{"id":9361,"date":"2022-01-15T07:04:28","date_gmt":"2022-01-15T10:04:28","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=9361"},"modified":"2022-01-15T07:04:29","modified_gmt":"2022-01-15T10:04:29","slug":"apos-defender-moro-governo-muda-tom-e-diz-a-onu-que-decisoes-do-stf-pro-lula-tornam-processo-nulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/apos-defender-moro-governo-muda-tom-e-diz-a-onu-que-decisoes-do-stf-pro-lula-tornam-processo-nulo\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s defender Moro, governo muda tom e diz \u00e0 ONU que decis\u00f5es do STF pr\u00f3-Lula tornam processo nulo"},"content":{"rendered":"\n<p>Na pr\u00e1tica, o Brasil argumenta que a a\u00e7\u00e3o do petista ficou &#8220;sem prop\u00f3sito&#8221;, n\u00e3o cabendo mais a an\u00e1lise da corte internacional<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Governo diz \u00e0 ONU que decis\u00f5es do STF pr\u00f3-Lula tornam processo nulo | CNN 360\u00ba\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/70HtS5rkW8w?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/autor\/thais-arbex\/\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2021\/06\/THAIS-ARBEX1-1.jpg?w=640&#038;ssl=1\" alt=\"\" data-recalc-dims=\"1\"\/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/autor\/thais-arbex\/\">Thais Arbex<\/a>da CNN<\/p>\n\n\n\n<p>Bras\u00edlia<\/p>\n\n\n\n<p>Tr\u00eas anos depois de fazer uma defesa enf\u00e1tica da atua\u00e7\u00e3o do ex-juiz&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/tudo-sobre\/sergio-moro\/\">Sergio Moro<\/a>&nbsp;na&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/tudo-sobre\/operacao-lava-jato\/\">Lava Jato<\/a>&nbsp;ao Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas), o governo brasileiro mudou o tom. Em manifesta\u00e7\u00e3o enviada em novembro ao organismo internacional, o Brasil afirmou que a queixa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva de que foi alvo de um julgamento parcial j\u00e1 foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na pr\u00e1tica, o pa\u00eds diz que a a\u00e7\u00e3o do petista ficou \u201csem prop\u00f3sito\u201d, n\u00e3o cabendo mais a an\u00e1lise da corte internacional.<\/p>\n\n\n\n<p>No documento, ao qual a&nbsp;<strong>CNN<\/strong>&nbsp;teve acesso, o governo sustenta o argumento a partir dos julgamentos do Supremo que reconheceram a incompet\u00eancia da 13.\u00aa Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente e a parcialidade do ex-juiz S\u00e9rgio Moro ao proferir as senten\u00e7as contra Lula.<\/p>\n\n\n\n<p>O Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU pautou o caso envolvendo Lula e a expectativa \u00e9 que a an\u00e1lise aconte\u00e7a em maio. A\u00a0<strong>CNN<\/strong>\u00a0apurou, no entanto, que o governo brasileiro e a defesa do ex-presidente ainda n\u00e3o foram notificados a respeito da data.<\/p>\n\n\n\n<p>No julgamento que acontecer\u00e1 em Genebra, onde est\u00e1 sediado o colegiado, os 18 integrantes v\u00e3o se debru\u00e7ar sobre a admissibilidade do pedido do ex-presidente e, se aceito, na sequ\u00eancia, sobre o m\u00e9rito. Neste ponto, a discuss\u00e3o ser\u00e1, fundamentalmente, se, a partir das decis\u00f5es do Supremo, as viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos de Lula foram irrevers\u00edveis ou n\u00e3o. A defesa do ex-presidente sustenta ao colegiado que os fatos provam que s\u00e3o irrevers\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>O processo corre em sigilo no organismo internacional desde 2016, quando os advogados do petista, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, apresentaram uma queixa afirmando que o ex-presidente estava sendo v\u00edtima de um processo parcial e injusto, conduzido pelo ent\u00e3o juiz Moro. O comit\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel por supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos, do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pe\u00e7a inicial, de julho de 2016, os advogados de Lula afirmaram que quatro artigos do Pacto estavam sendo violados, entre os quais os que garantem a qualquer cidad\u00e3o o direito a um tribunal independente e imparcial e o de ser presumido inocente at\u00e9 que se prove a culpa por lei. Desde ent\u00e3o, a defesa do petista incorporou uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 queixa inicial \u2014seja para agregar novos elementos ou para responder a alega\u00e7\u00f5es do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>A manifesta\u00e7\u00e3o de novembro de 2021 foi a sexta resposta do Brasil apresentada \u00e0 ONU desde 2017. Embora elas sejam assinadas apenas pela \u201cRep\u00fablica Federativa do Brasil\u201d, a&nbsp;<strong>CNN<\/strong>&nbsp;apurou que cabe \u00e0 AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) a elabora\u00e7\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es ao organismo internacional. O Itamaraty atua como intermediador entre o Estado brasileiro e o colegiado.