FEMINICIDIO

22 de janeiro de 2021 at 01:06

Homem que mandou matar a esposa e a amiga dela é preso em Capitão Poço

As duas foram mortas a facadas na última segunda-feira (18)

Com informações Polícia Civil

Reprodução

O marido de uma das vítimas, que foi morta a facadas no último dia 18 de janeiro, foi preso na tarde desta quinta-feira (21), em Capitão Poço, nordeste paraense. A Polícia Civil, ao decorrer da investigação, descobriu que o homem havia encomendado a morte da esposa e de uma amiga dela.

As primeiras informações sobre o caso levavam a polícia a suspeitar de um crime de latrocínio. O homem acusado das mortes, que conhecia as vítimas, fugiu levando dois mil reais e um aparelho celular. Após diligências, o autor do crime foi preso no dia seguinte à ocorrência em uma área de mata da cidade.

Maria Eunice Ximenes Alencar e Vanessa Silva Da Cunha foram mortas a golpes de faca na casa de uma das vítimas, no bairro Residencial Goiânia, em Capitão Poço, na última segunda-feira (18).

Com as investigações ainda em andamento, agentes da polícia Civil descobriram que o marido de uma das vítimas estava envolvido nas mortes. Com conhecimento do mandante, a prisão preventiva dele foi efetuada nesta quinta-feira. 

INVESTIGAÇÃO

21 de janeiro de 2021 at 16:54

Preso homem que incendiou viaturas da Polícia Civil em Vila dos Cabanos

As buscas foram realizadas nas cidades de Belém, Barcarena e Abaetetuba

Autor: Polícia Civil

 Reprodução

Polícia Civil do Pará prendeu, nesta quinta-feira (21), o homem que ateou fogo em duas viaturas da instituição no último sábado (16). Diligências foram feitas  por policiais da superintendência regional , da Diretoria de Polícia Especializada (DPE), da Coordenadoria de Operações Especiais (Core) e do Núcleo de Inteligência Policial (NIP), em uma força tarefa determinada pelo delegado geral, Walter Resende.

Buscas foram realizadas nas cidades de Belém, Barcarena e Abaetetuba, identificando a autoria do crime em menos de 24 horas. Foram coletados depoimentos de amigos e familiares do envolvido no caso. Imagens das câmeras de monitoramento da delegacia também ajudaram na elucidação do crime.

De acordo com informações levantadas, o homem estava sob efeito de drogas e cometeu o delito após uma discussão familiar. Não  constatou-se qualquer ligação do acusado com facções criminosas. O homem, de 21 anos, já foi autuado por estupro de vulnerável em 2017.  

Nesta quinta-feira (21) o mesmo teve  prisão preventiva decretada pela justiça. Após as formalidades legais, o mesmo será encaminhado para a penitenciária  regional  de Abaetetuba.

Índia vai exportar vacina de Oxford para o Brasil nesta noite

21 de janeiro de 2021 at 15:17

Da CNN

O governo da Índia liberou as exportações comerciais de vacinas contra Covid-19, com as primeiras remessas sendo enviadas para o Brasil e Marrocos na noite desta quinta-feira (21), disse o secretário de Relações Exteriores da Índia. A informação de que a autorização seria dada foi antecipada na quarta-feira (20) pelo colunista Igor Gadelha, em Brasília, e pelo jornalista Mathias Brotero, enviado especial da CNN à Índia.

O voo que trará a vacinas da Astrazeneca/Oxford da Índia para o Brasil tem decolagem prevista para as 4h05 horário local, 19h45 desta noite pelo horário de Brasília.

As vacinas desenvolvidas pela farmacêutica britânica AstraZeneca e pela Universidade de Oxford estão sendo fabricadas no Serum Institute of India, o maior produtor mundial de vacinas, que recebeu pedidos de países de todo o mundo. Um incêndio atingiu o instituto nesta quinta-feira (21), mas não danificou o setor que produz as vacinas contra o coronavirus.


 O governo indiano suspendeu a exportação de doses até iniciar seu próprio programa doméstico de imunização no fim de semana passado. No início desta semana, ela enviou suprimentos gratuitos para países vizinhos, incluindo Butão, Maldivas, Bangladesh e Nepal.

