{"id":3842,"date":"2020-10-05T21:29:45","date_gmt":"2020-10-06T00:29:45","guid":{"rendered":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blogbelem\/?p=3842"},"modified":"2020-10-05T21:29:49","modified_gmt":"2020-10-06T00:29:49","slug":"folha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alvopesquisa.com.br\/blog\/folha\/","title":{"rendered":"FOLHA"},"content":{"rendered":"\n

Decis\u00e3o gera pagamento no Judici\u00e1rio maior que pr\u00eamio da Mega Sena<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A maioria dos benefici\u00e1rios recebeu os valores altos uma \u00fanica vez, ao reclamar pens\u00f5es e pedir revis\u00e3o de aposentadorias<\/p>\n\n\n\n

\u00a0FOLHAPRESS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

| OAB<\/p>\n\n\n\n

As folhas de pagamento do Judici\u00e1rio registraram, entre setembro de 2017 e agosto deste ano, cifras que superam as estampadas em plaquetas de lot\u00e9ricas Brasil afora. No \u00faltimo dia 12 de setembro, a Mega Sena sorteou um pr\u00eamio de R$ 6 milh\u00f5es, menos do que recebeu em dezembro de 2017 a pensionista de um magistrado do Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Os 15 desembolsos mais altos, analisados pelo jornal Folha de S.Paulo, decorrem de decis\u00f5es administrativas ou judiciais determinando a concess\u00e3o de verbas acumuladas para ju\u00edzes da ativa e inativos e, em alguns casos, seus dependentes.<\/p>\n\n\n\n

A maioria dos benefici\u00e1rios recebeu os valores altos uma \u00fanica vez, ao reclamar pens\u00f5es e pedir revis\u00e3o de aposentadorias, ou mesmo foi indenizada por f\u00e9rias n\u00e3o usufru\u00eddas no momento de pendurar a toga. Como a magistratura tem 60 dias de descanso assegurado por ano, o dobro do trabalhador comum, o ac\u00famulo desses per\u00edodos n\u00e3o \u00e9 raro.<\/p>\n\n\n\n

Nas tabelas do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), aparecem casos de julgadores que formaram um colch\u00e3o de mais de 500 dias, convertido em dinheiro ao se retirar.<\/p>\n\n\n\n

A reforma administrativa em discuss\u00e3o no Congresso, que n\u00e3o atinge ju\u00edzes e outras carreiras da elite do Estado, acaba com as f\u00e9rias de mais de 30 dias para algumas categorias do funcionalismo.<\/p>\n\n\n\n

De 15 pagamentos mais polpudos, nove s\u00e3o de TRTs (tribunais regionais do Trabalho).<\/p>\n\n\n\n

Em dezembro de 2017, o da 7\u00aa Regi\u00e3o (Cear\u00e1) desembolsou R$ 8,2 milh\u00f5es brutos para Francisca de Assis Alves, valor referente ao reconhecimento de pens\u00e3o de um juiz. A decis\u00e3o foi da Justi\u00e7a, num processo que chegou ao Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n

A pens\u00e3o passou a ser paga em setembro de 2005, mas valores devidos de 1993 at\u00e9 aquele ano ficaram na planilha de passivos administrativos, aguardando disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, segundo a corte.<\/p>\n\n\n\n

O principal da d\u00edvida era de R$ 1,6 milh\u00e3o, mas, com juros e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, passou a ser de R$ 8,2 milh\u00f5es em dezembro de 2017. Com os descontos, o rendimento foi de R$ 7,2 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em caso semelhante, o TRT-7 tamb\u00e9m pagou naquele m\u00eas R$ 883 mil (683 mil com descontos) a Lucinea Ferreira da Costa por pens\u00f5es retroativas de 2010 a 2014. O direito \u00e0 pens\u00e3o foi reconhecido por ato pr\u00f3prio do tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m em dezembro de 2017, o TRT-5, da Bahia, pagou R$ 3,5 milh\u00f5es brutos para quitar d\u00e9bito com o juiz Ant\u00f4nio Jorge da Cruz Lima.<\/p>\n\n\n\n

Em 2002, ele foi aposentado por invalidez pelo tribunal, ap\u00f3s dois anos de afastamento m\u00e9dico, mas questionou a decis\u00e3o por suposto descumprimento de dispositivos legais. Um dos argumentos foi o de que a aposentadoria foi decidida de forma monocr\u00e1tica, e n\u00e3o colegiada. Anos depois, o CNJ lhe deu raz\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O valor recebido (R$ 2,8 milh\u00f5es l\u00edquidos) refere-se principalmente \u00e0 diferen\u00e7a entre os proventos de inativo para os de magistrado da ativa entre dezembro de 2002 e setembro de 2014, informa o tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Em outro processo, o TRT-5 desembolsou naquele m\u00eas R$ 729 mil (R$ 660 mil com descontos) por causa de ajuste na pens\u00e3o paga a Maria Auxiliadora Silva Ribeiro. Os cr\u00e9ditos, explica a corte, foram apurados e pagos por causa de decis\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

