – 7h12

habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal) a André Oliveira Macedo, o André do Rap, foi alvo de contestações durante os últimos dias. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu a liminar no sábado (11.out.2020) após o traficante já ter saído da prisão. Ele não foi encontrado para retornar à detenção.

O traficante é considerado pela Justiça 1 dos principais membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Outros traficantes já conseguiram habeas corpus junto ao ministro. Especialistas divergem das decisões de Marco Aurélio.

O ministro baseou-se no artigo 316 do Código do Processo Penal para decidir sobre André do Rap. O texto estabelece que as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias. Ele foi inserido no CPP após o Pacote Anticrime ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019.

Outro membro do PCC, Ricardo Rissato Henrique, preso pela Polícia Civil paulista em 2013, também teve habeas corpus concedido pelo ministro em dezembro de 2015. A liminar foi suspensa em abril de 2016.

Por conta de uma investigação que envolvia o traficante, a Justiça determinou que as operadoras de telecomunicações bloqueassem, em dezembro de 2015, os serviços do aplicativo de mensagens WhatsApp por 48 horas em todo o Brasil.

Em dezembro de 2014 o ministro expediu alvará de soltura em favor de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, considerado o número 3 do PCC.

Marco Aurélio entendeu ter havido excesso de prazo da manutenção da prisão preventiva, que naquela data já se estendia por sete anos. A liminar foi suspensa em março de 2017.

Outro habeas corpus concedido foi para o traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, que ficou conhecido por matar o jornalista Tim Lopes em 2002. Em 2017, 1 mandado de prisão preventiva foi expedido contra ele pelo crime associação para o tráfico.

Pela decisão do ministro, Elias Maluco deveria ser libertado, caso não estivesse preso em função de outros mandados de prisão. Para Marco Aurélio, havia excesso de prazo na medida cautelar, ante a indefinição do caso. A 1ª Turma do STF revogou a liminar que concedeu o habeas corpus.

Em maio de 2018, 11 narcotraficantes tiveram habeas corpus concedidos pelo ministro. Entre eles está Antônio Márcio Renes Araújo, condenado a 197 anos por tráfico internacional de drogas. Ele foi preso durante a Operação Cardume, deflagrada pela Polícia Federal no Ceará.

Segundo o ministro, a concessão de habeas corpus se justifica devido ao excesso de prazo. A liminar foi suspensa em maio de 2019.

Ao Poder360, o professor e advogado Lenio Streck disse que, para ele, as decisões do ministro Marco Aurélio são corretas.

É 1 ministro que julga sem olhar a quem. No caso de André do Rap, o ministro deferiu a liminar com amparo no excesso de prazo. Quem cochilou no ponto foi o Ministério Público e o juiz, o ministro só cumpriu a lei”, disse.

Welington Arruda, advogado criminalista e mestrando do IDP, defende que o ministro é 1 dos únicos que julga todas as pessoas igualmente.

Com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, Marco Aurélio talvez seja o último dos moicanos. Ele é 1 grande defensor da Constituição, muitas vezes tem o voto vencido porque não julga conforme a capa, está corretíssimo. O que ele fez foi escancarar a falha do sistema punitivista brasileiro”, pontuou.

Já o procurador de Justiça Roberto Livianu, que é doutor em Direito e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, afirma ser necessário olhar cada caso. Ele explica que, como André do Rap tinha condenações em 2ª Instância, o ministro deveria ter encaminhado o caso para o juiz de 1ª Instância para verificar se a prisão preventiva deveria ter sido mantida.

É 1 ministro que possui uma postura garantista. É necessário garantir os direitos, mas é preciso ter atenção também ao direito da sociedade, ela precisa ser protegida. André do Rap é líder do narcotráfico no país, liderança do PCC e tem conexões com o tráfico internacional, essas situações exigem especial cuidado”, disse.

JUÍZES JUSTIFICAM

Em nota, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) disse considerar importante esclarecer alguns pontos da atuação da Justiça Federal nos processos relativos à operação Oversea. Em especial, relativa à soltura de André do Rap.

