Por M\u00e1rcio Falc\u00e3o, TV Globo \u2014 Bras\u00edlia<\/p>\n\n\n\n
29\/04\/2021 15h12 Atualizado h\u00e1 3 minutos<\/p>\n\n\n\n
O ministro Ricardo Lewandowski<\/a>, do Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF), rejeitou nesta quinta-feira (28) uma a\u00e7\u00e3o de senadores governistas que tentavam impedir o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de integrar a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito<\/a> (CPI) da Covid.<\/p>\n\n\n\n A CPI da Covid foi instalada nesta ter\u00e7a-feira (27) e vota nesta quarta o plano de trabalho definido por Calheiros, que \u00e9 o relator. Calheiros foi indicado relator pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).<\/p>\n\n\n\n Os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO) e Eduardo Gir\u00e3o (Podemos-CE) acionaram o STF sob argumento de que Calheiros n\u00e3o pode participar da CPI porque \u00e9 pai do governador de Alagoas, Renan Filho<\/a> (MDB-AL).<\/p>\n\n\n\n A comiss\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por apurar a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es do governo federal e tamb\u00e9m eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia.<\/p>\n\n\n\n Os tr\u00eas senadores que ingressaram no Supremo tamb\u00e9m queriam excluir o senador Jader Barbalho (MDB-PA), suplente na CPI e pai do governador do Par\u00e1, Helder Barbalho.<\/p>\n\n\n\n O ministro Ricardo Lewandowski disse na decis\u00e3o n\u00e3o vislumbrar “a exist\u00eancia de fundamento relevante, ao menos neste ju\u00edzo preliminar, suficiente para determinar a suspens\u00e3o cautelar do ato combatido”.<\/p>\n\n\n\n “Tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta a\u00e7\u00e3o mandamental a um conflito de interpreta\u00e7\u00e3o de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza pol\u00edtica, os quais, por constitu\u00edrem mat\u00e9ria de cunho interna corporis, escapa \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. Isso posto, indefiro o pedido de concess\u00e3o de liminar”, escreveu Lewandowski.<\/p>\n\n\n\n