{"id":7591,"date":"2021-08-23T21:34:16","date_gmt":"2021-08-24T00:34:16","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=7591"},"modified":"2021-08-23T21:34:18","modified_gmt":"2021-08-24T00:34:18","slug":"decisao-18","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/decisao-18\/","title":{"rendered":"DECIS\u00c3O"},"content":{"rendered":"\n

Justi\u00e7a autoriza funcionamento de Atacad\u00e3o em orla de Bel\u00e9m<\/strong><\/h1>\n\n\n\n

Decis\u00e3o \u00e9 do desembargador Roberto Moura do TJPA e foi dada na noite desta segunda-feira (23). Prefeitura ainda n\u00e3o foi notificada<\/p>\n\n\n\n

 segunda-feira, 23\/08\/2021, 21:16 – Atualizado em 23\/08\/2021, 21:28 –  Autor: DOL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

\"Moradores\u00a0Moradores chegaram a protestar pela abertura do estabelecimento meses atr\u00e1s | Reprodu\u00e7\u00e3o\/Twitter\u00a0.<\/p>\n\n\n\n

Ainstala\u00e7\u00e3o de um supermercado na orla de Bel\u00e9m j\u00e1 foi motivo de muitos protestos e an\u00e1lises de especialistas sobre os mais diversos impactos provocados no futuro. Seu funcionamento tem sido defendido<\/a><\/strong> por quem j\u00e1 foi chamado para a contrata\u00e7\u00e3o e quer trabalhar. Do outro lado encara-se boa parte da sociedade civil alertando para as preocupa\u00e7\u00f5es ambientais e sociais que o empreendimento vai trazer.https:\/\/7de6a62a82337e34538899317099acce.safeframe.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-38\/html\/container.html<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1 (TJPA), por meio do desembargador Roberto Gon\u00e7alves de Moura, autorizou, em decis\u00e3o publicada nesta segunda-feira (23), a imediata abertura da filial Atacad\u00e3o Portal.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, o desembargador cita um parecer t\u00e9cnico que fora apresentado, cuja an\u00e1lise consistiu no \u201cEstudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a Atacad\u00e3o Portal\u201d, para respaldar a justificativa. O parecer teria conclu\u00eddo a \u201cviabilidade do empreendimento comercial levando em considera\u00e7\u00e3o que os impactos positivos sobre o meio socioecon\u00f4mico se sobrelevam aos demais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para o relator, outra justificativa pontual \u00e9 a inviabilidade da demoli\u00e7\u00e3o do empreendimento, pois \u201cproporcionaria mais danos do que benef\u00edcios, no que tange aos aspectos socioecon\u00f4micos, tendo em vista as expectativas de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda para a regi\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom leg\u00edtima expectativa para dar in\u00edcio \u00e0s atividades do empreendimento, a agravante efetivou a contrata\u00e7\u00e3o de in\u00fameros empregados, atitude essa relevant\u00edssima para consubstanciar a decis\u00e3o que ser\u00e1 proferida, tendo em conta que, com isso, gerou empregos e contribuiu para a circula\u00e7\u00e3o de renda na cidade, especialmente num momento de pandemia porque passamos, cujo efeito \u00e9, reconhecidamente, delet\u00e9rio para economia\u201d, diz Moura.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, outra justificativa mencionada foi um despacho da Prefeitura de Bel\u00e9m que solicitava a conclus\u00e3o da an\u00e1lise t\u00e9cnica do empreendimento, mas que n\u00e3o possu\u00eda um prazo determinado para que fosse conclu\u00edda. \u201cSendo o perigo na demora consubstanciado no fato de que a espera pela conclus\u00e3o do processo administrativo, sem motiva\u00e7\u00e3o adequada pelo poder p\u00fablico municipal, gerar\u00e1, no caso sob exame, custos financeiros \u00e0 recorrente, al\u00e9m dos sociais que poder\u00e3o decorrer da demiss\u00e3o que se avizinha dos empregados j\u00e1 contratados\u201d, frisa.<\/p>\n\n\n\n

O outro lado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por meio de nota publicada nas redes sociais, a Prefeitura de Bel\u00e9m afirmou que continuar\u00e1 exercendo a \u201ccompet\u00eancia de licenciamento urban\u00edstico e ambiental do Atacad\u00e3o, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e a favor do interesse p\u00fablico\u201d e destacou que o empreendimento \u201cn\u00e3o disp\u00f5e de todas as licen\u00e7as obrigat\u00f3rias\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA decis\u00e3o judicial ser\u00e1 cumprida pela prefeitura, ap\u00f3s sua regular notifica\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido na liminar, respeitando a caracter\u00edstica da decis\u00e3o, a qual pode ser revista e modificada a qualquer momento pela justi\u00e7a, inclusive a quando da an\u00e1lise do m\u00e9rito. Por fim, a Prefeitura reitera sua expectativa de que o Poder Judici\u00e1rio apreciar\u00e1 o m\u00e9rito com a necess\u00e1ria cautela e singularidade que a mat\u00e9ria requer\u201d, encerra.<\/p>\n\n\n\n

Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A obra foi autorizada a ser constru\u00edda na orla do Portal da Amaz\u00f4nia, no bairro do Jurunas, pela gest\u00e3o municipal anterior, mas se tornou objeto de demandas judiciais propostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPPA) e da Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE), impossibilitando o in\u00edcio das atividades por n\u00e3o estar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica municipal.<\/p>\n\n\n\n

Entre os argumentos citados \u00e0 \u00e9poca pelos \u00f3rg\u00e3os, est\u00e1 o “Plano Diretor do Munic\u00edpio de Bel\u00e9m”, que prev\u00ea os afastamentos m\u00ednimos para a constru\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es, e o “C\u00f3digo de Posturas de Bel\u00e9m”, que no artigo 104, especifica atividades comerciais em espa\u00e7o p\u00fablico \u201cprevendo, contudo, que depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio a pr\u00e1tica de determinadas atividades, sob diversas condicionantes, principalmente em respeito ao bem-estar da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Justi\u00e7a autoriza funcionamento de Atacad\u00e3o em orla de Bel\u00e9m Decis\u00e3o \u00e9 do desembargador Roberto Moura do TJPA e foi dada na noite desta segunda-feira (23). Prefeitura ainda n\u00e3o foi notificada  segunda-feira, 23\/08\/2021, 21:16 – Atualizado em 23\/08\/2021, 21:28 –  Autor: DOL \u00a0Moradores chegaram a protestar pela abertura do estabelecimento meses atr\u00e1s | […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7591"}],"collection":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7591"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7591\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7592,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7591\/revisions\/7592"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7591"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7591"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7591"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}