A posição do Ministro Marco Aurélio, que levou à soltura de André do Rap, é isolada. Em um caso da mesma Operação Oversea, o posicionamento do Ministro ficou vencido na 1ª Turma em sede de habeas corpus”, disse.

No que diz respeito aos prazos para reavaliação da necessidade de prisão preventiva, a Ajufe avalia que o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal tem aplicação controvertida na doutrina e na jurisprudência.

O decurso do prazo de 90 dias estabelecido na lei anticrime não implica automaticamente a colocação em liberdade de réu preso, conforme já decidido pelo STF. Nesse caso específico, se for excedido o prazo, a análise será feita pelo juízo ou tribunal da necessidade da manutenção da prisão preventiva. Nos casos de interposição de recurso há controvérsia se os tribunais devem fazer essa revisão”, apontou.

Eis a íntegra da nota:

“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) considera importante esclarecer alguns pontos da atuação da Justiça Federal nos processos relativos à Operação Oversea. Em especial, relativa à soltura do narcotraficante internacional, André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap.

A posição do Ministro Marco Aurélio, externada no Habeas Corpus nº 191.836/SP, que levou à soltura de André do Rap, é isolada. Em um caso da mesma Operação Oversea, o posicionamento do Ministro ficou vencido na Primeira Turma em sede de habeas corpus.

No que diz respeito aos prazos para reavaliação da necessidade de prisão preventiva, a Ajufe avalia que o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei nº 13.964/2019, tem aplicação controvertida na doutrina e na jurisprudência.

O decurso do prazo de 90 dias estabelecido na lei anticrime não implica automaticamente a colocação em liberdade de réu preso, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus nº 189.948/MG. Nesse caso específico, se for excedido o prazo, a análise será feita pelo juízo ou tribunal da necessidade da manutenção da prisão preventiva. Nos casos de interposição de recurso há controvérsia se os tribunais devem fazer essa revisão.

Contudo, o caso do narcotraficante recentemente liberado foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região sem excesso de prazo na prisão preventiva, sendo a apelação do Processo em 25 de junho de 2020.

Depois de confirmada a condenação do réu em segundo grau de jurisdição, tendo ele ficado foragido por quase cinco anos e tendo respondido ao processo preso preventivamente desde 15/09/2019, a reavaliação, pelo Poder Judiciário, dos requisitos da prisão cautelar, não se basearam em análise preliminar, mas sim numa avaliação definitiva das provas colhidas no curso do processo.

Encerrada a jurisdição federal em 1º e 2º graus, não há que se falar mais em reavaliação quanto a feitos que tramitam em outras instâncias do Poder judiciário.

Vale ressaltar que os juízes federais sempre cumpriram com zelo e diligência os atos relativos à sua competência criminal, respeitando as leis federais, a Constituição e o estado de direito.”

BOLETIM SESPA

13 de outubro de 2020 at 06:48

Covid-19: Pará inicia a semana com quatro casos e nenhuma morte

Agora são 237.996 casos e 6.657 mortes registrados.

Fernanda Palheta

 | Alex Ribeiro/Agência Pará

O Pará entra na segunda semana do mês de outubro com o registro de quatro novos casos e nenhuma morte por Covid-19, cadastrados nesta segunda-feira (12) e que tenham acontecidos nos últimos sete dias.

As informações são da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), divulgadas na noite de hoje por meio de publicação em rede social.

Segundo o boletim, os casos estão concentrados na região Metropolitana/Marajó Oriental/Baixo Tocantins. Já as subnotificações das prefeituras apontam para mais 34 casos e uma morte (essa no nordeste paraense), que aconteceram em dias anteriores.

Agora são 237.996 casos e 6.657 mortes registrados.

9 de outubro de 2020 at 09:53

Romeiros chegam a pé de outros municípios até a Basílica Santuário; veja o vídeo

Mesmo sem as tradicionais procissões do Círio de Nazaré, devido à pandemia, romeiros de vários municípios do Pará pegam a estrada em direção à Basílica

Suênia Cardoso e Luiz Guilherme Ramos DOL

 | Ricardo Amanajás/Diário do Pará

Mesmo sem as tradicionais procissões do Círio de Nazaré, devido à pandemia, romeiros de vários municípios do Pará pegam a estrada em direção à Basílica Santuário para homenagear Nossa Senhora. No percurso até a igreja, na BR-316 e na avenida Almirante Barroso, já era possível ver, ontem, grupos de católicos em oração ou com a imagem na berlinda.

