{"id":5514,"date":"2021-03-12T16:57:54","date_gmt":"2021-03-12T19:57:54","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=5514"},"modified":"2021-03-12T16:57:56","modified_gmt":"2021-03-12T19:57:56","slug":"justica-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/justica-4\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A"},"content":{"rendered":"\n

PGR recorre da decis\u00e3o que anulou condena\u00e7\u00f5es de Lula<\/strong><\/h1>\n\n\n\n

Lula, 75, foi condenado em duas a\u00e7\u00f5es penais, por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, nos casos do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP) e do s\u00edtio de Atibaia (SP). A senten\u00e7a no caso tr\u00edplex foi dada pelo ent\u00e3o juiz Sergio Moro<\/p>\n\n\n\n

 sexta-feira, 12\/03\/2021, 16:10 – Atualizado em 12\/03\/2021, 16:09 –  Autor: FOLHAPRESS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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\"\"\u00a0| Ag\u00eancia Brasil\u00a0.<\/p>\n\n\n\n

APGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) recorreu nesta sexta-feira (12) contra a decis\u00e3o do ministro Edson Fachin, relator da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), de anular as condena\u00e7\u00f5es do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n

Para a Procuradoria, a compet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal do Paran\u00e1 deve ser preservada para o processamento das quatro a\u00e7\u00f5es penais em curso contra o petista -os casos do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1, do s\u00edtio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doa\u00e7\u00f5es ao Instituto Lula.<\/p>\n\n\n\n

“Com vistas a preservar a estabilidade processual e a seguran\u00e7a jur\u00eddica”, argumentou a PGR, devem ser mantidas as condena\u00e7\u00f5es e continuados os processos.<\/p>\n\n\n\n

Assinado pela subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Lind\u00f4ra Ara\u00fajo, o recurso \u00e9 destinado a Fachin e, caso o relator n\u00e3o reconsidere sua decis\u00e3o monocr\u00e1tica de segunda-feira (8), a representante da PGR pede que a mat\u00e9ria seja julgada por \u00f3rg\u00e3o colegiado -a Segunda Turma da corte, composta por cinco ministros, ou o plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Caso a corte n\u00e3o acate o pedido no sentido de manter a 13\u00aa Vara Federal do Paran\u00e1 como respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es penais, a Procuradoria solicita que a decis\u00e3o passe a ter efeitos daqui para a frente, preservando todos os atos processuais instrut\u00f3rios e decis\u00f3rios j\u00e1 praticados em Curitiba.<\/p>\n\n\n\n

Na segunda-feira (8), a pedido da defesa de Lula, Fachin reconheceu a incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal em Curitiba para processar e julgar o ex-presidente. Para o ministro, as acusa\u00e7\u00f5es contra o petista n\u00e3o se restringem especificamente \u00e0 Petrobras e, portanto, extrapolam a atua\u00e7\u00e3o da 13\u00aa Vara Federal.<\/p>\n\n\n\n

Os casos, segundo decidiu Fachin, devem prosseguir na Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal. A transfer\u00eancia das a\u00e7\u00f5es penais ainda n\u00e3o foi efetivada em raz\u00e3o de tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n

A PGR afirma que o Supremo estabeleceu nos \u00faltimos anos “as balizas a serem observadas pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias quanto \u00e0 compet\u00eancia nos casos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato”.<\/p>\n\n\n\n

Lembra que o oferecimento das den\u00fancias contra o ex-presidente remonta aos anos de 2016 e 2017 e, naquele momento, prevalecia o entendimento adotado pela Corte de que a da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, “no contexto da ‘Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato’, seria restrita aos fatos relacionados a il\u00edcitos praticados apenas em detrimento da Petrobras S\/A”.<\/p>\n\n\n\n

O caso do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1, por exemplo, foi atra\u00eddo para Curitiba, diz a PGR, por ser a OAS do “cartel de empreiteiras que atuava de forma il\u00edcita em contrata\u00e7\u00f5es celebradas com a Petrobras S\/A e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos”.\u200b<\/p>\n\n\n\n

