aprovada em 2017 pelo Congresso, passou a valer apenas em 2020<\/a>, na elei\u00e7\u00e3o para vereadores. Portanto, a regra ainda n\u00e3o foi aplicada na escolha de deputados.<\/p>\n\n\n\nA proposta aprovada pelo Senado mant\u00e9m a mudan\u00e7a na data da posse de governadores e presidente a partir de 2026 e o \u201cpeso dois\u201d aos votos dados a mulheres e negros para a C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nO “peso dois” ser\u00e1 usado para o c\u00e1lculo de distribui\u00e7\u00e3o dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral \u00e0s siglas at\u00e9 2030 (veja mais abaixo)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nArgumentos da relatora<\/h2>\n\n\n\n
Ao propor a derrubada do dispositivo que permitia a volta das coliga\u00e7\u00f5es, Tebet apresentou tr\u00eas argumentos principais:<\/p>\n\n\n\n
- Distor\u00e7\u00e3o do sistema proporcional: <\/strong>para a senadora, a coliga\u00e7\u00e3o distorce \u201csistematicamente\u201d a proporcionalidade dos representantes do povo no Legislativo, \u201cuma vez que partidos menores, coligados, podem, mediante concentra\u00e7\u00e3o de votos, eleger deputados com aux\u00edlio dos votos conferidos aos partidos maiores\u201d<\/li>
- Fragmenta\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria: <\/strong>segundo Tebet, ao levar para o Legislativo parlamentares que n\u00e3o seriam eleitos sem a coliga\u00e7\u00e3o, o modelo seria um dos \u201cgrandes mecanismos\u201d da prolifera\u00e7\u00e3o dos partidos. A consequ\u00eancia da regra seria, ent\u00e3o, o aumento no n\u00famero de siglas e a dificuldade dos executivos constru\u00edrem suas bases de apoio parlamentar<\/li>
- Deturpa\u00e7\u00e3o da inten\u00e7\u00e3o do eleitor:<\/strong> a relatora apontou que a coliga\u00e7\u00e3o permite, por exemplo, que votos dados a um partido de esquerda possam ser computados a outro partido, a ele coligado, de direita, e vice-versa. Para ela, isso causa uma \u201cdistor\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de um percentual vari\u00e1vel dos votos\u201d, o que seria inconstitucional.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Ainda segundo Tebet, Casas legislativas fragmentadas podem ser \u201cprejudiciais ao bom funcionamento do sistema democr\u00e1tico\u201d no presidencialismo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMuitos partidos implicam em muitos acordos, num investimento maior, portanto, de tempo e recursos pol\u00edticos para construir e manter coaliz\u00f5es governamentais. O resultado pode ser paralisia decis\u00f3ria, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos\u201d, argumentou Tebet.<\/p>\n\n\n\n
O que foi mantido<\/h2>\n\n\n\n
O texto aprovado, por outro lado, deu aval para os seguintes pontos que foram propostos e aprovados pela C\u00e2mara:<\/p>\n\n\n\n
- Mulheres e negros: <\/strong>a PEC prev\u00ea “peso dois” aos votos dados a mulheres e negros para a C\u00e2mara dos Deputados. O “peso dois” ser\u00e1 usado no c\u00e1lculo de distribui\u00e7\u00e3o dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral, entre 2022 e 2030;<\/li>
- San\u00e7\u00e3o a partidos incorporados:<\/strong> pelo texto, o partido que incorpora outras siglas n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizado pelas puni\u00e7\u00f5es aplicadas aos \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/li>
- Data da posse:<\/strong> por acordo de senadores, a relatora acolheu uma mudan\u00e7a j\u00e1 prevista pelos deputados, que altera a data da posse de governadores (passa a ser 6 de janeiro) e do presidente (passa a ser 5 de janeiro). Hoje, as posses s\u00e3o sempre no primeiro dia de janeiro. A mudan\u00e7a, por\u00e9m, s\u00f3 valer\u00e1 a partir de 2026.<\/li>
- Fidelidade partid\u00e1ria: <\/strong>se o partido concordar com a sa\u00edda de um deputado ou vereador, o parlamentar n\u00e3o ser\u00e1 punido por mudar de sigla. Hoje, vereadores e deputados s\u00f3 podem mudar de partido sem perder o mandato em casos espec\u00edficos. A relatora, por\u00e9m, defende que lei ordin\u00e1ria regulamente a quest\u00e3o – para, por exemplo, definir se a regra vale apenas para a anu\u00eancia de partidos nacionais ou, tamb\u00e9m, de diret\u00f3rios regionais.<\/li>
- Plebiscito municipal: <\/strong>os plebiscitos propostos pelas c\u00e2maras dos vereadores ser\u00e3o realizados no mesmo per\u00edodo das elei\u00e7\u00f5es municipais. As consultas populares devem ser encaminhadas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral at\u00e9 90 dias antes do pleito.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
O que mais foi rejeitado<\/h2>\n\n\n\n
Al\u00e9m das coliga\u00e7\u00f5es, o Senado decidiu rejeitar outros pontos da proposta que veio da C\u00e2mara, entre eles:<\/p>\n\n\n\n
- Projetos de iniciativa popular: <\/strong>os deputados aprovaram a possibilidade de tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei protocolados por eleitores quando houver, no m\u00ednimo, 100 mil assinaturas. A senadora Simone Tebet, por\u00e9m, considerou a quantidade de signat\u00e1rios baixa, uma vez que, hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o exige apoio de, pelo menos, 1% do eleitorado nacional para a tramita\u00e7\u00e3o de proposta – isto \u00e9, cerca de 1,5 milh\u00e3o de assinaturas.<\/li>
- Anualidade nas decis\u00f5es judiciais: <\/strong>o texto aprovado pela C\u00e2mara exigia que decis\u00f5es jurisdicionais ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas ao processo eleitoral fossem tomadas um ano antes para que valessem para o pleito seguinte. Hoje, esse princ\u00edpio da anualidade vale para altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Congresso. Tebet prop\u00f4s a rejei\u00e7\u00e3o do dispositivo, argumentando que o texto proposto pelos deputados poderia inviabilizar todo trabalho de interpreta\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o das normas vigentes por parte do Judici\u00e1rio.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
- <\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Coliga\u00e7\u00f5es foram aprovadas na C\u00e2mara, mas a relatora no Senado argumenta que o modelo favorece a fragmenta\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Texto ainda precisa passar por nova vota\u00e7\u00e3o. Por Gustavo Garcia, g1 \u2014 Bras\u00edlia 22\/09\/2021 17h40 Atualizado h\u00e1 11 minutos O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 70 votos a 3, em primeiro turno, a Proposta de Emenda […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8090"}],"collection":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8090"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8090\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8091,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8090\/revisions\/8091"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8090"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8090"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8090"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}