![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/static.poder360.com.br\/2020\/11\/governador-carlos-moises-868x644.jpg?resize=640%2C475&ssl=1\")
SABRINA FREIRE<\/a> Carlos Mois\u00e9s da Silva (PSL) foi absolvido pelo Tribunal Especial de Julgamento nesta 6\u00aa feira (27.nov.2020) do 1\u00ba pedido de impeachment protocolado contra ele. Com isso, retorna ao cargo de governador de Santa Catarina, do qual foi afastado<\/a> em 27 de outubro, por decis\u00e3o do pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n\n\n\n O governador foi acusado de crime de responsabilidade ao conceder aumento salarial dado aos procuradores do Estado, com o objetivo de equiparar os vencimentos aos dos servidores do Legislativo. A equidade foi concedida em setembro de 2019. O TCE-SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) mandou suspender o pagamento do aumento em maio. A defesa de Mois\u00e9s negou que houvesse crime.<\/p>\n\n\n\n A abertura do\u00a0impeachment ocorreu em 29 de julho e o prosseguimento foi\u00a0autorizado pelo plen\u00e1rio da Alesc<\/a>\u00a0em 17 de setembro deste ano<\/p>\n\n\n\n O chefe do executivo foi afastado depois de o tribunal aceitar den\u00fancia contra ele e rejeitar a parte referente \u00e0 vice-governadora, Daniela Reinehr<\/a> (sem partido). O afastamento valia por 180 dias. Por causa disso, e Reinehr assumiu o cargo de governadora do Estado interinamente<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O julgamento come\u00e7ou \u00e0s 9h09 desta 6\u00aa feira (27.nov.2020) no plen\u00e1rio da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), em Florian\u00f3polis (SC). O Tribunal Especial \u00e9 composto por 5 desembargadores e 5 deputados estaduais. Carlos Mois\u00e9s foi foi absolvido por 6 votos a 3, com uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Votaram contra o impeachment: os desembargadores Rubens Schulz, Cl\u00e1udia Lambert, S\u00e9rgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski; os deputados La\u00e9rcio Schuster (PSB) e Maur\u00edcio Eskudlark (PL).<\/p>\n\n\n\n Votaram a favor: o desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch e os deputados Sargento Lima (PSL) e Kennedy Nunes. O deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) foi a \u00fanica absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O governador teria nesta 6\u00aa feira o direito a 30 minutos para se defender durante a sess\u00e3o, mas n\u00e3o compareceu. Acompanhou o julgamento da Casa da Agron\u00f4mica, resid\u00eancia oficial do chefe do Executivo de Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n O julgamento teve ainda uma ampla discuss\u00e3o sobre pedidos de vista. Por volta das 11h30, o deputado Kennedy Nunes apresentou quest\u00e3o de ordem, na qual adiantou que solicitaria vistas do processo. Ele afirmou que estava com d\u00favidas sobre a den\u00fancia depois de duas decis\u00f5es ocorridas nesta semana: uma da governadora interina Daniela Reinehr (sem partido), que anulou o reajuste salarial dos procuradores; e outra do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, que considerou legal o procedimento que resultou no reajuste.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es sobre o pedido de vistas, os julgadores do tribunal deram in\u00edcio \u00e0s discuss\u00f5es sobre a den\u00fancia. Ap\u00f3s essas manifesta\u00e7\u00f5es, antes de iniciada a vota\u00e7\u00e3o, Kennedy retirou o pedido de vistas.<\/p>\n\n\n\n A vota\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio \u00e0s 14 horas. Em seguida, o presidente do tribunal leu 1 relat\u00f3rio sobre o processo e proferiu o resultado que absolveu o governador.<\/p>\n\n\n\n Durante o julgamento nesta 6\u00aa feira (27.nov.2020), o defensor p\u00fablico Ralf Zimmer Junior, autor da den\u00fancia que resultou no pedido de impeachment contra o governador Carlos Mois\u00e9s da Silva reafirmou que o procedimento que resultou na equipara\u00e7\u00e3o salarial dos integrantes da PGE (Procuradoria Geral do Estado) foi ilegal, apesar da decis\u00e3o do TJ-SC (Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina), que considerou legal o procedimento.J\u00e1 Zimmer Junior disse que o reajuste foi \u201cuma ilegalidade ululante\u201d<\/em>, pois, segundo ele, ocorreu por meio de processo sigiloso, n\u00e3o publicado no DOE (Di\u00e1rio Oficial do Estado) e sem a exist\u00eancia de lei espec\u00edfica. Para ele, o procedimento de equipara\u00e7\u00e3o foi \u201c1 abuso do direito\u201d<\/em>, realizado \u201cacima dos preceitos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d<\/em>. A eventual absolvi\u00e7\u00e3o de Mois\u00e9s pelo tribunal, segundo o defensor p\u00fablico, \u201cabrir\u00e1 as portas da farra com o dinheiro p\u00fablico\u201d<\/em>.\u201cPor que esconder<\/em> [o processo], se era legal?\u201d<\/em>, questionou Zimmer Junior. Segundo o defensor, o reconhecimento de legalidade da equipara\u00e7\u00e3o por meio de procedimento administrativo implica em \u201cconferir poderes inconstitucionais<\/em> [\u00e0 PGE], de distorcer e moldar aos interesses de seus membros o alcance de decis\u00f5es judiciais.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD-SC), anunciou em 22 de julho o in\u00edcio do processo de impeachment contra o governador Carlos Mois\u00e9s. A abertura oficial foi realizada em 29 de julho.<\/p>\n\n\n\n O pedido se pauta no aumento salarial aos procuradores do Estado via \u201cdecis\u00e3o administrativa\u201d<\/em>. O objetivo era equiparar a remunera\u00e7\u00e3o \u00e0 dos procuradores da Alesc. O ato, no parecer da procuradoria jur\u00eddica da Assembleia, caracteriza crime de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n O processo chegou a ser suspenso em 5 de agosto pelo TJ-SC (Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina) a pedido dos advogados de Mois\u00e9s, que alegaram descumprimento ao direito de ampla defesa. Em 14 de agosto, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso derrubou a liminar e retomou o inqu\u00e9rito de deposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Mois\u00e9s \u00e9 alvo ainda de outro processo de impechment<\/a>,<\/em> aberto na Alesc em 20 de outubro. Ele foi acusado de crime de responsabilidade pela compra de 200 respiradores para o combate \u00e0 covid-19, no in\u00edcio deste ano.Em entrevista ao Poder360<\/strong>, em 30 de setembro, ele negou as irregularidades<\/a>. Assista abaixo (35min07seg):<\/p>\n\n\n\n
27.nov.2020 (sexta-feira) – 14h56
atualizado: 27.nov.2020 (sexta-feira) – 15h01<\/p>\n\n\n\nO QUE DISSE A DEFENSORIA P\u00daBLICA<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
AUMENTO SALARIAL A PROCURADORES<\/h2>\n\n\n\n
OUTRO PROCESSO<\/strong><\/h2>\n\n\n\n