No topo da lista, tamb\u00e9m aparecem dois pagamentos de R$ 1,2 milh\u00e3o brutos cada (cerca de R$ 850 mil l\u00edquidos) feitos pelo TJ-PE (Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco), em novembro e dezembro do ano passado, \u00e0 ju\u00edza Marylusia Pereira Feitosa de Ara\u00fajo.<\/p>\n\n\n\n

Ela integra um grupo de magistrados que recebeu quantias elevadas do TJ naquela \u00e9poca. Entre eles, tamb\u00e9m consta Fausto de Castro Campos, com rendimentos totais de R$ 767 mil em novembro (R$ 699 l\u00edquidos).<\/p>\n\n\n\n

A corte n\u00e3o se pronunciou. Na ocasi\u00e3o dos repasses, alegou que, em geral, decorrem de f\u00e9rias acumuladas.<\/p>\n\n\n\n

O tribunal informou que Marylusia ficou afastada das fun\u00e7\u00f5es e foi reintegrada por um mandado de seguran\u00e7a. Assim, a corte teve que pagar valores retroativos por for\u00e7a da lei. O motivo do afastamento e os detalhes do pagamento n\u00e3o foram detalhados.<\/p>\n\n\n\n

No TRT-15 (Campinas), o juiz Hamilton Luiz Scarabelim e o desembargador Jorge Luiz Costa se aposentaram em 2019 com direito a R$ 932 mil (R$ 818 mil l\u00edquidos) e R$ 652 mil (R$ 643 l\u00edquidos), cada.<\/p>\n\n\n\n

Os valores s\u00e3o de acertos da gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio cumulativo de jurisdi\u00e7\u00e3o, custeio m\u00e9dico, gratifica\u00e7\u00e3o natalina e indeniza\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias n\u00e3o gozadas, entre outras verbas, explicou o tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Scarabelim recebeu por 460 dias n\u00e3o usufru\u00eddos e mais 87 trabalhados nas f\u00e9rias, totalizando R$ 886 mil; j\u00e1 Costa, por 390 dias n\u00e3o aproveitados (R$ 624 mil).<\/p>\n\n\n\n

Caso semelhante se deu no Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 em setembro de 2017. A aposentadoria do juiz Marcio Geron gerou um holerite de R$ 640 mil (R$ 622 mil l\u00edquidos), referentes a 452 dias de f\u00e9rias, informou a corte.<\/p>\n\n\n\n

Em Minas Gerais, o TJ pagou R$ 760 mil (R$ 750 mil l\u00edquidos) em abril de 2019 a Paulo Ant\u00f4nio de Carvalho. Segundo o TJ, ele integra grupo de magistrados que receberam, quando da aposentadoria, por f\u00e9rias e f\u00e9rias-pr\u00eamio n\u00e3o gozadas.<\/p>\n\n\n\n

Foi tamb\u00e9m por conta de f\u00e9rias represadas, de acordo com o TRT-3 mineiro, que Rog\u00e9rio Valle Ferreira obteve R$ 558 mil (R$ 536 mil com descontos) ao se aposentar.<\/p>\n\n\n\n

Pelo mesmo motivo, o TRT-9, do Paran\u00e1, pagou R$ 586 mil (R$ 572 mil l\u00edquidos) na aposentadoria de seu ex-corregedor, Ubirajara Carlos Mendes. Ele n\u00e3o tirou todas as f\u00e9rias porque, segundo o tribunal, acumulou atividades, como a substitui\u00e7\u00e3o de ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho).<\/p>\n\n\n\n

Houve tamb\u00e9m casos como o do desembolso de R$ 1,1 milh\u00e3o brutos para, segundo o TRT de Minas, quitar d\u00e9bitos com o esp\u00f3lio da magistrada Maria Auxiliadora Machado Lima.<\/p>\n\n\n\n

Em Rond\u00f4nia, o juiz Leo Ant\u00f4nio Fachin, do Tribunal de Justi\u00e7a, foi aposentado compulsoriamente em 2010. Contudo, via recursos, obteve a revis\u00e3o de valores, disse a corte. Em junho do ano passado, essas diferen\u00e7as foram quitadas nos valor de R$ 555 mil (R$ 428 mil com abatimentos).<\/p>\n\n\n\n