Na avenida Almirante Barroso, próximo à Tavares Bastos, a servente Valéria de Cássia, 30 anos, e amigo José Junior Pessoa, 22, caminhavam juntos, cada um com o apoio de um cabo de madeira para conseguir chegar até à igreja. Eles saíram na tarde de quarta-feira (07), às 14h, de Castanhal, próximo ao Cristo.

“Somos de Inhangapi e decidimos caminhar em agradecimento às graças alcançadas. Tive problema de depressão no ano passado e pedi intercessão de Nossa Senhora para a cura. Hoje estou aqui para pagar a promessa”, contou Valéria.

Conquistar uma vaga na Faculdade de Medicina foi o motivo que levou José a cumprir o percurso destinado. “Eu tinha o objetivo de cursar Medicina em algum lugar, no Brasil ou fora do país, e consegui a aprovação na Argentina. Ingressei em 2017, e como veio a pandemia e as aulas foram suspensas, aproveitei para ficar em quarentena aqui em Belém e pagar minha promessa, já que ainda estamos sem previsão de retorno às aulas”, explicou.

Durante o percurso, Valéria e José receberam apoio de grupos que se estendem ao longo da rodovia BR-316, oferecendo água e massagem. “Foi essencial para a nossa caminhada, pois desde a hora que saímos, praticamente não paramos e estamos sem dormir”, acrescentou José.

Mais próximo da Travessa Humaitá, cerca de dez romeiros que saíram de Ananindeua às 6h da manhã de ontem, caminhavam orando o terço. O grupo era composto por devotos da Cidade Nova, do Jardim América e do Icuí. A aposentada Francinete Barroso, 65 anos, explicou que faz essa romaria há 24 anos e sempre ia sozinha até a Basílica. “Este ano muitos devotos se interessaram e reunimos pessoas de várias paróquias, cada um com seu propósito. Saímos em dois grupos. Um, às 5 da manhã, e o nosso, que saiu uma hora depois. Estar aqui é uma forma de agradecer por tudo, principalmente este ano em que podemos caminhar, sempre alegres, já que muitos foram vítimas da Covid-19. Eu fui uma das acometidas pela doença, e graças a Deus, estou recuperada”, destacou.

Às 6h20, mais um grupo saiu em romaria, do bairro do 40 Horas, em Ananindeua, com uma mini réplica da berlinda em mãos. Este é o segundo ano em que os devotos da Paróquia de Santo Antônio de Pádua participam da procissão. “É uma forma de agradecimento e de oferecermos nossas necessidades à Nossa Senhora”, contou a médica Marister Carvalho, 55 anos.

Serviço

l Atendimento aos romeiros na BR-316

Data: Hoje (9)

Horário: de 5h às 14h

Local: Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência.

Serão ofertados serviços de aferição de pressão arterial e glicemia, além de água e lanche.

Para atender aqueles que chegam à cidade a pé, advindos de outros municípios, o hospital irá reunir pesquisadores, profissionais e residentes da área da saúde em um posto específico de cuidados multiprofissionais.

Aeroporto e Terminal têm movimento fraco

Anos atrás, o movimento de pessoas nos corredores do Terminal Rodoviário e Aeroporto Internacional de Belém seria intenso. Turistas, familiares, grupos de dança fazendo a recepção, música, festa. A pandemia do novo coronavírus transformou um cenário antes festivo, numa calmaria frustrante, que quase em nada lembra o maior evento religioso do país.

No saguão do Aeroporto de Val-de-Cans, o movimento de passageiros no portão de desembarque era tímido. Poucos voos chegam à capital paraense, há menos de dois dias da 228ª edição do Círio de Nazaré. Na maioria dos voos, pessoas retornando para as suas casas e alguns poucos turistas, sobretudo os mais fiéis à padroeira dos paraenses.

