{"id":7466,"date":"2021-08-10T13:01:04","date_gmt":"2021-08-10T16:01:04","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=7466"},"modified":"2021-08-10T13:01:08","modified_gmt":"2021-08-10T16:01:08","slug":"exclusivo-voto-eletronico-e-seguro-e-auditavel-conclui-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/exclusivo-voto-eletronico-e-seguro-e-auditavel-conclui-tcu\/","title":{"rendered":"Exclusivo: voto eletr\u00f4nico \u00e9 seguro e audit\u00e1vel, conclui TCU"},"content":{"rendered":"\n<p><a href=\"https:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/author\/sylvio\/\">Por\u00a0<strong>Sylvio Costa<\/strong><\/a><a href=\"https:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/localizacao\/brasilia-2\/\">sobre\u00a0<strong>Bras\u00edlia<\/strong><\/a>\u00a0Em\u00a0<strong>10 ago, 2021 &#8211; 12:13<\/strong>\u00a0\u00daltima Atualiza\u00e7\u00e3o\u00a0<strong>10 ago, 2021 &#8211; <\/strong> <strong>12:13<\/strong>    congressoemfoco<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.catarse.me\/congressoemfoco?ref=&amp;utm_source=site-campanha-tempo-urgente\" target=\"_blank\"><\/a><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><a href=\"https:\/\/i0.wp.com\/static.congressoemfoco.uol.com.br\/2017\/02\/TCU-divulga%C3%A7%C3%A3o.jpg?ssl=1\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/static.congressoemfoco.uol.com.br\/2017\/02\/TCU-divulga%C3%A7%C3%A3o.jpg?w=640&#038;ssl=1\" alt=\"\" data-recalc-dims=\"1\"\/><\/a><figcaption>Especialistas se preocupam com demora na adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 lei mesmo dentro do ExecutivoDivulga\u00e7\u00e3o\/TCU<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Relat\u00f3rio t\u00e9cnico de auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o, adotado no Brasil h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas, concluiu que ele \u00e9 confi\u00e1vel, seguro e perfeitamente audit\u00e1vel. O documento, ao qual o&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/congresso-em-foco\/congresso-em-foco-abraji-e-fcb-ganham-leao-de-bronze-em-cannes\/\">Congresso em Foco<\/a><\/strong>&nbsp;teve acesso, descreve em detalhes dezenas de procedimentos operacionais que garantem a integridade do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>O relat\u00f3rio espelha o entendimento da \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU sobre o assunto e servir\u00e1 de base para o voto do ministro\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/tag\/bruno-dantas\/\">Bruno Dantas<\/a><\/strong>, relator do processo 014.328\/2021-6, que avalia a confiabilidade do voto eletr\u00f4nico no pa\u00eds. O tema est\u00e1 na pauta da quarta-feira (11) do plen\u00e1rio do TCU, que re\u00fane os nove ministros do tribunal. Espera-se que o ministro relator acompanhe o parecer dos t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste momento, a an\u00e1lise do TCU se concentra principalmente no exame da chamada \u201cauditabilidade\u201d do sistema. Mas o trabalho de auditoria, que mobiliza especialistas em tecnologia e em diversas outras \u00e1reas vai prosseguir examinando aspectos como a transpar\u00eancia do processo.<\/p>\n\n\n\n<p><em>As principais informa\u00e7\u00f5es desta reportagem foram enviadas com anteced\u00eancia para os assinantes do&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/congresso-em-foco\/chegou-o-congresso-em-foco-insider-experimente\/\">Congresso em Foco Insider<\/a><\/strong>.