\u201cDisponibilizamos nossas canais de comunica\u00e7\u00e3o para facilitar que as informa\u00e7\u00f5es cheguem ao maior n\u00famero poss\u00edvel de pessoas e fazer com que as medidas tenham efic\u00e1cia no combate \u00e0 pandemia no Estado\u201d, esclareceu Ricardo Sefer, procurador-geral do Par\u00e1.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Neste sentido, a Procuradoria elencou abaixo os principais questionamentos e respostas, para refor\u00e7ar as medidas de restri\u00e7\u00e3o que ainda seguem v\u00e1lidas no Estado.<\/p>\n\n\n\n Bandeiramento \u2013<\/strong> Atualmente, o estado do Par\u00e1 est\u00e1 dividido em bandeiramento vermelho, exceto cinco munic\u00edpios da Regi\u00e3o Metropolitana I (Bel\u00e9m, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa B\u00e1rbara do Par\u00e1), que seguem em bandeirmaento preto (lockdown), at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 29. <\/p>\n\n\n\n O sistema de bandeiramento e as medidas de restri\u00e7\u00e3o para cada um deles est\u00e3o dispostas do Decreto Estadual 800\/2020, publicado com altera\u00e7\u00f5es no \u00faltimo dia 17. Apesar da prorroga\u00e7\u00e3o do lockdown na RM I, o decreto n\u00e3o precisou ser republicado e segue v\u00e1lido at\u00e9 que o governo do Estado decida revog\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n \u201cO decreto n\u00e3o tem data de validade, o que faz com que ele necessite de republica\u00e7\u00e3o s\u00e3o as mudan\u00e7as de bandeiramento, que s\u00e3o atualizadas conforme o cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico do Estado, ou quando algumas regras precisam ser readequadas ou inseridas na legisla\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou o procurador-geral.<\/p>\n\n\n\n Divisas \u2013<\/strong> N\u00e3o h\u00e1 determina\u00e7\u00e3o para o fechamento de divisas, exceto para a circula\u00e7\u00e3o de pessoas entre os estados do Par\u00e1 e do Amazonas, que continua proibida tanto por via fluvial, quando rodovi\u00e1ria. A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no Decreto Estadual 1.273\/2021, publicado em janeiro deste ano como medida de conten\u00e7\u00e3o \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m est\u00e3o proibidas a entrada e a sa\u00edda de pessoas da Regi\u00e3o Metropolitana I (em lockdown), com exce\u00e7\u00e3o dos casos: para exercer atividade essencial; para atendimento \u00e0 sa\u00fade (consultas, exames e emerg\u00eancias); transporte de cargas tamb\u00e9m liberado; e para voltar \u00e0 resid\u00eancia. Em todos os casos, \u00e9 necess\u00e1ria a devida comprova\u00e7\u00e3o. Em contrapartida, est\u00e1 permitida a circula\u00e7\u00e3o entre os munic\u00edpios da mesma regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Den\u00fancias de descumprimento \u2013<\/strong> O principal meio de den\u00fancias \u00e9 o Disque-Den\u00fancia. O atendimento pode ser feito por meio da atendente virtual Iara (Intelig\u00eancia Artificial R\u00e1pida e An\u00f4nima) no Whatsapp (91) 98115-9181, que possibilita o envio de fotos, v\u00eddeos, \u00e1udios e localiza\u00e7\u00e3o; mediante chamadas convencionais via 181; e pelo formul\u00e1rio e chatbot dispon\u00edveis no site da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (Segup). Ressalta-se que todos os canais garantem o sigilo e o anonimato total do denunciante. <\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciapara.com.br\/midias\/2021\/medias\/up_ag_26058_bf943ae5-a6ae-9a4b-d501-027561b117d2.jpg?resize=580%2C386&ssl=1\")
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