É o caso do professor Wellington Alves, 55, que veio do Amapá prestar sua homenagem à santinha. “Depois de tudo o que atravessamos nesses últimos meses, eu considero que vir a Belém, mesmo que não tenha o Círio de Nazaré, é até uma obrigação para mim e para minha família. Eu trabalho o ano inteiro, viajo para outros lugares, mas faço questão de reservar uma semana para vir aqui prestigiar essa festa”, diz.

Wellington veio a Belém e trouxe a família. É um ritual que cumpre há mais de 20 anos e nem a pandemia conseguiu interromper. “A ‘Nazica’ nos dá força. Acho que é algo muito forte e com tantos males por aí, temos mesmo que agradecer. Não tive nenhum problema na minha família e essa é a forma que encontramos de demonstrar nossa fé e devoção à Nossa Senhora de Nazaré”.

Passageiros com o perfil de Wellington, segundo a Infraero, estão em menor quantidade que o ano passado. “Entre os dias 5 e 19 de outubro, devem passar pelo aeroporto paraense cerca de 120 mil passageiros, entre embarques e desembarques. No período, devem ocorrer 947 operações, entre pousos e decolagens. No mesmo evento do ano passado, foram contabilizados 153.392 passageiros e 1.216 operações”, informa a empresa em nota.

Apesar disso, o superintendente do aeroporto, Fábio Rodrigues, explica que o terminal paraense é um dos que experimenta maior ritmo de recuperação. “Esperamos fechar o mês de outubro com um número superior aos 200 mil passageiros embarcados e desembarcados, o que corresponde a 80% da movimentação do mesmo período em 2019”, pontuou.

TERMINAL

Já no Terminal Rodoviário, a Sinart explica que “Devido à não realização da procissão do Círio de Nazaré, este ano, em virtude da pandemia do Coronavírus, o Terminal Rodoviário de Belém deva sofrer uma queda, em média, de 50% após a festividade (domingo, segunda e terça). Os dados são baseados em relação ao número real do ano anterior, época em que o Terminal embarcou cerca de 23.881 passageiros”.

O reflexo do pouco movimento pode ser sentido até nos guichês das empresas, conforme frisa o gerente de uma empresa de transportes, Sérgio Conceição, 55. “Nossa demanda não sofreu alteração alguma. Pelo contrário, acredito que até o presente momento, o número de passageiros que vêm a Belém pela nossa empresa tem diminuído. Essa queda já esperávamos por conta da pandemia. Muita gente ainda tem certo receio em viajar de ônibus”.

DOL

Eleições 2020: propaganda eleitoral no rádio e na TV começa nesta sexta-feira; veja regras

9 de outubro de 2020 at 06:25

Serão dois blocos de 10 minutos cada um no rádio e na TV, além de 70 minutos de inserções diárias na programação, até 12 de novembro. Eleições serão em 15 de novembro.

Por G1 — São Paulo

A propaganda eleitoral gratuita dos candidatos a prefeito começa nesta sexta-feira (9) no rádio e na televisão . No primeiro turno das eleições municipais de 2020, a veiculação vai até 12 de novembro. O primeiro turno das eleições ocorre em 15 de novembro.

Serão dois blocos de 10 minutos cada um, nos seguintes horários:

  • Rádio: das 7h às 7h10 e de 12h às 12h10;
  • TV: das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

A propaganda eleitoral gratuita será apenas para os candidatos a prefeito e irá ao ar de segunda a sábado.

Além do horário eleitoral gratuito, as emissoras tiveram que reservar 70 minutos por dia para inserções de candidatos a prefeito (60% do total, ou 42 minutos diários) e a vereador (40%, ou 28 minutos). A exibição será das 5h à 0h.

Pelas novas regras da cláusula de barreira, que estabelece critérios de desempenho eleitoral para o acesso de partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV, um a cada quatro candidatos a prefeitos não terão direito a aparecer no horário eleitoral em 2020.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estima que 750 mil candidatos disputarão as vagas de prefeito e vereador em todos os estados — não há eleições municipais no Distrito Federal.

No estado de Mato Grosso, os eleitores também elegerão um dos 11 candidatos ao Senado, que ocupará a vaga aberta com a cassação de Selma Arruda, no ano passado.

