{"id":7958,"date":"2021-09-16T09:29:21","date_gmt":"2021-09-16T12:29:21","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=7958"},"modified":"2021-09-16T09:29:22","modified_gmt":"2021-09-16T12:29:22","slug":"cpi-da-covid-vai-denunciar-bolsonaro-ao-tribunal-penal-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/cpi-da-covid-vai-denunciar-bolsonaro-ao-tribunal-penal-internacional\/","title":{"rendered":"CPI da Covid vai denunciar Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional"},"content":{"rendered":"\n

Por\u00a0Edson Sardinha<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0J\u00falia Schiaffarino<\/strong><\/a>sobre congressoemfoco\u00a0Bras\u00edlia<\/strong><\/a>\u00a0Em\u00a015 set, 2021 – 15:42<\/strong>\u00a0\u00daltima Atualiza\u00e7\u00e3o\u00a015 set, 2021 – 17:11<\/strong>CPI da Covid<\/a>Direitos Humanos<\/a>Compartilhar<\/strong><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/p>\n\n\n\n

\"Atos<\/a>
Atos do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia podem se tornar alvo de julgamento no Tribunal de HaiaAlan dos Santos\/PRAlan dos Santos\/PR<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A CPI da Covid<\/a><\/strong> vai encaminhar ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, c\u00f3pia do seu relat\u00f3rio final, denunciando o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade. A decis\u00e3o foi acertada entre o relator, Renan Calheiro<\/a><\/strong>s (MDB-AL), e o grupo majorit\u00e1rio da comiss\u00e3o, o chamado G7. A den\u00fancia se sustentar\u00e1 em dois pontos: a crise com o desabastecimento de oxig\u00eanio em Manaus e a falta de pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o para os povos ind\u00edgenas durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo estado do Amazonas teve implanta\u00e7\u00e3o clara da imunidade de rebanho. Chegou a ter mais de 200 mortes em apenas um dia. A popula\u00e7\u00e3o clama por oxig\u00eanio, em vez de mandarem oxig\u00eanio, mandaram 120 mil comprimidos de cloroquina\u201d, disse ao Congresso em Foco a senadora\u00a0Eliziane Gama<\/a><\/strong>\u00a0(Cidadania-MA). \u201cIsso \u00e9 crime contra a humanidade, isso \u00e9 crime grave. O relat\u00f3rio dever\u00e1 ser enviado ao Tribunal de Haia\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro j\u00e1 \u00e9 alvo de outros dois pedidos de investiga\u00e7\u00e3o no Tribunal Penal Internacional por causa da situa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas.Leia mais<\/p>\n\n\n\n

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Crime contra a humanidade \u00e9 um termo de direito internacional que se refere a atos deliberadamente cometidos como parte de um ataque generalizado ou sistem\u00e1tico contra qualquer popula\u00e7\u00e3o civil. Em funcionamento desde 2002, o Tribunal Penal Internacional \u00e9 uma corte permanente e independente que julga pessoas acusadas de crimes como genoc\u00eddio, de agress\u00e3o, contra a humanidade e de guerra. \u201cS\u00e3o processos muito longos. Mas h\u00e1 elementos para a den\u00fancia\u201d, considera o senador Alessandro Vieira<\/a><\/strong> (Cidadania-SE), integrante do G7.<\/p>\n\n\n\n

Alguns desses elementos est\u00e3o presentes no parecer entregue nessa ter\u00e7a-feira (14) \u00e0 CPI por um grupo de juristas a pedido de Alessandro Vieira. O grupo liderado por Miguel Reale Junior atribuiu ao presidente a pr\u00e1tica de crimes<\/a><\/strong> contra a sa\u00fade p\u00fablica, contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, contra a paz p\u00fablica e contra a humanidade. Tamb\u00e9m acusa Bolsonaro de ter cometido infra\u00e7\u00e3o de medidas sanit\u00e1rias preventivas, charlatanismo, incita\u00e7\u00e3o ao crime e prevarica\u00e7\u00e3o. Uma das signat\u00e1rias do documento \u00e9 a ju\u00edza aposentada Sylvia H. Steiner, que atuou no Tribunal Penal Internacional entre 2003 e 2016 e conhece como poucos os meandros da corte.<\/p>\n\n\n\n

