deadline<\/em> apertado e tem de ser apreciado logo em conjunto com o Senado. E, tamb\u00e9m, da quest\u00e3o mais importante e complicada, diante das restri\u00e7\u00f5es fiscais existentes, a renova\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial a vulner\u00e1veis e informais, bem como outros programas de sustenta\u00e7\u00e3o de emprego, renda, empresas e cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\nCom o recrudescimento da pandemia, sem esses programas, a popularidade de Bolsonaro amea\u00e7a escorrer pelo ralo. Aqui, portanto, nesses temas mais cr\u00edticos, \u00e9 que a decantada habilidade pol\u00edtica de Lira e de seus liderados do Centr\u00e3o enfrentar\u00e1 para valer seus primeiros testes.<\/p>\n\n\n\n
Observado, por\u00e9m, de um outro \u00e2ngulo, o do interesse mais agudo da sociedade, Lira e sua tropa come\u00e7aram mal. Concentrar esfor\u00e7os na aprova\u00e7\u00e3o a toque de caixa da formaliza\u00e7\u00e3o de uma autonomia operacional que o BC j\u00e1 exerce, enquanto a pandemia mant\u00e9m o sistema de sa\u00fade em estresse, quando n\u00e3o em colapso, j\u00e1 seria uma demonstra\u00e7\u00e3o de insensibilidade e desprezo pelos interesses e necessidades populares.<\/p>\n\n\n\n
Mais do que isso, avan\u00e7ar, no momento atual, numa maior libera\u00e7\u00e3o do mercado cambial, despachando para o Senado, com aprova\u00e7\u00e3o na correria, um projeto pouco e mal discutido, com impactos graves numa \u00e1rea sens\u00edvel da economia, refor\u00e7a a percep\u00e7\u00e3o de que a pauta do Centr\u00e3o passa a l\u00e9guas das que visam a mitigar os sofrimentos da popula\u00e7\u00e3o. Tudo isso, diante das urg\u00eancias da crise sanit\u00e1ria, humanit\u00e1ria e econ\u00f4mica em que o Brasil est\u00e1 mergulhado, deixou marca confirmat\u00f3ria de que o priorit\u00e1rio para o Centr\u00e3o n\u00e3o o \u00e9 para o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos 2 projetos da pauta ultraliberal do ministro Paulo Guedes que a C\u00e2mara aprovou rapidamente, o da autonomia formal do BC tem algumas vantagens e muitos problemas. A vantagem principal \u00e9 que formaliza o que antes era informal. Tamb\u00e9m fica mantido o papel do CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional) de formulador das metas e objetivos a serem perseguidos pelo BC. Com essa vincula\u00e7\u00e3o, tecnicamente, o BC brasileiro n\u00e3o pode ser considerado independente \u2013para ser independente um BC, al\u00e9m de executar a pol\u00edtica monet\u00e1ria, \u00e9 tamb\u00e9m o formulador dessa pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
Esse \u00e9 um ponto importante para repelir a cr\u00edtica de que o BC se tornaria um 4\u00ba Poder \u2013e poder n\u00e3o eleito. \u00c9 o CMN, atualmente formado pelo ministro da Economia, o secret\u00e1rio especial de Fazenda e o presidente do BC, como representante do governo eleito, com maioria de votos, que fixa os rumos da pol\u00edtica monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 falso que o presidente e os diretores do BC, agora detentores de mandatos fixos de 4 anos, com permiss\u00e3o para uma reelei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o possam ser demitidos. N\u00e3o basta, \u00e9 certo, uma canetada, mas, por solicita\u00e7\u00e3o do CMN, o Senado, de acordo com o projeto aprovado, pode demitir os diretores, inclusive se, reiteradamente, descumprirem as determina\u00e7\u00f5es do CMN.<\/p>\n\n\n\n
Uma novidade positiva \u00e9 a que confere ao BC um duplo mandato para, al\u00e9m de perseguir a estabilidade de pre\u00e7os e o bom funcionamento do sistema financeiro, tamb\u00e9m atuar na suaviza\u00e7\u00e3o dos ciclos econ\u00f4micos e no fomento do pleno emprego. \u00c9 verdade que esses 2 \u00faltimos objetivos entraram no texto agora aprovado como metas secund\u00e1rias, mas, a exemplo de BCs de refer\u00eancia, como o Federal Reserve, o banco central norte-americano, agora fazem parte dos objetivos do BC brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Lacunas problem\u00e1ticas, por\u00e9m, n\u00e3o foram eliminadas no texto final enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. Com um BC independente, agora uma autarquia de regime especial, n\u00e3o subordinada a nenhum minist\u00e9rio, em que os dirigentes desfrutam de mandatos fixos, como ocorre nas ag\u00eancias reguladoras, \u00e9 uma falha grave n\u00e3o fechar a porta girat\u00f3ria pela qual presidente e diretores possam, sem cumprir uma quarentena eficiente para evitar a transfer\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es reservadas, ser contratado ou retornar ao setor privado.<\/p>\n\n\n\n
No projeto aprovado, essa quarentena \u00e9 de apenas 6 meses, enquanto na maior parte dos BCs aut\u00f4nomos ou independentes esse prazo \u00e9 de, no m\u00ednimo, 2 anos. H\u00e1 quem considere, inclusive, como o ex-ministro Nelson Barbosa, que a quarentena deveria ser a mesma do tempo de perman\u00eancia na diretoria.<\/p>\n\n\n\n
