{"id":7523,"date":"2021-08-20T17:20:55","date_gmt":"2021-08-20T20:20:55","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=7523"},"modified":"2021-08-20T17:23:56","modified_gmt":"2021-08-20T20:23:56","slug":"fachin-sera-relator-da-acao-de-bolsonaro-para-impedir-abertura-de-inqueritos-por-iniciativa-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/fachin-sera-relator-da-acao-de-bolsonaro-para-impedir-abertura-de-inqueritos-por-iniciativa-do-stf\/","title":{"rendered":"Fachin ser\u00e1 relator da a\u00e7\u00e3o de Bolsonaro para impedir abertura de inqu\u00e9ritos por iniciativa do STF"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 assinada pelo chefe da AGU, Bruno Bianco, e questiona artigo do regimento interno do STF que embasa inqu\u00e9rito das fake news. Cabe ao relator tomar provid\u00eancias iniciais.<\/h2>\n\n\n\n<p>Por Fernanda Vivas e M\u00e1rcio Falc\u00e3o, TV Globo&nbsp;\u2014 Bras\u00edlia<\/p>\n\n\n\n<p>20\/08\/2021 16h17&nbsp;&nbsp;Atualizado&nbsp;h\u00e1 6 minutos<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/s2.glbimg.com\/wBOeBGuVQfhaqUyyTtY5EsRtIic=\/0x0:1500x1076\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2021\/E\/n\/G8iJ9xRZObISC2kwBZAw\/bancoimagemfotoaudiencia-ap-437702.jpg?w=640&#038;ssl=1\" alt=\"Ministro Edson Fachin durante sess\u00e3o plen\u00e1ria do STF em 2020 \u2014 Foto: Fellipe Sampaio \/SCO\/STF\" data-recalc-dims=\"1\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Ministro Edson Fachin durante sess\u00e3o plen\u00e1ria do STF em 2020 \u2014 Foto: Fellipe Sampaio \/SCO\/STF<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/luiz-edson-fachin\/\">Edson Fachin<\/a>&nbsp;ser\u00e1 o relator da a\u00e7\u00e3o apresentada pelo presidente&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/politico\/jair-bolsonaro\/\">Jair Bolsonaro<\/a>&nbsp;ao Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/supremo-tribunal-federal\/\">STF<\/a>) para&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2021\/08\/20\/bolsonaro-entra-com-acao-no-stf-para-impedir-tribunal-de-abrir-inquerito-por-iniciativa-propria.ghtml\">impedir o tribunal de abrir inqu\u00e9rito &#8220;de of\u00edcio&#8221;, ou seja, por iniciativa pr\u00f3pria<\/a>&nbsp;\u2014 sem um pedido pr\u00e9vio da&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/procuradoria-geral-da-republica\/\">Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Caber\u00e1 ao relator tomar as primeiras provid\u00eancias na a\u00e7\u00e3o. Pode, por exemplo, pedir informa\u00e7\u00f5es para avaliar uma eventual decis\u00e3o individual; ou levar o caso para a an\u00e1lise direta do colegiado, nas sess\u00f5es por videoconfer\u00eancia ou no plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m assinada pelo&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/blog\/valdo-cruz\/post\/2021\/08\/05\/bolsonaro-vai-indicar-bruno-bianco-para-a-agu.ghtml\">advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco<\/a>, questiona o artigo 43 do regimento interno do Supremo, que serviu como base legal para a abertura do&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2020\/05\/27\/inquerito-do-stf-que-investiga-fake-news-veja-perguntas-e-respostas.ghtml\">inqu\u00e9rito das &#8220;fake news&#8221;<\/a>.&nbsp;<strong><em>Veja detalhes no v\u00eddeo abaixo:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><video preload=\"none\" poster=\"https:\/\/s01.video.glbimg.com\/x240\/9786628.jpg\"><\/video>&#8211;:&#8211;\/&#8211;:&#8211;<\/p>\n\n\n\n<p>Bolsonaro vai ao STF contra regra que validou inqu\u00e9rito das fake news<\/p>\n\n\n\n<p>A investiga\u00e7\u00e3o foi instaurada de of\u00edcio em mar\u00e7o de 2019 pelo ent\u00e3o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de apurar not\u00edcias fraudulentas e amea\u00e7as a ministros do tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p>No \u00faltimo dia 4, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, o relator da investiga\u00e7\u00e3o, ministro Alexandre de Moraes,&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2021\/08\/04\/moraes-inclui-bolsonaro-em-inquerito-de-fake-news-por-ataques-as-urnas-eletronicas.ghtml\">incluiu Bolsonaro no inqu\u00e9rito, em raz\u00e3o dos ataques do presidente&nbsp;<\/a>\u00e0s urnas eletr\u00f4nicas e ao sistema eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O papel de Fachin<\/h2>\n\n\n\n<p>Fachin foi escolhido o relator por preven\u00e7\u00e3o, ou seja, porque j\u00e1 tinha sob sua relatoria um caso anterior semelhante \u2013 uma a\u00e7\u00e3o do PTB de junho deste ano que questionou a mesma norma.