O parecer dos juristas deve ser incorporado pelo relator, Renan Calheiros, em suas conclus\u00f5es. O texto tamb\u00e9m recomenda que o ex-ministro da Sa\u00fade Eduardo Pazuello e a ex-secret\u00e1ria do minist\u00e9rio Mayra Pinheiro, apelidada de \u201cCapit\u00e3 Cloroquina\u201d, tamb\u00e9m sejam denunciados ao tribunal internacional.<\/p>\n\n\n\n

O documento ressalta que Manaus foi palco de \u201cexperi\u00eancias e projetos absolutamente desastrosos e mal\u00e9ficos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, conduzidos pelo governo federal, ao arrepio das evid\u00eancias cient\u00edficas e das recomenda\u00e7\u00f5es dos pesquisadores e profissionais da sa\u00fade\u201d. O documento faz refer\u00eancia \u00e0s teses de imunidade de rebanho e de tratamento precoce, defendidas por Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO desprezo pela sa\u00fade e pela vida dos brasileiros amazonenses est\u00e1 claramente caracterizado. A ado\u00e7\u00e3o de um tratamento precoce ineficaz como pol\u00edtica de sa\u00fade p\u00fablica pelo governo federal, em detrimento da implementa\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o e da garantia de fornecimento de equipamentos e insumos necess\u00e1rios \u00e0 assist\u00eancia dos doentes, contribuiu para o colapso do sistema de sa\u00fade presenciado no estado\u201d, diz o parecer.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA participa\u00e7\u00e3o do sr. Presidente da Rep\u00fablica Jair Messias Bolsonaro na condu\u00e7\u00e3o de atos que resultou nesse cen\u00e1rio ca\u00f3tico tamb\u00e9m est\u00e1 comprovada pelas provas produzidas na CPI. Em depoimento, o Ministro da Sa\u00fade Eduardo Pazuello admitiu a participa\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro na reuni\u00e3o ministerial que decidiu pela n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o federal no Amazonas, n\u00e3o obstante a crise da falta de oxig\u00eanio no estado, em janeiro deste ano.\u201d Para o senador Randolfe Rodrigues<\/a> <\/strong>(Rede-AP), vice-presidente da comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito, a popula\u00e7\u00e3o de Manaus foi usada como \u201ccobaia\u201d. \u201cA CPI apontar\u00e1 para essas responsabilidades”, afirmou Randolfe.<\/p>\n\n\n\n

O parecer tamb\u00e9m aponta v\u00e1rios momentos em que o presidente ignorou a ado\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o aos povos ind\u00edgenas. “Demonstrou-se estatisticamente que o percentual de mortes em consequ\u00eancia da Covid-19, entre povos ind\u00edgenas, tem sido bem superior ao n\u00famero de mortos entre popula\u00e7\u00f5es urbanas”, diz trecho do texto. Segundo os juristas, Bolsonaro ignora a deliberadamente a vulnerabilidade dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o documento, Bolsonaro, por meio da estrutura organizada e hier\u00e1rquica de poder, “deliberadamente planejou, incentivou, autorizou e permitiu que a epidemia invadisse e se alastrasse nas comunidades ind\u00edgenas, em especial nos territ\u00f3rios do Amazonas, Par\u00e1, Roraima, Rond\u00f4nia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranh\u00e3o, Cear\u00e1 e Pernambuco, causando um n\u00famero inaceit\u00e1vel de mortes, les\u00f5es graves, desnutri\u00e7\u00e3o, deslocamentos for\u00e7ados, ataques por grupos armados, contamina\u00e7\u00e3o por merc\u00fario, entre outros atos desumanos de igual gravidade”.<\/p>\n\n\n\n

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Para a advogada internacional Joyce Dias, que atuou na Promotoria do Tribunal de Haia, em 2005, s\u00e3o pequenas as chances de a corte abrir uma investiga\u00e7\u00e3o para apurar a conduta do presidente brasileiro a partir de uma eventual den\u00fancia da CPI.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ela, h\u00e1 dois dificultadores para que o processo internacional se deslanche. \u201cO TPI s\u00f3 exerce jurisdi\u00e7\u00e3o quando o Estado n\u00e3o quer ou n\u00e3o pode agir. O tribunal n\u00e3o vai agir se o Estado j\u00e1 tomou medidas. \u00c9 uma comprova\u00e7\u00e3o dif\u00edcil de fazer a de que o Brasil \u00e9 incapaz ou foi omisso em condenar Bolsonaro. Muitas vezes o TPI lida com pa\u00edses com sistema judici\u00e1rio muito mais prec\u00e1rio que o nosso\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