&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/insider.congressoemfoco.com.br\/assinatura\">Clique aqui<\/a><\/strong>&nbsp;e receba gratuitamente nossos servi\u00e7os exclusivos de informa\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A discuss\u00e3o no TCU ocorre no momento em que o presidente&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/governo\/bolsonaro-gastou-711-mil-para-ponte-de-257-mil\/\">Jair Bolsonaro<\/a><\/strong>&nbsp;e seus apoiadores pressionam o Congresso a aprovar a&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/legislativo\/lira-confirma-que-enviara-pec-do-voto-impresso-a-plenario\/\">PEC do Voto Impresso<\/a><\/strong>, cuja vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara est\u00e1 prevista para hoje. A ferocidade com que Bolsonaro tem se posicionado contra a urna eletr\u00f4nica e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi uma das raz\u00f5es que levaram, semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal,&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/justica\/fux-cancela-reuniao-com-chefes-de-poderes-por-ataques-de-bolsonaro\/\">Luiz Fux, a cancelar reuni\u00e3o<\/a><\/strong>&nbsp;que teria com o presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Para tentar provar que o voto eletr\u00f4nico possibilita fraudar as elei\u00e7\u00f5es, Bolsonaro e o deputado federal&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/radar.congressoemfoco.com.br\/parlamentar\/1204411\/perfil\">Filipe Barros (PSL-PR)<\/a><\/strong>&nbsp;vazaram na \u00faltima quinta-feira (5) o Inqu\u00e9rito 1065955-77.2020.4.01.3400, que tramita em segredo de justi\u00e7a na 12\u00aa Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Por causa disso, o TSE enviou na segunda (9), ao Supremo, pedido de abertura de investiga\u00e7\u00e3o criminal contra os dois pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\" id=\"attachment_509693\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/static.congressoemfoco.uol.com.br\/2021\/08\/img20210805203845504MED-300x200.jpg?resize=300%2C200&#038;ssl=1\" alt=\"Deputado Filipe Barros (PSL-PR) em reuni\u00e3o da comiss\u00e3o especial do voto impresso na C\u00e2mara\" class=\"wp-image-509693\" data-recalc-dims=\"1\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/61a80116a54b47e09d036d4f7caf026c.safeframe.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-38\/html\/container.html\">https:\/\/61a80116a54b47e09d036d4f7caf026c.safeframe.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-38\/html\/container.html<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Foi o pr\u00f3prio TSE quem pediu a abertura do inqu\u00e9rito policial, que apura a responsabilidade por dois acessos indevidos ocorridos no sistema de vota\u00e7\u00e3o, o primeiro em abril de 2018 e o outro em novembro do mesmo ano. Segundo o TSE, os dois epis\u00f3dios n\u00e3o representaram \u201cqualquer risco \u00e0 integridade das elei\u00e7\u00f5es de 2018\u201d, mas sua divulga\u00e7\u00e3o, \u201cpor se tratar de conjunto de informa\u00e7\u00f5es que deveriam ser de acesso restrito, pode causar danos \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e ao pr\u00f3prio processo democr\u00e1tico de realiza\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es\u201d. Al\u00e9m de pedir a remo\u00e7\u00e3o da \u00edntegra do processo, postada por Bolsonaro na internet, o TSE avalia que a conduta do presidente e do deputado \u00e9 vedada pelo C\u00f3digo Penal, que define como crime \u201cdivulgar, sem justa causa, informa\u00e7\u00f5es sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou n\u00e3o nos sistemas de informa\u00e7\u00f5es ou banco de dados da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica&#8221;. A puni\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 de&nbsp;um a quatro anos de pris\u00e3o&nbsp;<em>(ver nota do TSE sobre o tema no final desta reportagem)<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>chamou aten\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos do TCU o fato de pesquisa feita em julho deste ano, por encomenda da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT), ter indicado que 34,5% dos brasileiros duvidam da confiabilidade das urnas eletr\u00f4nicas. \u201cO fato se torna significativo pois esse ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o ainda tem baixa (15,8%) ou nenhuma (18,7%) confian\u00e7a, apesar da realiza\u00e7\u00e3o de doze pleitos eleitorais (de 1998 a 2020) com uso intenso das urnas eletr\u00f4nicas sem que haja den\u00fancias consistentes de fraude\u201d, afirma o documento, que em sua parte principal possui 39 p\u00e1ginas (excluindo anexos).