Quinta Turma determinou a anula\u00e7\u00e3o das quebras de sigilo fiscal e banc\u00e1rio <\/a>do senador, o que, na pr\u00e1tica, invalidou a den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2014 a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica recorreu dessa decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nO MP acusa Fl\u00e1vio Bolsonaro, um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, de envolvimento em um desvio de mais de R$ 6 milh\u00f5es dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).<\/p>\n\n\n\n
A maioria dos ministros da Quinta Turma seguiu o voto do relator, ministro F\u00e9lix Fischer, e considerou legais os atos praticados pelo Coaf no compartilhamento com o MP do Rio.<\/p>\n\n\n\n
“O Coaf n\u00e3o possui a rela\u00e7\u00e3o de contas utilizadas, as pessoas que transacionaram com F [Fl\u00e1vio Bolsonaro]. O Coaf n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios de pagamentos e t\u00edtulos no RIF [relat\u00f3rio de intelig\u00eancia financeira]. Os Rifs gerados pela intelig\u00eancia financeira vinculavam os dados que j\u00e1 constavam no reposit\u00f3rio de informa\u00e7\u00f5es. N\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de “fishing expedition” [busca de provas]”, argumentou F\u00e9lix Fischer.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha discordou do relator e afirmou que h\u00e1 ind\u00edcios de uma conduta ilegal do Conselho no caso.<\/p>\n\n\n\n
Para Noronha, foi promovida uma verdadeira “extens\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o” por via administrativa sem a necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
O ministro ressaltou que n\u00e3o estava questionando o fato de que o conselho possa compartilhar dados com \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o, mas que o procedimento adotado no caso Fl\u00e1vio Bolsonaro n\u00e3o foi legal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCoaf n\u00e3o \u00e9 \u00f3rg\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o e muito menos de produ\u00e7\u00e3o de prova. Tem de fazer o relat\u00f3rio de investiga\u00e7\u00e3o e mandar, e n\u00e3o pode ser utilizado como auxiliar do Minist\u00e9rio P\u00fablico”, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Reynaldo da Fonseca acompanhou o voto do relator no sentido de que n\u00e3o houve ilegalidade no compartilhamento de dados do Coaf com o MP. Para o ministro, os dados fazem parte do chamado relat\u00f3rio de interc\u00e2mbio, que \u00e9 permitido entre os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e o MP.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs relat\u00f3rios n\u00e3o indicam extratos banc\u00e1rios, indicam opera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas relacionadas \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o. Ora, o n\u00edvel de detalhamento das informa\u00e7\u00f5es no banco de dados do Coaf \u00e9 definido com base na sua finalidade\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Fonseca afirmou que n\u00e3o verificou ilegalidade nos relat\u00f3rios fornecidos pelo Coaf, sendo que o conselho n\u00e3o tem como informar apenas valores globais, podendo repassar data , hor\u00e1rio, banco , ag\u00eancia e terminal utilizado de opera\u00e7\u00f5es sob suspeita para permitir eventuais investiga\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA fun\u00e7\u00e3o do MP \u00e9 angariar elementos para subsidiar o fornecimento de eventual den\u00fancia. O fato de o Coaf possuir informa\u00e7\u00f5es a respeito da remunera\u00e7\u00e3o do agravante e participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria tem com o objetivo de aferir sua capacidade econ\u00f4mica e financeira\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A maioria foi formada com o voto do ministro Ribeiro Dantas, que tamb\u00e9m n\u00e3o viu ilegalidade na troca de dados do Coaf com o MP.<\/p>\n\n\n\n
O ministro afirmou que, ao examinar o caso, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio tamb\u00e9m apontou que n\u00e3o houve irregularidade no compartilhamento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO tribunal de origem [TJ-RJ] destacou desde o primeiro momento que este compartilhamento consignou n\u00e3o ter havido uma devassa indiscriminada na conta do paciente [Fl\u00e1vio Bolsonaro]\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Joel Ilan Paciornik acompanhou a diverg\u00eancia aberta por Noronha e considerou a atua\u00e7\u00e3o do MP e do Coaf nas apura\u00e7\u00f5es irregular.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs relat\u00f3rios minuciosos vinculam dados protegidos por sigilos banc\u00e1rio e fiscal. Os autos mostram ind\u00edcios de comunica\u00e7\u00f5es informais entre o Coaf e o MP, carentes de legalidade\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\nhttps:\/\/imasdk.googleapis.com\/js\/core\/bridge3.447.1_pt_br.html#goog_1400995018–:–\/–:–<\/a><\/p>\n\n\n\nRachadinhas: recursos da defesa de Fl\u00e1vio Bolsonaro podem ir a julgamento nesta ter\u00e7a<\/p>\n\n\n\n
Den\u00fancia<\/h2>\n\n\n\n Em outubro, Fl\u00e1vio Bolsonaro e outras 16 pessoas foram denunciadas por peculato, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os investigadores, todos os elementos reunidos at\u00e9 agora comprovaram a \u201crachadinha\u201d e como o senador teria usado o dinheiro desviado dos sal\u00e1rios de assessores.<\/p>\n\n\n\n
Com os dados obtidos na quebra de sigilo, o MP afirma:<\/p>\n\n\n\n
que Fabr\u00edcio Queiroz, ex-assessor de Fl\u00e1vio Bolsonaro, fazia pagamentos de contas pessoais do senador e da fam\u00edlia dele;<\/li> que Fl\u00e1vio Bolsonaro usava a loja de chocolates da qual era s\u00f3cio para receber recursos obtidos na \u201crachadinha\u201d e depois retirava como se fosse lucro;<\/li> e ainda que houve compra de im\u00f3veis usando dinheiro vivo em opera\u00e7\u00f5es suspeitas.<\/li><\/ul>\n\n\n\nOutro recurso rejeitado<\/h2>\n\n\n\n A maioria da Quinta Turma tamb\u00e9m rejeitou nesta ter\u00e7a-feira um segundo recurso da defesa do senador, que pedia a declara\u00e7\u00e3o de nulidade das decis\u00f5es da primeira inst\u00e2ncia no caso das rachadinhas, j\u00e1 que o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio reconheceu foro privilegiado para Fl\u00e1vio Bolsonaro, deputado na \u00e9poca dos fatos.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros entenderam que, como at\u00e9 aquele momento se avaliava que o caso deveria ser analisado pela primeira inst\u00e2ncia, n\u00e3o h\u00e1 irregularidade que justifique a anula\u00e7\u00e3o. A maioria seguiu o voto do ministro Felix Fischer.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros Fonseca e Ribeiro Dantas deixaram em aberto a possibilidade de o \u00f3rg\u00e3o especial do TJ ter que reavaliar esse atos, uma vez que \u00e9 o foro competente.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros Noronha e Paciornik chegaram a defender que os atos da primeira inst\u00e2ncia ratificados pela Terceira C\u00e2mara do TJ do Rio fossem anulados e tivessem que passar por uma nova an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o especial. Esse entendimento ficou vencido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por 3 votos a 2, ministros rejeitaram recurso da defesa, que apontou irregularidades na comunica\u00e7\u00e3o ao MP de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras ‘at\u00edpicas’ no gabinete do senador. Por M\u00e1rcio Falc\u00e3o, TV Globo \u2014 Bras\u00edlia 16\/03\/2021 16h36 Atualizado h\u00e1 44 minutos STJ rejeita recursos da defesa de Fl\u00e1vio Bolsonaro Por 3 votos a 2, a Quinta […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5641"}],"collection":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5641"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5641\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5643,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5641\/revisions\/5643"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5641"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5641"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5641"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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