Para Lind\u00f4ra Ara\u00fajo, a den\u00fancia foi “clara” e relata “elos entre os contratos da Construtora OAS firmados com a Petrobras (destacadamente nos Cons\u00f3rcios Conest\/RNEST em obras na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima – RNEST e Conpar, em obras na Refinaria Presidente Get\u00falio Vargas – Repar) e a vantagem il\u00edcita obtida por Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em raz\u00e3o de tais contratos”.<\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao s\u00edtio de Atibaia, a PGR diz que “foi comprovado que o Grupo Odebrecht, o Grupo OAS e Jos\u00e9 Carlos Costa Marques Bumlai [pecuarista amigo de Lula] realizaram reformas expressivas de cerca de R$ 1 milh\u00e3o no im\u00f3vel para favorecer o ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica”.<\/p>\n\n\n\n

“O MPF demonstrou tamb\u00e9m que o Grupo Odebrecht mantinha com o ex-presidente uma ‘conta-corrente’ geral de propinas que teria, na sua origem, contratos celebrados com a Petrobras, tendo ela servido ao pagamento de vantagens indevidas, na forma da aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, em benef\u00edcio do ex-presidente, como a sede do Instituto Lula”. \u200b<\/p>\n\n\n\n

Lula, 75, foi condenado em duas a\u00e7\u00f5es penais, por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, nos casos do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP) e do s\u00edtio de Atibaia (SP). A senten\u00e7a no caso tr\u00edplex foi dada pelo ent\u00e3o juiz Sergio Moro, que depois deixaria a Vara Federal para se tornar ministro do governo de Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o de Fachin, as condena\u00e7\u00f5es que retiravam os direitos pol\u00edticos de Lula n\u00e3o t\u00eam mais efeito, e ele pode se candidatar nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, em 2022. Lula estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa, j\u00e1 que ambas as condena\u00e7\u00f5es pela Lava Jato haviam sido confirmadas em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o julgamento do caso pelo conjunto de ministros do Supremo. O gabinete de Fachin afirmou que levar\u00e1 a discuss\u00e3o sobre o tema ao plen\u00e1rio da corte, e n\u00e3o \u00e0 Segunda Turma, respons\u00e1vel pela maioria dos recursos da Lava Jato. \u200b<\/p>\n\n\n\n

Nesta sexta-feira (12), o presidente do STF, Luiz Fux, informou que refor\u00e7ou a seguran\u00e7a do ministro Fachin e de seus familiares ap\u00f3s a decis\u00e3o de segunda sobre Lula. Na quarta-feira (10), manifestantes fizeram um protesto em frente \u00e0 casa do magistrado, em Curitiba\u200b.<\/p>\n\n\n\n

“Sobre informa\u00e7\u00f5es de que o Ministro tem sido alvo de protestos, a Suprema Corte ressalta que \u00e9 inaceit\u00e1vel qualquer ato de viol\u00eancia por contrariedade a decis\u00f5es judiciais”, diz a nota assinada por Fux.<\/p>\n\n\n\n

O ex-juiz Sergio Moro, por sua vez, usou as redes sociais para elogiar Fachin e criticar os ataques ao ministro.<\/p>\n\n\n\n

“Repudio ofensas e ataques pessoais ao ministro Edson Fachin do STF, magistrado t\u00e9cnico e com atua\u00e7\u00e3o destacada na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Qualquer discord\u00e2ncia quanto \u00e0 decis\u00e3o deve ser objeto de recurso, n\u00e3o de persegui\u00e7\u00e3o”, escreveu.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Gilmar Mendes tamb\u00e9m se solidarizou com o relator da Lava Jato no Supremo nas redes sociais. “Toda solidariedade ao Ministro Fachin e fam\u00edlia. Decis\u00f5es judiciais podem ser recorridas ou criticadas, mas nunca por meio do discurso do \u00f3dio e da press\u00e3o autorit\u00e1ria. Amea\u00e7as e persegui\u00e7\u00f5es n\u00e3o impedir\u00e3o o STF de continuar a proteger os direitos fundamentais e a CF\/88.”<\/p>\n\n\n\n

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