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesta \u00faltima pe\u00e7a, o Estado brasileiro diz que, \u201cem decorr\u00eancia da atividade regular e independente do Poder Judici\u00e1rio brasileiro\u201d, as reclama\u00e7\u00f5es apresentadas por Lula ao comit\u00ea \u201cforam tratadas internamente\u201d, o que torna o processo \u201csem prop\u00f3sito\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento diz que as alega\u00e7\u00f5es levadas por Lula ao Comit\u00ea da ONU n\u00e3o devem mais ser consideradas, j\u00e1 que o Judici\u00e1rio brasileiro acatou os recursos apresentados pelo petista \u2014deixando de existir \u201cquaisquer limita\u00e7\u00f5es aos direitos pol\u00edticos\u201d do ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n<p>Em novembro de 2018, tr\u00eas anos antes dessa \u00faltima manifesta\u00e7\u00e3o, a alega\u00e7\u00e3o levada pelo Brasil ao Comit\u00ea da ONU, ao qual a&nbsp;<strong>CNN<\/strong>&nbsp;tamb\u00e9m teve acesso, dizia que a acusa\u00e7\u00e3o de parcialidade de Moro era infundada.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0quela \u00e9poca, o ex-juiz da Lava Jato havia acabado de anunciar que aceitaria o convite do ent\u00e3o presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. O documento afirmava que Lula pretendia \u201cconfundir e enganar\u201d o colegiado ao apontar direcionamento da Justi\u00e7a e afirmava que o argumento de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica era \u201cuma afronta \u00e0s institui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n<div id=\"attachment_609225\" class=\"wp-block-image\"><figure class=\"alignleft\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.cnnbrasil.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/Reuters_Direct_Media\/BrazilOnlineReportTopNews\/tagreuters.com2021binary_LYNXMPEHBJ0RL-FILEDIMAGE.jpg?w=640&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-609225\" data-recalc-dims=\"1\"\/><figcaption>Ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \/ 08\/12\/2021 REUTERS\/Carla Carniel<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>O mesmo tom foi adotado em mar\u00e7o de 2019, quando o Brasil enviou nova manifesta\u00e7\u00e3o ao Comit\u00ea da ONU, a qual a&nbsp;<strong>CNN<\/strong>&nbsp;tamb\u00e9m teve acesso. Nesse documento, o governo brasileiro disse ao organismo internacional que Lula afirmava \u201cerroneamente que o ex-juiz Moro interveio na elei\u00e7\u00e3o presidencial\u201d e que as alega\u00e7\u00f5es de parcialidade eram \u201cila\u00e7\u00f5es subjetivas e ofensivas\u201d. \u201c\u00c9 poss\u00edvel verificar que o discurso de defesa do senhor Lula consiste em pura especula\u00e7\u00e3o\u201d, destacou a pe\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta vez, no entanto, o documento entregue ao colegiado em novembro de 2021 n\u00e3o faz qualquer men\u00e7\u00e3o a Moro. Integrantes do governo ouvidos em car\u00e1ter reservado pela&nbsp;<strong>CNN<\/strong>&nbsp;dizem n\u00e3o ver mudan\u00e7as de tom nas manifesta\u00e7\u00f5es ao longo dos \u00faltimos tr\u00eas anos. Para eles, as respostas foram moldadas de forma a contestar as alega\u00e7\u00f5es que eram apresentadas pela defesa de Lula naquele determinado momento.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesta \u00faltima pe\u00e7a, o governo brasileiro defende o argumento de que Lula acionou o Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU de forma \u201cprematura\u201d, uma vez que ainda n\u00e3o havia esgotado todos os recursos internos no Judici\u00e1rio do pa\u00eds. No documento, o Brasil diz \u201cestar confiante\u201d em ter dado provas de que a queixa do ex-presidente ao organismo internacional foi feita precocemente.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o governo, diante desse cen\u00e1rio, a queixa de Lula ao comit\u00ea deixa de ser necess\u00e1ria, \u201cuma vez que as alega\u00e7\u00f5es do autor foram aceitas pelo Judici\u00e1rio brasileiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Em contrapartida, os advogados de Lula sustentam ao Comit\u00ea da ONU que, a despeito das decis\u00f5es do Supremo, as viola\u00e7\u00f5es ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos da ONU foram consumadas e precisam ser analisadas pelos integrantes do colegiado.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cElas ocorreram de forma irrevers\u00edvel. Ningu\u00e9m vai conseguir devolver os 580 dias em que Lula esteve na pris\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 como recuperar a participa\u00e7\u00e3o do ex-presidente nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, n\u00e3o tem como voltar atr\u00e1s no ilegal mandado de condu\u00e7\u00e3o coercitiva de mar\u00e7o de 2016, tampouco reverter as viola\u00e7\u00f5es do sigilo de comunica\u00e7\u00e3o advogados-cliente\u201d, disse Zanin \u00e0&nbsp;<strong>CNN<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na pr\u00e1tica, o Brasil argumenta que a a\u00e7\u00e3o do petista ficou &#8220;sem prop\u00f3sito&#8221;, n\u00e3o cabendo mais a an\u00e1lise da corte internacional Thais Arbexda CNN Bras\u00edlia Tr\u00eas anos depois de fazer uma defesa enf\u00e1tica da atua\u00e7\u00e3o do ex-juiz&nbsp;Sergio Moro&nbsp;na&nbsp;Lava Jato&nbsp;ao Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas), o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9361"}],"collection":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9361"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9361\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9362,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9361\/revisions\/9362"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9361"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9361"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9361"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}