![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/static.poder360.com.br\/2020\/12\/alexandre-de-moraes-ministro-stf-1-868x644-1-1-868x644.jpg?resize=640%2C475&ssl=1\")
PODER360<\/a> O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes publicou nesta 2\u00aa feira (7.nov.2020) decis\u00e3o que representa um constrangimento tanto para o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, como para o presidente da Corte, Luiz Fux.<\/p>\n\n\n\n Moraes negou a dispensa pr\u00e9via do interrogat\u00f3rio do presidente no inqu\u00e9rito<\/a> que apura suposta tentativa de interfer\u00eancia na Pol\u00edcia Federal e enviou o tema para an\u00e1lise do plen\u00e1rio. \u201cA forma de interrogat\u00f3rio do Presidente da Rep\u00fablica ser\u00e1 definida em decis\u00e3o do plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal\u201d,<\/em> disse o magistrado na decis\u00e3o. Eis a \u00edntegra<\/a> (175 KB).<\/p>\n\n\n\n Bolsonaro j\u00e1 havia comunicado, via AGU (Advocacia Geral da Uni\u00e3o), que n\u00e3o pretende prestar depoimento<\/a> no caso. O governo tentava autoriza\u00e7\u00e3o para que o presidente pudesse apresentar depoimento por escrito, em vez de comparecer presencialmente, como havia determinado o ministro aposentado Celso de Mello, que era relator do processo.<\/p>\n\n\n\n A expectativa era de que o processo fosse remetido para o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, que tenderia a arquivar a a\u00e7\u00e3o por entender n\u00e3o haver elementos comprobat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n S\u00f3 que agora Alexandre de Moraes disse que deve ser respeitado o direito ao sil\u00eancio, mas que o devido processo legal obriga o Supremo a decidir, primeiro, quando seria o depoimento de Bolsonaro. At\u00e9 agora, o presidente teve o direito de marcar uma data, mas apenas disse que n\u00e3o vai depor.<\/p>\n\n\n\n Agora, o STF ter\u00e1 de decidir, em plen\u00e1rio, sobre qual data colocaria \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do presidente \u2013apesar de Bolsonaro j\u00e1 ter dito que n\u00e3o deseja falar. O Supremo pode tamb\u00e9m optar por oferecer a oportunidade de o depoimento ser por escrito.<\/p>\n\n\n\n Se for decidido que Bolsonaro deve depor por escrito, o presidente pode novamente negar. Mas ser\u00e1 constrangido a receber a lista de perguntas da PF \u2013que podem incluir, segundo decis\u00e3o do relator anterior do caso, questionamentos enviados pelos advogados de Sergio Moro. As perguntas ser\u00e3o, obviamente, divulgadas para a m\u00eddia.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o de Moraes tamb\u00e9m causa inc\u00f4modo em Luiz Fux. O presidente do Supremo havia pedido reservadamente aos colegas que o caso fosse encerrado o quanto antes, para que ele, Fux, pudesse come\u00e7ar a reconstruir a rela\u00e7\u00e3o com o governo Bolsona<\/p>\n\n\n\n Por fim, o despacho de Moares atrasa os planos de Bolsonaro de finalmente nomear o delegado Alexandre Ramagem (hoje na Abin) como diretor-geral da PF.<\/p>\n\n\n\n A ideia era que o caso fosse arquivado ainda em dezembro, atestando que a outra tentativa de nomea\u00e7\u00e3o de Ramagem n\u00e3o incluiu influ\u00eancia pol\u00edtica indevida de Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n Com o caminho livre, o atual diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza, seria enviado para ser adido policial do Brasil em Londres. E Ramagem seria nomeado para o cargo em janeiro.<\/p>\n\n\n\n Como faltam poucos dias para o recesso do Judici\u00e1rio, \u00e9 improv\u00e1vel que Luiz Fux paute o caso agora. Dessa forma, s\u00f3 haver\u00e1 uma decis\u00e3o final sobre arquivamento em fevereiro ou mar\u00e7o de 2021. E a nomea\u00e7\u00e3o de Ramagem, se vier, fica para mais adiante.<\/p>\n\n\n\n Na \u00faltima 5\u00aa feira (3.dez.2020), o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, defendeu, em parecer enviado ao Supremo, que Bolsonaro tem o direito de desistir do pr\u00f3prio depoimento<\/a>.<\/p>\n\n\n\n \u201cInexiste raz\u00e3o para se opor \u00e0 op\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, Jair Messias Bolsonaro, de n\u00e3o ser interrogado nos presentes autos, seja por escrito, seja presencialmente. Na qualidade de investigado, ele est\u00e1 exercendo, legitimamente, o direito de permanecer calado\u201d<\/em>, disse Aras no documento (\u00edntegra<\/a> \u2013 3 MB).<\/p>\n\n\n\n \u201cConforme consta das manifesta\u00e7\u00f5es ministeriais anteriores, o ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio garante o direito ao sil\u00eancio, cujo exerc\u00edcio comporta, inclusive, o n\u00e3o-comparecimento ao interrogat\u00f3rio designado\u201d,<\/em> completa.