<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cTal fato\u201d \u2013 continuam os t\u00e9cnicos \u2013 \u201cpode ser imputado \u00e0 complexidade tecnol\u00f3gica do sistema de vota\u00e7\u00e3o que ainda deixa parte da popula\u00e7\u00e3o desconfiada. Por outro lado, \u00e9 de conhecimento p\u00fablico que existem movimentos que manifestam desconfian\u00e7a no processo eleitoral, questionando a confiabilidade do sistema brasileiro de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, especialmente em raz\u00e3o da aus\u00eancia de um mecanismo de valida\u00e7\u00e3o\/auditagem do voto pelo pr\u00f3prio eleitor no momento da escolha dos seus candidatos. A solu\u00e7\u00e3o, na \u00f3tica desses movimentos, seria a implementa\u00e7\u00e3o do voto impresso, audit\u00e1vel e confer\u00edvel pelo eleitor, em meio f\u00edsico, antes da sua confirma\u00e7\u00e3o. Esse mecanismo possibilitaria, ainda, a confer\u00eancia dos votos impressos, depositados em urnas indevass\u00e1veis, com os votos registrados na urna eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o relat\u00f3rio, \u00e9 uma vis\u00e3o errada: \u201cO sistema atual de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica foi implementado a partir da identifica\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades hist\u00f3ricas que maculavam os resultados das elei\u00e7\u00f5es, especialmente em raz\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es humanas nas diferentes etapas do processo eleitoral, desde a vota\u00e7\u00e3o, com voto em papel depositado na urna pelo pr\u00f3prio eleitor, at\u00e9 a apura\u00e7\u00e3o e totaliza\u00e7\u00e3o dos votos. Houve um ineg\u00e1vel avan\u00e7o nos quesitos seguran\u00e7a e confiabilidade das elei\u00e7\u00f5es a partir da implementa\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, que minimizou riscos da interven\u00e7\u00e3o humana\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o relat\u00f3rio, \u201cexistem mecanismos de auditagem em todo o processo de vota\u00e7\u00e3o, desde a etapa do desenvolvimento dos sistemas, passando pela realiza\u00e7\u00e3o de testes p\u00fablicos de seguran\u00e7a, teste de integridade (vota\u00e7\u00e3o paralela), at\u00e9 a totaliza\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o do resultado, contemplando medidas de verifica\u00e7\u00e3o mesmo ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo eleitoral\u201d. Al\u00e9m de descrever em min\u00facias cada um desses mecanismos, o relat\u00f3rio de auditoria lembra que o TSE permite expressamente que v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es fiscalizem todos os procedimentos relacionados com a vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, em qualquer etapa do processo, incluindo a fase de desenvolvimento dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas entidades fiscalizadores incluem partidos pol\u00edticos e coliga\u00e7\u00f5es, a Ordem dos Advogados do Brasil, o &nbsp;Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, a Pol\u00edcia Federal, a Sociedade Brasileira de Computa\u00e7\u00e3o, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, o &nbsp;Conselho Nacional de Justi\u00e7a, o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, as &nbsp;For\u00e7as Armadas, os departamentos de tecnologia de universidades credenciadas junto ao TSE e \u201centidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com not\u00f3ria atua\u00e7\u00e3o em fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica, credenciadas junto ao Tribunal Superior Eleitoral\u201d. Para completar, a Justi\u00e7a Eleitoral contrata empresa especializada em auditoria para fiscalizar o funcionamento das urnas eletr\u00f4nicas, conforme determina o artigo 63 da Resolu\u00e7\u00e3o TSE 23.603\/2019.