{"id":4165,"date":"2020-12-16T09:35:33","date_gmt":"2020-12-16T12:35:33","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=4165"},"modified":"2020-12-16T09:38:12","modified_gmt":"2020-12-16T12:38:12","slug":"acusacao-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/acusacao-2\/","title":{"rendered":"ACUSA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"\n

MP acusa secret\u00e1rio de Jatene e deputada por improbidade<\/strong><\/h1>\n\n\n\n

H\u00e9lio Franco, ex-titular da Sespa, e Helo\u00edsa Guimar\u00e3es, parlamentar estadual, s\u00e3o acusados de direcionar contrata\u00e7\u00e3o de empresa para servi\u00e7os de sa\u00fade no valor de R$ 24 milh\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

: Di\u00e1rio do Par\u00e1<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"A<\/figure>\n\n\n\n

 A deputada Helo\u00edsa Guimar\u00e3es \u00e9 acusada de improbidade quando era secret\u00e1ria-adjunta na Sespa de Sim\u00e3o Jatene | Reprodu\u00e7\u00e3o Facebook<\/p>\n\n\n\n

A 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e da Moralidade Administrativa de Bel\u00e9m ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, por atos de improbidade administrativa contra ex-secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade do Governo Jatene, al\u00e9m da deputada estadual Dr\u00aa Helo\u00edsa, al\u00e9m de servidores no governo passado.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada no dia 4 de dezembro, por ato de improbidade administrativa em face de sete demandados, envolvidos na contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Instituto de Olhos F\u00e1bio Vieira S\/S, pela Secretaria Estadual de Sa\u00fade P\u00fablica (Sespa), sem o devido processo de licita\u00e7\u00e3o, para o atendimento do Programa Governamental Presen\u00e7a Viva \u2013 Pro Paz, no ano de 2013.<\/p>\n\n\n\n

O promotor de Justi\u00e7a Domingos S\u00e1vio Alves de Campos ajuizou a ACP contra H\u00e9lio Franco de Macedo Junior, m\u00e9dico e ex-titular da Sespa; Heloisa Maria Melo e Silva Guimar\u00e3es, deputada estadual; Maridalva Pantoja Dias; Maria Auxiliadora Marques de Lima, servidora p\u00fablica; Fabio Vieira da Silva, m\u00e9dico; Luciano Andre Goulart; Wilson Ara\u00fajo e Silva, e Instituto de Olhos F\u00e1bio Vieira S\/S (20\/20 Servi\u00e7os M\u00e9dicos S\/S), pessoa jur\u00eddica de direito privado sediada em Ribeir\u00e3o Preto\/SP.<\/p>\n\n\n\n

A A\u00e7\u00e3o \u00e9 oriunda de Inqu\u00e9rito Civil instaurado para apurar poss\u00edveis irregularidades em servi\u00e7os contratados pela Sespa sem a observ\u00e2ncia do devido processo de licita\u00e7\u00e3o, para o atendimento do Programa Governamental Presen\u00e7a Viva- Pro Paz. O MPPA recebeu a den\u00fancia por meio de not\u00edcia veiculada na imprensa, que anunciava o contrato feito sem licita\u00e7\u00e3o, e escolheu a empresa Instituto de Olhos F\u00e1bio Vieira S\/S para realizar cirurgias de catarata na caravana do Pro Paz, no valor de R$ 24 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Durante a instru\u00e7\u00e3o do Inqu\u00e9rito, apurou-se que os demandados, antes mesmo do chamamento p\u00fablico divulgado no Di\u00e1rio Oficial em abril de 2013, alinharam-se mutuamente para direcionar a contrata\u00e7\u00e3o, o que foi constatado pelos e-mails trocados, demonstrando que o Instituto de Olhos F\u00e1bio Vieira S\/S vinha articulando com servidores da Sespa, desde 2011, para viabilizar sua contrata\u00e7\u00e3o direta e exclusiva, o que se concretizou em 13 de maio de 2013.<\/p>\n\n\n\n

Os atos de improbidade come\u00e7aram a ser praticados a partir do momento em que as partes passaram a trabalhar em conjunto na formata\u00e7\u00e3o dos documentos do projeto, antes mesmo do lan\u00e7amento do chamamento p\u00fablico, de modo a direcionar a contrata\u00e7\u00e3o e garantir a contrata\u00e7\u00e3o exclusiva do Instituto.<\/p>\n\n\n\n

No dia 26 de mar\u00e7o 2013, segundo o MP, Heloisa Guimar\u00e3es, como Secret\u00e1ria Adjunta da Sespa, encaminhou o termo de refer\u00eancia previamente discutido com o Instituto de Olhos ao Secret\u00e1rio H\u00e9lio Franco, para autoriza\u00e7\u00e3o de credenciamento de empresas para prestar o servi\u00e7o. Finalmente, em 13 de maio de 2013, ap\u00f3s o julgamento das propostas apresentadas, o contrato administrativo foi firmado.<\/p>\n\n\n\n

A ACP destaca que o edital do chamamento p\u00fablico, lan\u00e7ado oficialmente em 1\u00ba de abril de 2013, confirma o conluio pr\u00e9vio entre os demandados, uma vez que trazia a presen\u00e7a de diversas cl\u00e1usulas restritivas, as quais somente poderiam ser atendidas pelo Instituto de Olhos F\u00e1bio Vieira S\/S.<\/p>\n\n\n\n

As cl\u00e1usulas foram analisadas por equipe t\u00e9cnica do MPPA, apontando in\u00fameras exig\u00eancias infundadas e deficientes, que serviram somente para afugentar interessados e garantir a contrata\u00e7\u00e3o exclusiva do Instituto, como prazo de execu\u00e7\u00e3o curto e tempo fixado para o credenciamento, aferi\u00e7\u00e3o dos custos, exig\u00eancia de atestado de capacidade t\u00e9cnica datado nos \u00faltimos 60 dias, e vistoria pr\u00e9via antes da assinatura do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, consta nos autos uma \u201ccorrespond\u00eancia interna\u201d encaminhando um relat\u00f3rio de vistoria t\u00e9cnica datada do dia 8 de abril de 2013, no entanto, a data que consta no relat\u00f3rio \u00e9 19 de setembro de 2013. Ou seja, a data da vistoria, ao que tudo indica, foi bem posterior \u00e0 assinatura do contrato, realizada em 13 de maio de 2013.<\/p>\n\n\n\n

O MPPA ressalta que, sem a inser\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas restritivas no edital, outros interessados teriam condi\u00e7\u00f5es de ser habilitados para prestar o servi\u00e7o, o que n\u00e3o aconteceu. \u201cAssim, conclui-se que o direcionamento da contrata\u00e7\u00e3o permitiu o enriquecimento il\u00edcito do Instituto de Olhos F\u00e1bio Vieira, vez que foi a \u00fanica empresa efetivamente habilitada e posteriormente contratada para prestar os servi\u00e7os\u201d. A promotoria pede que os acusados sejam condenados pela pr\u00e1tica do ato de improbidade administrativa. Al\u00e9m disso, pede que Helio Franco, como ex-secret\u00e1rio, fa\u00e7a o ressarcimento dos danos causados ao er\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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