{"id":8192,"date":"2021-10-02T09:21:45","date_gmt":"2021-10-02T12:21:45","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=8192"},"modified":"2021-10-02T09:21:48","modified_gmt":"2021-10-02T12:21:48","slug":"lei-que-define-sobras-de-voto-em-eleicoes-proporcionais-e-sancionada-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/lei-que-define-sobras-de-voto-em-eleicoes-proporcionais-e-sancionada-2\/","title":{"rendered":"Lei que define sobras de voto em elei\u00e7\u00f5es proporcionais \u00e9 sancionada"},"content":{"rendered":"\n

Presidente vetou artigos que permitiam ampliar n\u00famero de candidatos<\/h3>\n\n\n\n
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TSE – Tribunal Superior Eleitoral\nUrna eletr\u00f4nica<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Publicado em 01\/10\/2021 – 21:50 Por Pedro Rafael Vilela – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/h4>\n\n\n\n

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (1\u00ba) o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional<\/a>, que redefiniu os crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o das sobras eleitorais, como s\u00e3o chamadas as vagas n\u00e3o preenchidas nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais depois da divis\u00e3o dos votos pelo n\u00famero de cadeiras. As elei\u00e7\u00f5es proporcionais s\u00e3o aquelas que definem vereadores, deputados estaduais ou distritais e deputados federais. <\/p>\n\n\n\n

Para a defini\u00e7\u00e3o dos candidatos eleitos nesses pleitos, o partido deve alcan\u00e7ar o quociente eleitoral, que \u00e9 um n\u00famero encontrado pela divis\u00e3o do n\u00famero de votos v\u00e1lidos pelo n\u00famero de vagas na C\u00e2mara dos Deputados (e, da mesma maneira, nas assembleias legislativas e c\u00e2maras municipais), desprezada a fra\u00e7\u00e3o. O c\u00e1lculo era feito tomando-se a vota\u00e7\u00e3o de cada partido dividida pelo quociente eleitoral. Geralmente, ap\u00f3s essa divis\u00e3o, ainda sobram algumas vagas, as sobras eleitorais, que eram ent\u00e3o divididas apenas de acordo com o partido que obtinha mais votos. Na pr\u00e1tica, essa regra poderia eleger um candidato com menos votos se no mesmo partido houvesse um candidato puxador de votos, que fosse eleito com um n\u00famero muito grande de votos, carregando candidatos da mesma sigla menos votados.<\/p>\n\n\n\n

A lei aprovada pelo Congresso e agora sancionada pelo presidente condiciona a distribui\u00e7\u00e3o dessas sobras com base em um limite m\u00ednimo de votos obtidos pelo partido. De acordo com o texto, poder\u00e3o concorrer \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos m\u00ednimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um m\u00ednimo de 80% desse quociente.<\/p>\n\n\n\n

Vetos<\/h2>\n\n\n\n

O presidente decidiu vetar dois dispositivos da nova lei. Um deles previa que, nas unidades da Federa\u00e7\u00e3o em que o n\u00famero de lugares a preencher na C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o exceder a 18, cada partido poderia registrar candidatos a deputado federal e a deputado estadual ou distrital no total de at\u00e9 150% das respectivas vagas. O outro estabelecia que, nos munic\u00edpios de at\u00e9 100 mil eleitores, cada partido poderia registrar candidatos a vereador no total de at\u00e9 150% do n\u00famero de lugares a preencher.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa do veto, o governo alegou que a medida tem o “prop\u00f3sito de evitar o aumento dos recursos partid\u00e1rios, de racionalizar o processo eleitoral, de facilitar a identifica\u00e7\u00e3o do eleitor com os candidatos, de otimizar distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo partid\u00e1rio e o acesso gratuito ao tempo de r\u00e1dio e de televis\u00e3o e de evitar a pulveriza\u00e7\u00e3o de candidaturas, de modo a aumentar a legitimidade dos candidatos eleitos e sua representatividade”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Presidente vetou artigos que permitiam ampliar n\u00famero de candidatos Ag\u00eancia Brasil. Publicado em 01\/10\/2021 – 21:50 Por Pedro Rafael Vilela – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (1\u00ba) o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que redefiniu os crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o das sobras […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8192"}],"collection":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8192"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8192\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8194,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8192\/revisions\/8194"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8192"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8192"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8192"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}