<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro tamb\u00e9m foi o relator da&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2020\/06\/10\/relator-edson-fachin-vota-no-stf-pela-validade-de-inquerito-das-fake-news-julgamento-e-suspenso.ghtml\">a\u00e7\u00e3o que questionava a validade do inqu\u00e9rito das fake news, julgada no ano passado<\/a>. Na ocasi\u00e3o, votou pela validade do procedimento, ressaltando que o regimento interno da Corte permite a cria\u00e7\u00e3o desse tipo de inqu\u00e9rito e que \u201co STF n\u00e3o pode ir al\u00e9m, mas n\u00e3o pode ser impelido a ficar aqu\u00e9m\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Na \u00e9poca, o ministro entendeu que a investiga\u00e7\u00e3o poderia prosseguir, com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e com o acesso das defesas dos investigados ao processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, estabeleceu que o inqu\u00e9rito deve ter objeto delimitado ao \u201crisco efetivo \u00e0 independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, pela via da amea\u00e7a a seus membros, assim como aos poderes institu\u00eddos, ao estado de direito e \u00e0 democracia\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>No julgamento, Fachin afirmou que \u201catentar contra um dos poderes, incitando a seu fechamento, incitando a morte, incitando a pris\u00e3o de seus membros, incitando a desobedi\u00eancia a seus atos, ao vazamento de informa\u00e7\u00f5es sigilosas, n\u00e3o s\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es protegidas pela liberdade de express\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. N\u00e3o h\u00e1 direito no abuso de direito.\u201d<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a a\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e da AGU questiona o artigo 43 do regimento do STF, que prev\u00ea que &#8220;<strong>ocorrendo infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei penal na sede ou depend\u00eancia do Tribunal, o Presidente instaurar\u00e1 inqu\u00e9rito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o, ou delegar\u00e1 esta atribui\u00e7\u00e3o a outro Ministro<\/strong>&#8220;.<\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o pede a suspens\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) do artigo at\u00e9 o julgamento do pedido pelo tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p>O governo argumentou que a norma \u00e9 incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que viola o sistema acusat\u00f3rio (que prev\u00ea a diferencia\u00e7\u00e3o, no processo criminal, entre quem julga e quem acusa), al\u00e9m dos princ\u00edpios da seguran\u00e7a jur\u00eddica, do devido processo legal e do contradit\u00f3rio, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Na ocasi\u00e3o em que foi instaurado, o inqu\u00e9rito foi alvo de questionamento pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e em parte do meio jur\u00eddico. A\u00e7\u00f5es foram apresentadas ao STF questionando a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O ent\u00e3o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, atualmente aposentado, foi uma das vozes cr\u00edticas. Ele disse que o Supremo deveria &#8220;manter uma necess\u00e1ria dist\u00e2ncia de investiga\u00e7\u00f5es que envolvam apura\u00e7\u00e3o de suposto crime contra a pr\u00f3pria Corte&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Em junho do ano passado, o plen\u00e1rio do Supremo&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2020\/06\/18\/stf-conclui-julgamento-e-decide-que-e-legal-inquerito-que-apura-fake-news-e-ameacas-a-ministros.ghtml\">decidiu por 10 votos a 1 que o inqu\u00e9rito \u00e9 legal e que deve ser garantida a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a>.&nbsp;<strong><em>Relembre abaixo:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><video preload=\"none\" poster=\"https:\/\/s03.video.glbimg.com\/x240\/8636114.jpg\"><\/video>&#8211;:&#8211;\/&#8211;:&#8211;<\/p>\n\n\n\n<p>Por 10 votos a 1, STF decide pela validade do inqu\u00e9rito das fake news<\/p>\n\n\n\n<p>Foi com base nesse inqu\u00e9rito que o ministro Alexandre de Moraes autorizou v\u00e1rias medidas contra a propaga\u00e7\u00e3o de amea\u00e7as e conte\u00fado falso na internet, entre as quais uma&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2020\/05\/27\/pf-cumpre-mandados-em-inquerito-do-stf-sobre-fake-news.ghtml\">opera\u00e7\u00e3o, em maio do ano passado, de buscas e apreens\u00f5es contra empres\u00e1rios e blogueiros<\/a>&nbsp;ligados ao presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n<p>Para Moraes, h\u00e1 provas que indicam a forma\u00e7\u00e3o de uma associa\u00e7\u00e3o criminosa para a dissemina\u00e7\u00e3o das fake news. De acordo com o ministro, as informa\u00e7\u00f5es falsas afetam a independ\u00eancia entre os poderes e p\u00f5em em risco a democracia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 assinada pelo chefe da AGU, Bruno Bianco, e questiona artigo do regimento interno do STF que embasa inqu\u00e9rito das fake news. Cabe ao relator tomar provid\u00eancias iniciais. 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