O segundo obst\u00e1culo, aponta Joyce Dias, est\u00e1 nos tipos de crime que a corte julga. \u201cO tribunal foca nos crimes mais graves que a gente possa imaginar. N\u00e3o \u00e9 tirar a gravidade do que estamos vivendo. \u00c9 absurdo o que vivemos. Mas costumam tratar de casos de guerra, como os do Sud\u00e3o e da Nig\u00e9ria. \u00c9 uma quest\u00e3o de log\u00edstica e limita\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio tribunal\u201d, observa.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, de acordo com a advogada, a Procuradoria do Tribunal Penal Internacional deve comparar a gravidade dos crimes cometidos no Brasil e a capacidade ou omiss\u00e3o do pa\u00eds em julgar Bolsonaro com outras centenas de casos.<\/p>\n\n\n\n

Um processo em Haia costuma se arrastar por longos anos. Para virar objeto do tribunal, o caso precisa atender a pelo menos quatro pr\u00e9-condi\u00e7\u00f5es: tratar de genoc\u00eddio, crimes contra a humanidade, de guerra ou de agress\u00e3o, conforme o Tratado de Roma; comprovar que n\u00e3o h\u00e1 vontade ou possibilidade de o Estado investigar os crimes; ter gravidade que justifique a investiga\u00e7\u00e3o, e atender a interesses da Justi\u00e7a. Em 2019, 95% das den\u00fancias levadas ao tribunal morreram no nascedouro.<\/p>\n\n\n\n

Caso se confirme o envio, o relat\u00f3rio da CPI da Covid ser\u00e1 analisado pela Procuradoria do tribunal, que analisar\u00e1 se h\u00e1 ind\u00edcios de crime contra a humanidade na den\u00fancia. A partir da\u00ed, a Procuradoria poder\u00e1 abrir ou n\u00e3o uma investiga\u00e7\u00e3o. S\u00f3 depois dessa fase, com a coleta de provas, \u00e9 que caberia ao procurador, hoje o brit\u00e2nico Karim Kahn, denunciar ou n\u00e3o o presidente brasileiro. \u201c\u00c9 a\u00ed que o processo come\u00e7aria. Mas \u00e9 muito dif\u00edcil por conta da atua\u00e7\u00e3o do tribunal. \u00c9 uma dificuldade enorme, n\u00e3o pela gravidade dos casos, mas pela forma com que o tribunal atua\u201d, afirma Joyce Dias.<\/p>\n\n\n\n

O parecer dos juristas, que dever\u00e1 ser usado pela CPI, aponta Bolsonaro como o \u201cmandante\u201d, o \u201corganizador\u201d e o \u201cdirigente\u201d da conduta de seus subordinados na condu\u00e7\u00e3o da pandemia. \u201cPara al\u00e9m da pr\u00e1tica dos crimes comuns que foi longamente tratada neste parecer, a nosso ver, tamb\u00e9m est\u00e1 demonstrada responsabilidade penal individual do sr. Presidente da Rep\u00fablica Jair Messias Bolsonaro, do Ministro da Sa\u00fade Eduardo Pazuello e, pelo menos, da m\u00e9dica Dra. Mayra Pinheiro Correia, pelos crimes contra a humanidade aqui analisados\u201d, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Penal Internacional foi estabelecido pelo Estatuto de Roma, em 1998, e entrou em vigor em julho de 2002, com a ades\u00e3o de 60 pa\u00edses. O Estatuto de Roma \u00e9 um tratado internacional, obrigat\u00f3rio somente aos Estados que expressaram formalmente seu consentimento, caso do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Em reuni\u00e3o por videoconfer\u00eancia realizada no \u00faltimo domingo (12), a CPI da Covid decidiu marcar para os dias 28 e 29 de setembro a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final de Renan, estendendo os trabalhos por mais uma semana. O senador dever\u00e1 apresentar seu relat\u00f3rio entre os dias 23 e 24. Ser\u00e1 concedido o prazo de uma semana, ent\u00e3o, para os integrantes da comiss\u00e3o analisarem as conclus\u00f5es do emedebista. Nessa ter\u00e7a-feira, no entanto, o presidente da CPI, Omar Aziz<\/a><\/strong> (PSD-AM), afirmou que n\u00e3o est\u00e1 descartada a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o dos trabalhos. Em tese, a CPI pode funcionar at\u00e9 o in\u00edcio de novembro.<\/p>\n\n\n\n

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