{"id":3876,"date":"2020-10-13T07:20:37","date_gmt":"2020-10-13T10:20:37","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=3876"},"modified":"2020-10-13T07:20:41","modified_gmt":"2020-10-13T10:20:41","slug":"soltura-de-andre-do-rap-nao-e-a-1a-decisao-polemica-de-marco-aurelio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/soltura-de-andre-do-rap-nao-e-a-1a-decisao-polemica-de-marco-aurelio\/","title":{"rendered":"Soltura de Andr\u00e9 do Rap n\u00e3o \u00e9 a 1\u00aa decis\u00e3o pol\u00eamica de Marco Aur\u00e9lio"},"content":{"rendered":"\n

Outros membros do PCC est\u00e3o na lista<\/p>\n\n\n\n

Especialistas divergem sobre decis\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

\"\"
O ministro do STF Marco Aur\u00e9lio Mello teve decis\u00e3o derrubada pelo presidente da Corte, Luiz FuxS\u00e9rgio Lima\/Poder360<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

RAQUEL LOPES<\/a>
13.out.2020 (ter\u00e7a-feira) – 6h00
atualizado: 13.out.2020 (ter\u00e7a-feira) – 7h12<\/p>\n\n\n\n

O habeas corpus<\/em> concedido pelo ministro Marco Aur\u00e9lio, do STF (Supremo Tribunal Federal) a Andr\u00e9 Oliveira Macedo, o Andr\u00e9 do Rap,<\/a> foi alvo de contesta\u00e7\u00f5es durante os \u00faltimos dias. O presidente do STF, ministro Luiz Fux,<\/a> suspendeu a liminar no s\u00e1bado (11.out.2020) ap\u00f3s o traficante j\u00e1 ter sa\u00eddo da pris\u00e3o. Ele n\u00e3o foi encontrado para retornar \u00e0 deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O traficante \u00e9 considerado pela Justi\u00e7a 1 dos principais membros da fac\u00e7\u00e3o criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Outros traficantes j\u00e1 conseguiram habeas corpus<\/em> junto ao ministro. Especialistas divergem das decis\u00f5es de Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n\n\n\n

O ministro baseou-se no artigo 316 do\u00a0C\u00f3digo do Processo Penal<\/a>\u00a0para decidir sobre Andr\u00e9 do Rap. O texto estabelece que as pris\u00f5es preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias. Ele foi inserido no CPP ap\u00f3s o Pacote Anticrime ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019.<\/p>\n\n\n\n

Outro membro do PCC, Ricardo Rissato Henrique, preso pela Pol\u00edcia Civil paulista em 2013, tamb\u00e9m teve habeas corpus<\/em> concedido pelo ministro em dezembro de 2015. A liminar foi suspensa em abril de 2016.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por conta de uma investiga\u00e7\u00e3o que envolvia o traficante, a Justi\u00e7a determinou que as operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es bloqueassem, em dezembro de 2015, os servi\u00e7os do aplicativo de mensagens WhatsApp<\/em> por 48 horas em todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Em dezembro de 2014 o ministro expediu alvar\u00e1 de soltura em favor de Rog\u00e9rio Jeremias de Simone<\/a>, o Geg\u00ea do Mangue, considerado o n\u00famero 3 do PCC.<\/p>\n\n\n\n

Marco Aur\u00e9lio entendeu ter havido excesso de prazo da manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, que naquela data j\u00e1 se estendia por sete anos. A liminar foi suspensa em mar\u00e7o de 2017.<\/p>\n\n\n\n

Outro habeas corpus<\/em> concedido foi para o traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, que ficou conhecido por matar o jornalista Tim Lopes em 2002. Em 2017, 1 mandado de pris\u00e3o preventiva foi expedido contra ele pelo crime associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico.<\/p>\n\n\n\n

Pela decis\u00e3o do ministro, Elias Maluco deveria ser libertado, caso n\u00e3o estivesse preso em fun\u00e7\u00e3o de outros mandados de pris\u00e3o.<\/a> Para Marco Aur\u00e9lio, havia excesso de prazo na medida cautelar, ante a indefini\u00e7\u00e3o do caso. A 1\u00aa Turma do STF revogou a liminar que concedeu o habeas corpus.<\/p>\n\n\n\n

Em maio de 2018, 11 narcotraficantes tiveram habeas corpus<\/em> concedidos pelo ministro. Entre eles est\u00e1 Ant\u00f4nio M\u00e1rcio Renes Ara\u00fajo, condenado a 197 anos por tr\u00e1fico internacional de drogas.<\/a> Ele foi preso durante a Opera\u00e7\u00e3o Cardume, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal no Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o ministro, a concess\u00e3o de habeas corpus<\/em> se justifica devido ao excesso de prazo. A liminar foi suspensa em maio de 2019.<\/p>\n\n\n\n