O ministro das Relações Exteriores, Harsh Vardhan Shringla, disse que o fornecimento comercial da vacina começaria na sexta-feira, de acordo com o compromisso do primeiro-ministro Narendra Modi de que as capacidades de produção da Índia seriam usadas por toda a humanidade para combater a pandemia.

“Seguindo essa visão, respondemos positivamente aos pedidos de fornecimento de vacinas manufaturadas indianas de países de todo o mundo, começando pelos nossos vizinhos”, disse ele, referindo-se ao fornecimento gratuito. “O fornecimento das quantidades comercialmente contratadas também começará a partir de amanhã, começando pelo Brasil e Marrocos, seguidos da África do Sul e Arábia Saudita”, acrescentou.

O Brasil, que tem o segundo maior número de mortes de Covid-19 depois dos Estados Unidos, tem instado a Índia a enviar a vacina AstraZeneca. Ela concordou em adquirir 2 milhões de doses de Serum e estava pronta para enviar um avião na semana passada para buscá-las.

Marrocos, África do Sul e Arábia Saudita também garantiram suprimentos da Serum, disseram as autoridades.

(Com informações de Sanjeev Miglani, da Reuters)

ESTÃO NA UTI

21 de janeiro de 2021 at 14:20

Prefeita de Juruti e marido são transferidos para Belém com Covid-19

As informações foram repassadas pelo filho do casal, Diego Batista.

 Autor: Diário Online

Dona Lucidia (MDB), prefeita do município de Juruti, no Baixo Amazonas, e o marido Isaías Batista Filho, ex-prefeito da região, foram transferidos às pressas para Belém, com Covid-19.

 Dona Lucidia (MDB), prefeita do município de Juruti, no Baixo Amazonas, e o marido Isaías Batista Filho, ex-prefeito da região, foram transferidos às pressas para Belém, com Covid-19. | Reprodução/Facebook

Os dois são do grupo de risco para a doença e têm mais de 60 anos. Ambos são diabéticos e hipertensos.

O casal deixou o município na noite da última quarta-feira (21). Eles chegaram na capital paraense por volta das 23h.

De acordo com o filho do casal, Diego Batista, eles foram levados para a UTI de um hospital particular, localizado no bairro do Umarizal, em Belém. Os dois estão estáveis. Um boletim médico com o estado de saúde deles deve ser divulgado ainda hoje, por volta das 15h.

INVESTIGAÇÃO

21 de janeiro de 2021 at 11:49

Morte de ex-vereador do PT em Anapu foi crime de encomenda; dois foram presos

Crime ocorreu em 9 dezembro de 2019; vítima foi assassinada na frente do filho.

Com informações do Ver-O-Fato

Paulo Anacleto, 51 anos, foi assassinado na praça.

Paulo Anacleto, 51 anos, foi assassinado na praça. | Reprodução

A pós investigação da Polícia Civil foi constatado que o assassinato do ex-vereador do PT e conselheiro tutelar de Anapu, Paulo Anacleto, teve motivação política e foi por encomenda, segundo apurou a Polícia Civil local.

Um terceiro envolvido está foragido da justiça. Ele responderá pela execução do crime.

O crime ocorreu em 9 dezembro de 2019. Paulo Anacleto, 51 anos, foi assassinado na praça do centro da cidade.

Dois acusados de serem mandantes do crime foram presos em Anapu e Marabá, nesta quarta-feira (20).

A operação para a prisão dele começou com cumprimento de mandados de prisão preventiva nos municípios de Anapu, na Região do Xingu, e Marabá, na Região Carajás, sudeste paraense.

As testemunhas disseram à polícia que a vítima estava em um carro quando uma dupla armada, que usava uma motocicleta, disparou diversas vezes. Paulo Anacleto morreu na frente do filho.

Na investigação, além dos mandando de busca e apreensão domiciliar, ocorreu ainda interceptação telefônica e quebra do sigilo de dados telefônicos.

Diante dos fatos, a Polícia Civil indiciou e representou a prisão preventiva de três criminosos, entre eles, um homem que foi titular da Secretaria de Administração na gestão anterior, e outro vereador que foi presidente da Câmara dos Vereadores do município de Anapu. Eles são apontados como mandantes do crime.