<\/p>\n\n\n\n<p>Ressalta ainda o relat\u00f3rio do TCU: \u201cPor fim, ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, as entidades fiscalizadoras podem solicitar aos tribunais eleitorais os arquivos de&nbsp;<em>log<\/em>&nbsp;do Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletr\u00f4nica (GEDAI-UE); e os arquivos de dados alimentadores do Sistema de Gerenciamento da Totaliza\u00e7\u00e3o, referentes a candidatos, partidos pol\u00edticos, coliga\u00e7\u00f5es, munic\u00edpios, zonas e se\u00e7\u00f5es; arquivos de&nbsp;<em>log<\/em>&nbsp;do Transportador, do Receptor de Arquivos de Urna e do banco de dados da totaliza\u00e7\u00e3o; arquivos de imagens dos boletins de urna;&nbsp; arquivos de Registro Digital do Voto (RDV); arquivos de&nbsp;<em>log<\/em>&nbsp;das urnas; relat\u00f3rio de boletins de urna que estiveram em pend\u00eancia, sua motiva\u00e7\u00e3o e respectiva decis\u00e3o; relat\u00f3rio de urnas substitu\u00eddas; arquivos de dados de vota\u00e7\u00e3o por se\u00e7\u00e3o; e relat\u00f3rio com dados sobre o comparecimento e a absten\u00e7\u00e3o em cada se\u00e7\u00e3o eleitoral.&nbsp;Esses arquivos e documentos possibilitam a realiza\u00e7\u00e3o de uma contagem paralela dos votos para posterior compara\u00e7\u00e3o com os resultados divulgados pelo TSE.\u201d&nbsp;<em>(grifo do documento original)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Um procedimento de seguran\u00e7a que, acrescenta o documento, \u201cpode ser acompanhado pelo pr\u00f3prio eleitor, al\u00e9m de quaisquer outros interessados\u201d: \u201cEla ocorre na v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o, em audi\u00eancia p\u00fablica, onde as urnas sorteadas s\u00e3o submetidas \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que ocorreria na se\u00e7\u00e3o eleitoral, mas com o registro, em paralelo, dos votos que s\u00e3o registrados na urna eletr\u00f4nica. Cada voto \u00e9 registrado numa c\u00e9dula de papel e, em seguida, replicado na urna eletr\u00f4nica. Ao final do dia, no mesmo hor\u00e1rio em que se encerra a vota\u00e7\u00e3o, s\u00e3o feitas a apura\u00e7\u00e3o das c\u00e9dulas de papel e a compara\u00e7\u00e3o do resultado com o boletim da urna. Toda essa cerim\u00f4nia \u00e9 gravada em v\u00eddeo e acompanhada por empresa de auditoria contratada para essa finalidade espec\u00edfica\u201d. Outra possibilidade de dupla confer\u00eancia, ao alcance de qualquer pessoa, \u00e9 o boletim de urna (BU). Afixado em cada se\u00e7\u00e3o eleitoral, ela traz os resultados da vota\u00e7\u00e3o registrada em cada urna eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n<p>Lembra ainda o relat\u00f3rio de auditoria que n\u00e3o pode haver \u201cataques externos \u00e0 urna eletr\u00f4nica, uma vez que o equipamento funciona de forma isolada, ou seja, n\u00e3o apresenta nenhum mecanismo que possibilite sua conex\u00e3o a redes de computadores, como a Internet\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas os auditores tamb\u00e9m reconhecem que a Justi\u00e7a Eleitoral poderia atuar melhor na difus\u00e3o dos mecanismos que asseguram a confiabilidade do voto eletr\u00f4nico no Brasil:&nbsp; \u201cA complexidade tecnol\u00f3gica inerente \u00e0 vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, para permitir auditabilidade e seguran\u00e7a do voto, e a aus\u00eancia de uma pol\u00edtica de informa\u00e7\u00e3o mais abrangente geram desconfian\u00e7a em parte do eleitorado, oportunizando o surgimento de not\u00edcias n\u00e3o condizentes com a realidade e a elabora\u00e7\u00e3o de propostas de altera\u00e7\u00f5es legislativas, com impacto no processo eleitoral como um todo\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/legislativo\/lira-confirma-que-enviara-pec-do-voto-impresso-a-plenario\/\">PEC do Voto Impresso<\/a><\/strong>, o relat\u00f3rio observa que ela depende de \u201cdecis\u00e3o soberana\u201d do Congresso. Sustenta, no entanto, que a proposi\u00e7\u00e3o eleva em R$ 2 bilh\u00f5es o custo de realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es sem trazer benef\u00edcios nos quesitos seguran\u00e7a, auditabilidade e confiabilidade.