Por M\u00e1rcio Falc\u00e3o, TV Globo \u2014 Bras\u00edlia<\/p>\n\n\n\n
18\/02\/2021 16h37 Atualizado h\u00e1 2 minutos<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia de cust\u00f3dia, o Supremo Tribunal Federal, decidiu, nesta quinta-feira (18), manter a pris\u00e3o em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A decis\u00e3o \u00e9 do juiz auxiliar Airton Vieira, que atua no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
Ele foi preso em flagrante na madrugada de quarta-feira (17) por ordem de Moraes, horas depois de ter postado um v\u00eddeo defendendo defendeu a destitui\u00e7\u00e3o imediata dos onze ministros do STF, e enaltecendo defendeu o AI-5, o ato mais autorit\u00e1rio da ditadura militar suspendia direitos dos cidad\u00e3os e autorizava o Executivo a interferir livremente nos outros Poderes.<\/p>\n\n\n\n
A pris\u00e3o foi confirmada nesta quarta, por unanimidade, pelo plen\u00e1rio do Supremo. Na tarde de hoje, um juiz do gabinete de Moraes realizou a chamada audi\u00eancia de cust\u00f3dia, como prev\u00ea a lei, para checar a regularidade da pris\u00e3o, se houve por exemplo abusos ou maus tratos.<\/p>\n\n\n\n
Em um v\u00eddeo postado na internet, o parlamentar bolsonarista defendeu a destitui\u00e7\u00e3o imediata dos onze ministros do STF, e enalteceu o instrumento usado pelo regime militar para endurecer a ditadura, em 1968. Odeputado ofendeu diretamente os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio Mello e Dias Toffoli, al\u00e9m de fazer amea\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
O deputado gravou o v\u00eddeo em apoio ao ex-comandante do Ex\u00e9rcito, general Eduardo Villas B\u00f4as. Em um livro rec\u00e9m-lan\u00e7ado, o ex-comandante contou os bastidores de uma publica\u00e7\u00e3o numa rede social feita na v\u00e9spera do julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Lula, em 2018. Villas B\u00f4as disse no livro que antes de ser publicada, a nota foi discutida com o alto comando do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca, a publica\u00e7\u00e3o foi vista como uma press\u00e3o sobre o Supremo, j\u00e1 que dizia que o Ex\u00e9rcito tinha “rep\u00fadio \u00e0 impunidade\u201d. O ministro Edson Fachin tinha reagido \u00e0 revela\u00e7\u00e3o do livro, afirmando ser intoler\u00e1vel e inaceit\u00e1vel qualquer press\u00e3o sobre o Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A ordem de pris\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Na ordem de pris\u00e3o, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou que a conduta de Daniel Silveira se enquadra em artigos da lei de Seguran\u00e7a Nacional, e que o flagrante est\u00e1 configurado porque h\u00e1 \u201cde maneira clara e evidente, pela perpetua\u00e7\u00e3o dos delitos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o diz que deputados federais s\u00f3 podem ser presos em flagrante por crime inafian\u00e7\u00e1vel. Na decis\u00e3o que determinou a pris\u00e3o de Daniel Silveira, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a conduta do deputado se enquadra nesses requisitos.<\/p>\n\n\n\n
A defesa do AI-5 pelo parlamentar recebeu severas cr\u00edticas do ministro, que afirmou: \u201cn\u00e3o existir\u00e1 um estado democr\u00e1tico de direito, sem que haja poderes de Estado, independentes e harm\u00f4nicos entre si, bem como previs\u00e3o de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a perpetuidade desses requisitos. Todos esses temas s\u00e3o de tal modo interligados, que a derrocada de um, fatalmente, acarretar\u00e1 a supress\u00e3o dos demais, trazendo como consequ\u00eancia o nefasto manto do arb\u00edtrio e da ditadura, como ocorreu com a edi\u00e7\u00e3o do AI-5, defendido ardorosa, desrespeitosa e vergonhosamente pelo parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro, a conduta do deputado \u00e9 grav\u00edssima, imprescind\u00edvel, portanto, de medidas en\u00e9rgicas para impedir a perpetua\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de les\u00e3o a independ\u00eancia dos poderes institu\u00eddos e ao estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n\n\n\n
A den\u00fancia<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria-geral da Rep\u00fablica denunciou na quarta o deputado ao pr\u00f3prio Supremo. A den\u00fancia foi feita no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito dos atos antidemocr\u00e1ticos, que apura a organiza\u00e7\u00e3o e o financiamento de atos que defendem o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n
Os procuradores avaliaram que, depois do v\u00eddeo desta ter\u00e7a (16), j\u00e1 existiam elementos suficientes para denunciar o deputado Daniel Silveira por crimes como: praticar agress\u00f5es verbais e amea\u00e7as contra os ministros da Corte para favorecer interesse pr\u00f3prio; estimular o uso de viol\u00eancia para tentar impedir o livre exerc\u00edcio dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio; incitar a animosidade entre as for\u00e7as armadas e o STF. Esses crimes est\u00e3o previstos no C\u00f3digo Penal e na Lei de Seguran\u00e7a Nacional.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o ainda cita outros dois momentos, em novembro e dezembro de 2020, em que o deputado divulgou mensagens com apologia \u00e0 ditadura e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas contra o STF.<\/p>\n\n\n\n
Para a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, as declara\u00e7\u00f5es do deputado n\u00e3o est\u00e3o protegidas pela imunidade parlamentar, ou seja, ele pode ser punido por elas. Na den\u00fancia, a PGR afirma que desde que se tornou alvo de investiga\u00e7\u00e3o, Daniel Silveira adotou como estrat\u00e9gia deliberada atacar ministros do Supremo com agress\u00f5es verbais e graves amea\u00e7as – para intimid\u00e1-los, j\u00e1 que caber\u00e1 ao tribunal julgar o deputado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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