Incêndio atinge laboratório que fabrica vacina de Oxford na Índia

21 de janeiro de 2021 at 10:17

CEO confirma “perda de vidas”

Diz que vacinas estão a salvo

Brasil espera 2 milhões de doses

Sede do Instituto Serum em Pune, na Índia, durante incêndioReprodução

PODER360
21.jan.2021 (quinta-feira) – 10h00

Um incêndio atingiu, nesta 5ª feira (21.jan.2021), uma fábrica do Instituto Serum, que produz a Covishield, vacina contra a covid-19 desenvolvida pela AstraZeneca em parceria com a Universidade Oxford. O prédio que pegou fogo fica na cidade de Pune, no oeste indiano.

Em publicação no Twitter, o CEO da empresa, Adar Poonawalla, disse que o acidente causou a “perda de algumas vidas”, mas não confirmou o número de mortos.

“Acabamos de receber algumas atualizações angustiantes; após uma investigação mais aprofundada, soubemos que infelizmente houve algumas perdas de vidas no incidente. Estamos profundamente tristes e oferecemos nossas mais profundas condolências aos familiares dos falecidos”, escreveu.

Pouco antes, o executivo afirmou que a produção do imunizante contra a covid-19 não foi danificada.

“Gostaria de tranquilizar todos os governos e o público de que não haverá perda de produção de Covishield devido a vários edifícios de produção que mantive em reserva para lidar com tais contingências”, disse.

A vacina produzida pela Serum é baseada nas tecnologias desenvolvidas pela AstraZeneca e pela Universidade Oxford. A depender da dosagem, pode ter de 62% a 90% de eficácia, e é oferecida em duas doses, com intervalo de 4 semanas entre as aplicações. Os testes foram realizados com 23.000 voluntários.

A vacina já teve uso emergencial ou limitado aprovado pelas autoridades sanitárias na Índia, no Paquistão, no Marrocos, no Reino Unido, na Argentina, no Brasil, no México e em El Salvador.

O Brasil espera a liberação da exportação de 2 milhões de doses da vacina, mas enfrenta dificuldades diplomáticas para viabilizar a chegada do imunizante.

O governo chegou a adesivar o avião da companhia Azul que buscaria as vacinas na Índia em 14 de janeiro. Na data, no entanto, o Ministério da Saúde afirmou que a partida da aeronave “foi reprogramada em algumas horas por questões logísticas internacionais”.

Também no dia 14, o site Hindustan Times publicou uma notícia informando que, segundo fontes do governo indiano não identificadas na matéria, não havia previsão de quando a Índia autorizaria o fornecimento dos imunizantes a outros países até aquele momento, incluindo o Brasil.

O ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) telefonou para o chanceler indiano Subrahmanyam Jaishankar no mesmo dia. Jaishankar manifestou a intenção de atender ao pedido brasileiro “nos próximos dias”, mas não indicou uma data para que as doses da vacina sejam liberadas.

O chanceler indiano atribuiu o atraso na liberação a “problemas logísticos” decorrentes das dificuldades de conciliar o início da campanha de vacinação no país de mais de 1,3 bilhão de habitantes ao fornecimento de imunizantes para outras nações.

Na 3ª feira (19.jan.2021), o governo da Índia informou que começaria a enviar as vacinas produzidas no país para uma lista de nações vizinhas e parceiras a partir desta 4ª feira (20.jan). O Brasil não apareceu na relação. Até o momento, não há uma definição de prazo para o envio.

DESFALQUES

21 de janeiro de 2021 at 10:10

Vacinas sumiram! 60 mil doses ‘desaparecem’ no Amazonas, diz jornal

A vacinação seria um sopro de esperança que cada família está precisando neste momento tão delicado na saúde pública.

Autor: Com informações do portal Diário do Centro do Mundo

A chegada das vacinas chegou a ser comemorada pela população amazonense que sofre com a segunda onda da pandemia.

 A chegada das vacinas chegou a ser comemorada pela população amazonense que sofre com a segunda onda da pandemia. | Reprodução

Em meio ao casos vivido por moradores do Amazonas nas últimas semanas, por causa da pandemia do coronavírus, um levantamento aponta que cerca de 60 mil doses da vacina contra a Covi-19 “desapareceram” no estado. As informações são do portal Diário do Centro do Mundo.