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"alignright\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/static.congressoemfoco.uol.com.br\/2018\/04\/urnas_elei%C3%A7%C3%B5es2018_reprodu%C3%A7%C3%A3o-300x168.jpg?resize=300%2C168&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-331854\" data-recalc-dims=\"1\"\/><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>A proposta transforma a urna eletr\u00f4nica em mera impressora dos votos, restabelecendo a apura\u00e7\u00e3o dos votos em papel, a ser feita por cerca de 1,8 milh\u00e3o de mes\u00e1rios, que atuam nas mais de 500 mil se\u00e7\u00f5es eleitorais do pa\u00eds: \u201cCausa apreens\u00e3o a proposta do substitutivo, pois mostra um evidente retrocesso, quando disciplina que o sistema de vota\u00e7\u00e3o passaria a priorizar o voto impresso, em detrimento do voto eletr\u00f4nico, e voltaria o sistema de contagem manual de votos em cada se\u00e7\u00e3o eleitoral. (&#8230;) A aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo, na forma proposta, provocaria uma revolu\u00e7\u00e3o do atual sistema de vota\u00e7\u00e3o, alterando drasticamente o paradigma defendido atualmente (menos interven\u00e7\u00e3o humana com mais automatiza\u00e7\u00e3o do processo, que tem demonstrado rapidez nos resultados, seguran\u00e7a nas informa\u00e7\u00f5es, inexist\u00eancia de fraudes comprovadas e menores custos de registro, contabiliza\u00e7\u00e3o e totaliza\u00e7\u00e3o de votos) para um sistema com maior interven\u00e7\u00e3o humana (mais oneroso, mais moroso e com mais riscos de fraudes), como acontecia antes da ado\u00e7\u00e3o da urna eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Basicamente, a auditoria conclui que a proposta, apesar de \u201cvi\u00e1vel do ponto de vista tecnol\u00f3gico\u201d, traz v\u00e1rias desvantagens. Demanda \u201cum tempo razo\u00e1vel para implementa\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a\u201d; \u201cn\u00e3o \u00e9 conveniente e, provavelmente, \u00e9 imposs\u00edvel de ser implementada integralmente num \u00fanico ciclo eleitoral\u201d; \u201cexige recursos humanos e financeiros hoje n\u00e3o dispon\u00edveis na Justi\u00e7a Eleitoral\u201d; \u201ctraz riscos inerentes \u00e0 sua implanta\u00e7\u00e3o que poder\u00e3o impactar negativamente a din\u00e2mica da vota\u00e7\u00e3o e da apura\u00e7\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es de 2022\u201d; \u201creintroduz riscos inerentes \u00e0 interven\u00e7\u00e3o humana na din\u00e2mica de vota\u00e7\u00e3o e de apura\u00e7\u00e3o dos votos que aumenta a inseguran\u00e7a do processo eleitoral\u201d; e \u201caumenta o risco de quebra do sigilo do voto\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Os t\u00e9cnicos prop\u00f5em a divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de auditoria \u2013 j\u00e1 que \u201cas informa\u00e7\u00f5es consolidadas neste trabalho s\u00e3o de interesse n\u00e3o apenas do controle externo, mas tamb\u00e9m da sociedade brasileira\u201d \u2013 e as seguintes outras medidas: envio da auditoria \u00e0s mesas diretoras da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, assim como \u00e0 comiss\u00e3o especial criada pela C\u00e2mara para analisar a PEC 135\/2019; o aprimoramento de uma \u201cpol\u00edtica cont\u00ednua de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade acerca dos mecanismos de auditabilidade, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a da sistem\u00e1tica brasileira de vota\u00e7\u00e3o, com o objetivo de estimular maior participa\u00e7\u00e3o popular e elevar o n\u00edvel de conhecimento e confian\u00e7a no processo eleitoral\u201d; mais visibilidade \u00e0 chamada \u201cvota\u00e7\u00e3o paralela\u201d; o est\u00edmulo a uma maior participa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es credenciadas na fiscaliza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es; e o retorno do processo para dar continuidade \u00e0 auditoria.