{"id":5467,"date":"2021-03-11T10:51:09","date_gmt":"2021-03-11T13:51:09","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=5467"},"modified":"2021-03-11T10:51:12","modified_gmt":"2021-03-11T13:51:12","slug":"mesmo-com-acordo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/mesmo-com-acordo\/","title":{"rendered":"MESMO COM ACORDO"},"content":{"rendered":"\n

Policiais mant\u00eam mobiliza\u00e7\u00e3o para paralisa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h1>\n\n\n\n

Com a sensa\u00e7\u00e3o de que foram tra\u00eddos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os integrantes da UPB, formada por 24 institui\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, amea\u00e7aram paralisa\u00e7\u00e3o e rompimento com o atual governo<\/p>\n\n\n\n

 quinta-feira, 11\/03\/2021, 00:38 – Atualizado em 11\/03\/2021, 08:38 –  Autor: FOLHAPRESS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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\"\"\u00a0| Fotos P\u00fablicas\u00a0.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo ap\u00f3s um acordo na mudan\u00e7a da PEC Emergencial, integrantes da UPB (Uni\u00e3o dos Policiais do Brasil) mant\u00eam mobiliza\u00e7\u00e3o para a paralisa\u00e7\u00e3o de servidores. Entidades afirmam que a mudan\u00e7a s\u00f3 atende parte das reinvindica\u00e7\u00f5es da categoria.<\/p>\n\n\n\n

Em uma tentativa de barrar a aprova\u00e7\u00e3o de um artigo que enterraria a PEC, o governo ofereceu um acordo no qual abre m\u00e3o de dispositivos que impediriam progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es de carreiras de servidores e agentes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Com a medida, o governo em casos de emerg\u00eancia fiscal ou calamidade p\u00fablica poder\u00e1 congelar o sal\u00e1rio dos servidores, mas todos seguir\u00e3o com o direito a avan\u00e7ar nas carreiras.<\/p>\n\n\n\n

Rafael Sampaio, presidente da ADPJ (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria), disse que a categoria espera n\u00e3o s\u00f3 a promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o da carreira, mas tamb\u00e9m realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, investimento na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica e reajuste salarial, mesmo durante per\u00edodo de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

“Esperamos o cumprimento do acordo que foi feito com a Frente Parlamentar de Defesa da Seguran\u00e7a no qual se garante as recomposi\u00e7\u00f5es inflacion\u00e1rias, as contrata\u00e7\u00f5es e a garantia pelo governo das progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es funcionais e n\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio dos servidores da seguran\u00e7a. Entendemos que essas s\u00e3o as medidas razo\u00e1veis que o governo deve colocar na PEC para que ela se torne aceit\u00e1vel”.<\/p>\n\n\n\n

Dovercino Neto, presidente da FenaPRF, (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais), acrescentou que a categoria ainda est\u00e1 discutindo sobre a paralisa\u00e7\u00e3o. Ele disse que n\u00e3o houve di\u00e1logo quanto \u00e0s mudan\u00e7as apresentadas.<\/p>\n\n\n\n

Ele explica que a maior prova de que n\u00e3o houve di\u00e1logo foi que a bancada da seguran\u00e7a votou dividida pela manuten\u00e7\u00e3o do destaque em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da carreira.<\/p>\n\n\n\n

“O governo engana ao dizer que contemplou a seguran\u00e7a p\u00fablica. A decis\u00e3o do governo n\u00e3o contemplou os policiais brasileiros. As veda\u00e7\u00f5es de concursos p\u00fablicos, investimentos em seguran\u00e7a p\u00fablica e possibilidade de congelamento salarial dos servidores permanecem”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Marcus Firme dos Reis, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Esp\u00edrito Santo, acrescenta que as demais restri\u00e7\u00f5es prejudicam muito a seguran\u00e7a p\u00fablica do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

“Estamos ainda brigando pelos destaques, ainda tem destaque que n\u00e3o nos atende por completo. Depois que a vota\u00e7\u00e3o encerrar \u00e9 que vamos nos reunir e avaliar os pr\u00f3ximos passos”.<\/p>\n\n\n\n

Com a sensa\u00e7\u00e3o de que foram tra\u00eddos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os integrantes da UPB, formada por 24 institui\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, amea\u00e7aram paralisa\u00e7\u00e3o e rompimento com o atual governo na manh\u00e3 desta quarta-feira (10).<\/p>\n\n\n\n

A gota d’\u00e1gua para a crise seria o texto da PEC enviado \u00e0 C\u00e2mara pelo Senado. Ele teve apoio do Pal\u00e1cio do Planalto, inclusive, com o voto do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro contra a exclus\u00e3o dos policiais da proposta, como revelou o Painel.<\/p>\n\n\n\n

Se aprovada como estava, A PEC teria um gatilho para congelamento de sal\u00e1rio e proibi\u00e7\u00e3o de progress\u00e3o na carreira e novas contrata\u00e7\u00f5es sempre que houver decreta\u00e7\u00e3o de estado de calamidade ou quando a rela\u00e7\u00e3o entre despesas correntes e receitas correntes alcan\u00e7ar 95%.<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) em primeiro turno o texto-base da PEC, mas ainda segue em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As entidades t\u00eam feito press\u00e3o para que ocorra mudan\u00e7as no texto da PEC. O conselho de diretores da ADPF (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Delegados de Pol\u00edcia Federal), por exemplo, enviou um of\u00edcio aos superintendentes regionais da Pol\u00edcia Federal nesta quarta.<\/p>\n\n\n\n