Veja as regras para a propaganda eleitoral em 2020:

  • Data de início – A campanha eleitoral, inclusive na internet, é permitida a partir de 27 de setembro.
  • Caminhada e carreata – De 27 de setembro até as 22h de 14 de novembro, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.
  • Propaganda na internet – É permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites.
  • Impulsionamento de conteúdo na internet – Somente partidos, coligações ou candidatos podem fazer impulsionamento de conteúdo, que é o uso de ferramentas oferecidas por plataformas ou redes sociais para difundir o conteúdo a mais usuários e, assim, ter maior alcance. É vedada a utilização de impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo provedor da aplicação de internet, ainda que gratuitas. Não é permitido também contratar impulsionamento para propaganda negativa, como críticas e ataques a adversários. Empresas e eleitores não podem fazer impulsionamento de conteúdo. Tanto candidatos e partidos quanto eleitores estão proibidos de contratar serviço de disparo em massa de conteúdo.
  • Telemarketing – É vedada a realização de propaganda via telemarketing em qualquer horário, bem como por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas sem anuência do destinatário.
  • Propaganda no rádio e na TV – Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao primeiro turno será veiculada de 9 de outubro a 12 de novembro. É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão.
  • Propaganda ‘cinematográfica’ – Na propaganda eleitoral de TV e rádio, não podem ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica e desenhos animados.
  • Propaganda eleitoral na imprensa – São permitidas, de 27 de setembro até a antevéspera das eleições (dia 13 de novembro), a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso.
  • Ofensa à honra ou à imagem – É crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na internet para ofender a honra ou a imagem de candidato, partido ou coligação. Também incorre em crime quem for contratado para fazer isso.
  • Propaganda proibida na rua – É proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada. A proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.
  • Propaganda permitida na rua – É permitido colocar bandeiras na rua, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos, no período entre 6h e 22h. Também é permitido colar adesivo (de 50 cm x 50 cm) em carros, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais.
  • Propaganda em veículos – “Envelopar” o carro (cobri-lo totalmente com adesivo) com propaganda eleitoral está proibido. No máximo, poderá ser adesivado o para-brisa traseiro, desde que o adesivo seja microperfurado, ou colocar em outras posições adesivos que não passem de meio metro quadrado.
  • Distribuição de brindes – Durante a campanha eleitoral, é vedado ao candidato ou comitê confeccionar e distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros bens.
  • Outdoor – É vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos.
  • Alto-falantes – O uso de alto-falantes ou amplificadores de som é permitido de 27 de setembro a 14 de novembro entre 8h e 22h. Porém, os equipamentos não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).
  • Cabos eleitorais – A contratação de cabo eleitoral é permitida, mas respeitando alguns critérios conforme a quantidade de eleitores no município.
  • Comícios – A realização de comícios e o uso de aparelhos de som serão permitidos de 27 de setembro a 12 de novembro entre 8h e a meia-noite, exceto o comício de encerramento da campanha, que poderá prosseguir até as 2h da manhã.
  • Trio elétrico – É proibido o uso de trios elétricos em campanhas, exceto para a sonorização de comícios. A circulação de carros de som e minitrios é permitida em comícios, passeatas, carreatas e caminhadas, mas desde que observado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.
  • Showmício – É proibida a realização de showmício para promoção de candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

BOLETIM

8 de outubro de 2020 at 23:29

Sespa confirma mais 53 casos de Covid-19 e dois óbitos no Pará

Estado totaliza 237.478 casos e 6.636 óbitos pela Covid-19

DOL

 | Reprodução

A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) confirmou, no início da noite desta quinta-feira (8), mais 53 casos de Covid-19 e dois óbitos pela doença registrados nos últimos sete dias no Estado. No total, são 237.478 casos e 6.636 óbitos no Pará, além de 221.412 pacientes recuperados. 

https://twitter.com/SespaPara?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1314312097745055744%7Ctwgr%5Eshare_3&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.diarioonline.com.br%2Fnoticias%2Fpara%2F610107%2Fsespa-confirma-mais-53-casos-de-covid-19-e-dois-obitos-no-para

Flordelis se apresenta para colocar tornozeleira eletrônica após ser intimada

8 de outubro de 2020 at 17:54

Acusada de ser a mandante do assassinato do próprio marido, deputada federal recebeu a intimação para colocar o dispositivo na noite de terça-feira (6). Ela nega as acusações.