Consultados pela Folha de S.Paulo, os tribunais afirmaram que os pagamentos se deram a partir de decis\u00f5es da Justi\u00e7a ou administrativas deles pr\u00f3prios, do TCU e dos conselhos Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) e Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), baseados em leis e em normas desses colegiados.<\/p>\n\n\n\n

No caso do pagamento de f\u00e9rias, o CNJ aprovou em 2011 resolu\u00e7\u00e3o que autoriza a indeniza\u00e7\u00e3o de dias n\u00e3o gozados, “por absoluta necessidade do servi\u00e7o, ap\u00f3s o ac\u00famulo de dois per\u00edodos”.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo texto libera outras verbas e foi editado a t\u00edtulo de equiparar direitos dos ju\u00edzes com os de outras categorias, como as de promotores e procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico, evitando “discrimina\u00e7\u00e3o, contr\u00e1ria ao preceito constitucional”, e “desequil\u00edbrio entre as carreiras”.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca, o colegiado tamb\u00e9m alegou a necessidade de “preservar a magistratura como carreira atrativa face \u00e0 paridade de vencimentos”.<\/p>\n\n\n\n

Professora do Departamento de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da UFMG (Universidade Federal de MG) e coordenadora do Observat\u00f3rio da Justi\u00e7a no Brasil e na Am\u00e9rica Latina, Marjorie Marona diz que muitos dos passivos pagos \u00e0 magistratura s\u00e3o, de fato, pelo reconhecimento de benef\u00edcios previstos em normativos legais.<\/p>\n\n\n\n

Ela afirma que a carreira se estruturou ainda sob o legado de “institui\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias”. Na fase de redemocratiza\u00e7\u00e3o, a reorganiza\u00e7\u00e3o buscou assegurar direitos e prerrogativas aos ju\u00edzes como forma de preservar um “elevado grau de independ\u00eancia \u2013princ\u00edpio fundamental em democracias”.<\/p>\n\n\n\n

A professora ressalta que, embora n\u00e3o seja poss\u00edvel fazer uma an\u00e1lise sobre decis\u00f5es administrativas espec\u00edficas, trabalhos acad\u00eamicos apontam genericamente para o fato de que, ainda que os conselhos da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico tenham sido criados sob uma discurso de maior controle sobre as classes, na pr\u00e1tica eles atuam muito mais na afirma\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o institucional dos respectivos \u00f3rg\u00e3os ou Poderes.<\/p>\n\n\n\n

“Isso passa por uma afirma\u00e7\u00e3o das carreiras. Conselhos n\u00e3o aumentam o controle da atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio e do MP, ampliam a capacidade, a posi\u00e7\u00e3o institucional desses corpos”, comenta.<\/p>\n\n\n\n

Ela afirma, por exemplo, que o CNJ, segundo estudos, atua mais na expans\u00e3o da autonomia do Judici\u00e1rio do que propriamente em seu controle.<\/p>\n\n\n\n

OUTRO LADO<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00f5es de classe da magistratura afirmam que os pagamentos que v\u00eam sendo feitos a ju\u00edzes de todo o pa\u00eds obedecem ao teto salarial constitucional e que, na pr\u00e1tica, as remunera\u00e7\u00f5es est\u00e3o defasadas.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Ajufe (Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais), Eduardo Andr\u00e9 Brand\u00e3o, afirma que os magistrados dessa esfera do Judici\u00e1rio recebem vencimentos limitados ao teto salarial.<\/p>\n\n\n\n

“Not\u00edcias de pagamentos superiores ao limite estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se referem \u00e0 realidade da Justi\u00e7a Federal”, afirmou em nota.<\/p>\n\n\n\n

Ele alega que os magistrados t\u00eam direito a revis\u00e3o anual dos sal\u00e1rios, equivalente ao diss\u00eddio coletivo das carreiras privadas, para repor a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Nos \u00faltimos 16 anos, s\u00f3 houve seis revis\u00f5es. Esses descumprimentos constantes permitem, no caso dos magistrados estaduais, pedidos nas Assembleias Legislativas, o que pode ter gerado algumas discrep\u00e2ncias. Mas essas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o se aplicam \u00e0 Justi\u00e7a Federal.”<\/p>\n\n\n\n

Brand\u00e3o afirma que uma eventual reforma administrativa focada no corte de extras salariais seria in\u00f3cua no \u00e2mbito da magistratura federal.<\/p>\n\n\n\n

