{"id":6693,"date":"2021-04-29T04:27:24","date_gmt":"2021-04-29T07:27:24","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=6693"},"modified":"2021-04-29T04:27:27","modified_gmt":"2021-04-29T07:27:27","slug":"acordo-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/acordo-2\/","title":{"rendered":"ACORDO"},"content":{"rendered":"\n

Par\u00e1 garante pagamento de retroativo a delegados da Civil<\/strong><\/h1>\n\n\n\n

A solu\u00e7\u00e3o, viabilizada pela C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o da PGE, resulta em economia para o Estado e mais celeridade no pagamento de um direito dos servidores<\/p>\n\n\n\n

 quarta-feira, 28\/04\/2021, 23:08 – Atualizado em 28\/04\/2021, 23:59 –  Autor: Ag\u00eancia Par\u00e1<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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\"O\u00a0O acordo viabilizado pela PGE resulta de um compromisso assumido pelo governador Helder Barbalho, em dezembro de 2020 | Divulga\u00e7\u00e3o\u00a0.<\/p>\n\n\n\n

OGoverno do Par\u00e1 assinou nesta quarta-feira (28) acordo com 120 delegados da Pol\u00edcia Civil, representados por seus respectivos advogados, garantindo o pagamento do retroativo devido a esses servidores da seguran\u00e7a p\u00fablica, referente ao abono salarial previsto pela Lei Complementar n\u00ba 94\/2014, que estabelece a pol\u00edtica remunerat\u00f3ria da categoria e que n\u00e3o foi efetivada nos sal\u00e1rios dos delegados entre os anos de 2016 e 2018.<\/p>\n\n\n\n

O acordo, viabilizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foi um compromisso assumido pelo governador Helder Barbalho, em dezembro de 2020, de que seria implementado no contracheque dos servidores o abono salarial previsto pela legisla\u00e7\u00e3o desde 2014, e que seriam pagos os valores que n\u00e3o foram cumpridos pela gest\u00e3o anterior. <\/p>\n\n\n\n

\u201cNo final do ano passado, o governador acolheu a nossa sugest\u00e3o e autorizou que a PGE fizesse acordos extrajudiciais com a categoria. Ent\u00e3o, j\u00e1 estamos resolvendo as demandas que ainda n\u00e3o tinham ido \u00e0 esfera judicial, e que podem ser acordadas ainda administrativamente, junto aos departamentos de pessoal da Pol\u00edcia. Agora, seguimos com a segunda parte do processo, que s\u00e3o as demandas judicializadas, ou seja, que j\u00e1 est\u00e3o na esfera da Justi\u00e7a do Estado, mas que podem ser tratadas tanto com os sindicatos, quanto com os advogados que patrocinam as a\u00e7\u00f5es\u201d, explicou a procuradora-geral adjunta do Contencioso, Ana Carolina Pa\u00fal Peracchi.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a procuradora-geral adjunta, a PGE identificou um volume muito grande de processos relacionados a esta demanda aguardando os tr\u00e2mites judiciais para serem conclu\u00eddos. \u201cIsso acionou o nosso sinal vermelho. Ap\u00f3s an\u00e1lise, vimos que, realmente, essas pessoas tinham direito a receber o valor. Foi quando come\u00e7amos as tratativas com as partes envolvidas nas a\u00e7\u00f5es\u201d, complementou. <\/p>\n\n\n\n

Des\u00e1gio – As demandas foram todas discutidas por meio da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem da PGE (CAMPGE) que, desde 2019, expande seu servi\u00e7o e garante a negocia\u00e7\u00e3o em processos envolvendo o Estado do Par\u00e1. No caso do retroativo devido aos delegados, o acordo prev\u00ea o pagamento com o des\u00e1gio de 20% sobre o valor devido. <\/p>\n\n\n\n

\u201cCreio que, atualmente, exista uma m\u00e9dia de 500 execu\u00e7\u00f5es individuais cobrando esse retroativo. S\u00e3o processos ajuizados que podem levar de dois a tr\u00eas anos para serem conclu\u00eddos dentro do rito normal de tramita\u00e7\u00e3o. Os delegados, atrav\u00e9s desse sistema de concilia\u00e7\u00e3o da PGE, v\u00e3o ter a oportunidade de receber o valor em menor tempo. Para a maioria dos autores, dos nossos clientes especificamente, \u00e9 mais interessante abreviar o tempo e receber com 20% de des\u00e1gio, do que aguardar\u201d, explicou o advogado S\u00e1vio Barreto. <\/p>\n\n\n\n

Homologa\u00e7\u00e3o e pagamento – Ap\u00f3s a assinatura, o acordo segue para a homologa\u00e7\u00e3o judicial, que tem o prazo de 15 dias para ocorrer. Ap\u00f3s isso, a previs\u00e3o \u00e9 que o pagamento das quantias, cujos valores sejam de at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos, ocorra 60 dias ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o. No caso dos valores acima desta margem, pagos pela via do precat\u00f3rio, a lei prev\u00ea que sejam repassados at\u00e9 o final de 2022. <\/p>\n\n\n\n

\u201cAo todo, somando os acordos que j\u00e1 vinham sendo feitos ao acordo assinado hoje, a PGE reduz em 70% o n\u00famero de processos relacionados a esta mat\u00e9ria que estavam na lista processual da institui\u00e7\u00e3o. Entendemos que o acordo vai proporcionar uma das maiores economias j\u00e1 realizadas pela PGE atrav\u00e9s da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu a procuradora-geral adjunta, Ana Carolina Pa\u00fal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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