O número de doses que “sumiram” representa a diferença entre o que foi enviado para o Estado e o que foi distribuído para os municípios.

A análise foi realizada pelo Jornal do Amazonas, da TV Globo e amplamente divulgada no Twitter.

Assista!

Segundo o Ministério da Saúde, foram enviadas 282 mil doses da vacina, 26 mil a mais que o previsto. Além disso, o governador de São Paulo, João Dória, doou 50 mil doses da vacina. Ao todo, o Amazonas recebeu 332 mil doses.

Como presidente, Biden terá salário de mais de R$ 2 milhões por ano

21 de janeiro de 2021 at 09:26

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo

Lançamento de Gilt x Livelihood com o ex-vice-presidente Joe Biden — Fotografia de Stock

Empossado como novo presidente dos Estados Unidos nesta quarta-feira (20), Joe Biden verá o patrimônio crescer nos próximos anos, diante de uma remuneração considerável que o país paga aos ocupantes da Casa Branca.

Como chefe de estado do país, Biden terá uma remuneração anual de US$ 400 mil. O valor, convertido a atual taxa de câmbio de R$ 5,29, representa um salário de R$ 2.116.760 por ano para o presidente. Dividido em doze meses, é como um salário mensal de R$ 176.396.

É um montante muito maior do que o Brasil paga ao seu presidente, cargo ocupado hoje por Jair Bolsonaro. De acordo com o Portal da Transparência, Bolsonaro recebe cerca de R$ 30.934,70 por mês. Com descontos, o saldo final é de pouco menos de R$ 22 mil.

Além de receber o valor mensal, Biden tem a perspectiva de poucos gastos nos próximos anos. A legislação garante a ele ainda um valor de US$ 50 mil (R$ 264 mil, em valores de hoje) para suas despesas gerais, incluindo os serviços domésticos e a alimentação.

Joe Biden ainda tem outros US$ 100 mil (R$ 529 mil) para despesas em viagem e US$ 19 mil (R$ 100 mil) para eventos sociais e temas relacionados. Ele ainda se transporta de graça, com a limusine Marine One por terra e o avião Air Force One para os translados aéreos.

Kamala Harris

A rotina de Kamala Harris como vice-presidente dos Estados Unidos será boa parte no mesmo local que ela já frequentava, o Senado. Nos Estados Unidos, o vice-presidente é também o presidente do Senado.

No entanto, Kamala passa a receber uma remuneração bem mais expressiva. Como vice, ela terá um contracheque mensal de US$ 235.100, o equivalente a R$ 1.244.125 anuais, ou R$ 103.677 por mês. Senadores americanos recebem US$ 174.000 (R$ 920.760)

Kamala Harris também ganha um valor bem mais significativo que o vice-presidente brasileiro, Hamilton Mourão (PRTB).

O salário do vice é dos mesmos R$ 30 mil, mas Mourão tem descontos muito expressivos pelo teto da remuneração dos servidores. Como recebe pagamentos relativos à sua posição como general do Exército, o valor líquido ao vice pelo cargo é de apenas cerca de R$ 5 mil.

Pfizer imunizará os voluntários brasileiros que receberam placebo

21 de janeiro de 2021 at 08:25

Vacinação começa neste mês

1.400 poderão receber as doses

Imunizante com 95% de eficácia

Segundo a Pfizer, os 1.400 voluntários que receberam placebo na fase de testes poderão receber o imunizante gratuitamenteFotoblend/Pixabay

PODER360
21.jan.2021 (quinta-feira) – 7h31

A Pfizer anunciou nessa 4ª feira (20.jan.2020) que começará a imunizar neste mês os 1.400 voluntários brasileiros que receberam placebo na fase 3 de testes da vacina contra a covid-19 desenvolvida em parceria com a BioNTech.

Os voluntários do estudo interessados em receber a vacina deverão entrar em contato com os centros e receberão todos os esclarecimentos necessários. Todos os participantes seguirão em acompanhamento no estudo, conforme estabelecido em protocolo”, informou a farmacêutica.

Segundo a Pfizer, os participantes do estudo em São Paulo (SP) e Salvador (BA) vão receber duas doses da vacina de forma gratuita.