A inexist\u00eancia de regras expl\u00edcitas de transpar\u00eancia na comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 outra lacuna inexplic\u00e1vel quando um BC ganha autonomia formal. J\u00e1 que os diretores n\u00e3o podem mais ser demitidos a qualquer momento, deveria ser obrigat\u00f3rio que as reuni\u00f5es de diretoria, principalmente as de formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de juros, fossem gravadas para divulga\u00e7\u00e3o, decorrido um certo n\u00famero de anos.<\/p>\n\n\n\n
Mais ainda, deveria ser vedada a participa\u00e7\u00e3o do presidente e de diretores do BC em encontros privados com institui\u00e7\u00f5es do mercado financeiro e seus clientes, como hoje se transformou em rotina. Em todos os bancos centrais de refer\u00eancia, diretores cumprem agendas protocolares de discursos p\u00fablicos, em que abordam temas espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n
Da mesma forma, premissas e dados utilizados para a determina\u00e7\u00e3o de vari\u00e1veis econ\u00f4micas n\u00e3o observ\u00e1veis \u2013taxa de juros neutra, hiatos de produto etc.\u2013, com influ\u00eancia nas decis\u00f5es de pol\u00edtica monet\u00e1ria, deveriam ser obrigatoriamente divulgadas. N\u00e3o h\u00e1 nada quanto a isso no projeto aprovado, permanecendo a divulga\u00e7\u00e3o desses par\u00e2metros a crit\u00e9rio do Copom (Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria), como j\u00e1 \u00e9 atualmente.<\/p>\n\n\n\n
Se o projeto de autonomia do BC tem lacunas problem\u00e1ticas, o de desregulamenta\u00e7\u00e3o parcial do mercado de c\u00e2mbio \u00e9 um risco do come\u00e7o ao fim. Com base num projeto do governo, a C\u00e2mara j\u00e1 havia aprovado, em fins do ano passado, o texto-base do projeto que agora finalizou sua tramita\u00e7\u00e3o na Casa, com a recusa de todos os destaques. Sem emendas, o projeto seguiu para o Senado.<\/p>\n\n\n\n
Seria interessante que essa nova rodada de discuss\u00f5es permitisse deixar mais claras as vantagens de mexer no vespeiro do c\u00e2mbio neste momento de grandes incertezas, n\u00e3o s\u00f3 aqui como em todo o mundo. Diante de tudo o que afeta a sempre sens\u00edvel \u00e1rea cambial, a ideia de consolidar uma legisla\u00e7\u00e3o dispersa e repleta de camadas que se sobrep\u00f5em, com normas que remontam \u00e0s primeira d\u00e9cadas do s\u00e9culo 20, \u00e9 das poucas, no conjunto, que fazem sentido.<\/p>\n\n\n\n
Por tr\u00e1s da proposta de desregulamentar e desburocratizar a \u00e1rea cambial, percebe-se uma vis\u00e3o antiga e ultrapassada de liberaliza\u00e7\u00e3o a qualquer custo, que a crise de 2008, refor\u00e7ada pela pandemia, deixou para tr\u00e1s. Se, para determinados setores que operam com o exterior, \u00e9 proveitoso facilitar as transfer\u00eancias de recursos, reduzindo seus custos, uma retirada excessivamente ampla de controles e restri\u00e7\u00f5es, \u00e9 caminho quase certo para aumentar a volatilidade da taxa de c\u00e2mbio.<\/p>\n\n\n\n
A volatilidade da taxa cambial \u00e9 um elemento que dificulta e encarece as opera\u00e7\u00f5es comerciais com o exterior, afetando tamb\u00e9m, negativamente, os investimentos estrangeiros. Fen\u00f4meno natural em economias emergentes, a volatilidade do c\u00e2mbio \u00e9 particularmente alta na economia brasileira, onde o mercado de derivativos de c\u00e2mbio \u00e9 muito maior do que o mercado cambial \u00e0 vista. Trata-se de uma f\u00f3rmula segura de introduzir instabilidades econ\u00f4micas desnecess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Resumindo as concep\u00e7\u00f5es embutidas no projeto agora enviado ao Senado, \u00e9 at\u00e9 leg\u00edtimo sonhar com a conversibilidade da moeda local. Mas, antes, n\u00e3o se pode esquecer que \u00e9 inteiramente equivocada a percep\u00e7\u00e3o intuitiva de que moeda forte \u00e9 sin\u00f4nimo de economia forte. Muito mais do que isso, trata-se de erro capital inverter a causalidade entre as institui\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e a conversibilidade da moeda. N\u00e3o \u00e9 a conversibilidade que d\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de um pa\u00eds, como parece acreditar o projeto aprovado na C\u00e2mara, mas o exato inverso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Agenda ultraliberal furou a fila Autonomia do BC tem lacunas graves Projeto do mercado cambial contrata riscos JOS\u00c9 PAULO KUPFER PODER36012.fev.2021 (sexta-feira) – 7h31 Odeputado Arthur Lira (PP-AL), novo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, est\u00e1 honrando o velho ditado segundo o qual enquanto a vassoura \u00e9 nova, a limpeza \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4824"}],"collection":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4824"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4824\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4825,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4824\/revisions\/4825"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4824"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4824"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4824"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/static.poder360.com.br\/2021\/02\/lira-e-guedes-1-868x644.jpg?resize=640%2C475&ssl=1\")