{"id":8680,"date":"2021-11-17T17:35:46","date_gmt":"2021-11-17T20:35:46","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=8680"},"modified":"2021-11-17T17:35:50","modified_gmt":"2021-11-17T20:35:50","slug":"brasil-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/brasil-2021\/","title":{"rendered":"BRASIL 2021"},"content":{"rendered":"\n

Mulher fica 100 dias presa por furtar \u00e1gua em Minas Gerais<\/strong><\/h1>\n\n\n\n

O pedido de habeas corpus de Maria ser\u00e1 analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para que isso aconte\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0quarta-feira, 17\/11\/2021, 16:42 – Atualizado em 17\/11\/2021, 16:41 –\u00a0\u00a0Autor:\u00a0FOLHAPRESS<\/strong>\/DOL<\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/p>\n\n\n\n

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\"Imagem\u00a0| Reprodu\u00e7\u00e3o\u00a0.<\/p>\n\n\n\n

Uma diarista de 34 anos est\u00e1 h\u00e1 pouco mais de cem dias presa em uma penitenci\u00e1ria de Minas Gerais sob acusa\u00e7\u00e3o de ter furtado \u00e1gua. Ap\u00f3s duas negativas de inst\u00e2ncias inferiores, um pedido de habeas corpus chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.<\/p>\n\n\n\n

Maria (nome fict\u00edcio*) foi presa na frente do filho de 5 anos, em julho, em uma casa de uma cidade no interior de Minas. Segundo a pol\u00edcia, ela e o marido violaram o lacre da instala\u00e7\u00e3o de \u00e1gua do local onde a fam\u00edlia vivia de favor.<\/p>\n\n\n\n

A defensora Alessa Veiga soube do caso em outubro ao visitar a ala feminina de um pres\u00eddio de Minas. “Ela me entregou um bilhete, dizendo que estava presa h\u00e1 tr\u00eas meses por furto de \u00e1gua e que seu filho tinha ficado com a irm\u00e3 mais nova, que \u00e9 adolescente e vive em outra cidade. A Justi\u00e7a prendeu o pai e a m\u00e3e e n\u00e3o se preocupou com que aconteceria com o filho”, conta.<\/p>\n\n\n\n

Para a defensora p\u00fablica, que entrou com um pedido de habeas corpus no STF, o caso de Maria se enquadra no princ\u00edpio de insignific\u00e2ncia (quando o valor do objeto furtado \u00e9 t\u00e3o irris\u00f3rio que n\u00e3o causa preju\u00edzos \u00e0 v\u00edtima, como no furto de comida, \u00e1gua, sucata e produtos de higiene pessoal).<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 um absurdo uma m\u00e3e ficar cem dias presa por furto de \u00e1gua, um crime n\u00e3o violento. Ela me disse que queria pagar a conta, mas n\u00e3o tinha dinheiro. \u00c9 uma fam\u00edlia muito pobre, usava a \u00e1gua para cozinhar para o filho, para beber, tomar banho… eles viviam de favor, em uma casa min\u00fascula. Ser\u00e1 que a pris\u00e3o era a melhor solu\u00e7\u00e3o para esse caso?”, diz a defensora.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais e o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), em Bras\u00edlia, consideraram que Maria deve ser mantida presa por ser reincidente, por supostamente ter desacatado o policial no momento da pris\u00e3o pelo furto de \u00e1gua, “cuspindo em seu rosto”, e porque n\u00e3o conseguiu provar ser a m\u00e3e da crian\u00e7a que carregava durante o epis\u00f3dio.<\/p>\n\n\n\n

“Os fatos j\u00e1 apurados e as circunst\u00e2ncias dos crimes demonstram tanto a inaplicabilidade das medidas cautelares diversas da pris\u00e3o, quanto o risco concreto \u00e0 ordem p\u00fablica, caso a autuada seja de pronto colocada em liberdade”, escreveu o desembargador Olindo Menezes, do TRF-1.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Boletim de Ocorr\u00eancia, por um m\u00eas a fam\u00edlia usou a \u00e1gua disponibilizada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) sem pagar pelo consumo. Questionada pela BBC News Brasil, a Copasa n\u00e3o informou o total do preju\u00edzo sofrido pela empresa nem qual seria o valor da conta que a fam\u00edlia teria de pagar pelo m\u00eas que utilizou o servi\u00e7o. O Boletim de Ocorr\u00eancia tamb\u00e9m n\u00e3o informa esses dados.<\/p>\n\n\n\n

Fotos da resid\u00eancia e da “gambiarra”, inclu\u00eddas no processo, mostram que a \u00e1gua era retirada de um cano e redistribu\u00edda pela casa. Segundo o IBGE, em m\u00e9dia, cada membro de uma fam\u00edlia brasileira consome 116 litros de \u00e1gua por dia.<\/p>\n\n\n\n