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que possam atuar como porta-vozes junto ao diretor-geral da Pol\u00edcia Federal para levar a situa\u00e7\u00e3o ao presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

*<\/p>\n\n\n\n

O QUE PREV\u00ca A PROPOSTA?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

AUX\u00cdLIO EMERGENCIAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Permite nova rodada da assist\u00eancia em 2021, com custo de at\u00e9 R$ 44 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

– Novo aux\u00edlio fica fora do teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n

– Texto n\u00e3o detalha p\u00fablico e valor do aux\u00edlio. Governo editar\u00e1 MP para efetivar o programa, que deve ter parcela padr\u00e3o de R$ 250 por quatro meses (mulher chefe de fam\u00edlia receber\u00e1 valor mais alto, e pagamento ser\u00e1 menor para pessoas que vivem sozinhas).<\/p>\n\n\n\n

MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

DECRETO DE CALAMIDADE P\u00daBLICA NACIONAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Pode ser acionado em situa\u00e7\u00e3o de crise aguda e generalizada no pa\u00eds, como por exemplo em uma pandemia. Neste ano, o governo n\u00e3o pretende decretar nova calamidade.<\/p>\n\n\n\n

– Cria dispositivos para enfrentamento dessas crises, como a flexibiliza\u00e7\u00e3o de limites de gastos e afrouxamento de regras para compra de insumos e contrata\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n\n\n\n

– Durante a vig\u00eancia da calamidade, gatilhos de controle de despesa tamb\u00e9m s\u00e3o acionados. Objetivo \u00e9 compensar o endividamento provocado pelo aumento de gastos.<\/p>\n\n\n\n

– Entre os gatilhos, est\u00e3o a suspens\u00e3o de reajustes de servidores, de cria\u00e7\u00e3o de cargos e concursos p\u00fablicos, al\u00e9m de veda\u00e7\u00e3o de aumento de aux\u00edlios e cria\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias ou incentivos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Fica autorizado o uso do saldo financeiro dos fundos p\u00fablicos para abater a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

EMERG\u00caNCIA FISCAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Para a Uni\u00e3o, cria gatilhos a serem acionados temporariamente em caso de aperto nas contas p\u00fablicas, quando a despesa obrigat\u00f3ria prim\u00e1ria passar de 95% – da despesa total. Para estados e munic\u00edpios, o ajuste \u00e9 facultativo, quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente.<\/p>\n\n\n\n

– Objetivo \u00e9 limitar o crescimento das despesas da Uni\u00e3o e assegurar que estados e munic\u00edpios poupem.<\/p>\n\n\n\n

– Medidas de ajuste fiscal s\u00e3o as mesmas previstas para a calamidade.<\/p>\n\n\n\n

OUTRAS MEDIDAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Prev\u00ea que uma lei complementar traga regras e medidas visando a sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

– Determina um prazo de seis meses para que o governo apresente um plano para redu\u00e7\u00e3o gradual dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios. Proposta ter\u00e1 que estabelecer corte de benef\u00edcios em 10% ao ano, levando o montante a at\u00e9 2% do PIB em oito anos (hoje est\u00e1 acima de 4% do PIB).<\/p>\n\n\n\n

– Prorroga de 2024 para 2029 o prazo para que estados e munic\u00edpios paguem precat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

– Acaba com a obrigatoriedade de que Uni\u00e3o crie financiamentos para ajudar no pagamento desses precat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

O QUE SAIU DA PEC NA C\u00c2MARA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Proibi\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es de carreira para servidores p\u00fablicos em momentos de emerg\u00eancia fiscal ou calamidade p\u00fablica. Esse benef\u00edcio \u00e9 mantido.<\/p>\n\n\n\n

– Desvincula\u00e7\u00e3o de receitas tribut\u00e1rias a fundos, despesas e \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos. Governo n\u00e3o poder\u00e1 remanejar recursos que alimentam fundos como os de meio ambiente, cultura, avia\u00e7\u00e3o civil, sa\u00fade e social. Tamb\u00e9m ser\u00e1 obrigado a manter os repasses \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

O QUE SAIU DA PEC NO SENADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Extin\u00e7\u00e3o do gasto m\u00ednimo para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

– Gatilhos mais r\u00edgidos, como corte de jornada e sal\u00e1rio de servidores p\u00fablicos em at\u00e9 25%, al\u00e9m de redu\u00e7\u00e3o de pelo menos 20% dos cargos de confian\u00e7a<\/p>\n\n\n\n

– Fim das transfer\u00eancias de recursos do FAT ao BNDES<\/p>\n\n\n\n

– Fim da obrigatoriedade de reajuste anual dos servidores<\/p>\n\n\n\n

– Limite \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de valores das emendas parlamentares<\/p>\n\n\n\n

– Extin\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios pequenos que n\u00e3o tenham recurso para se sustentar<\/p>\n\n\n\n

– Cria\u00e7\u00e3o do Conselho Fiscal da Rep\u00fablica<\/p>\n\n\n\n

– Defini\u00e7\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) como inst\u00e2ncia superior aos tribunais de contas estaduais e municipais, padronizando entendimentos na \u00e1rea fiscal<\/p>\n\n\n\n

– Fim de vincula\u00e7\u00f5es de receita<\/p>\n\n\n\n

– Extin\u00e7\u00e3o dos fundos p\u00fablicos<\/p>\n\n\n\n

– Necessidade de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para o cumprimento de determina\u00e7\u00e3o judicial ou de lei que implique aumento de despesa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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