{"id":9393,"date":"2022-01-19T15:39:47","date_gmt":"2022-01-19T18:39:47","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=9393"},"modified":"2022-01-19T15:39:51","modified_gmt":"2022-01-19T18:39:51","slug":"robinho-condenado-entenda-por-que-o-jogador-nao-pode-ser-extraditado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/robinho-condenado-entenda-por-que-o-jogador-nao-pode-ser-extraditado\/","title":{"rendered":"Robinho condenado: entenda por que o jogador n\u00e3o pode ser extraditado"},"content":{"rendered":"\n

Jogador foi condenado em \u00faltima inst\u00e2ncia pela Justi\u00e7a Italiana nesta quarta-feira (19). O g1 conversou com o advogado Fabr\u00edcio Posocco que explicou que Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira veta totalmente a extradi\u00e7\u00e3o de brasileiro nato.<\/h2>\n\n\n\n

Por Brenda Bento, g1 Santos<\/p>\n\n\n\n

19\/01\/2022 14h02  Atualizado h\u00e1 uma hora<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n
\"Robinho<\/figure>\n\n\n\n

Robinho foi condenado em \u00faltima inst\u00e2ncia pela Justi\u00e7a Italiana por viol\u00eancia sexual \u2014 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o do jogador Robinho por viol\u00eancia sexual <\/a>em \u00faltima inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Italiana, nesta quarta-feira (19), muitas d\u00favidas surgiram em rela\u00e7\u00e3o ao processo de extradi\u00e7\u00e3o. Ao g1<\/strong>, o advogado Fabr\u00edcio Posocco explicou que o artigo 5\u00ba inciso 51 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 veda totalmente a extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“O artigo diz que o brasileiro nato n\u00e3o pode ser extraditado salvo se for para cumprimento de pena relacionada ao crime de tr\u00e1fico de entorpecentes, que n\u00e3o \u00e9 o caso do Robinho”, explicou.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O jogador e o amigo dele, Ricardo Falco, foram condenados a nove anos de pris\u00e3o por viol\u00eancia sexual de grupo. Segundo Posocco, a Lei de Imigra\u00e7\u00e3o, n\u00ba 13.445 de 24 de maio de 2017, afirma no artigo 100 que h\u00e1 a possibilidade de autoriza\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia de pena para que seja cumprida aqui no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

“O artigo 100 traz todas as regras para permitir que a pena da Justi\u00e7a Italiana seja cumprida aqui no Brasil, mas esse pedido de transfer\u00eancia precisa ser feito pela Justi\u00e7a Italiana”.<\/p>\n\n\n\n

Viagens ao Exterior<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o advogado, caso o Robinho viaje para alguns pa\u00edses que possuem acordo de extradi\u00e7\u00e3o com a It\u00e1lia, ele pode ser preso e, al\u00e9m disso, ser deportado ao pa\u00eds italiano para cumprimento da pena. Para isso, o estado italiano precisa emitir um pedido internacional de pris\u00e3o que poderia ser cumprido, por exemplo, em qualquer pa\u00eds da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

Posocco explicou que alguns dos pa\u00edses que possuem o acordo com a It\u00e1lia s\u00e3o: Argentina, Austr\u00e1lia, B\u00e9lgica, Bol\u00edvia, Canad\u00e1, Chile, China, Col\u00f4mbia, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, Fran\u00e7a, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

“Se o Robinho viajar para algum pa\u00eds espec\u00edfico que tenha rela\u00e7\u00e3o de extradi\u00e7\u00e3o com a It\u00e1lia, ele vai acabar sendo preso e pode ser deportado \u00e0 It\u00e1lia. Enquanto ele permanecer dentro do Brasil, ele n\u00e3o pode ser preso nesse primeiro momento, apenas se a It\u00e1lia por meio das vias diplom\u00e1ticas fizer esse pedido com base na Lei de Imigra\u00e7\u00e3o, a\u00ed tem que ser deferido pela Justi\u00e7a Brasileira e quem decide \u00e9 a Justi\u00e7a Federal”, explicou o advogado.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o da Justi\u00e7a Italiana<\/h2>\n\n\n\n

