{"id":7663,"date":"2021-08-26T10:47:50","date_gmt":"2021-08-26T13:47:50","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=7663"},"modified":"2021-08-26T10:47:53","modified_gmt":"2021-08-26T13:47:53","slug":"suspeitas-de-uso-irregular-da-cota-parlamentar-envolvem-28-politicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/suspeitas-de-uso-irregular-da-cota-parlamentar-envolvem-28-politicos\/","title":{"rendered":"Suspeitas de uso irregular da cota parlamentar envolvem 28 pol\u00edticos"},"content":{"rendered":"\n

Por\u00a0Congresso Em Foco<\/strong><\/a>\u00a0sobre\u00a0Bras\u00edlia<\/strong><\/a>\u00a0Em\u00a026 ago, 2021 – 8:21<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Veja<\/figure>\n\n\n\n

Leonardo Coelho*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Dez parlamentares federais e outros 18 ex-congressistas s\u00e3o investigados por suspeita de irregularidades envolvendo uma empresa contratada com recursos da C\u00e2mara e do Senado por meio da chamada cota parlamentar. Dois senadores e oito deputados respondem no Supremo Tribunal Federal ao Inqu\u00e9rito 4846. Esta \u00e9 uma das investiga\u00e7\u00f5es com maior n\u00famero de parlamentares envolvidos, ao lado do chamado inqu\u00e9rito das fake news.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 representantes de seis partidos pol\u00edticos entre os investigados. S\u00e3o eles os deputados\u00a0J\u00e9ssica Sales<\/a><\/strong>\u00a0(MDB-AC),\u00a0Silas C\u00e2mara<\/a>\u00a0<\/strong>(Republicanos-AM),\u00a0S\u00e9rgio Brito<\/a>\u00a0<\/strong>(PSD-BA),\u00a0Benedita da Silva<\/a><\/strong>\u00a0(PT-RJ),\u00a0Hiran Gon\u00e7alves<\/a>\u00a0<\/strong>(PP-RR),\u00a0Fabio Reis<\/a><\/strong>\u00a0(MDB-SE),\u00a0Fausto Pinato<\/a><\/strong>\u00a0(PP-SP),\u00a0Carlos Henrique Gaguim<\/a><\/strong>\u00a0(DEM-TO) e os senadores\u00a0M\u00e1rcio Bittar<\/a><\/strong>(MDB-AC) e\u00a0Rom\u00e1rio<\/a>\u00a0<\/strong>(Podemos-RJ). Entre os crimes apurados, falsidade ideol\u00f3gica, associa\u00e7\u00e3o criminosa e lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Por n\u00e3o terem mais foro privilegiado, os demais investigados tiveram seus casos remetidos a inst\u00e2ncias inferiores em seus estados de origem. Tanto essas apura\u00e7\u00f5es quanto o Inqu\u00e9rito 4846 partem de suspeitas envolvendo a empresa Xeque Mate Comunica\u00e7\u00e3o e Estrat\u00e9gia (atualmente inativa) e outros CNPJs.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, o grupo formava \u201cuma unidade empresarial voltada para a pr\u00e1tica de il\u00edcitos, com a utiliza\u00e7\u00e3o de empresas de fachada e de \u2018testas de ferro\u2019, possuindo como s\u00f3cios pessoas com padr\u00e3o de vida simples\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o inqu\u00e9rito em andamento no Supremo, as empresas prestaram servi\u00e7os de publicidade e propaganda a congressistas por quatro anos, emitindo notas fiscais com \u201cfortes ind\u00edcios de inconsist\u00eancias\u201d e que podem ter sido usadas \u201cpara amparar a suposta utiliza\u00e7\u00e3o da cota parlamentar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A relatora do caso, ministra Rosa Weber, afirmou que a PGR exp\u00f4s conte\u00fado substantivo para embasar \u201ca hip\u00f3tese acusat\u00f3ria, indicativos da poss\u00edvel pr\u00e1tica de condutas que, ao menos em tese, amoldam-se \u00e0 figura penal proscrita no artigo 312 do C\u00f3digo Penal (peculato)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na C\u00e2mara, a \u201cCota para o Exerc\u00edcio da Atividade Parlamentar\u201d (Ceap), tamb\u00e9m chamada de cot\u00e3o, pode ser utilizada em 19 tipos de rubrica. No caso do Senado, a Cota para o Exerc\u00edcio da Atividade Parlamentar dos Senadores (Ceaps) \u00e9 dividida em cinco op\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Nas duas Casas, no entanto, o dinheiro pode ser gasto com passagens \u00e1reas, manuten\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio do parlamentar, hospedagens, divulga\u00e7\u00e3o do mandato, hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o, entre outras despesas.<\/p>\n\n\n\n