Por Ricardo Abreu, GloboNews

A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) se apresentou na tardedesta quinta-feira (8) na sede Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-RJ) em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, para colocar a tornozeleira eletrônica.

Flordelis chegou por volta das 15h desta quinta-feira. O prazo recebido pela deputada federal se esgotava às 17h. A deputada federal ficou cerca de 10 minutos dentro da sede da Seap para cumprir os trâmites do aparelho eletrônico.

Ela foi intimada para receber o dispositivo eletrônico na noite de terça-feira (6) — a parlamentar recebeu o documento quando estava em casa, na Região Oceânica de Niterói.

Deputada Flordelis se apresentou para colcoar tornozeleira eletrônica — Foto: Ricardo Abreu/ GloboNews

Deputada Flordelis se apresentou para colcoar tornozeleira eletrônica — Foto: Ricardo Abreu/ GloboNews

Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ) durante sessão na Câmara dos Deputados. Foto de maio de 2019 — Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ) durante sessão na Câmara dos Deputados. Foto de maio de 2019 — Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Denúncia de mandar matar o marido

Flordelis é acusada de ser a mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em junho de 2019. Ela nega as acusações.

Sete filhos e uma neta da deputada também respondem pelo crime.

Flordelis só não foi presa por ter imunidade parlamentar. No entanto, um processo por quebra de decoro está em andamento em Brasília, o que pode acarretar na perda de seu mandato.

O relatório da Corregedoria da Câmara dos Deputados afirma que Flordelis não conseguiu provar que ela não quebrou o decoro parlamentar.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu processo pedindo pela cassação do mandato da deputada.

TSE autoriza candidato a usar nome de adversário em impulsionamento

8 de outubro de 2020 at 16:23

Por Flávia Said  congressoemfoco

Fachada do edifício sede do TSE.

Em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o impulsionamento de conteúdo por candidatos com o nome de adversários não infringe as normas previstas na Lei das Eleições. Por 5 votos a 2, a Corte decidiu anular multa de R$ 10 mil, aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), ao candidato Jilmar Tatto (PT), que pagou para impulsionar conteúdo de sua campanha utilizando o nome de um adversário.

O caso refere-se à disputa ao Senado nas eleições de 2018. Ao contratar o impulsionamento de conteúdo da plataforma Google, a campanha de Tatto utilizou entre as palavras-chave o nome de um dos adversários, Ricardo Tripoli (PSDB). Ao buscar pelo nome de Tripoli, um dos links mostrados ao usuário era o de uma página que o convidava a conhecer o candidato Jilmar Tatto. O texto dizia: “Procurando por Ricardo Tripoli? Conheça Jilmar Tatto”. Nenhum dos dois candidatos foi eleito.

Para o relator, ministro Sérgio Banhos, tratava-se de uma estratagema de uso de palavras-chave para alcançar possíveis novos eleitores que obedeceu aos critérios legais. Ele pontuou que não havia nenhuma menção negativa ao rival e destacou que estava claro que o conteúdo era pago, o que deixava a critério do usuário entrar ou não na página sugerida. O ministro lembrou ainda que a norma legal não estabelece regras que regulamentem o uso de palavras-chave.

Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin e Og Fernandes. Apenas Luís Felipe Salomão e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da multa aplicada. Para Salomão, é necessário deixar clara a diferença entre impulsionamento e redirecionamento de conteúdo, que podem ser semelhantes, mas não apresentam o mesmo efeito. Ele expressou preocupação com o potencial de a decisão ser uma porta de entrada para a desinformação.

A pedido da própria empresa, a Google participou do julgamento. Na decisão do TRE-SP, a empresa não havia sofrido nenhuma penalização.

O entendimento firmado no julgamento de hoje cria jurisprudência para casos futuros. Tatto, por exemplo, é candidato a prefeito nas eleições municipais deste ano e pode repetir a mesma tática usada em 2018. O impulsionamento de conteúdos é uma modalidade de propaganda online permitida por lei em que candidatos pagam para que suas mensagens tenham alcance maior.