![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/static.poder360.com.br\/2020\/09\/luiz-fux-posse-2-868x644.jpg?resize=640%2C475&ssl=1\")
MATEUS MAIA<\/a> A decis\u00e3o que suspendeu<\/a> temporariamente o julgamento sobre se a Petrobras pode vender suas subsidi\u00e1rias \u2013refinarias, por exemplo\u2013 sem que seja necess\u00e1ria uma lei espec\u00edfica foi uma vit\u00f3ria do Congresso Nacional. Sem a palavra final, a estatal segue em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e as empresas n\u00e3o s\u00e3o privatizadas.<\/p>\n\n\n\n A vit\u00f3ria \u00e9 do Congresso porque C\u00e2mara e Senado ingressaram<\/a> no Supremo com uma a\u00e7\u00e3o questionando o limite da liberdade da Petrobras para vender subsidi\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n As mesas diretoras das Casas consideram que a estatal tem criado subsidi\u00e1rias \u2013empresas menores ligadas \u00e0 principal\u2013 para depois vend\u00ea-las. Eis a\u00a0\u00edntegra<\/a>\u00a0da peti\u00e7\u00e3o (1,3MB).=<\/p>\n\n\n\n Segundo decis\u00e3o do STF, privatiza\u00e7\u00f5es de empresas p\u00fablicas precisam da autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo para acontecer. Dessa forma, a estatal estaria burlando essa determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A manobra apontada pelos congressistas, entretanto, pode acontecer porque, segundo decis\u00e3o da Corte<\/a> de junho do ano passado, as subsidi\u00e1rias de uma estatal podem ser vendidas sem consulta aos congressistas. Os ministros, entretanto, n\u00e3o deixaram a mesma facilidade quando se trata da empresa principal.<\/p>\n\n\n\n Nesta 3\u00aa feira (22.set), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, fez 1 destaque que suspendeu o julgamento. Com o pedido, o processo deve agora ser julgado oralmente, durante sess\u00e3o presencial ou por videoconfer\u00eancia transmitida ao vivo, o que ainda n\u00e3o tem data para ocorrer. Cabe agora ao pr\u00f3prio Fux, como presidente do Supremo, agendar o julgamento.<\/p>\n\n\n\n Antes do destaque, o caso era julgado no plen\u00e1rio virtual, ambiente digital em que os ministros t\u00eam 1 prazo para votar por escrito. A an\u00e1lise foi interrompida com o placar de 3 a 0 pela concess\u00e3o de uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) para suspender a venda de refinarias pela Petrobras.<\/p>\n\n\n\n Votaram a favor da liminar: o relator Edson Fachin, e os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aur\u00e9lio Mello. Os demais ainda n\u00e3o apresentaram o voto. Com o destaque, por\u00e9m, o placar volta \u00e0 estaca zero e eles ter\u00e3o que se manifestar novamente.<\/p>\n\n\n\n O senador Jean Paul Prates (PT-RN), presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Petrobras, disse ao Poder360<\/strong> que recebeu a not\u00edcia do atraso com \u201ctranquilidade\u201d<\/em>. Ele, entretanto, cobra agilidade da Corte porque est\u00e1 \u201cpreocupado\u201d<\/em> com a velocidade da venda de ativos pela estatal.<\/p>\n\n\n\n \u201cFux retornar\u00e1 em breve o tema \u00e0 pauta, permitindo que o STF exer\u00e7a o seu papel de prote\u00e7\u00e3o das prerrogativas do Legislativo. A demora acarreta preju\u00edzos e inseguran\u00e7a jur\u00eddica, mas \u00e9 importante que os ministros decidam com confian\u00e7a numa mat\u00e9ria t\u00e3o significativa para o equil\u00edbrio dos poderes\u201d<\/em>, disse o senador.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o l\u00edder do PSL no Senado, Major Olimpio (PSL-SP), lamentou o atraso e disse que isso \u201cafugenta investidores\u201d<\/em>. \u201cAtrasa mais mais ainda a possibilidade de venda\u201d<\/em>, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Em julho, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nomeou 2 advogados para requerer<\/a> a desist\u00eancia do processo. Maia teria sido convencido pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica).<\/p>\n\n\n\n
23.set.2020 (quarta-feira) – 14h34<\/p>\n\n\n\nC\u00c2MARA PENSOU EM ABANDONAR<\/strong><\/h2>\n\n\n\n