{"id":7203,"date":"2021-06-11T14:43:50","date_gmt":"2021-06-11T17:43:50","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=7203"},"modified":"2021-06-11T14:43:52","modified_gmt":"2021-06-11T17:43:52","slug":"ofertas-de-servicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/ofertas-de-servicos\/","title":{"rendered":"OFERTAS DE SERVI\u00c7OS"},"content":{"rendered":"\n

Helder sanciona lei que pro\u00edbe importuna\u00e7\u00e3o via telefone<\/strong><\/h1>\n\n\n\n

Empresas s\u00e3o obrigadas a cadastrar os assinantes que n\u00e3o quiserem receber chamadas indesejadas.<\/p>\n\n\n\n

 sexta-feira, 11\/06\/2021, 13:54 – Atualizado em 11\/06\/2021, 13:53 –  Autor: Ag\u00eancia Par\u00e1<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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\"Imagem\u00a0| Ag\u00eancia Brasil\u00a0.<\/p>\n\n\n\n

Quem nunca recebeu uma v\u00e1rias liga\u00e7\u00f5es de telemarketing e ficou incomodado? Est\u00e1 cada vez mais comum empresas ficarem para os clientes para a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos ou servi\u00e7os por via telef\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n

Procon no Par\u00e1 vai criar site para bloquear liga\u00e7\u00f5es indesejadas<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, os paraenses poder\u00e3o parar de ser importunados com essas liga\u00e7\u00f5es. O governador Helder Barbalho, sancionou a lei n\u00ba 9.277, de 9 de junho de 2021, estatu\u00edda pela Assembleia Legislativa do Estado do Par\u00e1 (Alepa), que garante a privacidade dos usu\u00e1rios de telefonia, no \u00e2mbito estadual, ao recebimento de ofertas de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos ou servi\u00e7os por via telef\u00f4nica. Empresas s\u00e3o obrigadas a cadastrar os assinantes que n\u00e3o quiserem receber chamadas indesejadas. Al\u00e9m disso, as liga\u00e7\u00f5es para os demais, ficam restritas ao hor\u00e1rio comercial, somente em dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n

Renato Dantas Said, 32 anos, conta que as importuna\u00e7\u00f5es ocorrem em diversos hor\u00e1rios, desde cedo da manh\u00e3 at\u00e9 tarde da noite. “\u00c0s vezes oferecem cart\u00e3o, planos de internet, cobran\u00e7as em nome de terceiros que voc\u00ea nem conhece. Ligam at\u00e9 30 vezes um dia, bloqueamos o n\u00famero e ligam de outro. Existe um meio para retirar o n\u00famero de algumas empresas para que n\u00e3o liguem mais, outras acabam ligando fazendo novas propostas e cobran\u00e7as indevidas”, relata o acad\u00eamico de Sistemas da Informa\u00e7\u00e3o.<\/ins><\/p>\n\n\n\n

Ele diz que as ocorr\u00eancias afetam at\u00e9 a rela\u00e7\u00e3o com as chamadas de voz de n\u00fameros n\u00e3o salvos na agenda. “Voc\u00ea olha e pensa que \u00e9 uma liga\u00e7\u00e3o importante e \u00e9 uma empresa oferecendo ou cobrando. A fiscaliza\u00e7\u00e3o deve ser r\u00edgida para que elas n\u00e3o venham mais abusar”, acrescenta Renato.<\/p>\n\n\n\n

Com a nova lei, as empresas ficam obrigadas a criar e manter os cadastros atualizados em at\u00e9 90 dias. “A partir do banco de dados, ela tem at\u00e9 30 dias para deixar de oferecer os servi\u00e7os e produtos por meio telef\u00f4nico. A nova lei representa um grande avan\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o, no sentido de proteger e defender os usu\u00e1rios do servi\u00e7o de telefonia no Estado do Par\u00e1. Para os consumidores paraenses \u00e9 uma grande conquista, pois a partir de ent\u00e3o, ficam restritos e penalizados os servi\u00e7os abusivos”, pontua Karla Martins, coordenadora de Atendimento do Procon-PA.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de n\u00e3o atendimento do cadastro, as empresas estar\u00e3o pass\u00edveis de multa nos termos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. “As multas variam de 200 a 3 milh\u00f5es de unidades padr\u00e3o fiscal do estado, que convertidas, podem chegar a R$ 744 ou at\u00e9 R$ 11 milh\u00f5es. A principal altera\u00e7\u00e3o \u00e9 que as empresas constituam seus cadastros al\u00e9m do que j\u00e1 existe no site do Procon-PA”, explica Karla.<\/p>\n\n\n\n

Caso a empresa n\u00e3o cumpra o desejo do consumidor em at\u00e9 30 dias, o usu\u00e1rio pode fazer a den\u00fancia ao Procon para a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades e multas. “Outro grande avan\u00e7o \u00e9 que a lei pro\u00edbe a oferta nos fins de semana e feriados e restringe ao hor\u00e1rio comercial, de segunda a sexta-feira”, completa a coordenadora<\/p>\n\n\n\n

O site do Procon-PA, tamb\u00e9m disponibiliza um cadastro de bloqueio de chamadas telef\u00f4nicas e mensagens de texto indesejadas. Al\u00e9m do formul\u00e1rio, a institui\u00e7\u00e3o oferece orienta\u00e7\u00f5es para consumidores e fornecedores. “O consumidor pode fazer o cadastro diretamente na empresa, ou ela pode j\u00e1 utilizar o que existe no Procon. Independentemente, o n\u00e3o cumprimento da lei, passados os 30 dias de manifesta\u00e7\u00e3o do consumidor, o mesmo j\u00e1 pode abrir reclama\u00e7\u00e3o para que a empresa seja autuada”, finalizou Karla.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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