A Corte de Cassa\u00e7\u00e3o da It\u00e1lia, \u00faltima inst\u00e2ncia do judici\u00e1rio, confirmou nesta quarta-feira (19) a condena\u00e7\u00e3o do jogador Robinho<\/a> e de seu amigo, Ricardo Falco, a nove anos de pris\u00e3o por viol\u00eancia sexual de grupo. A senten\u00e7a sair\u00e1 em 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento ocorreu na Corte de Cassa\u00e7\u00e3o de Roma, que no ordenamento jur\u00eddico italiano \u00e9 equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil. Robinho e seus advogados apresentaram nesta manh\u00e3 o \u00faltimo recurso, que foi negado pela corte italiana.<\/p>\n\n\n\n

Os dois foram arrolados no artigo \u201c609 bis\u201d do c\u00f3digo penal italiano, que fala sobre a participa\u00e7\u00e3o de duas ou mais pessoas reunidas para o ato de viol\u00eancia sexual \u2013 for\u00e7ando algu\u00e9m a manter rela\u00e7\u00f5es sexuais por sua condi\u00e7\u00e3o de inferioridade \u201cf\u00edsica ou ps\u00edquica\u201d. A v\u00edtima diz que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os defensores dos brasileiros dizem que a rela\u00e7\u00e3o foi consensual.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/h2>\n\n\n\n

O crime cometido por Robinho aconteceu na Sio Caf\u00e9, uma conhecida boate de Mil\u00e3o, na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. \u00c0 \u00e9poca, Robinho era um dos principais jogadores do Milan. Al\u00e9m dele e de Falco, outros quatro brasileiros, segundo a den\u00fancia da Procuradoria da cidade, participaram da viol\u00eancia sexual contra uma mulher de origem albanesa.<\/p>\n\n\n\n

Amigos do jogador que o acompanhavam no exterior, os outros quatro brasileiros deixaram a It\u00e1lia durante a investiga\u00e7\u00e3o e n\u00e3o foram acusados, sendo apenas citados nos autos.<\/p>\n\n\n\n

A v\u00edtima, residente na It\u00e1lia h\u00e1 alguns anos, naquela noite foi com uma amiga \u00e0 boate \u2013 a viol\u00eancia ocorreu dentro do camarim do local \u2013 para comemorar seu anivers\u00e1rio de 23 anos. No final desta semana, completar\u00e1 32.<\/p>\n\n\n\n

Desde que a v\u00edtima do estupro coletivo denunciou o jogador, h\u00e1 nove anos, a It\u00e1lia viu dezenas de epis\u00f3dios semelhantes ganharem destaque, alguns deles envolvendo filhos de pol\u00edticos. Os acusados, segundo um balan\u00e7o do judici\u00e1rio realizado pelo equivalente ao IBGE italiano, s\u00e3o majoritariamente jovens entre os 20 e 25 anos (Robinho tinha 29 anos quando foi acusado do crime).<\/p>\n\n\n\n

As grava\u00e7\u00f5es foram transcritas na senten\u00e7a inicial e confirmam, segundo disse uma ju\u00edza que participou do julgamento em primeira inst\u00e2ncia, a vers\u00e3o da v\u00edtima de que houve viol\u00eancia sexual cometida por seis homens contra uma mulher que estava alcoolizada e inconsciente. “A mulher estava completamente b\u00eabada”, disse Robinho em uma das conversas gravadas.<\/p>\n\n\n\n

A primeira condena\u00e7\u00e3o do ex-jogador do Santos e de Ricardo Falco data de novembro de 2017. \u00c0 \u00e9poca, Robinho jogava no Atl\u00e9tico-MG. Ele deixou a It\u00e1lia em 2014, quando j\u00e1 tinha sido convocado a depor no inqu\u00e9rito que apurava o crime \u2013 o jogador negou a acusa\u00e7\u00e3o, mas confirmou que manteve rela\u00e7\u00e3o sexual com a mulher, ressaltando que ela foi consensual e sem outros envolvidos. No caso de Falco, uma per\u00edcia encontrou a presen\u00e7a de seu s\u00eamen nas roupas da jovem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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