PODER360<\/a>
14.abr.2021 (quarta-feira) – 10h24<\/p>\n\n\n\nO STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na 3\u00aa feira (13.abr) para declarar a prescri\u00e7\u00e3o dos crimes que levaram \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do ex-jogador de futebol e comentarista Edmundo por homic\u00eddio culposo e les\u00e3o corporal. Com a decis\u00e3o do Supremo, Edmundo n\u00e3o cumprir\u00e1 pena e n\u00e3o responder\u00e1 mais ao processo na Justi\u00e7a sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n
O ex-atleta foi condenado em 1999 \u00e0 pena de 4 anos e meio de pris\u00e3o porque teria sido o respons\u00e1vel por um acidente de tr\u00e2nsito que matou 3 pessoas e deixou outras 3 feridas. O acidente ocorreu em 1995. Edmundo chegou a ser preso duas vezes, no ano da decis\u00e3o judicial, e em junho de 2011, mas foi solto por conta dos recursos interpostos pela defesa.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros do STF Marco Aur\u00e9lio, Nunes Marques, Gilmar Mendes, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli votaram para manter a decis\u00e3o de 2011, do ent\u00e3o ministro Joaquim Barbosa, que declarou extinta a condena\u00e7\u00e3o do ex-jogador.<\/p>\n\n\n\n
Esses 6 votos formaram maioria para rejeitar recurso do MP-RJ (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro) contra a decis\u00e3o de 2011.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Edson Fachin divergiram da decis\u00e3o e afirmaram que os crimes n\u00e3o prescreveram.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento ocorre em sess\u00e3o do plen\u00e1rio virtual do STF que vai at\u00e9 6\u00aa feira (16.abr). Falta ainda o posicionamento da ministra Rosa Weber. Mas o resultado do julgamento s\u00f3 mudar\u00e1 caso algum ministro tamb\u00e9m mude o voto, o que \u00e9 dif\u00edcil.<\/p>\n\n\n\n
Como Edmundo foi condenado em 1\u00aa Inst\u00e2ncia e teve a senten\u00e7a confirmada pelos desembargadores da 6\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em 1999 e o prazo prescricional \u00e9 de 8 anos, a prescri\u00e7\u00e3o ocorreria em 2007.<\/p>\n\n\n\n
Relator do recurso, Barroso ficou vencido ao afirmar que n\u00e3o houve prescri\u00e7\u00e3o porque o prazo deveria passar a valer a partir do tr\u00e2nsito em julgado do processo, ou seja, depois de esgotarem os recursos apresentados pela defesa ao STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) e ao STF.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPenso que o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, tal como atualmente interpretado pelo Tribunal, deve repercutir no marco inicial da contagem da prescri\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, disse.\u00a0\u201cDo contr\u00e1rio, estar-se-ia punindo o estado pela ina\u00e7\u00e3o quando n\u00e3o poderia agir, ou seja, a prescri\u00e7\u00e3o somente se aplica em caso de n\u00e3o ser exercida a tempo a pretens\u00e3o execut\u00f3ria estatal\u201d<\/em>, completou.<\/p>\n\n\n\nO ACIDENTE<\/h2>\n\n\n\n
Em 1995, Edmundo dirigia uma Cherokee e havia acabado de sair da boate Sweet Love, no Rio de Janeiro, com 4 amigas. O carro do ex-atleta bateu em um Uno. Uma das amigas do atleta morreu no hospital.<\/p>\n\n\n\n
O motorista do Uno, Carlos Frederico Brites Pontes, morreu no local do acidente. Ele estava acompanhado da namorada, que morreu no hospital e de duas mulheres que ficaram feridas.<\/p>\n\n\n\n
O laudo policial sobre o acidente concluiu que a alta velocidade com que o jogador conduzia seu carro foi determinante para a batida. Ele foi denunciado por triplo hom\u00edcidio culposo, em 1996.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, no depoimento para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Edmundo disse que foi fechado pelo motorista do Uno, mas n\u00e3o convenceu a Justi\u00e7a. No dia 5 de mar\u00e7o de 1999, Edmundo foi condenado. Os advogados do jogador entraram com um recurso e conseguiram a liberdade provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Em outubro de 1999, o Tribunal de Justi\u00e7a confirmou a senten\u00e7a e determinou a imediata deten\u00e7\u00e3o do jogador. Depois de ficar foragido por 24 horas, Edmundo se entregou e chegou a passar uma noite detido na Polinter (Pol\u00edcia Interestadual). Foi liberado gra\u00e7as a uma liminar do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n
A defesa do atleta fez v\u00e1rias tentativas de reverter a condena\u00e7\u00e3o, at\u00e9 ent\u00e3o sem sucesso. O jogador tamb\u00e9m teve de fazer acordos com as fam\u00edlias dos envolvidos no acidente, que entraram na Justi\u00e7a com pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Julgamento vai at\u00e9 6\u00aa feira Falta o voto de Rosa Weber PODER36014.abr.2021 (quarta-feira) – 10h24 O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na 3\u00aa feira (13.abr) para declarar a prescri\u00e7\u00e3o dos crimes que levaram \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do ex-jogador de futebol e comentarista Edmundo por homic\u00eddio culposo e les\u00e3o corporal. Com […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6490"}],"collection":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6490"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6490\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6491,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6490\/revisions\/6491"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6490"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6490"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6490"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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