Em junho, dois agentes da Copasa visitaram a casa e constataram que a fam\u00edlia tinha violado o hidr\u00f4metro da resid\u00eancia. Os funcion\u00e1rios lacraram a instala\u00e7\u00e3o novamente, interrompendo o fornecimento de \u00e1gua. Um m\u00eas depois, os fiscais retornaram e, segundo eles, o lacre havia sido rompido de novo. Eles contam que chamaram a Pol\u00edcia Militar depois de terem sido xingados por Jo\u00e3o (nome fict\u00edcio), servente de pedreiro e companheiro de Maria.<\/p>\n\n\n\n

Em depoimento, Maria disse que voltava com o filho para casa quando encontrou uma viatura no local. Ela tentou fugir com a crian\u00e7a no colo quando soube que seria levada \u00e0 delegacia por furto de \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n

No BO, o funcion\u00e1rio da Copasa relatou a rea\u00e7\u00e3o da diarista: “Exaltou-se, esbo\u00e7ou agressividade, proferiu palavras de baixo cal\u00e3o: ‘seus policiais de merda, seus vagabundos, v\u00e3o procurar bandido'”. Ela teria tentado agredir e cuspir em um policial \u2014 acabou algemada e “colocada no xadrez” (compartimento traseiro da viatura). O filho assistiu \u00e0 cena, ao lado.<\/p>\n\n\n\n

Depois, na delegacia, Maria negou ter cuspido no policial ou tentado agredi-lo. Tamb\u00e9m afirmou que foi seu companheiro, Jo\u00e3o, quem rompeu o lacre no cano de \u00e1gua, porque a fam\u00edlia n\u00e3o tinha como pagar a conta no momento. “Usava a \u00e1gua para cozinhar para meu filho”, disse.<\/p>\n\n\n\n

“Foi uma rea\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea e justific\u00e1vel de uma m\u00e3e muito pobre, que ficou desesperada ao ser presa por furto de \u00e1gua. Presa na frente do filho”, diz a defensora Alessa Veiga.<\/p>\n\n\n\n

A diarista contou ter parado de estudar na quarta s\u00e9rie do ensino fundamental. Ela diz ganhar entre R$ 50 e R$ 70 quando faz uma faxina.<\/p>\n\n\n\n

O BO relata a vers\u00e3o dela: “Esclarece que s\u00f3 agiu assim pois o propriet\u00e1rio da casa, que tinha (anteriormente) deixado eles ficarem no im\u00f3vel, mandou cortar a \u00e1gua com eles no local. Al\u00e9m disso, esclarece que n\u00e3o poderiam ficar sem \u00e1gua, visto que t\u00eam uma crian\u00e7a de cinco anos”.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a Copasa afirmou que a pris\u00e3o do casal “n\u00e3o ocorreu por furto de \u00e1gua, mas sim devido ao comportamento agressivo dos moradores contra os empregados da companhia.”<\/p>\n\n\n\n

“A companhia repudia qualquer ato de viol\u00eancia e orienta seus empregados que acionem a PM se ocorrer algum tipo de agress\u00e3o, verbal ou f\u00edsica, durante realiza\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os”, diz a Copasa.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais pediu o relaxamento da pris\u00e3o de Jo\u00e3o, alegando que o crime n\u00e3o era violento. Ele foi solto logo depois.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para a diarista o MP solicitou “pris\u00e3o preventiva”, citando como agravantes o suposto desacato aos policiais, a “resist\u00eancia \u00e0 pris\u00e3o” e reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A defensora p\u00fablica entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais. Um dos argumentos \u00e9 que o caso se encaixa no princ\u00edpio de insignific\u00e2ncia. A Justi\u00e7a, por\u00e9m, negou a soltura da diarista.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2004 existe um entendimento do STF que orienta ju\u00edzes a desconsiderar processos em que o valor do furto \u00e9 t\u00e3o pequeno que n\u00e3o causa preju\u00edzo \u00e0 v\u00edtima do crime. Comida, \u00e1gua, sucata, produtos de higiene pessoal e \u00ednfimas quantias em dinheiro, por exemplo, s\u00e3o considerados insignificantes. No entanto, o entendimento n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio e nem sempre \u00e9 seguido pelos ju\u00edzes.<\/p>\n\n\n\n

Defensores ouvidos pela BBC News Brasil dizem que, nos \u00faltimos meses, tem aumentado o n\u00famero de casos de furto fam\u00e9lico e de quantias \u00ednfimas que chegam \u00e0s inst\u00e2ncias superiores, como STJ e STF. O volume seria um reflexo do aumento da fome no pa\u00eds e do desemprego.<\/p>\n\n\n\n

Em 2020, cerca de 19 milh\u00f5es de pessoas passavam fome no Brasil, segundo o Inqu\u00e9rito Nacional sobre Inseguran\u00e7a Alimentar no Contexto da Pandemia da covid-19. Em 2018, eram 10,3 milh\u00f5es. Ou seja, em dois anos houve uma alta de 84,4% (ou quase 9 milh\u00f5es de pessoas a mais).<\/p>\n\n\n\n