<\/p>\n\n\n\n Por fim, o procurador-geral da Rep\u00fablica tamb\u00e9m pediu \u201cpronto encaminhamento dos autos \u00e0 Pol\u00edcia Federal para elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio final a ser submetido, ato cont\u00ednuo, ainda dentro da prorroga\u00e7\u00e3o em curso, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n A manifesta\u00e7\u00e3o da PGR sobre o tema foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a relatoria do inqu\u00e9rito com a aposentadoria de Celso de Mello. Em 27 de novembro, ao encaminhar o pedido, o magistrado tamb\u00e9m estendeu a apura\u00e7\u00e3o por mais 60 dias.<\/p>\n\n\n\n Agora, ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da PGR, Moraes decidiu n\u00e3o atender \u00e0 dispensa do depoimento e a finaliza\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o. Segundo o magistrado, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o permite o direito de recusa pr\u00e9via e gen\u00e9rica de determina\u00e7\u00f5es legais a um investigado ou r\u00e9u. Para o ministro, Bolsonaro poderia usar sua prerrogativa de ficar em sil\u00eancio durante a oitiva, mas n\u00e3o comunicar desist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal consagra o direito ao sil\u00eancio e o privil\u00e9gio contra a autoincrimina\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o o \u2018direito de recusa pr\u00e9via e gen\u00e9rica \u00e0 observ\u00e2ncia de determina\u00e7\u00f5es legais\u2019 ao investigado ou r\u00e9u, ou seja, n\u00e3o lhes \u00e9 permitido recusar pr\u00e9via e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poder\u00e1 ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda n\u00e3o definidos ou agendados, como na presente hip\u00f3tese\u201d<\/em>, disse.<\/p>\n\n\n\n Moraes pediu ainda que o presidente do STF, Luiz Fux, marque uma data para a retomada do julgamento que discute o formato do depoimento do presidente no inqu\u00e9rito, se ser\u00e1 presencial ou por escrito.<\/p>\n\n\n\n \u201cIndefiro o pedido de imediato encaminhamento dos autos \u00e0 Pol\u00edcia Federal para elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio final; Determino, seja, imediatamente, oficiado o excelent\u00edssimo presidente da Corte, Ministro Luiz Fux, comunicando-lhe do inteiro teor dessa decis\u00e3o e solicitando urg\u00eancia na designa\u00e7\u00e3o de pauta para continuidade do julgamento do citado agravo regimental, uma vez que, o inqu\u00e9rito encontra-se paralisado desde 8\/10\/2020, aguardando decis\u00e3o definitiva do Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal\u201d, <\/em>afirmou em despacho.<\/p>\n\n\n\n Ao deixar o minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/a>, o ex-juiz Sergio Moro acusou indiretamente o presidente Jair Bolsonaro de ter cometido crimes de responsabilidade e de falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n \u201cO presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informa\u00e7\u00f5es, que ele pudesse colher relat\u00f3rios de intelig\u00eancia, seja o diretor, seja superintendente\u2026 E, realmente, n\u00e3o \u00e9 o papel da Pol\u00edcia Federal prestar esse tipo de informa\u00e7\u00e3o\u201d,<\/em> disse Moro, no Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, em pronunciamento a respeito de sua demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em pronunciamento no Planalto em 24 de abril, Bolsonaro recha\u00e7ou as acusa\u00e7\u00f5es de Moro<\/a> e afirmou que nunca interferiu em qualquer investiga\u00e7\u00e3o da PF, mas disse que procurou saber, \u201cquase implorando\u201d,<\/em> sobre casos como o da facada que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o s\u00e3o verdadeiras as insinua\u00e7\u00f5es de que eu desejaria saber sobre investiga\u00e7\u00f5es em andamento\u201d,<\/em> declarou.<\/p>\n\n\n\n Com base nas acusa\u00e7\u00f5es, em 27 de abril, o ministro Celso de Mello atendeu pedido do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, para abrir inqu\u00e9rito<\/a> e apurar as declara\u00e7\u00f5es<\/a> de Moro.<\/p>\n\n\n\n Na peti\u00e7\u00e3o, Aras apontou a poss\u00edvel ocorr\u00eancia dos crimes de falsidade ideol\u00f3gica, coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, advocacia administrativa, prevarica\u00e7\u00e3o, obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a, corrup\u00e7\u00e3o passiva, denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa e crime contra a honra.<\/p>\n\n\n\n Com a abertura das investiga\u00e7\u00f5es, o decano do Supremo deu prazo de 60 dias para a PF concluir as dilig\u00eancias. O ex-juiz da Lava Jato foi ouvido em 2 de maio.<\/p>\n\n\n\n
07.dez.2020 (segunda-feira) – 13h37
atualizado: 07.dez.2020 (segunda-feira) – 14h45<\/p>\n\n\n\nPGR DEFENDIA DESIST\u00caNCIA<\/h2>\n\n\n\n
O INQU\u00c9RITO<\/strong><\/h2>\n\n\n\n