Ao Poder360<\/strong>, o professor e advogado Lenio Streck disse que, para ele, as decis\u00f5es do ministro Marco Aur\u00e9lio s\u00e3o corretas.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 1 ministro que julga sem olhar a quem. No caso de Andr\u00e9 do Rap, o ministro deferiu a liminar com amparo no excesso de prazo. Quem cochilou no ponto foi o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o juiz, o ministro s\u00f3 cumpriu a lei<\/em>\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Welington Arruda, advogado criminalista e mestrando do IDP, defende que o ministro \u00e9 1 dos \u00fanicos que julga todas as pessoas igualmente.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom a aposentadoria do ministro Celso de Mello, Marco Aur\u00e9lio talvez seja o \u00faltimo dos moicanos. Ele \u00e9 1 grande defensor da Constitui\u00e7\u00e3o, muitas vezes tem o voto vencido porque n\u00e3o julga conforme a capa, est\u00e1 corret\u00edssimo. O que ele fez foi escancarar a falha do sistema punitivista brasileiro<\/em>\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o procurador de Justi\u00e7a Roberto Livianu, que \u00e9 doutor em Direito e presidente do Instituto N\u00e3o Aceito Corrup\u00e7\u00e3o, afirma ser necess\u00e1rio olhar cada caso. Ele explica que, como Andr\u00e9 do Rap tinha condena\u00e7\u00f5es em 2\u00aa Inst\u00e2ncia, o ministro deveria ter encaminhado o caso para o juiz de 1\u00aa Inst\u00e2ncia para verificar se a pris\u00e3o preventiva deveria ter sido mantida.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 1 ministro que possui uma postura garantista. \u00c9 necess\u00e1rio garantir os direitos, mas \u00e9 preciso ter aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ao direito da sociedade, ela precisa ser protegida. Andr\u00e9 do Rap \u00e9 l\u00edder do narcotr\u00e1fico no pa\u00eds, lideran\u00e7a do PCC e tem conex\u00f5es com o tr\u00e1fico internacional, essas situa\u00e7\u00f5es exigem especial cuidado<\/em>\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

JU\u00cdZES JUSTIFICAM<\/h2>\n\n\n\n

Em nota, a Ajufe (Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil) disse considerar importante esclarecer alguns pontos da atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal nos processos relativos \u00e0 opera\u00e7\u00e3o Oversea. Em especial, relativa \u00e0 soltura de Andr\u00e9 do Rap.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA posi\u00e7\u00e3o do Ministro Marco Aur\u00e9lio, que levou \u00e0 soltura de Andr\u00e9 do Rap, \u00e9 isolada. Em um caso da mesma Opera\u00e7\u00e3o Oversea, o posicionamento do Ministro ficou vencido na 1\u00aa Turma em sede de habeas corpus<\/em>\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

No que diz respeito aos prazos para reavalia\u00e7\u00e3o da necessidade de pris\u00e3o preventiva, a Ajufe avalia que o artigo 316, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo de Processo Penal tem aplica\u00e7\u00e3o controvertida na doutrina e na jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO decurso do prazo de 90 dias estabelecido na lei anticrime n\u00e3o implica automaticamente a coloca\u00e7\u00e3o em liberdade de r\u00e9u preso, conforme j\u00e1 decidido pelo STF. Nesse caso espec\u00edfico, se for excedido o prazo, a an\u00e1lise ser\u00e1 feita pelo ju\u00edzo ou tribunal da necessidade da manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva. Nos casos de interposi\u00e7\u00e3o de recurso h\u00e1 controv\u00e9rsia se os tribunais devem fazer essa revis\u00e3o<\/em>\u201d, apontou.<\/p>\n\n\n\n

Eis a \u00edntegra da nota:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe) considera importante esclarecer alguns pontos da atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal nos processos relativos \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Oversea. Em especial, relativa \u00e0 soltura do narcotraficante internacional, Andr\u00e9 Oliveira Macedo, conhecido como Andr\u00e9 do Rap.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A posi\u00e7\u00e3o do Ministro Marco Aur\u00e9lio, externada no Habeas Corpus n\u00ba 191.836\/SP, que levou \u00e0 soltura de Andr\u00e9 do Rap, \u00e9 isolada. Em um caso da mesma Opera\u00e7\u00e3o Oversea, o posicionamento do Ministro ficou vencido na Primeira Turma em sede de habeas corpus.<\/em><\/p>\n\n\n\n

No que diz respeito aos prazos para reavalia\u00e7\u00e3o da necessidade de pris\u00e3o preventiva, a Ajufe avalia que o artigo 316, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo de Processo Penal, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.964\/2019, tem aplica\u00e7\u00e3o controvertida na doutrina e na jurisprud\u00eancia.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O decurso do prazo de 90 dias estabelecido na lei anticrime n\u00e3o implica automaticamente a coloca\u00e7\u00e3o em liberdade de r\u00e9u preso, conforme j\u00e1 decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus n\u00ba 189.948\/MG. Nesse caso espec\u00edfico, se for excedido o prazo, a an\u00e1lise ser\u00e1 feita pelo ju\u00edzo ou tribunal da necessidade da manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva. Nos casos de interposi\u00e7\u00e3o de recurso h\u00e1 controv\u00e9rsia se os tribunais devem fazer essa revis\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Contudo, o caso do narcotraficante recentemente liberado foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o sem excesso de prazo na pris\u00e3o preventiva, sendo a apela\u00e7\u00e3o do Processo em 25 de junho de 2020.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Depois de confirmada a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u em segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, tendo ele ficado foragido por quase cinco anos e tendo respondido ao processo preso preventivamente desde 15\/09\/2019, a reavalia\u00e7\u00e3o, pelo Poder Judici\u00e1rio, dos requisitos da pris\u00e3o cautelar, n\u00e3o se basearam em an\u00e1lise preliminar, mas sim numa avalia\u00e7\u00e3o definitiva das provas colhidas no curso do processo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Encerrada a jurisdi\u00e7\u00e3o federal em 1\u00ba e 2\u00ba graus, n\u00e3o h\u00e1 que se falar mais em reavalia\u00e7\u00e3o quanto a feitos que tramitam em outras inst\u00e2ncias do Poder judici\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que os ju\u00edzes federais sempre cumpriram com zelo e dilig\u00eancia os atos relativos \u00e0 sua compet\u00eancia criminal, respeitando as leis federais, a Constitui\u00e7\u00e3o e o estado de direito.\u201d<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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