{"id":7328,"date":"2021-06-24T15:51:04","date_gmt":"2021-06-24T18:51:04","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=7328"},"modified":"2021-06-24T15:51:06","modified_gmt":"2021-06-24T18:51:06","slug":"fachin-e-moraes-votam-para-suspender-convocacao-de-governadores-pela-cpi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/fachin-e-moraes-votam-para-suspender-convocacao-de-governadores-pela-cpi\/","title":{"rendered":"Fachin e Moraes votam para suspender convoca\u00e7\u00e3o de governadores pela CPI"},"content":{"rendered":"\n

Ministros acompanharam Rosa Weber em julgamento no plen\u00e1rio virtual, iniciado nesta 5\u00aa feira<\/p>\n\n\n\n

\"\"
O Ministro Edson Fachin, do STF, durante sess\u00e3o plen\u00e1ria do tribunalS\u00e9rgio Lima\/PODER 360<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

PAULO ROBERTO NETTO<\/a> PODER360
24.jun.2021 (quinta-feira) – 12h59
atualizado: 24.jun.2021 (quinta-feira) – 13h43<\/p>\n\n\n\n

Os ministros Edson Fachin<\/a> e Alexandre de Moraes<\/a>, do STF (Supremo Tribunal Federal), acompanharam a ministra Rosa Weber<\/a> e votaram nesta 5\u00aa feira (24.jun.2021) para suspender a convoca\u00e7\u00e3o de governadores pela CPI da Covid<\/a> no Senado. O julgamento est\u00e1 sendo realizado no plen\u00e1rio virtual. At\u00e9 o momento, somente os 3 ministros se manifestaram no processo.<\/p>\n\n\n\n

Fachin apenas subscreveu os argumentos da colega, sem apresentar voto pr\u00f3prio por escrito. Moraes divulgou a \u00edntegra de sua manifesta\u00e7\u00e3o no sistema da corte.<\/p>\n\n\n\n

Ao abrir a sess\u00e3o, na madrugada desta 5\u00aa feira (24.jun), Rosa Weber reafirmou os argumentos utilizados na liminar que suspendeu a convoca\u00e7\u00e3o<\/a> dos governadores na 2\u00aa feira (21.jun). Na vis\u00e3o da ministra, a ida dos governadores para depor na comiss\u00e3o viola a autonomia dos Estados e a separa\u00e7\u00e3o dos poderes, causando \u201cdesarmonia<\/em>\u201d na din\u00e2mica do Legislativo com o Executivo estadual. Eis a \u00edntegra<\/a> do voto (176 KB).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTenho por suficientemente evidenciado, pelo menos em ju\u00edzo preliminar, que a convoca\u00e7\u00e3o de governadores de Estado pelo \u00f3rg\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o parlamentar do Senado Federal, excedeu os limites constitucionais inerentes \u00e0 atividade investigat\u00f3ria do Poder Legislativo<\/em>\u201d, escreveu.<\/p>\n\n\n\n

Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que a iniciativa da CPI de convocar governadores esbarra na autonomia dos Estados e seria \u201cinconstitucional e incongruente<\/em>\u201d permitir que o Legislativo Federal suplantasse o Legislativo Estadual, ainda que apenas para colher depoimentos em uma comiss\u00e3o. Eis a \u00edntegra<\/a> (122 KB).<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa possibilidade pressuporia uma esp\u00e9cie de sujei\u00e7\u00e3o de autoridades locais \u00e0 Uni\u00e3o, o que n\u00e3o \u00e9 absolutamente incompat\u00edvel com o princ\u00edpio federativo, independentemente dos merit\u00f3rios prop\u00f3sitos da CPI instalada
no Senado Federal para a elucida\u00e7\u00e3o de fatos de grande interesse social, relacionados \u00e0 efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus<\/em>\u201c, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento est\u00e1 sendo realizado no plen\u00e1rio virtual. A sess\u00e3o extraordin\u00e1ria tem dura\u00e7\u00e3o de 48h e se encerra \u00e0s 23h59 desta 6\u00aa feira (25.jun). O julgamento pode ser suspenso caso algum ministro fa\u00e7a um pedido de vista (mais tempo de an\u00e1lise) ou destaque, que leva o caso ao plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi movida por governadores de 18 Estados e do Distrito Federal. Eles afirmam que as convoca\u00e7\u00f5es ferem a Constitui\u00e7\u00e3o ao obrigar o chefe do Executivo estadual a prestar depoimento perante uma comiss\u00e3o do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio deste m\u00eas, a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) afirmou \u00e0 ministra<\/a> que a convoca\u00e7\u00e3o tem por objetivo \u201cesclarecer como se operou na pr\u00e1tica o modelo de aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais<\/em>\u201d repassados pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA convoca\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser compreendida \u00e0 luz do princ\u00edpio republicano, no sentido de que nenhuma autoridade p\u00fablica pode se escusar de prestar contas ou de colaborar com a apura\u00e7\u00e3o de fatos de relevante interesse p\u00fablico<\/em>\u201d, afirmou a AGU. A PGR tamb\u00e9m defendeu a convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ao todo, 9 governadores foram listados para prestar depoimento na CPI da Covid e um deles, Wilson Lima (PSC), n\u00e3o compareceu \u00e0 comiss\u00e3o ap\u00f3s ser beneficiado por liminar de Rosa Weber<\/a>, no \u00faltimo dia 10. A ministra permitiu a Lima faltar \u00e0 sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Eis a lista dos 9 governadores convocados:<\/strong><\/p>\n\n\n\n