Em junho, o ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, do STJ, reclamou publicamente que inst\u00e2ncias inferiores n\u00e3o est\u00e3o seguindo entendimentos jur\u00eddicos j\u00e1 pacificados pelo STF e pelo STJ, aumentando exponencialmente o volume de processos que chegam aos tribunais superiores.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 um absurdo n\u00f3s termos de julgar a insignific\u00e2ncia de um furto de R$ 4. N\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a advocacia que insistem em teses superadas, mas tamb\u00e9m os tribunais, que se recusam a aplicar nossos entendimentos. N\u00e3o tem l\u00f3gica isso. \u00c9 uma brincadeira dizer que a pol\u00edtica que estamos adotando no pa\u00eds e o comportamento de todos n\u00f3s, os chamados atores do processo, est\u00e3o diminuindo a criminalidade”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Em casos de insignific\u00e2ncia, o juiz pode simplesmente arquivar o processo e n\u00e3o determinar nenhuma medida de puni\u00e7\u00e3o. Ou ele pode impor medidas mais brandas a serem cumpridas em liberdade, como servi\u00e7os comunit\u00e1rios, reeduca\u00e7\u00e3o profissional ou tratamento e acompanhamento no SUS, caso a pessoa tenha problemas com drogas..<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, em 2017 foram 84.256 processos e, no ano passado, 124.276 \u2014 alta de 47%. Para este ano, ele projeta que ser\u00e3o 131.997 casos. O STJ tem duas turmas de cinco ministros para a \u00e1rea criminal \u2014 ou seja, cada um deles recebeu 12,4 mil a\u00e7\u00f5es s\u00f3 em 2020, em m\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n

No caso de Maria, o pedido de habeas corpus tamb\u00e9m mencionava o fato da diarista ter um filho de cinco anos. Em 2018, o STF decidiu que ju\u00edzes podem substituir a pris\u00e3o preventiva por domiciliar em processos envolvendo m\u00e3es de crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, tanto o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais quanto o TRF-1 consideraram que n\u00e3o ficou provado que Maria \u00e9 m\u00e3e de uma crian\u00e7a, pois a certid\u00e3o de nascimento do filho n\u00e3o estava anexada ao processo. “N\u00e3o h\u00e1 nos autos comprova\u00e7\u00e3o id\u00f4nea de que a acusada \u00e9 m\u00e3e de uma crian\u00e7a menor de cinco anos, a n\u00e3o ser a palavra desta proferida”, escreveu o desembargador Orlindo Menezes, do TRF-1, ao negar o habeas corpus.<\/p>\n\n\n\n

“Eles n\u00e3o consideraram que no pr\u00f3prio BO h\u00e1 o nome e os dados da crian\u00e7a, e os relatos das testemunhas e dos policiais citam que ela estava com o filho. Interessante notar que a Justi\u00e7a s\u00f3 considerou o depoimento dos policiais quando eles disseram que ela os desacatou, mas n\u00e3o agiu da mesma forma quando eles mencionam o filho de cinco anos”, diz Alessa.<\/p>\n\n\n\n

‘Quando o caminh\u00e3o passa cedo, d\u00e1 para conseguir coisas boas’: a rotina das fam\u00edlias que buscam comida no lixo<\/p>\n\n\n\n

No novo pedido de habeas corpus, dessa vez ao STF, a defensora incluiu a certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a, documento ao qual ela s\u00f3 conseguiu ter acesso neste m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Reincid\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro argumento da Justi\u00e7a para manter a pris\u00e3o foi o fato de Maria ser reincidente. “E a de se frisar, ainda, a periculosidade concreta da flagranteada […] Tal reitera\u00e7\u00e3o il\u00edcita \u00e9 mais do que suficiente para evidenciar o risco \u00e0 ordem p\u00fablica. Logo, a pris\u00e3o preventiva na esp\u00e9cie tem a essencial fun\u00e7\u00e3o de resguardar a ordem p\u00fablica e a conveni\u00eancia da regular instru\u00e7\u00e3o processual”, escreveu o desembargador Orlindo Menezes, do TRF-1.<\/p>\n\n\n\n

Maria j\u00e1 foi condenada por roubo dez anos atr\u00e1s, e cumpriu integralmente sua pena de cinco anos de pris\u00e3o. Ou seja, embora n\u00e3o seja prim\u00e1ria, n\u00e3o devia mais nada \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Segundo defensores, a reincid\u00eancia do r\u00e9u \u00e9 o principal argumento usado pelos magistrados para n\u00e3o aplicar o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia. Ou seja, para parte do Judici\u00e1rio que acredita em endurecimento das penas como solu\u00e7\u00e3o para o problema da criminalidade, a reincid\u00eancia agrava a condi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u e, por isso, a cust\u00f3dia normalmente \u00e9 mantida.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, defensores p\u00fablicos e alguns ministros do STJ e do STF, como Rosa Weber e Gilmar Mendes, costumam defender que a reincid\u00eancia do r\u00e9u n\u00e3o muda o fato de que o valor do furto \u00e9 insignificante. Nos \u00faltimos meses, eles e tamb\u00e9m outros ministros t\u00eam usado esse argumento para soltar acusados de furtos de comida, al\u00e9m de pedir o arquivamento dos processos.<\/p>\n\n\n\n

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