<\/p>\n\n\n\n<p>Conclu\u00eddo em 30 de julho, o relat\u00f3rio foi entregue ao ministro Bruno Dantas antes do vazamento do inqu\u00e9rito em tramita\u00e7\u00e3o na 12\u00aa Vara Criminal do Distrito Federal. \u00c9 poss\u00edvel, assim, que o assunto seja inclu\u00eddo nas pr\u00f3ximas fases do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Segue a nota divulgada pelo TSE sobre o fato:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cNOTA \u00c0 IMPRENSA<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Em refer\u00eancia ao inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal que apura ataque ao seu sistema interno, ocorrido em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:<\/em><\/p>\n\n\n\n<ol><li><em>O epis\u00f3dio de 2018 foi divulgado \u00e0 \u00e9poca em ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o diversos. Embora objeto de inqu\u00e9rito sigiloso, n\u00e3o se trata de informa\u00e7\u00e3o nova.<\/em><\/li><li><em>O acesso indevido, objeto de investiga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o representou qualquer risco \u00e0 integridade das elei\u00e7\u00f5es de 2018. Isso porque o c\u00f3digo-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verifica\u00e7\u00f5es e testes, aptos a identificar qualquer altera\u00e7\u00e3o ou manipula\u00e7\u00e3o. Nada de anormal ocorreu.<\/em><\/li><li><em>Cabe acrescentar que o c\u00f3digo-fonte \u00e9 acess\u00edvel, a todo o tempo, aos partidos pol\u00edticos, \u00e0 OAB, \u00e0 Pol\u00edcia Federal e a outras entidades que participam do processo. Uma vez assinado digitalmente e lacrado, n\u00e3o existe a possibilidade de adultera\u00e7\u00e3o. O programa simplesmente n\u00e3o roda se vier a ser modificado.<\/em><\/li><li><em>Cabe reiterar que as urnas eletr\u00f4nicas jamais entram em rede. Por n\u00e3o serem conectadas \u00e0 internet, n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interfer\u00eancia externa no processo de vota\u00e7\u00e3o e de apura\u00e7\u00e3o. Por essa raz\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel afirmar, com margem de certeza, que a invas\u00e3o investigada n\u00e3o teve qualquer impacto sobre o resultado das elei\u00e7\u00f5es.<\/em><\/li><li><em>O pr\u00f3prio TSE encaminhou \u00e0 Pol\u00edcia Federal as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos fatos e prestou as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis. A investiga\u00e7\u00e3o corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude.<\/em><\/li><li><em>De 2018 para c\u00e1, o cen\u00e1rio mundial de cyberseguran\u00e7a se alterou, sendo que novos cuidados e camadas de prote\u00e7\u00e3o foram introduzidos para aumentar a seguran\u00e7a de todos os sistemas informatizados.<\/em><\/li><li><em>Por fim, e mais importante que tudo, o TSE informa que os sistemas usados nas Elei\u00e7\u00f5es de 2018 est\u00e3o dispon\u00edveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o c\u00f3digo-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precis\u00e3o e lisura.\u201d<\/em><\/li><\/ol>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por\u00a0Sylvio Costasobre\u00a0Bras\u00edlia\u00a0Em\u00a010 ago, 2021 &#8211; 12:13\u00a0\u00daltima Atualiza\u00e7\u00e3o\u00a010 ago, 2021 &#8211; 12:13 congressoemfoco Relat\u00f3rio t\u00e9cnico de auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o, adotado no Brasil h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas, concluiu que ele \u00e9 confi\u00e1vel, seguro e perfeitamente audit\u00e1vel. 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