{"id":5598,"date":"2021-03-15T11:11:51","date_gmt":"2021-03-15T14:11:51","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=5598"},"modified":"2021-03-15T11:11:54","modified_gmt":"2021-03-15T14:11:54","slug":"pgr-recorre-de-decisao-do-stj-que-anulou-quebra-de-sigilo-de-flavio-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/pgr-recorre-de-decisao-do-stj-que-anulou-quebra-de-sigilo-de-flavio-bolsonaro\/","title":{"rendered":"PGR recorre de decis\u00e3o do STJ que anulou quebra de sigilo de Fl\u00e1vio Bolsonaro"},"content":{"rendered":"\n

MPF pede que o caso seja analisado pelo STF. Senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (Republicanos-RJ) \u00e9 investigado por esquema de ‘rachadinha’ quando era deputado estadual.<\/h2>\n\n\n\n

Por M\u00e1rcio Falc\u00e3o e Fernanda Vivas, TV Globo \u2014 Bras\u00edlia<\/p>\n\n\n\n

15\/03\/2021 10h32  Atualizado h\u00e1 20 minutos<\/p>\n\n\n\n

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A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) recorreu nesta segunda-feira (15) da decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que anulou as quebras dos sigilos<\/a> do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/a> (Republicanos -RJ) que fazem parte das investiga\u00e7\u00e3o do caso das “rachadinhas”<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A PGR pede que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). Agora, o vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, vai analisar os fundamentos do recurso apresentado pela PGR e decidir se h\u00e1 quest\u00e3o constitucional a ser enfrentada para que o recurso seja encaminhado ao STF.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o que anulou a quebra do sigilo de Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/a> foi tomada no m\u00eas passado, por 4 votos a 1, pela Quinta Turma do STJ. O colegiado determinou que sejam anulados a quebra dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal do senador.<\/p>\n\n\n\n

\"STJ<\/figure>\n\n\n\n

STJ anula quebra dos sigilos de Fl\u00e1vio Bolsonaro no caso das \u2018rachadinhas\u2019<\/p>\n\n\n\n

As quebras tinham sido autorizadas em abril e junho de 2019 pelo juiz Fl\u00e1vio Itabaiana, da 27\u00aa Vara Criminal do Rio de Janeiro, quando o caso das \u201crachadinhas\u201d ainda estava na primeira inst\u00e2ncia<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O juiz decretou as quebras em duas decis\u00f5es: na primeira, a justificativa para quebra foi curta e se resumiu a um par\u00e1grafo; a segunda tinha 10 p\u00e1ginas que justificavam a autoriza\u00e7\u00e3o, e serviu tamb\u00e9m para refor\u00e7ar a fundamenta\u00e7\u00e3o apresentada originalmente.<\/p>\n\n\n\n

O \u00fanico que votou contra o pedido do filho mais velho do presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0foi o relator do caso, F\u00e9lix Fischer.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA primeira decis\u00e3o judicial que autorizou a quebra de sigilo, embora sucinta e com fundamenta\u00e7\u00e3o ratificada por uma segunda mais ampla, com fundamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e abrangendo os supostos ind\u00edcios de autoria e provas de materialidade, sem esquecer da justificativa e essencialidade da medida\u201d, disse o relator.<\/p>\n\n\n\n

Os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Jos\u00e9 Ilan Paciornik seguiram o voto discordante do ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, argumentando que faltou fundamenta\u00e7\u00e3o para a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMedidas decretadas sem fundamenta\u00e7\u00e3o contamina-se de pecha inafast\u00e1vel, que n\u00e3o pode ser suprida por posterior manifesta\u00e7\u00e3o jurisdicional. Portanto, merece reforma\u201d, afirmou Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o n\u00e3o significa que Fl\u00e1vio Bolsonaro foi inocentado, mas na pr\u00e1tica pode levar \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de todas as provas obtidas a partir de dados banc\u00e1rios e fiscais de Fl\u00e1vio Bolsonaro e de todos os outros envolvidos no caso das \u201crachadinhas\u201d. Pode tamb\u00e9m ter impacto sobre toda a investiga\u00e7\u00e3o que levou Fl\u00e1vio e outras 16 pessoas a serem denunciadas em outubro de 2020 por peculato, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

No recurso, o subprocurador-geral Roberto Luis Oppermann Thom\u00e9, que atua no STJ, afirma que n\u00e3o houve ilegalidade nas decis\u00f5es da primeira inst\u00e2ncia que autorizaram as quebras.<\/p>\n\n\n\n

Provas da ‘rachadinha’<\/h2>\n\n\n\n

As provas apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 s\u00e3o conhecidas e, segundo os investigadores, comprovaram a \u201crachadinha\u201d e como Fl\u00e1vio Bolsonaro usou o dinheiro desviado dos sal\u00e1rios de assessores.<\/p>\n\n\n\n

Com os dados obtidos na quebra de sigilo, o MP afirma que Queiroz fazia pagamentos de contas pessoais de Fl\u00e1vio e da fam\u00edlia dele, que Fl\u00e1vio usava a loja de chocolates dele para receber recursos obtidos na \u201crachadinha\u201d e depois retirava como se fosse lucro e ainda compra de im\u00f3veis usando dinheiro vivo em opera\u00e7\u00f5es suspeitas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico afirma que Fl\u00e1vio Bolsonaro desviou mais de R$ 6 milh\u00f5es dos cofres da Alerj.<\/p>\n\n\n\n

Nesta ter\u00e7a (16), a Quinta Turma do STJ julga outros dois recursos da defesa de Fl\u00e1vio. Os advogados pedem que outras decis\u00f5es do juiz Fl\u00e1vio Itabaiana sejam anuladas e tamb\u00e9m o uso de relat\u00f3rios de intelig\u00eancia pelo Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras.<\/p>\n\n\n\n

Esses novos julgamentos, se forem favor\u00e1veis ao senador, podem esvaziar ainda mais as investiga\u00e7\u00f5es e levar as apura\u00e7\u00f5es \u00e0 estaca zero.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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