“Na esfera da Justi\u00e7a Federal, essas verbas simplesmente n\u00e3o existem. Se for seguir esse caminho, ser\u00e1 uma reforma sem nenhum ganho concreto”, escreveu.<\/p>\n\n\n\n

A reportagem questionou o Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF), mas o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o informou quais verbas podem ser pagas pelos tribunais regionais federais e quais, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Ajufe diz que o governo tomou a decis\u00e3o correta ao n\u00e3o incluir a magistratura na proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso.<\/p>\n\n\n\n

“A Ajufe concorda com o Poder Executivo e valoriza a seguran\u00e7a jur\u00eddica buscada, j\u00e1 que qualquer proposta de reforma administrativa para o Judici\u00e1rio tem que partir do STF (Supremo Tribunal Federal). Pois se trata de outro Poder e n\u00e3o pode haver interfer\u00eancias.”<\/p>\n\n\n\n

A presidente da Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho), Noemia Aparecida Garcia Porto, sustenta que essa esfera do Judici\u00e1rio tem contracheques simples, com o pagamento de poucos extras salariais. Tanto que a m\u00e9dia do contracheque, segundo os dados do CNJ, \u00e9 de R$ 40 mil brutos.<\/p>\n\n\n\n

Ela cita como exemplos de verbas pagas os aux\u00edlios alimenta\u00e7\u00e3o, pr\u00e9-escola e natalidade, a gratifica\u00e7\u00e3o por ac\u00famulo de jurisdi\u00e7\u00e3o e o abono-perman\u00eancia (para profissionais em condi\u00e7\u00f5es de se aposentar).<\/p>\n\n\n\n

“Aux\u00edlio n\u00e3o sei o qu\u00ea, aux\u00edlio-livro, essas coisas n\u00e3o fazem parte da nossa realidade, porque a gente se submete \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal”, comenta.<\/p>\n\n\n\n

Porto destaca que a Anamatra sempre defendeu o regime de subs\u00eddio (sal\u00e1rio) \u00fanico para os magistrados, “de valor transparente e com reajuste anual”, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, segundo ela, os aumentos n\u00e3o v\u00eam sendo aplicados e h\u00e1 atualmente uma defasagem nas remunera\u00e7\u00f5es. “At\u00e9 abril de 2019, as perdas acumuladas, retirando os seis reajustes que aconteceram, beiravam os 40%.”<\/p>\n\n\n\n

Isso se soma \u00e0s graves dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias, afirma, pois em 2016 a Justi\u00e7a do trabalho sofreu corte or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A magistrada alega que a situa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho destoa da verificada na esfera estadual, na qual houve a cria\u00e7\u00e3o de extras que n\u00e3o se aplicam \u00e0 realidade dos TRTs.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 dif\u00edcil dizer o que levou cada TJ a essa cria\u00e7\u00e3o por lei dessas parcelas. A n\u00e3o observ\u00e2ncia dessa f\u00f3rmula [de reajuste anual] \u00e9 um dos fatores que acabaram contribuindo -n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico- para essa prolifera\u00e7\u00e3o de parcelas.”<\/p>\n\n\n\n

A presidente da Anamatra diz ainda que a entidade \u00e9 “refrat\u00e1ria” \u00e0 reforma administrativa como est\u00e1 posta, tanto para servidores quanto para magistrados, pois ela implica a precariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

No caso da magistratura, ela diz que mudan\u00e7as dessa natureza t\u00eam, sim, por imposi\u00e7\u00e3o constitucional, de partir do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

“Ju\u00edzes n\u00e3o s\u00e3o servidores p\u00fablicos. Eles ocupam uma carreira de Estado. Para manter minimamente o equil\u00edbrio entre os Poderes, para [a reforma] atingir membros de um Poder, tem de ser iniciativa do pr\u00f3prio Poder. Porque sen\u00e3o, cada um \u2013o Legislativo de vez em quando, o Judici\u00e1rio algumas vezes\u2013 fica nas m\u00e3os dos governos de plant\u00e3o. Acaba com a higidez da ideia de separa\u00e7\u00e3o dos poderes”, comenta.<\/p>\n\n\n\n

Procurada pela reportagem, a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), que congrega principalmente entidades representativas de ju\u00edzes estaduais, disse que a magistratura deve ser remunerada “de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, considerando todas as especificidades, limita\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es que o cargo imp\u00f5e”.<\/p>\n\n\n\n

“Valorizar a magistratura \u00e9 fortalecer o sistema de Justi\u00e7a para que todas as fun\u00e7\u00f5es sejam cumpridas com independ\u00eancia, autonomia e transpar\u00eancia”, disse a presidente da entidade, Renata Gil, em nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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