{"id":4476,"date":"2021-01-20T23:01:12","date_gmt":"2021-01-21T02:01:12","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=4476"},"modified":"2021-01-20T23:01:14","modified_gmt":"2021-01-21T02:01:14","slug":"subprocuradores-criticam-nota-da-pgr-sobre-julgamento-de-ilicitos-de-autoridades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/subprocuradores-criticam-nota-da-pgr-sobre-julgamento-de-ilicitos-de-autoridades\/","title":{"rendered":"Subprocuradores criticam nota da PGR sobre julgamento de \u201cil\u00edcitos\u201d de autoridades"},"content":{"rendered":"\n

Manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

\u00d3rg\u00e3o foi cobrado por impeachment<\/p>\n\n\n\n

Disse que cabe ao Legislativo julgar<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Fachada da Procuradoria Geral da Uni\u00e3o; pPara os subprocuradores, se eventualmente ficar configurado um crime de responsabilidade de um agente pol\u00edtico durante a pandemia, isso n\u00e3o impede a PGR de verificar tamb\u00e9m se houve crime comumS\u00e9rgio Lima\/Poder360<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

PODER360<\/a>
20.jan.2021 (quarta-feira) – 22h23<\/p>\n\n\n\n

Seis subprocuradores do CSMPF (Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) divulgaram nota nesta 4\u00aa feira (20.jan.2020) na qual manifestam \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o\u201d<\/em> com o posicionamento da PGR<\/a> (Procuradoria Geral da Rep\u00fablica) sobre o julgamento de \u201ceventuais atos il\u00edcitos\u201d<\/em> cometidos por autoridades da \u201cc\u00fapula dos Poderes da Rep\u00fablica\u201d<\/em> durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o foi cobrado a adotar medidas em rela\u00e7\u00e3o a press\u00e3o para a abertura de processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Em nota<\/a>, divulgada nessa 3\u00aa feira (19.jan.2021), respondeu dizendo que tal atribui\u00e7\u00e3o cabe ao Legislativo. A PGR tamb\u00e9m lembrou que por causa da pandemia foi declarado o estado de calamidade p\u00fablica e argumenta que essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u201cantessala do estado de defesa\u201d \u2013mecanismo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o de direitos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Para os subprocuradores, \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da PGR a apura\u00e7\u00e3o de crimes comuns e de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cReferida nota parece n\u00e3o considerar a atribui\u00e7\u00e3o para a persecu\u00e7\u00e3o penal de crimes comuns e de responsabilidade da compet\u00eancia da Supremo Tribunal Federal, conforme artigo 102, I, b e c, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, tratando-se, portanto, de fun\u00e7\u00e3o constitucionalmente conferida ao procurador-geral da Rep\u00fablica, cujo cargo \u00e9 dotado de independ\u00eancia funcional\u201d<\/em>, afirmaram no texto.<\/p>\n\n\n\n

A nota (\u00edntegra<\/a>\u00a0\u2013 32KB) foi assinada pelos subprocuradores: Jos\u00e9 Adonis Callou de Ara\u00fajo S\u00e1; Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio Borges de Andrada; Jos\u00e9 Elaeres Marques Teixeira; Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; Mario Luiz Bonsaglia; e Nicolao Dino.<\/p>\n\n\n\n

Os subprocuradores citaram ainda trecho da Constitui\u00e7\u00e3o que trata do julgamento, por crimes comuns, previstos no C\u00f3digo Penal, que podem implicar condena\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o de autoridades como o presidente da Rep\u00fablica e o vice-presidente. Tamb\u00e9m mencionaram trecho que estabelece a possibilidade de julgamento, por crimes comuns e de responsabilidade, de ministros do Poder Executivo, entre outras autoridades.<\/p>\n\n\n\n

Os crimes de responsabilidade<\/a> ocorrem quando um agente pol\u00edtico desrespeita a Constitui\u00e7\u00e3o. Se condenado, pode sofrer san\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, como a perda do cargo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Os integrantes do MP citam ainda a situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica do Brasil no enfrentamento \u00e0 pandemia de covid-19 e mencionaram a \u201ccontrovertida atua\u00e7\u00e3o do governo federal\u201d<\/em> que, segundo eles, \u201clevou o Supremo Tribunal Federal a proferir decis\u00f5es que reconhecem a compet\u00eancia concorrente e asseguram que os governos estaduais e municipais adotem as medidas necess\u00e1rias ao enfrentamento da pandemia, o que evidentemente n\u00e3o exime de responsabilidade o governo federal, conforme ampla e claramente afirmado e reiterado pela Suprema Corte\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cNo Brasil, al\u00e9m da debilidade da coordena\u00e7\u00e3o nacional de a\u00e7\u00f5es para enfrentamento \u00e0 pandemia, tivemos o comportamento incomum de autoridades, revelado na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em descompasso com as orienta\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es de pesquisa cient\u00edfica, na defesa de tratamentos preventivos sem comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, na cr\u00edtica aos esfor\u00e7os de desenvolvimento de vacinas, com divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es duvidosas sobre a sua efic\u00e1cia, de modo a comprometer a ades\u00e3o programa de imuniza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, disseram.<\/p>\n\n\n\n