O que os parlamentares dizem<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Congresso em Foco procurou todos os senadores e deputados citados no Inqu\u00e9rito 4846. Jessica Salles afirmou que sempre pautou sua conduta na C\u00e2mara pelos ditames constitucionais da legalidade, transpar\u00eancia, impessoalidade e moralidade administrativa,<\/p>\n\n\n\n

A parlamentar diz que a investiga\u00e7\u00e3o tem por foco as empresas e que o pagamento ao servi\u00e7o prestado por uma destas s\u00f3 ocorreu ap\u00f3s o departamento de finan\u00e7as da C\u00e2mara comprovar a impress\u00e3o do material comprado.<\/p>\n\n\n\n

O deputado F\u00e1bio Reis, por sua vez, apontou que sempre prestou trabalho id\u00f4neo e esclareceu que consta no auto do processo aberto pela Suprema Corte se trata de uma nota no valor de R$ 200 utilizada para diagrama\u00e7\u00e3o de um informativo parlamentar de 2013. Segundo ele, o servi\u00e7o foi feito uma \u00fanica vez, se utilizando de valores da cota parlamentar ao qual ele tem direito para fins de divulga\u00e7\u00e3o de material.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO lan\u00e7amento de notas \u00e9 feito pelo meu gabinete com muita responsabilidade e sob consulta pr\u00e9via aos funcion\u00e1rios da C\u00e2mara, respons\u00e1veis pela valida\u00e7\u00e3o dos documentos. Portanto, \u00e9 inconceb\u00edvel o fato de ter meu nome envolvido numa representa\u00e7\u00e3o pedindo a abertura dessa investiga\u00e7\u00e3o, que teria como principal personagem a pessoa jur\u00eddica Atos Dois Propaganda e Publicidade Ltda (Xeque Mate Comunica\u00e7\u00e3o e Estrat\u00e9gia), j\u00e1 que ela \u00e9 completamente inver\u00eddica.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O gabinete do deputado Silas C\u00e2mara disse ao Congresso em Foco <\/strong>que responderia nos pr\u00f3ximos dias. J\u00e1 a equipe dos deputados S\u00e9rgio Brito pediu para a reportagem retornar posteriormente. Benedita da Silva, atrav\u00e9s de sua assessoria indicou um retorno em breve, assim como o parlamentar Hiran.<\/p>\n\n\n\n

Carlos Henrique Gaguim e Fausto Pinato e os senadores Rom\u00e1rio e M\u00e1rcio Bittar n\u00e3o retornaram o contato. O espa\u00e7o continua aberto para esclarecimentos. Esta mat\u00e9ria ser\u00e1 atualizada assim que os parlamentares se manifestarem. O Congresso em Foco<\/strong> procurou a Xeque Mato, mas n\u00e3o conseguiu localizar os seus respons\u00e1veis. A empresa aparece nos registros oficiais como inativa.<\/p>\n\n\n\n

Vigil\u00e2ncia no tema<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O uso da cota parlamentar pode ser fiscalizado tanto nas p\u00e1ginas de transpar\u00eancia da C\u00e2mara e do Senado quanto no Radar do Congresso<\/strong><\/a>, ferramenta do Congresso em Foco que permite ao cidad\u00e3o acompanhar as despesas dos congressistas, como cada um se posiciona em rela\u00e7\u00e3o ao governo, como os parlamentares votam, quem responde a processos, entre outras informa\u00e7\u00f5es preciosas para a avalia\u00e7\u00e3o da atividade parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima reportagem sobre o assunto, em fevereiro de 2021, o Congresso em Foco apurou que tanto na C\u00e2mara<\/strong><\/a> quanto no Senado houve diminui\u00e7\u00e3o do uso do cot\u00e3o. Entre os deputados, das 19 rubricas, 15 registraram queda na compara\u00e7\u00e3o com 2019. Entre os senadores, dentre as cinco op\u00e7\u00f5es de uso dos recursos, apenas uma (a divulga\u00e7\u00e3o) registrou alta.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) j\u00e1 recomendou ao Congresso que ponha um freio na verba destinada ao ressarcimento de despesas atribu\u00eddas pelos parlamentares ao exerc\u00edcio do mandato (Ceap)<\/a>.<\/strong> \u00c0 \u00e9poca, Os ministros decidiram sugerir \u00e0s mesas diretoras da C\u00e2mara e do Senado que revessem determinadas despesas, fixando crit\u00e9rios mais claros para o uso dos recursos p\u00fablicos, reduzindo assim o valor total dos benef\u00edcios. O TCU identificou irregularidades e abuso na utiliza\u00e7\u00e3o da cota e falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o das duas Casas.<\/p>\n\n\n\n

*Leonardo Coelho, especial para o Congresso em Foco<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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