A aplicação do imunizante no Brasil ainda não foi autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A vacinação dos voluntários, no entanto, está de acordo com as tratativas definidas junto ao órgão e está prevista no termo de consentimento que os participantes assinaram.

Resultados da fase 3 mostraram que o imunizante da Pfizer/BioNTech tem 95% de eficácia na proteção da covid-19. São necessárias duas doses, com intervalo de 3 semanas entre elas.

A farmacêutica informou nessa 4ª feira (20.jan) que o imunizante foi capaz de neutralizar a variante B.1.1.7 do coronavírus, que foi detectada no Reino Unido.

A vacina foi aprovada para uso definitivo em Canadá, Arábia Saudita e Bahrein. Estados Unidos, União Europeia e mais 13 países aprovaram o uso emergencial do imunizante.

Cada dose custa de US$ 14,76 a US$ 19,50 –um dos valores mais elevados entre os imunizantes desenvolvidos no mundo contra a covid-19.

Além do preço, o imunizante da Pfizer tem outra desvantagem com relação às vacinas de outras farmacêuticas: a temperatura de armazenamento.

As doses precisam ser armazenadas de -80°C a -60°C. Pode permanecer por 5 dias em temperaturas de 2°C a 8°C

Subprocuradores criticam nota da PGR sobre julgamento de “ilícitos” de autoridades

20 de janeiro de 2021 at 23:01

Manifestaram preocupação

Órgão foi cobrado por impeachment

Disse que cabe ao Legislativo julgar

Fachada da Procuradoria Geral da União; pPara os subprocuradores, se eventualmente ficar configurado um crime de responsabilidade de um agente político durante a pandemia, isso não impede a PGR de verificar também se houve crime comumSérgio Lima/Poder360

PODER360
20.jan.2021 (quarta-feira) – 22h23

Seis subprocuradores do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal) divulgaram nota nesta 4ª feira (20.jan.2020) na qual manifestam “preocupação” com o posicionamento da PGR (Procuradoria Geral da República) sobre o julgamento de “eventuais atos ilícitos” cometidos por autoridades da “cúpula dos Poderes da República” durante a pandemia.

O órgão foi cobrado a adotar medidas em relação a pressão para a abertura de processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Em nota, divulgada nessa 3ª feira (19.jan.2021), respondeu dizendo que tal atribuição cabe ao Legislativo. A PGR também lembrou que por causa da pandemia foi declarado o estado de calamidade pública e argumenta que essa situação é a “antessala do estado de defesa” –mecanismo previsto na Constituição de restrição de direitos.

Para os subprocuradores, é atribuição da PGR a apuração de crimes comuns e de responsabilidade.

“Referida nota parece não considerar a atribuição para a persecução penal de crimes comuns e de responsabilidade da competência da Supremo Tribunal Federal, conforme artigo 102, I, b e c, da Constituição Federal, tratando-se, portanto, de função constitucionalmente conferida ao procurador-geral da República, cujo cargo é dotado de independência funcional”, afirmaram no texto.

A nota (íntegra – 32KB) foi assinada pelos subprocuradores: José Adonis Callou de Araújo Sá; José Bonifácio Borges de Andrada; José Elaeres Marques Teixeira; Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; Mario Luiz Bonsaglia; e Nicolao Dino.

Os subprocuradores citaram ainda trecho da Constituição que trata do julgamento, por crimes comuns, previstos no Código Penal, que podem implicar condenação e prisão de autoridades como o presidente da República e o vice-presidente. Também mencionaram trecho que estabelece a possibilidade de julgamento, por crimes comuns e de responsabilidade, de ministros do Poder Executivo, entre outras autoridades.

Os crimes de responsabilidade ocorrem quando um agente político desrespeita a Constituição. Se condenado, pode sofrer sanções políticas, como a perda do cargo público.

Os integrantes do MP citam ainda a situação crítica do Brasil no enfrentamento à pandemia de covid-19 e mencionaram a “controvertida atuação do governo federal” que, segundo eles, “levou o Supremo Tribunal Federal a proferir decisões que reconhecem a competência concorrente e asseguram que os governos estaduais e municipais adotem as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia, o que evidentemente não exime de responsabilidade o governo federal, conforme ampla e claramente afirmado e reiterado pela Suprema Corte”.