Para os subprocuradores, \u201cn\u00e3o bastassem as manifesta\u00e7\u00f5es de autoridades em disson\u00e2ncia com as recomenda\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es de pesquisa\u201d,<\/em> houve uma \u201cdemora ou omiss\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas e de insumos para sua fabrica\u00e7\u00e3o, circunst\u00e2ncia que coloca o Brasil em situa\u00e7\u00e3o de inequ\u00edvoco atraso na vacina\u00e7\u00e3o de sua popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Eles ainda citaram declara\u00e7\u00f5es do presidente Jair Bolsonaro sobre o sistema eleitoral brasileiro e o papel das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDe outro lado, e com a mesma gravidade, assistimos a manifesta\u00e7\u00f5es cr\u00edticas direcionadas ao TSE e ao sistema eleitoral brasileiro, difundindo suspeitas desprovidas de qualquer base emp\u00edrica, e que s\u00f3 contribuem para agravar o quadro de instabilidade institucional. Al\u00e9m disso, tivemos recente declara\u00e7\u00e3o do senhor Presidente da Rep\u00fablica, em clara afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, atribuindo \u00e0s For\u00e7as Armadas o incab\u00edvel papel de decidir sobre a preval\u00eancia ou n\u00e3o do regime democr\u00e1tico em nosso pa\u00eds.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Para os subprocuradores, diante das informa\u00e7\u00f5es mencionadas, se eventualmente ficar configurado o crime de responsabilidade de um agente pol\u00edtico, isso n\u00e3o impede a PGR de verificar tamb\u00e9m se houve crime comum. Eles afirma que a PGR precisa \u201ccumprir seu papel\u201d<\/em> e adotar \u201cas necess\u00e1rias medidas investigativas\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 importante recordar as esp\u00e9cies de responsabilidade dos agentes pol\u00edticos no regime constitucional brasileiro. A possibilidade de configura\u00e7\u00e3o de crimes de responsabilidade, eventualmente praticado por agente pol\u00edtico de qualquer esfera, tamb\u00e9m n\u00e3o afasta a hip\u00f3tese de caracteriza\u00e7\u00e3o de crime comum, da compet\u00eancia dos tribunais\u201d, <\/em>disseram.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNesse cen\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e, no particular, o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, precisa cumprir o seu papel de defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e de titular da persecu\u00e7\u00e3o penal, devendo adotar as necess\u00e1rias medidas investigativas a seu cargo \u2013 independentemente de \u201cinqu\u00e9rito epidemiol\u00f3gico e sanit\u00e1rio\u201d na esfera do pr\u00f3prio \u00d3rg\u00e3o cuja efic\u00e1cia ora est\u00e1 publicamente posta em xeque \u2013, e sem excluir previamente, antes de qualquer apura\u00e7\u00e3o, as autoridades que respondem perante o Supremo Tribunal Federal, por eventuais crimes comuns ou de responsabilidade (CF, art. 102, I, b e c).\u201d <\/em><\/p>\n\n\n\n

Os integrantes do MP defenderam ainda que o mais adequado, neste momento de crise, \u00e9 defender o Estado Democr\u00e1tico de Direito, e n\u00e3o de falar em um \u201cestado de defesa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cConsideramos, por fim, que a defesa do Estado democr\u00e1tico de direito afigura-se mais apropriada e inadi\u00e1vel que a antevis\u00e3o de um \u2018estado de defesa\u2019 e suas graves consequ\u00eancias para a sociedade brasileira, j\u00e1 t\u00e3o traumatizada com o quadro de pandemia ora vigente.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PROCURADORES<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A ANPR (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores Rep\u00fablica) tamb\u00e9m divulgou nota<\/a> em cr\u00edtica \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o da PGR.<\/p>\n\n\n\n

A associa\u00e7\u00e3o cobrou a apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades pela PGR de eventuais a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es de autoridades que tenham contribu\u00eddo para o atual estado cr\u00edtico de expans\u00e3o da epidemia de covid-19 no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 necess\u00e1rio que seja apurada, portanto, tamb\u00e9m pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, a responsabilidade por a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es que nos levaram a esse estado de coisas. A sociedade brasileira n\u00e3o admite omiss\u00e3o neste momento\u201d,<\/em> disse.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a ANPR, a procuradoria n\u00e3o pode transferir para outras institui\u00e7\u00f5es a miss\u00e3o de investigar e processar autoridades p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCompete ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a prerrogativa inafast\u00e1vel de investigar a pr\u00e1tica de crimes e processar os acusados, inclusive aqueles que s\u00e3o praticados, por conduta ativa ou omissiva, por autoridades p\u00fablicas sujeitas a foro especial por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se pode abdicar tamb\u00e9m dessa miss\u00e3o ou mesmo transferi-la a outras institui\u00e7\u00f5es\u201d<\/em>, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

A associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m criticou a refer\u00eancia feita pela PGR em rela\u00e7\u00e3o ao \u201cestado de defesa\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cQualquer alus\u00e3o, no atual est\u00e1gio da democracia brasileira, a estados de exce\u00e7\u00e3o, inclusive aqueles previstos na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, como os estados de s\u00edtio e de defesa, se mostra absolutamente desarrazoada e contr\u00e1ria \u00e0 miss\u00e3o constitucional que foi incumbida precipuamente \u00e0 institui\u00e7\u00e3o e a todos os seus membros\u201d<\/em>, disse na nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o foi cobrado por impeachment Disse que cabe ao Legislativo julgar PODER36020.jan.2021 (quarta-feira) – 22h23 Seis subprocuradores do CSMPF (Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) divulgaram nota nesta 4\u00aa feira (20.jan.2020) na qual manifestam \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o\u201d com o posicionamento da PGR (Procuradoria Geral da Rep\u00fablica) sobre o julgamento de \u201ceventuais atos il\u00edcitos\u201d cometidos por autoridades […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4476"}],"collection":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4476"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4476\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4477,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4476\/revisions\/4477"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4476"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4476"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4476"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}