“No Brasil, além da debilidade da coordenação nacional de ações para enfrentamento à pandemia, tivemos o comportamento incomum de autoridades, revelado na divulgação de informações em descompasso com as orientações das instituições de pesquisa científica, na defesa de tratamentos preventivos sem comprovação científica, na crítica aos esforços de desenvolvimento de vacinas, com divulgação de informações duvidosas sobre a sua eficácia, de modo a comprometer a adesão programa de imunização da população”, disseram.

Para os subprocuradores, “não bastassem as manifestações de autoridades em dissonância com as recomendações das instituições de pesquisa”, houve uma “demora ou omissão na aquisição de vacinas e de insumos para sua fabricação, circunstância que coloca o Brasil em situação de inequívoco atraso na vacinação de sua população”.

Eles ainda citaram declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o sistema eleitoral brasileiro e o papel das Forças Armadas.

“De outro lado, e com a mesma gravidade, assistimos a manifestações críticas direcionadas ao TSE e ao sistema eleitoral brasileiro, difundindo suspeitas desprovidas de qualquer base empírica, e que só contribuem para agravar o quadro de instabilidade institucional. Além disso, tivemos recente declaração do senhor Presidente da República, em clara afronta à Constituição Federal, atribuindo às Forças Armadas o incabível papel de decidir sobre a prevalência ou não do regime democrático em nosso país.”

Para os subprocuradores, diante das informações mencionadas, se eventualmente ficar configurado o crime de responsabilidade de um agente político, isso não impede a PGR de verificar também se houve crime comum. Eles afirma que a PGR precisa “cumprir seu papel” e adotar “as necessárias medidas investigativas”.

“É importante recordar as espécies de responsabilidade dos agentes políticos no regime constitucional brasileiro. A possibilidade de configuração de crimes de responsabilidade, eventualmente praticado por agente político de qualquer esfera, também não afasta a hipótese de caracterização de crime comum, da competência dos tribunais”, disseram.

“Nesse cenário, o Ministério Público Federal e, no particular, o Procurador-Geral da República, precisa cumprir o seu papel de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de titular da persecução penal, devendo adotar as necessárias medidas investigativas a seu cargo – independentemente de “inquérito epidemiológico e sanitário” na esfera do próprio Órgão cuja eficácia ora está publicamente posta em xeque –, e sem excluir previamente, antes de qualquer apuração, as autoridades que respondem perante o Supremo Tribunal Federal, por eventuais crimes comuns ou de responsabilidade (CF, art. 102, I, b e c).” 

Os integrantes do MP defenderam ainda que o mais adequado, neste momento de crise, é defender o Estado Democrático de Direito, e não de falar em um “estado de defesa”.

“Consideramos, por fim, que a defesa do Estado democrático de direito afigura-se mais apropriada e inadiável que a antevisão de um ‘estado de defesa’ e suas graves consequências para a sociedade brasileira, já tão traumatizada com o quadro de pandemia ora vigente.”

ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores República) também divulgou nota em crítica à manifestação da PGR.

A associação cobrou a apuração de responsabilidades pela PGR de eventuais ações e omissões de autoridades que tenham contribuído para o atual estado crítico de expansão da epidemia de covid-19 no país.

“É necessário que seja apurada, portanto, também pelo procurador-geral da República, a responsabilidade por ações e omissões que nos levaram a esse estado de coisas. A sociedade brasileira não admite omissão neste momento”, disse.

Segundo a ANPR, a procuradoria não pode transferir para outras instituições a missão de investigar e processar autoridades públicas.

“Compete ao Ministério Público a prerrogativa inafastável de investigar a prática de crimes e processar os acusados, inclusive aqueles que são praticados, por conduta ativa ou omissiva, por autoridades públicas sujeitas a foro especial por prerrogativa de função. Não se pode abdicar também dessa missão ou mesmo transferi-la a outras instituições”, afirmou.

A associação também criticou a referência feita pela PGR em relação ao “estado de defesa”.

“Qualquer alusão, no atual estágio da democracia brasileira, a estados de exceção, inclusive aqueles previstos na própria Constituição, como os estados de sítio e de defesa, se mostra absolutamente desarrazoada e contrária à missão constitucional que foi incumbida precipuamente à instituição e a todos os seus membros”, disse na nota.